A decisão de deputados federais e senadores de reservar R$ 5,7 bilhões para distribuir a candidatos nas eleições de 2022 eleva o Brasil ao topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas.

Estudo do Movimento Transparência Partidária abrangendo dados de 25 das principais nações do mundo mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente (em dólar), quando proporcionalmente ao seu PIB.

O valor do fundo eleitoral, que representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), foi aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (15), na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça que baliza o governo na elaboração do Orçamento-2022.

Somado ao Fundo Partidário (R$ 1 bilhão), que é a outra fonte pública de financiamento de siglas e candidatos, o país deve desembolsar R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB.

De acordo com o estudo da Transparência, esse valor, US$ 1,3 bilhão, deixa bem para trás os três países da América do Norte —Estados Unidos (US$ 20 milhões), cujo modelo de financiamento é fortemente amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, México (US$ 307 milhões) e Canadá (US$ 25 milhões)—, países da América do Sul —Argentina (US$ 13 milhões) e Chile (US$ 23 milhões)— e vários da Europa, como Alemanha (US$ 202 milhões) e França (US$ 79 milhões).

Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as empresas de financiar o mundo político, em 2015, o Congresso e o Executivo abrigam a cada ano pré-eleitoral uma queda de braço.

De um lado, há uma maioria parlamentar que sempre tenta elevar ao máximo a previsão de gasto movida por dois discursos principais, um público e um mantido nos bastidores.

O público é o de que a manutenção da democracia tem o seu custo, e o financiamento de partidos e candidatos para a disputa da eleição, pilar da democracia, deve ser proporcional ao tamanho continental do Brasil.

Já os interesses privados, quase nunca tornados públicos, giram em torno do fato de que a bolada bilionária distribuída privilegiará, via de regra, políticos já posicionados e com influência entre as cúpulas partidárias —em boa parte, os próprios congressistas em busca de reeleição.

Do outro lado do cabo de guerra está uma minoria política que se coloca contra o financiamento público de campanha, além de parte do Executivo, que controla de onde sairá o dinheiro.

Também desse lado, há o discurso público e interesses mantidos nas sombras.

Vários políticos que saem a público para criticar o fundo eleitoral usam como argumento uníssono o de que é um despautério gastar tanto dinheiro com candidatos em um país com tantas carências —os R$ 5,7 bilhões, por exemplo, seriam suficientes para bancar por um ano o repasse médio do Bolsa Família para 2,5 milhões de beneficiários.

O partido Novo talvez seja um dos mais notórios defensores dessa tese, tendo aberto mão de receber o dinheiro público nas eleições passadas. Ocorre que a legenda é formada em boa parte por empresários que têm condições bem acima da média de bancar suas próprias campanhas.

Muitos políticos, apesar do discurso público contrário, foram e continuam sendo beneficiados pelas verbas públicas, seja do fundo eleitoral, seja do fundo partidário, que distribui anualmente cerca de R$ 1 bilhão à maior parte das 33 legendas existentes.

A família Bolsonaro talvez represente o exemplo mais claro disso.

Apesar de Jair Bolsonaro ter sancionado o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o discurso público do clã é contrário ao uso da verba. O presidente chegou, inclusive, a gravar vídeo recomendando seus apoiadores a não votar em candidatos que usassem o fundo na última eleição municipal.

Apesar de ele sempre negar que tenha usado dinheiro público na disputa à Presidência em 2018, reportagem da Folha mostrou que a campanha de Bolsonaro foi mais cara do que o declarado por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público.

Notas fiscais entregues pelos 27 diretórios estaduais do PSL, sigla pela qual Bolsonaro se elegeu, mostram que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do partido.

Bolsonaro também se beneficiou de verbas públicas de campanha em sua carreira de deputado federal. Na eleição de 2014, por exemplo, ele mesmo fez questão de ressaltar que usou R$ 200 mil do fundo partidário do PP —seu partido à época.

Na ocasião, Bolsonaro devolveu ao PP R$ 200 mil doados ao partido pelo gigante das carnes JBS, empresa que dois anos depois foi o pivô de um escândalo de suspeita de direcionamento de caixa dois e propina a políticos, exigindo a troca pelo mesmo valor, mas que tivesse origem pública.

Nesta sexta-feira (16), bolsonaristas tiveram que se explicar nas redes sociais sobre o fato de, apesar de terem se manifestado a favor de emenda que tentava derrubar o fundo, votaram a favor do texto global da LDO.

"Seus desgraçados. Eu sequer usei ou usarei fundo. Tenho PL [projeto de lei] para destinar esse dinheiro para a Covid. Querem bater, fiquem à vontade, mas usem a verdade", escreveu em suas redes a deputada bolsonarista Carla Zambeli (PSL-SP).

"Votei SIM à LDO (que engloba vários temas) e CONTRA o fundão eleitoral", escreveu o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O argumento de ambos é o de que tentaram derrubar o fundo, mas não poderiam se colocar contra o conjunto da LDO.

O presidente terá sobre sua mesa agora, assim como em 2020, a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo de R$ 5,7 bilhões, ou se engaveta o discurso e atende ao desejo da maioria dos parlamentares que lhe dão sustentação no Congresso. Há dois anos, ele adotou a segunda opção e sancionou o fundo de R$ 2 bilhões.

Seis deputados federais —Daniel Coelho (Cidadania-PE), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP)— e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ingressaram nesta sexta-feira com mandado de segurança no STF contra o fundo de R$ 5,7 bilhões.

A peça é assinada pelo advogado Irapuã Santana, doutor em direito processual pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

"Triplicar o valor do fundo eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", diz o texto.

Enquanto as negociações para eleições seguem publicamente em banho-maria, governadores e potenciais candidatos a governos estaduais no próximo ano articulam politicamente e ampliam a suas bases de prefeitos aliados.

Levantamento da Folha aponta que ao menos 93 prefeitos eleitos em 2020 mudaram de partido nos quatro primeiros meses de mandato, de janeiro e abril deste ano.

A revoada de prefeitos impulsionou principalmente os partidos de governadores e legendas alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), indicando um movimento na direção das benesses do governismo.

De acordo com a legislação eleitoral vigente, os prefeitos podem mudar de partidos sem sofrer sanções em qualquer momento ao longo do mandato, prescindindo da janela eleitoral.

PL e PSD foram as duas legendas que mais avançaram em número de prefeitos após as migrações partidárias. O PL saiu de 348 eleitos no ano passado para 365 em abril deste ano.

Já o PSD avançou de 659 para 672 prefeituras. A conta ainda não inclui ainda o único prefeito de capital a trocar de legenda até o momento: Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, trocou o DEM pelo PSD no final de maio.

No caso do PL, o crescimento do número de prefeitos foi puxado principalmente pelo estado do Rio de Janeiro, movimento que culminou com a filiação ao partido do governador Claudio Castro.

Eleito vice-governador em 2018 pelo PSC, Castro assumiu definitivamente o governo do Rio de Janeiro em maio deste ano após o impeachment do então governador Wilson Witzel (PSC). Dias após a posse, migrou para o PL.

Nos meses anteriores, prefeitos de dez municípios também migraram para o PL, incluindo cidades como São Gonçalo, Arraial do Cabo, Armação de Búzios e Casimiro de Abreu.

O PL, que venceu as eleições em nove cidades no Rio em 2020, passou a ter 19 prefeitos após as migrações partidárias, passando a governar 20% das cidades do estado. Mas a meta é ainda mais ousada: o partido quer chegar em 2022 com entre 35 e 40 prefeitos no estado.

“O partido saiu vitorioso das eleições municipais, intensificou a articulação política e, por isso, começou a receber prefeitos de outros partidos. Temos outros que ainda não vieram, mas estão apalavrados”, afirma o deputado federal Altineu Côrtes, presidente estadual do PL.

Côrtes diz considerar o PL um partido de centro, mas parte dos prefeitos que migraram para o partido do Rio são do campo conservador. É o caso de Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo, segunda maior cidade do Rio.

Ele foi eleito com apoio no segundo turno de Bolsonaro, que chegou a gravar um vídeo endossando a sua candidatura. Na época, estava filiado ao Avante, mas migrou para o PL em fevereiro.

A migração dos prefeitos consolida o PL, comandado por Valdemar da Costa Neto, como uma das principais forças políticas no Rio de Janeiro: além do governador, o partido também tem nos seus quadros os senadores Romário e Carlos Portinho.

Movimento semelhante foi registrado, em menor proporção, em estados como São Paulo, Goiás, Alagoas, Santa Catarina e Tocantins.

Em São Paulo, o PSDB de João Doria filiou prefeitos de quatro pequenas cidades do interior do estado: Bernardino Campos, Rubiácea, Manduri e Timburi.

Por outro lado, a sigla acabou perdendo o comando da capital paulista após a morte, em maio deste ano, do prefeito Bruno Covas. Em seu lugar, assumiu o então vice-prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Apesar do crescimento em São Paulo, o PSDB foi o partido que mais perdeu prefeitos eleitos em 2020 no país nos quatro primeiros meses do ano. A legenda tinha 523 prefeitos e agora tem 512.

As principais baixas aconteceram nos estados de Santa Catarina e Goiás. No caso de Goiás, o partido vem enfrentando um processo de esvaziamento desde as eleições de 2018, marcada pela derrota do grupo político do ex-governador Marconi Perillo, réu em um processo por suspeita de corrupção.

Os tucanos perderam espaço em Goiás para o DEM, partido do governador Ronaldo Caiado. O DEM tinha apenas 10 prefeitos em Goiás em 2016 e cresceu para 62 nas eleições do ano passado. Agora tem 68.

Caiado deve disputar a reeleição no próximo ano amparado por uma ampla frente de partidos. Já o PSDB tentará retomar seu espaço no estado, mas carece de um candidato competitivo para a disputa.

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), também conseguiu encorpar a sua base com a filiação de seis novos prefeitos e a perda de um. Com isso, o MDB ampliou ainda mais a sua hegemonia no estado.

O partido já havia eleito 37 prefeitos em 2020 e chegou a 42, passando a governar quase metade dos 102 municípios alagoanos. Dos seis novos prefeitos, dois vieram de partidos do campo da oposição.

Esta base considerada crucial por aliados do governador, que já foi reeleito e tentará fazer o seu sucessor no próximo ano. O grupo governista não possui um nome natural para a disputa.

Além dos partidos de governadores, também houve crescimento no número de prefeitos em legendas de potenciais candidatos a governador. É o caso, por exemplo do PL de Santa Catarina, liderado pelo senador Jorginho Mello, um dos mais fiéis aliados de Bolsonaro na CPI da Covid.

O partido conseguiu atrair cinco novos prefeitos, sendo quatro deles eleitos pelo PSDB. Mello é pré-candidato ao governo de Santa Catarina no próximo ano e tenta se viabilizar como nome do campo bolsonarista para a disputa.

Movimento semelhante ocorreu no Tocantins, onde o PSD do senador Irajá Abreu filiou 20 novos prefeitos desde o início do ano. "É um reflexo do trabalho que temos feito para levar mais obras e serviço para a população. A defesa do municipalismo é uma das minhas principais bandeiras", diz o senador.

Os principais alvos foram prefeitos do DEM, partido que ficou esvaziado no estado após a desfiliação do governador Mauro Carlesse, que foi para o PSL.

No distante 2005, Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado pela Folha em Roma, onde o então presidente acompanhava o funeral de João Paulo 2º, se ele considerava Cuba uma democracia.

Como ocorrera antes e muitas vezes depois, o petista tentou sair pela tangente, balbuciando algo sobre a necessidade de ajudar a ilha de Fidel Castro a construir sua democracia, só para engatar a crítica ao embargo americano.

Passados 16 anos, nada mudou na visão de mundo do ex-presidente e do PT. Lula concedeu entrevista e fez postagem no Instagram dizendo que os grandes protestos de rua registrados em Havana foram uma mera passeata. Nem uma palavra sobre a repressão da ditadura ora dirigida por Miguel Díaz-Canel.

"Mas você não viu nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele...", disse a conta do petista, querendo evocar George Floyd. Além de serem casos incomparáveis, o que dizer das diversas imagens de ação policial do domingo (11)? Já o partido divulgou na segunda (12) uma nota na qual comunica seu "apoio ao povo e ao governo cubano". O texto é um primor ao não citar os protestos e, ao mesmo tempo, culpar Washington por tudo de errado que ocorre na ilha.

O embargo americano de fato é um entulho da Guerra Fria perdido no século 21, assim como o regime comunista cubano. Se retroalimentam. O breve período de liberalização nas relações, patrocinado por Barack Obama, insinuou uma saída possível para o país —e não se trata de defender que Cuba volte a ser uma "plantation" dos americanos, como nos tempos de Fulgencio Batista.

Há muito mais dúvidas do que certezas nos atos em curso, até porque a ilha vive um bloqueio de internet promovido pelo governo. Claro que o apoio de Joe Biden aos manifestantes leva à acusação de que há uma quinta-coluna em ação, mas isso parece irrelevante ante o aparato repressivo montado pelo regime.

Tal opacidade, porém, não comove Lula e o petismo, isso para não falar em radicais livres como os militantes do Partido da Causa Operária, sigla nanica célebre após atacar um punhado de tucanos num protesto conjunto contra Jair Bolsonaro, querendo briga em frente ao consulado cubano em São Paulo.

Pior para Lula e seu projeto de voltar à Presidência em 2022, de preferência com Bolsonaro como um exangue adversário —por enquanto, indo de vento em popa segundo os dados mais recentes do Datafolha.

Assim como no tema da corrupção, que o partido quer deixar em segundo plano pela óbvia vidraça que a discussão lhe garante, falar sobre Cuba é tudo o que o petista poderia não querer. Além de evidenciar o anacronismo monolítico, o apoio aos líderes cubanos cai como uma luva para o bolsonarismo e o seu "vai para Cuba" ou "vai para Caracas" como xingamento-padrão para esquerdistas desde a campanha de 2018.

Claro que um petista poderá apontar que Bolsonaro tem mais em comum com a ditadura esquerdista do chavismo na Venezuela do que Lula, mas será uma disputa entre roto e esfarrapado ideológicos.

Na comunicação imediata, ganhou o bolsonarismo. Carlos, filho presidencial e guru de redes sociais do clã, já foi ao Facebook com a crítica pronta à nota. Será questão de tempo para lembrarem dos financiamentos amigos dos governos petistas a obras como o porto de Mariel, em Cuba.

À medida que a campanha e a eleição se aproximarem, contudo, parece evidente que tais temas, corrupção e o apoio a ditadores, voltarão à baila. Mesmo que não sejam decisivos, são lembretes incômodos para o candidato Lula acerca do DNA do partido que quer voltar a governar o país.