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Em parceria com CNBB e MCCE, OAB lança campanha contra caixa dois

Na próxima terça-feira (12/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil. Revista Consultor Jurídico,  8 de janeiro de 2016

Confira as principais datas do calendário das eleições municipais 2016

O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Conforme o previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Filiação partidária Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro de candidatos Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

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