Condenação no TRF-4 reforça Lula inelegível
28 de novembro de 2019 | 05h00
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) não parecem ter desconsiderado a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sentenças em que delatores e delatados fazem suas alegações finais simultaneamente. Eles seguiram a linha do que o Supremo decidiu no sentido de que, para se reconhecer a nulidade, são necessários dois requisitos.
Em primeiro lugar, seria necessário que o delatado tivesse protestado no momento em que as alegações finais foram apresentadas. Isso não aconteceu no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, toda nulidade de sentença necessita da comprovação de um prejuízo ao réu, e caberia à defesa de Lula comprová-lo. Se o delator tivesse utilizado um argumento novo em suas alegações, e dessa forma surpreendido a defesa, haveria um prejuízo claro. Os três desembargadores consideraram que esse aspecto não foi demonstrado.
Essa situação seria dramática caso o STF não tivesse alterado seu entendimento sobre cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância. Isso faria com que o prognóstico para uma progressão de regime se alongasse muito no tempo.
Por outro lado, Lula agora é considerado inelegível por força de condenações em órgãos colegiados em dois processos separados. Para afastar a inelegibilidade, ele passa a ter de derrubar uma nova condenação pela segunda vez, e por um segundo motivo.
*PROFESSOR DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Fundo Eleitoral x Fundo Partidário: entenda as diferenças e como ficam as novas regras
O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários e é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido todo ano através da Lei Orçamentária.
O valor aprovado para 2019, por exemplo, é de mais de R$ 927 milhões; 5% desse valor são distribuídos igualmente com todos os partidos legalmente registrados. O restante, 95%, é dividido proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem.
Quem tem mais, ganha mais.
E um detalhe: para receber dinheiro do fundo, o partido precisa ter atingido a cláusula de barreira, que nas eleições de 2018, a regra foi a seguinte: atingir 1,5% dos votos válidos em no mínimo 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Isso, ou ter pelo menos nove deputados eleitos em, no mínimo, 1/3 das unidades da Federação.
Nas próximas eleições, a cláusula de barreira ficará cada vez mais rígida.
Minirreforma Eleitoral
Em setembro, o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral. De acordo com o projeto, o fundo partidário poderá ser usado também para:
- Impulsionar conteúdos na internet;
- Comprar passagens aéreas para não-afiliados;
- Contratar advogados e contadores, sem que o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.
Fundo Eleitoral
Já o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado - determinado pelo Supremo em 2015. Ou seja, o Fundo Eleitoral, como o nome indica, só está disponível em ano de eleição.
Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, a estimativa é de que seja de R$ 2 bilhões.
A divisão acontece assim:
- 2% igualmente entre todos os partidos;
- 35% entre os partidos com ao menos um deputado;
- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados;
- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores.
- O GLOBO
Os discursos do Lula - O GLOBO
ASCÂNIO SELEME / O GLOBO
Ao sair da cadeia, na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pronunciou dois discursos. Um no acampamento petista em frente à sede da PF, em Curitiba, e outro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Separei alguns trechos que mostram como funciona o raciocínio de Lula quando a verdade não é a questão mais importante. Acrescentei breves comentários.
Um. “Preciso resistir à canalhice que o lado podre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira” — Frase repetida nos dois discursos, pouco antes ou pouco depois de dizer, nos dois momentos, que “aos 74 anos não tenho o direito de ter ódio no meu coração”. Lula também quis confundir a sua figura com a da sociedade brasileira.
Dois. “Quero cumprimentar nosso quase presidente, se não fosse roubado, Fernando Haddad” — Difícil dizer de onde ele tirou isso. Ele falou a frase em Curitiba. No discurso de São Bernardo disse o seguinte: “Esse cidadão (Bolsonaro) foi eleito. Democraticamente nós aceitamos o resultado da eleição”.
Três. “Quero cumprimentar os advogados e também os tesoureiros do PT, Emílio de Souza, futuro prefeito de Osasco. Quero cumprimentar o companheiro Lindbergh, nosso ex-senador e, quem sabe, nosso futuro não sei o quê” — Ao mencionar os tesoureiros, citou apenas um e esqueceu os três ou quatro que foram presos. Sobre o futuro de Lindbergh, é difícil entender o que Lula quis dizer.
Método de Bolsonaro para criar partido, assinatura por biometria não terá autorização do TSE
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve permitir nesta terça-feira que a coleta de apoiamentos de eleitores para a criação de um partido seja feita por assinatura eletrônica, mediante certificação digital, segundo dois ministros ouvidos pelo GLOBO. O caminho livre para esse mecanismo, no entanto, não deve resolver o problema do presidente Jair Bolsonaro para criar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições de 2020. Isso porque seus apoiadores desistiram desse sistema por considerá-lo inviável pelo preço. O plano B da sigla de Bolsonaro, o uso da biometria para validar os apoios, também está longe de virar realidade. Reservadamente, ministros duvidam que a Corte autorize a nova regra.
— Fizeram confusão. Vamos fazer um pedido ao TSE para usar a biometria na criação do partido. Porque seria possível fazer o batimento com os dados do eleitor já cadastrado na Justiça Eleitoral — explicou o advogado Admar Gonzaga, secretário-geral do partido.
Na semana passada, Jair Bolsonaro disse que estava contando com um resultado “positivo” no julgamento de hoje para viabilizar o novo partido.
— Terça ou quarta, está prevista a (votação da) coleta ou não eletrônica, se for positivo (o resultado), eu formo em um mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses — afirmou o presidente.
Em Salvador, Lula defende que PT não precisa fazer autocrítica
SÃO PAULO — No início de uma série de viagens pelo Nordeste após deixar a cadeia , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira que o Partido dos Trabalhadores (PT) não precisa fazer autocrítica e que "não vai se encolher". Dirigindo-se a Haddad, Lula lembrou que o candidato à Presidência pelo PT em 2018 ( depois que Lula teve sua inegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral ) "apanhou que nem cachorro pequeno", porque, segundo ele, "o problema deles é o PT".
— Vocês já viram alguém pedir para FH fazer autocrítica? (...) Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso (...]) Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro.
O ex-presidente também rebateu as críticas de Ciro Gomes e disse que o partido "não vai se encolher". Lula participou em Salvador de uma reunião da Executiva Nacional da legenda e citou o ex-ministro poucos dias depois de ele ter acusado o ex-presidente de insistir em "farsa" de candidatura e tentar enganar o povo .
— Não quero ficar polemizando com o Ciro. Ele foi leal comigo no governo, tive uma boa relação com o Ciro. Agora, dizer que o PT deveria ter saído (das eleições do ano passado) para apoiar ele... Você acha que o Bahia vai jogar com o Vitória e amolecer? Não podemos aceitar que tentem nos diminuir — afirmou. — O partido não vai se encolher.
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