Bolsonaro reage ao TSE, diz que não aceitará ‘intimidações’ e que sua ‘luta’ é contra Barroso
03 de agosto de 2021 | 10h42
O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 3, uma série de novos ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Ao reiterar o endosso ao voto impresso a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não vai atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, mas que tem uma "luta" contra Barroso.
"O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta com uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade", disse o chefe do Poder Executivo. "Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular."
Na noite de segunda-feira, 2, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente por declarações falsas de fraude no sistema atual de votação, que é eletrônico, e ameaças às eleições de 2022. Foi determinada pelo TSE a abertura de um inquérito administrativo e a inclusão de Bolsonaro em outra investigação, a das fake news, que tramita no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O desfecho dessas apurações pode levar à impugnação de eventual registro de candidatura à reeleição ou até mesmo inelegibilidade de Bolsonaro.
Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), um emissário para dizer que não haveria eleições sem voto impresso. A mesma declaração foi dada publicamente por Bolsonaro várias vezes.
Na última quarta-feira, 28, o STF reagiu, por meio de nota, às acusações falsas de Bolsonaro sobre o combate à covid e disse que "uma mentira contada mil vezes não pode se tornar verdade". Trata-se de uma adaptação da clássica frase de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do nazista Adolf Hitler. Em resposta, Bolsonaro repetiu hoje a mesma frase para reforçar a acusação falsa contra as urnas eletrônicas. "Não vai ser um homem que vai repetir mil vezes que a urna é confiável e essa mentira vai se tornar verdade", declarou.
O presidente também acusou, sem apresentar provas, o ministro do STF e do TSE de agir para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano que vem. "Nós sabemos o quanto o senhor Barroso deve ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou. O presidente declarou que, se Barroso continuar "insensível" a seus apelos contra o sistema eleitoral, e o povo desejar, haverá um movimento na Avenida Paulista, em São Paulo, para mandar um "último recado" ao ministro. "Senhor Barroso, sua palavra não vale absolutamente nada. Está a serviço de quem?", questionou.
"Não é o caso de eu e ele mostrar quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas aqui não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a nossa Constituição. A alma da democracia é o voto e o povo tem que ter a certeza absoluta que o voto dele foi para aquela pessoa", insistiu Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que Barroso está "cooptando" ministros do STF e do TSE para "impor sua vontade". Na segunda, a cúpula do tribunal eleitoral, além de 15 ex-presidentes da Corte, divulgaram uma nota defendendo o sistema atual de votação brasileiro. "O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade", disse o presidente.
Há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e determina a aplicação de um mecanismo acoplado à urna eletrônica que imprime o voto. A PEC está sob a análise de uma comissão especial na Casa Legislativa e presidentes partidários articulam a votação para esta quarta-feira, 4, com o objetivo de rejeitar o texto e "enterrar" a discussão sobre o tema.
Bolsonaro tem afirmado, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
O presidente também disse ter dois relatórios da Polícia Federal que comprovariam a possibilidade de fraudes nas eleições. Como mostrado pelo Estadão, porém, a PF nunca achou dados efetivos de fraude na urna eletrônica.
Voto impresso auditável
O voto impresso já foi implantado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002 — e acabou reprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em 150 municípios, atingindo 6,18% do eleitorado. “Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”, apontou um relatório do TSE.
O tribunal concluiu que, nas seções com voto impresso, foram maiores o tamanho das filas e o porcentual das urnas que apresentaram defeitos, além das falhas verificadas apenas nas impressoras. “Houve incidência de casos de enredamento de papel, possivelmente devido a umidade e dificuldades de manutenção do módulo impressor”, apontou o relatório do TSE.
No Distrito Federal, que adotou o voto impresso em todas as seções eleitorais em 2002, o índice de quebra de urna eletrônica no primeiro turno foi de 5,30%, enquanto a média nacional foi bem inferior: 1,41%.
A Justiça Eleitoral, os processos democráticos e o voto impresso
Tem sido travado nas últimas semanas um intenso debate político no Congresso Nacional e no Poder Judiciário sobre a necessidade ou não da adoção do voto impresso como instrumento de combate às fraudes eleitorais e condição de legitimidade eleitoral. A volatilidade desse debate tem sido aumentada por acusações, sem prova, da ocorrência de fraudes nas eleições anteriores e ameaças de interrupção ou invalidação dos próximos pleitos caso o voto impresso não seja adotado.
Não pretendo, até por falta de competência técnica, avaliar a consistência da segurança das urnas eletrônicas. Quero olhar em uma perspectiva mais sistêmica, na qual a segurança do nosso sistema eleitoral não é apenas baseada na qualidade das urnas eletrônicas, mas em um processo eleitoral planejado, executado, controlado e aperfeiçoado no curso do tempo por uma estrutura institucional independente e impessoal em relação aos atores e interesses políticos concretos.
Refiro-me aqui à Justiça Eleitoral, composta por um complexo sistema federativo e interinstitucional, do qual participam juízes e promotores Estaduais, desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e advogados, todos funcionando em uma dinâmica de alternância a cada dois anos. Esse sistema é o fundamento da segurança de um sistema eleitoral eficiente como o brasileiro, já que impede a cristalização de interesses políticos nos processos democráticos de escolha e garante a lisura do processo político. A urna é uma derivada desse sistema multifacetado e independente (e não seu fundamento).
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 pelo Decreto 21.076, baseada na ideias do fundador do Partido Libertador, o gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil. Vigorava durante a República Velha um sistema eleitoral controlado pelo próprio entes estaduais no qual a Assembleia Legislativa conduzia todo o processo de eleição, em que a intimidação, fraude e violência política eram uma prática comum. É já folclórica a reeleição de Borges de Medeiros à presidência do Estado do Rio Grande do Sul, em 1922. Quando a comissão composta pelos deputados Getúlio Vargas, Ariosto Pinto e José Vasconcelos Pinto, ao chegar com a notícia de que Borges de Medeiros não havia obtido os ¾ de votos necessários à reeleição (exigência curiosa, contida no § 3º do artigo 18 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 1891), foi recebida com a seguinte frase pelo então presidente do Estado: "Já sei, vieram me dar os parabéns pela nossa retumbante vitória". Os três deputados, incapazes de contradizer o líder maior do Partido Republicano, retornaram à Assembleia Legislativa para recontar os votos e dar a vitória a Borges de Medeiros (fato contado em Neto, Lira, Getúlio: "Dos anos de formação à conquista do poder (1882–1930)". São Paulo, Companhia das Letras, 2012, pág. 174-175).
O fato é que o exemplo acima relatado, derivado de um sistema político eleitoral controlado pelos próprios interessados no resultado, não era exclusivo do Rio Grande do Sul e as pressões pelas fraudes permanecem até hoje. Veja-se, como exemplo fora do Brasil, o diálogo amplamente divulgado do ex-presidente Donald Trump, pressionando a Junta Eleitoral do Estado da Georgia para que alterasse o resultado da apuração eleitoral a seu favor. O que impediu isso não foi apenas a conduta ética dos integrantes do Partido Republicano a preservar o resultado efetivo da contagem, mas, mais importante, um sistema de freios e contrapesos que coloca todos em xeque e uma história de cidadania política no país que impede a hegemonia de apenas um partido político. Mesmo assim, isso não impediu que, após a eleição, as leis do Estado da Georgia fossem aprovadas para reduzir a presença da comunidade negra no processo eleitoral .
De qualquer forma, o fato é que no Brasil a alternativa construída para preservar o resultado eleitoral legítimo foi a instituição da Justiça Eleitoral, cuja integridade foi desde o início demonstrada pelo magistrado gaúcho Moisés Antunes Viana, assassinado em 1936 por resistir à prática de intimidação e de violência na adulteração do processo eleitoral, conforme os moldes adotados na República Velha.
Portanto, o sistema independente da Justiça Eleitoral, com atribuição de coordenar de forma imparcial os processos eleitorais, e não apenas julgar os litígios deles decorrentes como ocorre em outros países, é o principal afiançador do resultado final. A urna, seja ela por voto no papel, seja ela eletrônica, é uma derivada desse sistema que vem sendo adotado no Brasil por quase 90 anos. É isso que garante a legitimidade dos processos eleitorais.
É importante que se registre, nesse passo, que o voto impresso representa um efetivo retrocesso na integridade do resultado eleitoral, pois possibilita o retorno do voto de cabresto, permitindo que cada voto seja controlado pela intimidação, violência ou simples compra. Essa possibilidade de fraude é antiga no Brasil, presente desde as origens de nossa experiência democrática e ela persistirá enquanto o sentido de cidadania não estiver impregnado em cada brasileiro e brasileira.
Luís Inácio Adams é advogado e ex-procurador da Fazenda Nacional. Foi Advogado-Geral da União (2009 a 2016).
Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2021, 12h48
Esquerda auxilia Bolsonaro sempre que apoia ditaduras
Militantes de esquerda ficam muito irritados quando seus políticos são questionados por jornalistas sobre Cuba ou Venezuela. Acreditam que esse tipo de pergunta é capciosa, uma espécie de espantalho que busca amedrontar o eleitorado e desviar a atenção dos temas substantivos de políticas públicas.
O antigo mal-estar foi reavivado agora quando diversos políticos de esquerda, entre eles o ex-presidente Lula, deram declarações apoiando a ditadura cubana, que enfrenta uma onda de protestos.
A esquerda não gosta de ser comparada a Bolsonaro em sua falta de compromisso com a democracia. Em parte tem razão: nos 13 anos de governos petistas não houve nenhum movimento relevante de esmorecimento da ordem democrática. Apesar de declarações criticando a imprensa ou ataques a movimentos de protesto, não houve nenhuma ação dos governos de esquerda que minimamente se aproximasse das rotineiras ameaças de Bolsonaro à integridade das eleições, à independência dos Poderes ou à liberdade de imprensa.
Por isso mesmo, é bastante surpreendente a incapacidade das maiores lideranças de esquerda de marcar distância dos regimes autoritários em Cuba ou na Venezuela. Essa recusa em condenar ditaduras alimenta o medo de setores da direita, e mesmo do centro, que pode empurrá-los outra vez para Bolsonaro na busca do mal menor.
A esquerda precisa escapar da lógica binária segundo a qual o injusto e excessivo embargo americano contra Cuba autoriza ações repressivas como a que vimos na semana passada, com a prisão em massa de dissidentes e a suspensão da internet. A ditadura de um só partido, a limitação da liberdade sindical e a restrição da liberdade de imprensa não podem ser defendidas como o preço a pagar pelas boas políticas de saúde e educação cubanas.
O mesmo vale para a Venezuela. A perseguição à oposição e o cerceamento à liberdade de imprensa, de um lado; e, de outro, a falta de independência entre os Poderes, com o estrito controle do Executivo sobre a Corte constitucional e o redesenho de distritos eleitorais para manter o controle do Legislativo, não pode ser defendida porque a oposição tentou dar golpes de Estado ou porque o governo americano ameaça intervir no país.
No caso da Venezuela, para além das questões democráticas, é preciso uma reflexão profunda sobre os graves equívocos da política econômica, que levaram o país a uma inflação anual de 3.000% e a uma queda no PIB de 30% em 2020 —esse desastre todo não se explica apenas pelas sanções americanas e por um suposto locaute do empresariado.
A esquerda, se quer se apresentar como contraponto ao autoritarismo de Bolsonaro, precisa melhorar muito suas credenciais democráticas. Não pode tomar posições que sugiram que, se a oportunidade surgir, poderá sacrificar a democracia na busca pela justiça social. Sempre que a oportunidade surgir, é mais do que pertinente que o jornalista pergunte ao candidato da esquerda: “E a Venezuela?”.
Por Pablo Ortellado
Fome de voto - Folha de SP
As pesquisas do Datafolha mostram com clareza que a perda de popularidade de Jair Bolsonaro foi mais intensa entre os eleitores de menor poder aquisitivo. Há, sem dúvidas, boas razões para tal.
Do início do ano para este mês de julho, a taxa de aprovação ao governo se manteve estável, em torno de um terço dos entrevistados, nas faixas de renda acima de cinco salários mínimos. Já no grupo com renda até dois salários mínimos, os que consideram a administração ótima ou boa caíram de 27% para 21% no período.
Mais: a maioria de 54% formada em defesa do impeachment do presidente decorre basicamente da opinião dos mais pobres, dos quais 60% são a favor do processo. Nos estratos mais abonados, esse apoio limita-se a 37%.
Os dados indicam, pois, um componente socioeconômico importante no desgaste de Bolsonaro, o que não exclui, claro, o impacto de sua negligência mortal na gestão da pandemia e outros desmandos.
A população de baixa renda é a mais afetada, obviamente, pelo desemprego decorrente da paralisação de atividades para o combate à pandemia. Esse contingente padeceu, no primeiro trimestre, com a interrupção do pagamento do auxílio emergencial, retomado em abril com valores menores.
Além disso, sofre com uma escalada inflacionária concentrada nos preços de alimentos e, assim, mais aguda para os pobres. Como noticiou a Folha com base em cálculos do Ipea, a inflação acumulada em 12 meses é de 9,24% para consumidores com renda até R$ 1.650,50 mensais, ante 6,45% para os que recebem acima de R$ 16.509,66.
Simbolicamente, itens tradicionais do cardápio brasileiro ficaram inacessíveis para muitos, casos do arroz (alta de 46,21% no período) e do feijão (48,19%, o fradinho). Em maio, 36% dos brasileiros na faixa até dois mínimos declararam que tiveram em casa comida abaixo do suficiente.
Tal cenário faz com que se misturem prioridades para a política pública e para a estratégia eleitoral de Bolsonaro —o contingente mais pobre e hostil, afinal, representa 57% dos ouvidos pelo Datafolha.
O governo fala abertamente na ampliação do Bolsa Família a partir de 2022, mas não está claro como ficaria o desenho do programa e qual seria a fonte dos recursos adicionais necessários. São decisões que fazem a diferença.
Ainda que o fortalecimento da seguridade social seja plenamente justificável neste momento, o enfraquecimento do mandatário e a proximidade da disputa presidencial elevam o risco de medidas demagógicas e imprudentes, que acabariam por prolongar a agonia econômica na qual o país está mergulhado há quase uma década.
Com fundo eleitoral de R$ 5,7 bi, Brasil sobe ao topo mundial do gasto público com campanhas
A decisão de deputados federais e senadores de reservar R$ 5,7 bilhões para distribuir a candidatos nas eleições de 2022 eleva o Brasil ao topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas.
Estudo do Movimento Transparência Partidária abrangendo dados de 25 das principais nações do mundo mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente (em dólar), quando proporcionalmente ao seu PIB.
O valor do fundo eleitoral, que representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), foi aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (15), na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça que baliza o governo na elaboração do Orçamento-2022.
Somado ao Fundo Partidário (R$ 1 bilhão), que é a outra fonte pública de financiamento de siglas e candidatos, o país deve desembolsar R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB.
De acordo com o estudo da Transparência, esse valor, US$ 1,3 bilhão, deixa bem para trás os três países da América do Norte —Estados Unidos (US$ 20 milhões), cujo modelo de financiamento é fortemente amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, México (US$ 307 milhões) e Canadá (US$ 25 milhões)—, países da América do Sul —Argentina (US$ 13 milhões) e Chile (US$ 23 milhões)— e vários da Europa, como Alemanha (US$ 202 milhões) e França (US$ 79 milhões).
Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as empresas de financiar o mundo político, em 2015, o Congresso e o Executivo abrigam a cada ano pré-eleitoral uma queda de braço.
De um lado, há uma maioria parlamentar que sempre tenta elevar ao máximo a previsão de gasto movida por dois discursos principais, um público e um mantido nos bastidores.
O público é o de que a manutenção da democracia tem o seu custo, e o financiamento de partidos e candidatos para a disputa da eleição, pilar da democracia, deve ser proporcional ao tamanho continental do Brasil.
Já os interesses privados, quase nunca tornados públicos, giram em torno do fato de que a bolada bilionária distribuída privilegiará, via de regra, políticos já posicionados e com influência entre as cúpulas partidárias —em boa parte, os próprios congressistas em busca de reeleição.
Do outro lado do cabo de guerra está uma minoria política que se coloca contra o financiamento público de campanha, além de parte do Executivo, que controla de onde sairá o dinheiro.
Também desse lado, há o discurso público e interesses mantidos nas sombras.
Vários políticos que saem a público para criticar o fundo eleitoral usam como argumento uníssono o de que é um despautério gastar tanto dinheiro com candidatos em um país com tantas carências —os R$ 5,7 bilhões, por exemplo, seriam suficientes para bancar por um ano o repasse médio do Bolsa Família para 2,5 milhões de beneficiários.
O partido Novo talvez seja um dos mais notórios defensores dessa tese, tendo aberto mão de receber o dinheiro público nas eleições passadas. Ocorre que a legenda é formada em boa parte por empresários que têm condições bem acima da média de bancar suas próprias campanhas.
Muitos políticos, apesar do discurso público contrário, foram e continuam sendo beneficiados pelas verbas públicas, seja do fundo eleitoral, seja do fundo partidário, que distribui anualmente cerca de R$ 1 bilhão à maior parte das 33 legendas existentes.
A família Bolsonaro talvez represente o exemplo mais claro disso.
Apesar de Jair Bolsonaro ter sancionado o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o discurso público do clã é contrário ao uso da verba. O presidente chegou, inclusive, a gravar vídeo recomendando seus apoiadores a não votar em candidatos que usassem o fundo na última eleição municipal.
Apesar de ele sempre negar que tenha usado dinheiro público na disputa à Presidência em 2018, reportagem da Folha mostrou que a campanha de Bolsonaro foi mais cara do que o declarado por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público.
Notas fiscais entregues pelos 27 diretórios estaduais do PSL, sigla pela qual Bolsonaro se elegeu, mostram que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do partido.
Bolsonaro também se beneficiou de verbas públicas de campanha em sua carreira de deputado federal. Na eleição de 2014, por exemplo, ele mesmo fez questão de ressaltar que usou R$ 200 mil do fundo partidário do PP —seu partido à época.
Na ocasião, Bolsonaro devolveu ao PP R$ 200 mil doados ao partido pelo gigante das carnes JBS, empresa que dois anos depois foi o pivô de um escândalo de suspeita de direcionamento de caixa dois e propina a políticos, exigindo a troca pelo mesmo valor, mas que tivesse origem pública.
Nesta sexta-feira (16), bolsonaristas tiveram que se explicar nas redes sociais sobre o fato de, apesar de terem se manifestado a favor de emenda que tentava derrubar o fundo, votaram a favor do texto global da LDO.
"Seus desgraçados. Eu sequer usei ou usarei fundo. Tenho PL [projeto de lei] para destinar esse dinheiro para a Covid. Querem bater, fiquem à vontade, mas usem a verdade", escreveu em suas redes a deputada bolsonarista Carla Zambeli (PSL-SP).
"Votei SIM à LDO (que engloba vários temas) e CONTRA o fundão eleitoral", escreveu o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O argumento de ambos é o de que tentaram derrubar o fundo, mas não poderiam se colocar contra o conjunto da LDO.
O presidente terá sobre sua mesa agora, assim como em 2020, a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo de R$ 5,7 bilhões, ou se engaveta o discurso e atende ao desejo da maioria dos parlamentares que lhe dão sustentação no Congresso. Há dois anos, ele adotou a segunda opção e sancionou o fundo de R$ 2 bilhões.
Seis deputados federais —Daniel Coelho (Cidadania-PE), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP)— e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ingressaram nesta sexta-feira com mandado de segurança no STF contra o fundo de R$ 5,7 bilhões.
A peça é assinada pelo advogado Irapuã Santana, doutor em direito processual pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
"Triplicar o valor do fundo eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", diz o texto.
