Legislação sobre pesquisa eleitoral é um equívoco
O Projeto de Lei do novo Código Eleitoral que tramita no Senado prevê a divulgação de pesquisas de intenção de voto acompanhadas de um insólito “indicador de confiabilidade”, elaborado pela Justiça Eleitoral. Trata-se da mais nova versão da “taxa de acerto” sugerida por parlamentares às vésperas da última eleição, em 2022. Como naquela época, a proposta atual também é descabida.
Pesquisas eleitorais não são prognósticos. São retratos de um momento e devem ser analisadas levando em conta as leis estatísticas que regem levantamentos por amostragem. Dentro de condições ideais de coleta da amostra, elas garantem que o resultado reflete a realidade de certa população com determinada probabilidade, dentro de uma margem de erro. Por definição, não têm como “acertar” ou “errar” o que acontecerá no dia da eleição. Intenção de voto é uma coisa. Outra, bem diferente, é o comportamento na urna.
Num mundo de informação veloz e abundante, a decisão do eleitor tem sido volátil no planeta inteiro. Muitos mudam de ideia a caminho do local de votação. Contingente nada desprezível desiste de votar, e estimar a abstenção é um desafio para os institutos. A divergência com o resultado na urna não significa que as pesquisas estejam “erradas”. Nem que não tenham o papel relevante de informar o eleitorado sobre o quadro eleitoral daquele momento. Por vezes, é o resultado de uma pesquisa que estimula o eleitor para que vote e tente reverter a situação.
A iniciativa no Congresso reflete apenas o oportunismo de políticos que se julgam prejudicados por elas. Na versão original aprovada na Câmara, o projeto previa a divulgação de uma “taxa de acerto” das pesquisas nos cinco pleitos anteriores. No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) trocou a expressão por “indicador de confiabilidade”. Ele defende que os institutos também informem os resultados das últimas três pesquisas estimuladas do candidato eleito no pleito anterior. É uma exigência sem lastro no conhecimento científico. Desconhece-se país que imponha requisito semelhante, diz Natallia Lima, consultora da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). Isso tem razão de ser. Além de inócua, a regra confundiria o eleitor com informações inúteis, nomes que nada têm a ver com a eleição.
Nada disso significa que pesquisas eleitorais sejam imunes a problemas. Mas o Legislativo pouco tem a contribuir para aperfeiçoá-las. O esforço deve ser resultado de estudos sérios que detectem suas deficiências diante da realidade, não de noções sem lastro na ciência. A maioria dos institutos admite que precisa estimar melhor a abstenção, calibrar as amostras para que sejam mais fidedignas (sem superestimar o voto em segmentos de preferências definidas) e filtrar o “voto envergonhado” de quem resiste a responder.
Os próprios institutos têm se encarregado de promover mudanças para dar conta dessas limitações. Quanto melhor for o levantamento, mais relevante será. A situação, porém, está longe de preocupante. Apesar da gritaria no Congresso, todos os candidatos a cargo majoritário no Brasil costumam contratar pesquisas para definir estratégias de campanha. Não poderia haver sinal mais eloquente de que, no fundo, acreditam nessa ferramenta imprescindível para medir os humores do eleitorado.
PL é quem mais vai faturar no fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões; veja quais partidos perderam verbas
Por Gabriel de Sousa / o estadão de sp
BRASÍLIA - O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o partido que mais receberá recursos do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões que vai ser utilizado para turbinar as campanhas a prefeito e vereador nas eleições deste ano. A sigla tem uma fatia de R$ 886 milhões. Nos pleitos municipais de 2020, a legenda teve direito a quase R$ 118 milhões. Ou seja, o partido ganhou quase R$ 770 milhões com a nova divisão. O crescimento foi de 653%.
O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem direito à segunda maior parcela do fundo, com R$ 620 milhões. Em 2020, a sigla teve direito a R$ 201 milhões, faturando R$ 418 milhões no novo fundo eleitoral. Nas últimas eleições, porém, a legenda tinha a maior parcela dos recursos e, agora, ocupa a segunda posição, atrás do PL.
Dos 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas PRD, Mobiliza, Democracia Cristã e Agir vão ter menos recursos do que em 2020. Isso ocorre porque o fundo eleitoral quase dobrou em comparação com a última eleição municipal. Na época, no Orçamento sancionado por Bolsonaro, o fundo eleitoral aprovado foi de R$ 2 bilhões.
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Em 2018, primeira eleição após a criação do fundo, o montante foi de R$ 1,7 bilhão.
As regras para a distribuição do fundo eleitoral são:
- 2% do montante são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
- 35% são distribuídos a partir da votação que cada sigla, que teve ao menos um deputado federal eleito, obteve nas eleições de 2022;
- 48% é repartido de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2022, sem levar em considerações mudanças de sigla após o término do pleito;
- 15% é entregue em relação ao número de senadores eleitos em 2022 e às siglas em que os eleitos em 2018 estavam em 2022.
O Agir foi o partido que perdeu, proporcionalmente, mais dinheiro público no fundão eleitoral deste ano. Nas eleições de 2020, a sigla teve direito a R$ 9,5 milhões e, agora, terá R$ 3,4 milhões. O último valor é o mínimo cedido aos partidos nanicos que não possuem representação no Congresso Nacional. A perda foi de quase R$ 6 milhões.
A diminuição da verba destinada ao Agir ocorre porque, nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, a sigla conseguiu eleger dois deputados federais. Nos pleitos de 2022, por sua vez, a legenda não conseguiu colocar nenhum representante em Brasília.
O número de representantes no Congresso é também o principal motivo do crescimento do PL que, em 2020, tinha direito a 5,78% do fundo e, agora, ganhou uma fatia de 17,87%. Em 2018, o partido elegeu 33 deputados e um senador. Em 2022, com a ida de Bolsonaro e seus aliados para a legenda, a sigla conseguiu emplacar 99 representantes na Câmara e oito no Senado.
O Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi o segundo partido que mais faturou na nova divisão do recurso público. Em 2020, a sigla recebeu R$ 100 milhões e, agora, vai dispor de R$ 343 milhões. Ou seja, a sigla ganhou 241% a mais do que no último pleito.
Outro partido que também obteve um grande crescimento foi o PSOL, do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos. A sigla que em 2020 recebeu R$ 41 milhões do fundo eleitoral, agora vai receber R$ 127 milhões. O crescimento foi de 212%.
Direita cresce na Europa, mas ainda é minoritária
Por Merval Pereira / O GLOBO
A ascensão da direita na eleição para o parlamento europeu foi um fato importante. Embora a extrema-direita tenha aparecido com destaque, quem brilhou na campanha foi o grupo de centro-direita. Ao mesmo tempo, no conjunto do parlamento europeu, a extrema-direita e a direita ainda são muito minoritários.
Embora tenham perdido tamanho, os partidos de centro e centro-esquerda ainda são majoritários, na proporção de 70 para 30. A direita ainda é minoritária, embora em ascensão. Por isso, o presidente da França, Emmanuel Macron, dissolveu o parlamento e chamou novas eleições, provavelmente com receio de que a onda direitista na Europa aumente com o passar do tempo. Ele não quer dar a chance de a direita crescer excessivamente na França.
Antecipou a eleição para ver se consegue conter a caminhada da direita nas urnas. Esta disputa na Europa pode ter consequências no Brasil. Desde 2018, a disputa aqui é esquerda contra direita. Esta ascensão da direita no mundo, junto com Trump nos EUA, é um fator que certamente influenciará na política interna brasileira.
O crescimento da direita entusiasma os bolsonaristas extremistas e direitistas com uma perspectiva mundial a favor, no que eles têm razão. É possível também que se crie um ambiente político não muito cuidadoso, não preocupado com a imigração, que é um fator que está levando a direita a melhorar nas urnas.
As decisões dos governos serão importantes neste sentido.
Prefeitos de importantes cidades do Ceará chegam à campanha eleitoral sob investigação
Escrito por Inácio Aguiar, DIARIO DO NORDESTE
O ano de sucessão municipal no Ceará tem sido marcado por uma grande antecipação do debate eleitoral. A agitação tem gerado uma corrida ao Judiciário e um denuncismo que esquenta ainda mais a disputa entre grupos políticos no Estado. Em meio às disputas, prefeitos de diferentes e importantes cidades do Estado chegam às vésperas da campanha eleitoral sob investigação.
Cidades como Santa Quitéria, Crateús, Acopiara, Iguatu, Pacatuba e Juazeiro do Norte enfrentam incertezas no período eleitoral com investigações em curso e condenações que resultam até mesmo no afastamento do gestor, em alguns casos.
Santa Quitéria
Em Santa Quitéria, por exemplo, o prefeito José Braga, o Braguinha (PSB), passou quase um ano afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A investigação é comandada pelo Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades na compra de combustíveis para a frota da prefeitura e começou em 2021.
Ele voltou ao cargo graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso segue em andamento. Braguinha chega à eleição em meio às turbulências políticas na sua gestão.
Crateús
Em Crateús, o prefeito Marcelo Machado foi afastado do cargo em maio passado em investigação do MP por supostas irregularidades na contratação de serviços de publicidade e locação de máquinas pesadas pela prefeitura do município de 76 mil habitantes, no interior do Estado.
Acopiara
Antônio Almeida, prefeito de Acopiara, foi afastado do cargo por três vezes desde que foi eleito em 2020. Ainda assim, retornou ao cargo está exercendo o mandato atualmente.
As suspeitas são de crimes como corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de empresas de locação de veículos que prestam serviço ao Executivo municipal.
Iguatu
Na cidade de Iguatu, maior município da região Centro-Sul do Estado, o prefeito Ednaldo Lavor também passou um longo período afastado do cargo. Ele enfrenta processo na Justiça Eleitoral e foi afastado do cargo após decisão em segunda instância, no TRE-CE.
Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno dele ao cargo no início deste ano. O caso continua em andamento e o clima eleitoral na sucessão de Lavor segue em alta temperatura.
Pacatuba
A crise política em Pacatuba acabou levando o então prefeito Carlomano Marques a renunciar ao cargo. Ele havia sido algo de uma operação do Ministério Público que investiga irregularidades na contratação de terceirizados na Prefeitura.
Assumiu a prefeitura o então vice-prefeito Rafael Marques, sobrinho de Carlomano. Ele também é alvo de investigação e poderá concorrer à reeleição neste ano.
Juazeiro do Norte
Já em Juazeiro do Norte, o prefeito Glêdson Bezerra enfrenta investigação do Ministério Público por supostas irregularidades na limpeza urbana e coleta de lixo no município. Ele não foi afastado do cargo.
Além do gestor, secretários e empresários também são alvos da investigação. O prefeito nega qualquer irregularidade e diz que conseguiu reduzir os custos da coleta do lixo na cidade.
Operações do MPCE
No ano eleitoral, a atuação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) está resultando em uma sequência de operações em municípios cearenses.
Somente neste ano, pelo menos 9 prefeitos foram alvos de operações nos municípios cearenses.
Veja os municípios alvos de operação em 2024:
- Amontada (Prefeito afastado)
- Crateús (Prefeito afastado)
- Caridade (Prefeito afastado)
- Itapiúna (Prefeito afastado)
- Milhã
- Salitre
- Juazeiro do Norte
- Potiretama
- Cascavel
O roteiro dos aliados de Jair Bolsonaro para a anistia do ex-presidente de olho em 2026
Por Malu Gaspar— Brasília / O GLOBO
Jair Bolsonaro só pensa em receber uma anistia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Congresso para poder voltar a disputar as eleições em 2026, mas o caminho desenhado pelos aliados do ex-presidente para chegar até lá prevê ainda algumas etapas no curto e no longo prazo. E passa necessariamente pela aprovação de um projeto no Legislativo anistiando, primeiro, os presos e réus dos ataques golpistas do 8 de janeiro.
O texto do projeto de lei ainda está em elaboração, mas o compromisso com a sua aprovação vem sendo exigido pelo PL, partido de Bolsonaro, como condição para o apoio do partido aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Como antecipou O GLOBO, já foram feitas reuniões com Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O único que sinalizou que pode fechar um acordo, por enquanto, foi Elmar. Os outros ainda hesitam, mas a aposta no bolsonarismo é que a resistência diminuirá à medida que a eleição da Câmara for se aproximando, já que a bancada do PL, com 95 deputados, é a maior da Casa.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha presidencial em 2022. Ele também foi condenado à inelegibilidade em outro processo, que julgou a instrumentalização do bicentenário da independência no mesmo ano.
Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no caso da fraude nos cartões de vacinas e é investigado no caso das joias sauditas. No Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de inquéritos que apuram a intentona bolsonarista do 8 de janeiro e a trama golpista que visava impedir a posse de Lula.
Questionado pela equipe do blog, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente e um dos principais articuladores da agenda, diz que o projeto de lei deve prever uma anistia ampla, “legal e administrativa, como aconteceu em vários momentos da nossa História”.
Ou seja, que derrube implicações tanto criminais quanto eleitorais, como a condenação do TSE. Questionado se o projeto seria restrito ao pai, o senador diz que não. “Não (é só para ele), tem que ser para todo mundo”.
Fator TSE
Na visão dos bolsonaristas, a estratégia precisa começar pelo projeto da anistia ampla para facilitar sua defesa pelos parlamentares e disseminar a pressão pelo perdão nas redes sociais. Serviria, ainda, para reduzir a resistência no meio político e até no Judiciário a um segundo passo, que viria se e quando Bolsonaro ficasse de fora do projeto – uma vez que ele ainda não está preso e nem é formalmente réu pelos atentados de 8 de janeiro.
A segunda etapa do plano só viria, portanto, mais à frente, meses antes da eleição presidencial propriamente dita.
Nesse caso, a ofensiva seria sobre o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e buscaria aproveitar o fato de que em 2026 a presidência do tribunal vai mudar de mãos – sai Cármen Lúcia, que acaba de assumir, e entra Kassio Nunes Marques, o vice.
Nunes Marques é um dos dois ministros do Supremo nomeados por Bolsonaro – e os aliados do ex-presidente acreditam que, se o cenário político for favorável, o ministro não irá negar a quem o nomeou a possibilidade de um novo julgamento.
Quando se conversa com os bolsonaristas, fica evidente que o plano vem sendo arquitetado em detalhes e com método. Daí a funcionar, vai depender de uma série de variáveis, muitas das quais nenhum deles controla.
