A questão central da inelegibilidade de Lula
Preso Lula, por força da jurisprudência restabelecida pelo Supremo do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância — como vigorou de 1941 a 2009, voltando em 2016 —, aproxima-se o momento da deliberação sobre a inelegibilidade do ex-presidente.
Pelo texto da Lei da Ficha Limpa, não há dúvida: condenado em segunda instância fica inelegível por oito anos. Mas nada é simples com Lula, devido às forças políticas, partidárias e ideológicas que se movem com ele. E, como no Brasil há infinitas possibilidades de recursos, temos o festival de idas e vindas na forma de habeas corpus e todo tipo de questionamento, principalmente depois de decretada a prisão do ex-presidente.
Ministro Dias Toffoli nega HC a réu reincidente por furto de bermuda de R$ 10
O princípio da insignificância não deve ser aplicado quando o réu for reincidente. O entendimento foi aplicado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que, em 2011, furtou uma bermuda de R$ 10, em Minas Gerais.
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Até que ponto um nome apoiado por Tasso pode surpreender Camilo?
Com o título “Os frágeis números que animam a oposição no Ceará”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele analisa o fato de que um nome apoiado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), poderia surpreender a estratégia dos situacionistas. Confira:
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Luiz Inácio Lula ‘da Silva Xavier’
Luiz Inácio Lula ‘da Silva Xavier’ br18/ o estadão
Partidos assinam termo de compromisso contra propagação de fake news durante campanhas eleitorais
Dos trinta e cinco partidos existentes no Brasil, vinte e dois assinaram o termo de compromisso proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE] contra a propagação das notícias falsas durante as campanhas eleitorais deste ano. Conhecidas pelo termo em inglês fake news, esse fenômeno envolve a distorção de fatos, a desinformação, a informação incompleta e enviesada e as mentiras descaradas. Os dois partidos com as maiores bancadas na Câmara - PT e MDB - ainda não assinaram o compromisso.