Bruno Leite/ DIARIONORDESTE

Ao menos três mandatários de prefeituras cearenses que estavam afastados dos seus cargos de comando por força de medidas judiciais ou decisões políticas, puderam retornar para os seus gabinetes após julgamentos favoráveis entre junho e julho. 

As vitórias destes gestores, proferidas por instâncias de primeiro grau e até mesmo tribunais superiores, acontecem próximas de um período decisivo para o xadrez político, o das convenções partidárias, em que as candidaturas para o Executivo e para o Legislativo serão oficializadas.

Da listagem de agentes públicos que conquistaram reintegração ao comando do Poder Público municipal, dois estão aptos à reeleição. E somente um não poderá concorrer ao pleito eleitoral que acontecerá em outubro. 

ITAPIÚNA

Em Itapiúna, na região do Maciço de Baturité, o prefeito Dário Coelho recebeu, no último dia 19 de junho, o aval do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para voltar à Prefeitura Municipal. 

Ele estava fora do posto por conta de um afastamento cautelar concedido pela própria Justiça do Ceará — a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) —, que tornou o político alvo da Operação Pedra Negra, deflagrada para investigar a suspeita de envolvimento dele num esquema de fraudes em contratos de cooperativas. 

A decisão que reverteu o afastamento aconteceu pelo acolhimento de um agravo ingressado pela defesa do prefeito. No recurso protocolado, os advogados do gestor, dentre outros argumentos, alegaram “a inexistência de vínculo entre o chefe do executivo e os atos ditos ímprobos”.

Além de Dário Coelho, membros da gestão também foram afastados. O julgamento que o reconduziu para a chefia do Executivo, entretanto, não se aplicou aos demais.

CARIDADE

Em 27 de junho, foi a vez da prefeita Simone Tavares, de Caridade, no Sertão de Canindé, poder voltar comandar a máquina pública municipal, a frequentar a sede da prefeitura e demais órgãos públicos do Município. A informação foi divulgada pela gestora em seu perfil nas redes sociais na última segunda-feira (1º), por meio de uma nota. 

O retorno de Simone aconteceu por causa de uma ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No perfil, além de comunicar a devolução da cadeira, ela comemorou a vitória judicial. “Mais uma vez reforço meu compromisso com este município, agindo sempre com transparência e respeito às decisões judiciais, mantendo-se firme na defesa dos interesses legítimos da comunidade e do patrimônio público”, escreveu a prefeita.

Simone Tavares foi afastada da Prefeitura de Caridade no início de maio, após uma operação deflagrada pelo MPCE para investigar supostas práticas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública.

Na época da ação do Ministério Público, o TJCE autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal e a suspensão do exercício da função pública da prefeita e da ordenadora de despesa municipal por 180 dias.

Segundo o MPCE, as equipes apuravam naquela ocasião, dentre outros indícios, a inexistência de licitação ou dispensa que justifiquem pagamentos de altas quantias para um posto de combustíveis localizado em Fortaleza. O órgão verificou a ausência de controle dos abastecimentos, o que dificulta saber se os veículos eram abastecidos, de fato, e para que finalidade.

AMONTADA

Também por decisão do STJ, por meio de uma liminar concedida nesta quinta-feira (4), o prefeito Flávio Filho, de Amontada, na região Norte do Ceará, pôde ser reintegrado ao cargo eletivo.

Em maio, ele entrou na mira de uma operação do MPCE e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão. A ação, batizada de “Vigilantia”, investigou possíveis fraudes na Prefeitura de Amontada. 

A Procuradoria dos Crimes Contra o Patrimônio Público (Procap), divisão do MP responsável por apurar irregularidades do tipo, acompanhava naquela ocasião possíveis crimes na contratação de empresa privada para realizar serviços de limpeza urbana e fornecimento de combustível.

No contexto da investigação, a Justiça Estadual determinou o afastamento de Flávio, do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças por 180 dias. Um dos secretários afastados das funções públicas, Flávio César Teixeira, é pai do gestor municipal.

A reportagem procurou os administradores públicos citados a fim de obter uma posição deles sobre o assunto. A assessoria de Simone Tavares replicou a manifestação publicizada nas redes. Os demais não responderam até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma resposta. 

Por Rafael Moraes Moura— Brasília / O GLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os últimos argumentos no processo que avalia um pedido de cassação e a declaração de inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação devido à realização de um ato com artistas e intelectuais em São Paulo (SP), na reta final do primeiro turno das eleições de 2022.

Batizado de “Grande Ato Brasil da Esperança com Lula”, o evento foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e reuniu artistas brasileiros e estrangeiros, que subiram ao palco ou gravaram vídeos em defesa de Lula em um auditório no centro de convenções do Anhembi, em 26 de setembro de 2022.

Estavam no Anhembi os cantores Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Margareth Menezes (que depois seria convidada para assumir o Ministério da Cultura), Daniela Mercury, Emicida, Duda Beat e Johnny Hooker, além dos atores Vladimir Brichta, Júlia Lemmertz e Claudia Abreu.

Bolsonaro, que entrou com a ação contra Lula um dia após o evento, apresentou na última terça-feira (25) as alegações finais ao TSE. Cabe agora ao relator, o ministro Raul Araújo, liberar o caso para julgamento.

Não há prazo para isso ocorrer, mas é certo que o caso será julgado pelo plenário da Corte Eleitoral.

Dois dias após o ato, o ministro Benedito Gonçalves determinou que o canal da campanha de Lula no YouTube retirasse do ar trechos do evento em que os artistas cantaram jingles do petista – e proibiu Lula de usá-los na campanha eleitoral.

Agora, cabe ao plenário do TSE decidir se a campanha de Lula cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação naquele evento – e se o eventual ilícito seria grave o suficiente para justificar a cassação do mandato e levar à sua inelegibilidade.

Dois dias após o ato, o ministro Benedito Gonçalves determinou que o canal da campanha de Lula no YouTube retirasse do ar trechos do evento em que os artistas cantaram jingles do petista – e proibiu Lula de usá-los na campanha eleitoral.

Agora, cabe ao plenário do TSE decidir se a campanha de Lula cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação naquele evento – e se o eventual ilícito seria grave o suficiente para justificar a cassação do mandato e levar à sua inelegibilidade.

Segundo levantamento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, o ato no Anhembi custou R$ 1,068 milhão à campanha lulista.

O tom de showmício, alega Bolsonaro, teria ficado evidente quando artistas entoaram o jingle de Lula durante o ato, que ficou conhecido como uma “superlive” de Lula com artistas. A agenda foi transmitida ao vivo pelas redes sociais de Lula, da Janja e outras páginas anônimas pelo YouTube, Instagram e Facebook, além de ter sido acompanhada em telões instalados em bares e restaurantes de diversas cidades brasileiras.

“O tempo do ódio, da guerra, da discórdia e da desunião está chegando ao fim. Cabe a nós inaugurarmos um novo tempo. Um tempo de paz, democracia, união, prosperidade, amor e esperança”, discursou Lula na ocasião, em uma ofensiva para liquidar a disputa já no primeiro turno.

Os advogados do presidente alegam que a presença dos artistas e intelectuais “ocorreu em razão de comungarem posicionamentos políticos convergentes, mas não em razão de promoverem entretenimento, para animar e divertir a plateia ali presente”.

No mesmo sentido, os artistas alegaram ao TSE que participaram do evento na condição de “cidadãos” e disseram que não cobraram cachê para cantar o jingle de Lula – um argumento rechaçado por Bolsonaro.

“Não se trata, a toda evidência, de manifestação espontânea de preferência, mas de ação orquestrada, cautelosamente premeditada pela campanha, com avaliação criteriosa de alcance (foco no perfil do leitorado) e popularidade de cada artista, empreendida em grandioso evento com única e inequívoca finalidade eleitoral, eis que alusivo, confessadamente, ao encerramento da campanha”, rebatem os advogados de Bolsonaro.

Em parecer enviado ao TSE na última quarta-feira (26), o Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento da ação.

“A participação dos artistas se deu de modo voluntário e espontâneo, na forma de manifestação de apoio político. A par disso, não houve uma apresentação artística propriamente dita no evento, mas mera réplica de entoação de jingle de campanha”, opinou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Além disso, para o vice-procurador-geral eleitoral, o valor desembolsado pela campanha do PT com o evento – R$ 1,068 milhão – “representa um percentual ínfimo” em comparação com o teto de gastos da eleição presidencial (R$ 133.416.046,20) e com o total de despesas contratadas e pagas pela chapa Lula-Alckmin (R$ 123.268.537,45).

Em resumo, para o Ministério Público Eleitoral, “os valores despendidos no evento não têm repercussão relevante no contexto da campanha”.

Joelmir TavaresCarolina Linhares / FOLHA DE SP

As pré-campanhas de Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), que dividem a liderança da corrida à Prefeitura de São Paulo, avaliaram a nova pesquisa Datafolha como positiva para seus interesses e lançaram interpretações distintas sobre a pulverização no segmento à direita com as pré-candidaturas de Pablo Marçal (PRTB) e José Luiz Datena (PSDB).

Para aliados de Nunes, a pesquisa mostrou que o postulante à reeleição, que marcou 24%, tem uma votação estável e que não foi desidratada pelo surgimento de outras opções em seu campo.

No lado de Boulos, que registrou 23%, o entendimento de aliados é que a pulverização se mantém como um risco para o oponente e estanca o crescimento dele.

Além de apontar estagnação de Nunes, a equipe do deputado federal valorizou o fato de que o comando da máquina mostrou ter um efeito eleitoral limitado para o rival e interpretou que existe um sentimento de mudança na cidade, já que o atual governante não conseguiu abrir vantagem.

Para o levantamento, foram ouvidos 1.092 eleitores de terça (2) a quinta-feira (4). A pesquisa, encomendada pela Folha, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-001178/2024 e tem margem de erro de três pontos para mais ou para menos.

Depois de Nunes e Boulos, aparecem Datena, com 11%, Marçal, com 10%, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), com 7%, e Marina Helena (Novo), com 5%.

No entorno de Nunes, a manutenção da liderança no Datafolha, ainda que em empate técnico com Boulos, foi comemorada —sobretudo porque, desta vez, é o prefeito, e não o deputado do PSOL, quem aparece numericamente à frente por um ponto.

Mas a melhor notícia para os emedebistas foi a simulação de segundo turno, com 48% para Nunes e 38% para Boulos. Nos bastidores, conselheiros de Nunes afirmam que a disputa deve ficar entre ele e Boulos, e lembram que o deputado é mais rejeitado (33% a 24%).

Com 31% de aprovação, sua melhor marca, Nunes diz à Folha que há reconhecimento seu empenho. "O cenário de segundo turno com 10% de vantagem é muito importante. Mostra que a população quer o que estamos fazendo, trabalho, sem ataques aos adversários."

Coordenador da pré-campanha de Nunes, o presidente do MDB, Baleia Rossi, ressaltou que o prefeito pontua melhor entre os pobres. "O levantamento também indica que os paulistanos que usam mais serviços públicos preferem que ele seja reeleito", publicou no X.

"Isso reforça nossa tese que precisamos discutir os problemas reais, e não focar em disputas ideológicas que só fomentam discórdia", completou Baleia, reforçando a estratégia do MDB de não embarcar na polarização que Boulos explora, entre o PT e o bolsonarismo.

Quem participa da pré-campanha do emedebista diz enxergar solidez em sua intenção de votos, que se manteve estável desde o último levantamento, no fim de maio, apesar das novidades desde então.

A principal delas foi a escolha do vice. Nunes anunciou o ex-comandante da Rota e coronel da reserva da PM Ricardo Mello Araújo (PL) como seu companheiro de chapa, acatando a indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio rendeu ataques de Boulos no sentido de que Nunes representa o bolsonarismo e expôs o poder de influência do ex-presidente na coligação do MDB. Mello Araújo coleciona uma série de polêmicas, como ter defendido que a abordagem da polícia nos Jardins, uma área nobre, seja diferente da feita na periferia.

Ainda assim, para alívio da pré-campanha de Nunes, sua intenção de votos não oscilou negativamente.

Da mesma forma, as pré-candidaturas de Datena e Marçal, que se consolidaram no terceiro lugar, com 11% e 10%, tampouco tragaram votos de Nunes de forma significativa, ainda segundo os aliados do prefeito.

Havia o receio de que a profusão de postulantes no campo da direita pudesse prejudicar Nunes. Na avaliação de sua pré-campanha, porém, o Datafolha mostra que Tabata foi quem encolheu por causa dos novos nomes na corrida.

Auxiliares de Nunes também mencionaram como pontos positivos da pesquisa o fato de que Marçal não disparou e pode, inclusive, ter estagnado. E, por fim, apontam resiliência do prefeito apesar de ter sido alvo do pré-candidato do PRTB nas últimas semanas.

Já o diagnóstico feito em conversas privadas por correligionários de Boulos no PSOL e no PT é que a divisão de votos no campo da direita evita uma disparada de Nunes e enterra as chances de uma vitória do emedebista em primeiro turno, algo que a candidatura rival já começava a ventilar.

A assessoria do deputado, que é apoiado pelo presidente Lula (PT), divulgou nota afirmando que Nunes "não conseguiu ampliar sua base de apoio", apesar dos "volumosos gastos com propaganda e das inúmeras inaugurações de obras eleitoreiras".

O controle da máquina vem sendo usado como justificativa do entorno de Boulos para a progressão do emedebista nos últimos meses, buscando emplacar o discurso de que Nunes dispõe de armas eleitorais que nenhum outro postulante possui, inclusive o espaço na mídia inerente ao cargo.

O texto lembra ainda que termina nesta sexta-feira (5) o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que pré-candidatos no cargo participem de inaugurações.

"A partir de amanhã [sábado], o uso da máquina pública estará limitado pela legislação eleitoral que proíbe inaugurações e restringe a propaganda oficial, e o prefeito não vai mais poder se esconder atrás de truques eleitoreiros."

A pré-campanha diz que "três em cada quatro eleitores da cidade não querem Ricardo Nunes", partindo do pressuposto de que, se 24% dos eleitores optam pelo atual prefeito, 76% fazem outras opções. A avaliação é que "São Paulo quer mudança", o que abre caminho para uma troca de guarda na prefeitura. "A população percebe que o prefeito nunca enfrentou os problemas reais da cidade", afirma.

Boulos e aliados também alinharam discursos para ressaltar um aspecto da pesquisa: a intenção de voto espontânea, ou seja, aquela citada pelo eleitor sem que o entrevistador apresente opções de nomes. O pré-candidato do PSOL lidera nesse recorte, com 14% de menções, ante 8% de Nunes.

A nota da pré-campanha diz que o índice é animador "neste momento da disputa", por refletir "melhor o pensamento da população", que em sua maioria ainda não está engajada na eleição. "Esse número mostra a convicção, engajamento e mobilização do nosso eleitorado e isso vai fazer a diferença quando a campanha começar formalmente", afirma.

Presidente municipal do PSDB em São Paulo, o ex-senador José Aníbal afirmou que os dados da pesquisa são "muito bons" para Datena, que não deve desistir, segundo ele.

"Datena subiu três pontos e chegou aos dois dígitos. Isso em meio às incertezas que os adversários adoram propagandear", disse Aníbal, que espera mais crescimento quando a pré-campanha tucana estiver na rua, o que ainda não aconteceu.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Com um olho na própria reeleição e outro nas eleições municipais deste ano, o presidente Lula da Silva passou o fim de semana na ponte aérea ao lado de seus candidatos às prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nesse périplo eleitoreiro, os nomes apoiados por Lula – o paulista Guilherme Boulos (PSOL) e o carioca Eduardo Paes (PSD) –, as plateias do presidente nas duas cidades e, infelizmente, o restante do Brasil testemunharam, quase sem disfarces além do cinismo de praxe, a antecipação da campanha eleitoral. Pelo que faz e pelo que diz de maneira incontrolável – afinal, é sua natureza –, Lula desmoraliza o cargo que ocupa, o que não chega a surpreender.

Seria demais esperar que o petista respeitasse a lei que proíbe campanha eleitoral, posto que jamais desceu do palanque, mas não precisava desmoralizá-la de maneira tão acintosa.

Em São Paulo, num descarado comício no Jardim Ângela, com a presença de Boulos no palanque, Lula disse que iria assinar ali o contrato de financiamento da expansão do metrô para aquela região periférica da capital, mas não o fez porque nem o prefeito Ricardo Nunes nem o governador Tarcísio de Freitas aceitaram comparecer ao evento.

É possível imaginar as razões que levaram Nunes e Tarcísio a declinar do convite, já que nada ali se assemelhava a um evento oficial de governo. Era um ato de pura e simples campanha eleitoral, natureza que ficou clara quando Lula ironizou o prefeito e o governador, dizendo que, “quando a gente quer fazer investimento, quando a gente quer fazer crédito, a gente não se preocupa de que partido é o governador, a gente se preocupa se o povo daquele Estado, se o povo daquela cidade precisa das coisas que a gente faz”.

Já no Rio de Janeiro, Lula foi recebido de braços abertos por Paes, candidato à reeleição, despejando sobre o anfitrião fartos elogios e afirmando estar “diante do possível melhor gerente de prefeituras que este país já teve”.

Veteraníssimo de campanhas eleitorais, Lula conhece muito bem a lei. Até o início oficial da campanha, em 16 de agosto, não se pode pedir voto. No evento do 1.º de Maio, no entanto, Lula resolveu pedir votos para Boulos porque o comício havia sido um fracasso e era preciso criar um fato político para desviar a atenção. Ele sabia que seria multado pela Justiça Eleitoral, mas a multa, de tão irrisória, na prática se torna uma despesa de campanha como outra qualquer.

Não existe de fato um estímulo para que a lei seja cumprida, especialmente pelos partidos que andam com as burras cheias de dinheiro oriundo de generosos fundos públicos.

Mas a coisa vai além da mera desobediência. É puro escárnio. “Não posso falar o nome do Boulos, porque já fui multado uma vez”, disse Lula no Jardim Ângela, como se estivesse realmente preocupado com isso. Para deixar claro que não dava a mínima para a lei, permitiu que seu candidato discursasse em tom de triunfo, ao enaltecer a obra e a graça de “governos populares em São Paulo”.

No Rio, Paes também ironizou a impossibilidade de pedir votos, dizendo que não pode “pedir nada”.

Tudo isso mostra a evidente limitação da legislação eleitoral no contexto das pré-campanhas. São problemas que vão além do mecanismo da reeleição, como se constata ante o empenho de Lula para usar a máquina federal em favor de seus candidatos. O brasilianista Thomas Skidmore, no clássico livro Brasil de Getúlio a Castello, publicado na década de 1960, já descrevia assim os dilemas entre a gestão e a disputa eleitoral no País: “Só existe governo no Brasil durante a primeira metade do mandato presidencial – a outra metade é consumida elegendo o próximo presidente”.

Uma herança que se espraia uniformemente pelos mandatos de governos estaduais e prefeituras. E assim o presidente não apenas desabona o próprio papel, como converte a legislação que rege os limites da pré-campanha numa peça de ficção ou de cinismo – uns fingem que obedecem; outros fingem que fiscalizam e punem.