Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família
O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.
Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.
A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.
Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.
Também serão analisados os resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral nas eleições 2020, assim como as bases de dados com as declarações de bens dos candidatos que participaram do pleito.
Em novembro, um levantamento similar feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil pessoas que estão no Bolsa Família ou receberam o auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições. Além disso, mais de 65 mil pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.
Benefício cancelado ou suspenso
De acordo com a instrução normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos; e as famílias que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos sejam, em montante per capita, igual ou superior a dois salários mínimos.
Já as famílias que tiverem integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos ou que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos seja, em montante per capita, superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos, terão o benefício bloqueado em fevereiro para averiguação da situação.
Nesse caso, para desbloquear o benefício, a família terá que realizar nova atualização cadastral e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada até o dia 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir do mês de junho.
“A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção”, diz a normativa.
No caso das famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020, o benefício do Bolsa Família será cancelado a partir de janeiro de 2021. A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada apenas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não faz parte da composição familiar, excluindo-o de seu cadastro, ou que não tomou posse do cargo ou que a família tenha realizado a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência no Programa Bolsa Família. Caso o candidato tenha tomado posse o cancelamento do benefício é irreversível.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Gilmar adia para 2022 aplicação de novo entendimento do TSE sobre inelegibilidade
Rayssa Motta / O ESTADO DE SP
29 de dezembro de 2020 | 17h26
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inelegibilidade não seja aplicado nas eleições municipais deste ano, passando a valer apenas a partir de 2022.
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A decisão, expedida no último dia 17 em uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), foi divulgada nesta terça-feira, 29, pela Corte. No despacho, o ministro observou que mudanças de jurisprudências eleitorais no curso do pleito ou logo após seu encerramento não devem ser imediatamente aplicadas, conforme prevê o princípio da anterioridade eleitoral determinado em 2012 pelo próprio Supremo.
Com a consideração, o ministro rechaçou os argumentos apresentados pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para defender que não houve uma virada jurisprudencial no novo entendimento da Corte, apenas uma ‘orientação plenária’.
Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, quando um candidato recorre contra uma condenação, a sentença para cassação de registro, afastamento ou perda de mandato fica suspensa até o julgamento de mérito da apelação, mas a sanção da inelegibilidade é mantida.
“A “orientação plenária” do TSE se mostra informada de ineditismo”, escreveu Gilmar Mendes. “Há, sim, uma modificação na jurisprudência eleitoral, pela via da nova interpretação conferida ao Código Eleitoral”, acrescentou.
A liminar será submetida ao plenário do Supremo, mas julgamento ainda não tem data definida.
Dr. Furlan é eleito prefeito de Macapá
O candidato Dr Furlan (Cidadania) venceu o segundo turno das eleições de Macapá com 55,82% dos votos válidos.
Até agora, foram apurados 94,17% das urnas.
O candidato Dr. Fulan é candidato da coligação De coração por Macapá (Cidadania / MDB / PMN) tem 47 anos de idade e é médico. Ele declarou um total de R$ 2,3 milhões em bens.
O segundo turno das eleições de Macapá está ocorrendo hoje por causa do apagão de energia elétrica sofrido pelo Amapá ao longo do mês de novembro. O pleito foi adiado. O primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro. A cidade é a última do país a escolher o seu prefeito. agência brasil
Redes sociais ignoraram 66% dos alertas do TSE
27 de dezembro de 2020 | 05h00
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciou ao Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e TikTok 173 postagens que avaliou como enganosas até o dia 5 de dezembro deste ano. Dessas, 21% receberam algum tipo de sinalização de que são desinformativas e 13% estão fora do ar. Mas a maioria dos posts (66%) não recebeu sanção das plataformas de redes sociais – apenas no caso do TikTok, todos os três vídeos considerados enganosos foram removidos. As empresas firmaram uma parceria com o tribunal de combate a fake news.
Em setembro, as empresas assinaram um memorando de entendimento com a Corte Eleitoral em que se comprometiam a tomar ações educativas no âmbito do programa de enfrentamento à desinformação nas eleições 2020, mas os termos do acordo diferiam em cada caso. Por exemplo, o Twitter concordou em “atuar diligentemente na análise de denúncias feitas pelo TSE por possíveis violação das regras da plataforma”, enquanto o TikTok disse que criaria um “canal institucional de contato direto”.
As denúncias de conteúdo enganoso enviadas pelo TSE às empresas de redes sociais são extrajudiciais; o tribunal informou que “não pediu remoção do conteúdo, apenas análise de cada plataforma”. As companhias de tecnologia, por sua vez, indicam que apenas deletam conteúdos em caso de violação de suas regras de uso, mas os detalhes sobre o processo de decisão não são claros.
Os conteúdos enviados pelo TSE às plataformas incluem postagens dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ). Também são listados candidatos derrotados nas eleições 2020, como Alan Lopes (tentou cargo de vereador no Rio pelo PSD) e Gustavo Gayer (concorreu a prefeito de Goiânia pelo DC). Citados no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) também tiveram postagens consideradas enganosas: os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos e o ex-deputado Roberto Jefferson.
Dentre as plataformas parceiras do TSE, o YouTube foi a que menos removeu os conteúdos considerados desinformativos – 76% dos 46 vídeos denunciados pelo TSE continuavam no ar, sem aviso sobre fake news. Facebook e Instagram, pertencentes à mesma empresa, mantiveram no ar 65% das 80 postagens encaminhadas. Já o Twitter não aplicou sanções a 61% dos 44 tuítes identificados pelo tribunal.
O Twitter sinalizou 13 das publicações enviadas pelo TSE como “contestadas”. No Facebook e no Instagram, 19 tinham aviso de “informação falsa” e cinco de “sem contexto”. Nesse caso, são as agências de checagem parceiras da empresa, como o Estadão Verifica, responsáveis pela marcação. O Facebook é a única entre as plataformas citadas que tem um programa estruturado em que fact-checkers podem marcar diretamente conteúdo falso na rede social.
O Estadão identificou que ao menos 90 dos conteúdos listados pelo TSE continham alegações desmentidas por checadores como o Estadão Verifica, Agência Lupa, Aos Fatos e AFP Checamos, mas 63% dessas postagens não tinham sido sinalizadas pelas plataformas. O YouTube não marcou nenhum dos vídeos com alegações checadas por verificadores.
A lista de postagens encaminhadas pelo TSE e os termos de acordos com as plataformas foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência de dados Fiquem Sabendo. De acordo com o TSE, a listagem inclui conteúdo que desinforma sobre o processo eleitoral, o funcionamento da urna eletrônica, a segurança sanitária da votação e os integrantes da Justiça Eleitoral. Agências de checagem parceiras da Corte – incluindo o Estadão Verifica –, funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outros cidadãos podem sinalizar publicações enganosas. O tribunal analisa as denúncias e encaminha às empresas de redes sociais.
A Corte afirmou que, até 15 de dezembro, foram registrados cinco casos de postagens derrubadas (YouTube e TikTok), 36 sinalizadas (Facebook e Twitter) e três contas suspensas (Twitter). O TSE acrescentou que o WhatsApp, outra plataforma parceira, baniu 1.042 contas por suspeita de disparo em massa.
Empresas defendem regras internas de sanção
O Facebook informou que removeu os conteúdos que violavam as regras da plataforma, assim como as postagens que foram alvo de ordem judicial. Outras postagens, ainda que não violassem as políticas internas, receberam a marcação de conteúdo falso após verificação de parceiros independentes de checagem de fatos, afirmou um porta-voz da empresa. Expressão individual, opiniões e debates, no entanto, não são passíveis de verificação, afirmou.
As regras de uso do Facebook não preveem a remoção de posts com desinformação, e sim de publicações que possam interferir no processo eleitoral – como informar o número errado de um candidato. A plataforma disse ter removido no período das eleições 140 mil conteúdos que violavam essa política.
De forma semelhante, o Twitter disse que colocou avisos ou removeu publicações que violavam suas políticas de integridade cívica, “com informações falsas ou enganosas que tenham como intuito prejudicar a confiança do público em uma eleição ou outro processo cívico”. Os tuítes marcados têm visibilidade reduzida, segundo a política da plataforma.
O YouTube também afirma que só remove conteúdo que viola suas Políticas de Comunidade – isso inclui vídeos que contenham discurso de ódio ou que incitem pessoas a tomar atitudes perigosas. “É importante destacar que, quando não há violação às diretrizes de uso do YouTube, a decisão final sobre a necessidade de remoção do conteúdo cabe ao Poder Judiciário, de acordo com o que estabelece o Marco Civil da Internet”, diz a empresa em nota.
A plataforma diz adotar outras ações contra desinformação, como o “destaque a fontes confiáveis de notícias e informações nos resultados de busca e em nossa página inicial” e a “redução da recomendação de conteúdo que pode desinformar”. O YouTube disse que a campanha “Fato ou Boato”, do TSE, teve 400 milhões de impressões.
Futuro
Pesquisador da Universidade de Oxford, no Reino Unido, Caio Machado disse ver uma melhora em relação à atuação das redes sociais contra a desinformação – apesar de cobrar mais transparência. Ele indica que, no futuro, mais que deletar conteúdos desinformativos específicos, as plataformas devem inibir comportamentos em rede. “Nesse sentido, as plataformas teriam uma atuação importante ao encontrar e proibir certos tipos de comportamento”, afirmou.
Pela 1ª vez neste século, 264 municípios do país terão prefeitas, sendo 33% negras
Em 264 municípios brasileiros, pela primeira vez neste século uma mulher foi eleita prefeita, 98% deles com menos de 100 mil habitantes, segundo levantamento da Folha com dados da eleição municipal deste ano. Dentre essas eleitas, 33% são negras, somando as autodeclaradas pardas (83) e pretas (5).
Neste ano, 652 mulheres foram eleitas para os Executivos municipais, o que representa 12% do total de prefeitos eleitos. Desse número, 32% são negras, sendo 199 pardas e 10 pretas.
Em relação a 2016, o quadro se manteve estável, apesar da reserva de 30% dos recursos públicos de campanha para mulheres a partir de 2018. Das 383 que tentavam reeleição, 32% conseguiram.
Para a cientista política Flávia Biroli, professora da UnB (Universidade de Brasília), o número de eleitas para o Executivo é muito ruim. De 5.568 cidades brasileiras, 60% nunca tiveram uma prefeita mulher, apesar de elas representarem 52% da população.
“Está muito aquém do que a gente poderia esperar em participação política. Também está abaixo em países latino-americanos”, diz Biroli, destacando que entre as capitais apenas Palmas elegeu uma prefeita: Cinthia Ribeiro (PSDB).
Entre as cidades que pela primeira vez em duas décadas terão prefeitas negras, a mais populosa é Bauru, município do interior paulista com 379 mil habitantes que elegeu a jornalista Suéllen Rosim (Patriota), 32.
Rosto conhecido pela população local, ela foi repórter e apresentadora da TV Tem, afiliada da Rede Globo, posto que deixou em 2018 para entrar na política.
“A motivação maior é a vivência que o jornalismo me trouxe e poder de alguma forma executar coisas que não poderia fazer enquanto apresentadora, por exemplo”, afirma Suéllen, que frequenta a igreja evangélica pentecostal Ministério Produtores de Esperança e se identifica como conservadora.
Numa campanha sem coligação e com apenas 14 segundos de propaganda eleitoral, ela conta que investiu nas redes sociais e nas ruas. Suéllen também diz ter contado com o apoio da legenda, que ela preside na cidade, além de coordenar as atividades de 25 municípios.
O trabalho junto à população também foi essencial para a eleição de Patrícia Mendes (Republicanos), 33, em Marituba, município de 134 mil habitantes na região metropolitana de Belém.
Empresária e católica da Renovação Carismática, ela conta que nunca tinha se envolvido na política, mas junto com o marido sempre foi atuante em bairros mais vulneráveis, onde fazia ações sociais em datas especiais, como Natal e Dia das Crianças.
Isso a fez ganhar a simpatia da população, que a incentivou a disputar um mandato.
“Comecei a receber convites da população, que ia na minha loja e perguntava por que não me colocava à disposição. Comecei a andar sem partido nenhum, só com a cara e a coragem. O meu trabalho começou a ter visibilidade em Belém e recebi convites de ‘N’ partidos”, conta. Ela afirma ter se filiado neste ano ao Republicanos.
Pela mesma legenda, Nadegi Queiroz, 65, foi reeleita prefeita de Camaragibe, município de 158 mil habitantes na região metropolitana do Recife. Em 2016, ela foi vice na chapa de Demóstenes Meira (PTB), que foi afastado em novembro de 2019 sob suspeita de corrupção.
“O maior desafio foi entrar depois de um afastado, pegar uma administração com desemprego, falta de recursos, ter Covid, que para mim é um dos piores problemas de saúde que existem na face da Terra e fazer política e ganhar uma eleição”, diz.
Médica ginecologista, Nadegi afirma que rompeu com Meira logo no primeiro ano de mandato, após ele ter lhe pedido para encerrar contratos e fechar unidades de saúde.
Na política há mais de 20 anos, ela já havia sido vice-prefeita, vereadora e secretária da saúde de São Lourenço da Mata, também na região metropolitana do Recife. Nessa trajetória, ela conta que, além da tripla jornada para criar os dois filhos, enfrentou por várias vezes o machismo.
“Quando chega no palanque, os homens ficam na frente e você fica lá atrás. Você tem dificuldade de passar o dia estudando para à noite fazer uma bela fala, porque os homens passam o dia conversando, e a mulher está dentro de casa, tomando conta do marido, do filho e só à noite vai para a política”, diz.
Mãe de três filhos em idade escolar, Patrícia também teve apoio da família e de empregadas mulheres para conseguir fazer campanha. O dia a dia, porém, foi marcado por ofensas, rotina vivida por todas elas.
“Recebi muitos ataques por ser mulher, porque os machistas acham que não temos capacidade. Diziam que não era para estar na política, mas em casa cuidando de filho, de marido. Recebia um ataque e era a pilha para dizer: você pode, você consegue”, conta Patrícia.
Suéllen afirma que recebeu ataques racistas a partir do sábado anterior à eleição. Uma das mensagens publicada em rede social dizia: “Bauru não merecia ter essa prefeita de cor com cara de favelada comandando nossa cidade. A senzala estará no poder nos próximos quatro anos”.
Biroli afirma que um ponto importante é o avanço em relação ao reconhecimento da violência contra as mulheres na política.
“Se temos casos extremos, como o da Marielle [Franco, vereadora no Rio de Janeiro assassinada em 2018], temos uma pluralidade de casos em que essa violência se apresenta de forma muito forte, com ameaças à vida dessas mulheres, mas também de assédio e violência simbólica."
A cientista política defende a criação de uma legislação específica para o tema e também um comprometimento dos partidos com a violência sofrida pelas candidatas, por adversários e integrantes da própria legenda.
A partir de 2021, Suéllen, Patrícia e Nadegi afirmam que políticas para enfrentar a violência contra mulheres e conscientizar a população sobre o machismo serão prioritárias em seus governos.
“Hoje sendo uma prefeita exemplo na denúncia, na coragem, a gente já ganha esse grande diferencial. O que a gente vai fazer é intensificar e não admitir dentro da nossa estrutura de prefeitura qualquer tipo de ação como a que eu vivi”, diz a prefeita eleita de Bauru.
Patrícia promete investir em parcerias com empresas para empregar mulheres.
“É todas por todas, independente de raça e credo. Vamos sim num futuro bem próximo viver num país, numa cidade onde as mulheres estejam inseridas no Legislativo, no Executivo e também no Judiciário."
Nadegi fala com orgulho que a maioria de seu quadro técnico é formado por mulheres, destacando negras à frente da Secretaria de Saúde e a comandante da Guarda Municipal. Ela também destaca a chegada da brigada Maria da Penha e um laboratório LGBT.
“Temos incentivado os diferentes, para que se tornem iguais."
CIDADES COM MULHERES PREFEITAS
>> 652 mulheres eleitas prefeitas
> 32% são negras (199 pardas e 10 pretas)
> 32% das 383 prefeitas foram reeleitas
>> 264 municípios terão prefeitas mulheres pela primeira vez
> 33% são negras (83 pardas e 5 pretas)
> 60% dos 5.568 municípios nunca tiveram uma prefeita mulher
