Eleições municipais: muito além da zoeira paulistana
Por Miriam Leitão / O GLOBO
A lógica de uma eleição municipal vai muito além do barulho que se ouve em São Paulo. Existe uma correlação entre os prefeitos bem avaliados e as intenções de voto. Alguns governadores também estão desempenhando um papel decisivo. No entanto, essa conexão com outras eleições ocorre de maneira diferente do que se imagina. O cientista político Felipe Nunes, da Quaest, avalia, à luz dos dados dos pleitos passados, que dificilmente a escolha nas cidades é um indicador do que acontecerá na presidencial. Mas, até 2018, era possível constatar uma correlação de 90% entre o desempenho nas municipais e a disputa seguinte para a Câmara dos Deputados.
Neste tipo de eleição, a tomada de decisão dos eleitores mistura desejos do morador da cidade com escolhas de outros campos de interesse. É muito mais do que essa sucessão de agressões verbais e físicas vista na maior cidade do país. Pablo Marçal tem capturado a atenção usando truques surrados e, infelizmente, eficazes de exposição na imprensa. Ele mirou o engajamento nas redes sociais, e conseguiu muito mais. Se forem medidos os centímetros e minutos dedicados a Pablo Marçal pelo jornalismo profissional ficará comprovado que é o candidato da eleição municipal que tem tido o maior volume de atenção, mesmo sem qualquer ideia que fique de pé. É uma pessoa nefasta para a democracia, mas nem a Justiça Eleitoral nem a imprensa têm o antídoto certo. O país está caindo nas mesmas armadilhas montadas pela extrema direita em 2018. Mas o que são, afinal, as eleições municipais?
— São “quasi-referendos” de governos nacionais, mas não permitem antecipar os resultados das disputas presidenciais subsequentes — diz Felipe Nunes.
Os números impressionam. Em 1988, o PSDB tinha 18 prefeituras. Na eleição de 2000, na metade do segundo mandato do presidente Fernando Henrique, o partido fez 990 prefeituras. O PT, saiu de 187 prefeituras em 2000 e, em 2012, no auge do seu poder, chegou a 637, vencendo inclusive em São Paulo. Só que as eleições municipais não predizem o que acontecerá na disputa presidencial seguinte. Em 1994, os partidos que tinham mais prefeituras eram o PMDB e o PFL, mas o vencedor da eleição foi Fernando Henrique, do PSDB. Na eleição de 2002, o PMDB era o maior partido em números de prefeituras, seguido pelo PFL, e quem ganhou foi o PT.
— As eleições municipais são, no entanto, excelentes termômetros do clima eleitoral para a Câmara dos Deputados dois anos depois. Até 2018, encontramos uma forte correlação entre a votação de prefeitos e vereadores e a votação de deputados federais na eleição seguinte, que podia chegar a 90%. Os dados das capitais sugerem uma consolidação de partidos de centro e centro-direita como protagonistas na Câmara — considera Felipe Nunes.
Ora direis, olhar os números. Pois é. Sem eles é difícil entender o que se passa na eleição de 2024, ficaremos apenas nas cadeiradas, murros em publicitários e punhos de falso gesso. É de 90% a correlação entre a avaliação dos prefeitos e as intenções de voto. E isso explica o que acontece no Recife, no Rio de Janeiro, em Maceió, Salvador, entre outras. Reforça um lado dessa escolha, que é o do síndico da cidade.
Os governadores têm influência? Em alguns casos, sim. A campanha em Belém, em 31 de agosto, parecia assustadora para a capital da COP30. Estava na frente um candidato negacionista da mudança climática, o delegado Eder Mauro do PL, com 23%. O governador Helder Barbalho entrou de cabeça em favor de Igor Normando, do MDB, que estava com 21%, e, na pesquisa de 21 de setembro, ele atingiu 42%. Seu oponente oscilou para 21%.
Acontece o mesmo em Goiânia, com o apoio do governador Ronaldo Caiado a Sandro Mabel e em Campo Grande com o governador Eduardo Riedel em campanha por Beto Pereira. A mesma situação é vista em Manaus, em que o governador Wilson Lima sustenta Roberto Cidade, em Curitiba com Ratinho Jr. na campanha de Eduardo Pimentel e até, em certa medida, com o apoio do governador Tarcísio de Freitas ao prefeito Ricardo Nunes.
Há uma tentativa no país de colocar grupos eleitorais complexos e pulverizados em categorias que não as comportam. Por exemplo, os evangélicos. O fato de um estridente líder evangélico berrar em cima de um palanque seu ódio ao próximo, não significa que os crentes vão segui-lo, porque esse grupo eleitoral é diverso, como todos os outros. Há muito mais entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia.
Fortaleza vive ataques entre 4 favoritos e tem até chuva de ovos em disputa parelha
Fabio Victor / FOLHA DE SP
Não teve cadeirada nem soco na cara, mas a disputa pela Prefeitura de Fortaleza, a mais parelha entre as principais capitais, chega à reta final em alta voltagem, com troca de posições nas pesquisas, crescimento de acusações e um acirramento nas ruas que teve até chuva de ovos sobre um dos concorrentes.
Quatro candidatos seguem com chances de ir ao segundo turno na quarta cidade mais populosa do país. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (25), André Fernandes (PL) tem 27% das intenções de voto, Evandro Leitão (PT), 25%, Capitão Wagner (União Brasil), 17%, e José Sarto (PDT), prefeito que tenta a reeleição, 15%. A margem de erro do levantamento, contratado pelo jornal O Povo, é de três pontos para mais ou para menos.
Outros institutos mostram uma disputa ainda mais embolada –em agregadores de pesquisas, a diferença entre o primeiro e o quarto colocados tem sido de menos de dez pontos.
Wagner começou a corrida liderando com folga. No primeira Datafolha, no fim de junho, tinha 32%, seguido de longe por Sarto (19%), André (14%) e Evandro (8%). A novidade das últimas semanas foi o crescimento de André, que assumiu a liderança numérica em meados deste mês, e de Evandro, cuja subida é proporcionalmente a maior.
Apesar de a troca de fogo ser generalizada, como mostra a guerra de jingles entre André e Sarto (o primeiro fez "É Culpa do Sarto", adaptada pelo segundo para mostrar suas realizações), os ataques mais constantes e virulentos ocorrem entre os candidatos do mesmo espectro ideológico: os dois alinhados à direita (André e Wagner) se digladiam, e o mesmo se dá entre os esquerdistas Evandro e Sarto.
Líder de um motim da PM cearense ocorrido na passagem de 2011 para 2012, Wagner depois se elegeu vereador, deputado estadual e deputado federal. Foi segundo colocado em três das últimas eleições (para prefeito de Fortaleza, em 2016 e 2020, chegou ao segundo turno; para governador, em 2022, caiu no primeiro turno, vencido pelo petista Elmano de Freitas).
A perda de eleitores para André, um ex-youtuber bolsonarista que foi o deputado federal mais votado do Ceará em 2022, fez Wagner transformar o candidato do PL de ex-aliado em alvo preferencial, usando boa parte de suas peças de campanha e entrevistas para fustigá-lo.
O ex-PM levou à TV vídeos de André adolescente cheirando um pó branco e esfaqueando um papelão em que está escrito "minha namorada". Eram "desafios" ou "brincadeiras" do então youtuber (o pó branco era sal), mas a edição eliminou o contexto. André, hoje com 26 anos, diz que eram "bobagens de adolescente" e se declarou decepcionado com o ex-aliado. "É como se eu estivesse sendo apunhalado pelas costas."
Wagner também tem exposto as posições de extrema direita do rival, como votos contrários ao projeto de lei que ampliou a pena para feminicídio e ao que impõe igualdade salarial entre mulheres e homens.
"O sonho do PT é enfrentar o candidato do PL e nacionalizar o debate", diz Wagner, para quem o governo cearense estimulou a cisão na direita para aumentar suas chances de vitória. "Querem fazer isso para que no segundo turno seja fácil desmontar a candidatura de um jovem que infelizmente não tem a menor condição de governar a cidade."
O racha na esquerda era mais esperado, desde o rompimento da aliança estadual entre o PT do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, e o PDT de Ciro Gomes. Na briga, o senador Cid Gomes, irmão de Ciro, trocou o PDT pelo PSB –e apoia Evandro Leitão.
Deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Evandro foi outro que, na cisão, deixou o PDT e se filiou ao PT –a ex-prefeita Luizianne Lins também pleiteou a candidatura, mas perdeu nas prévias e não tem feito campanha para o novo correligionário.
Enquanto Evandro vem subindo nas pesquisas, Sarto tenta conter sua queda registrada pelo Datafolha investindo contra o petista recém-convertido, principalmente explorando os altos índices de crimes violentos registrados no Ceará, governado pelo PT. Embora a segurança seja da alçada estadual, é um tema onipresente na campanha em Fortaleza.
Evandro, por sua vez, gruda em Sarto a criação da taxa do lixo, sancionada pelo prefeito em 2023 e naturalmente impopular entre os eleitores.
"São quatro candidaturas fortes, não menosprezo absolutamente nenhuma, tenho muita humildade. Mas, apesar de os números demonstrarem proximidade, a campanha que mais cresce é a minha: comecei com 3%, 4% e estou com mais 20%", afirma Evandro, que ressalta o apoio do presidente Lula, do ministro Camilo Santana e do governador Elmano de Freitas –que em 2022, à maneira dele, começou atrás e cresceu ao longo da campanha.
Em carreata no último dia 17, Evandro foi alvo de uma chuva de ovos. O candidato não se manifestou, mas, nos bastidores, seus aliados atribuem a ação a partidários de Sarto.
Em parte decorrente do racha na esquerda, outra novidade desta campanha é, na verdade, uma ausência: o sumiço de Ciro Gomes. Principal liderança política de expressão nacional do Ceará há até poucos anos, o pedetista virou agora um padrinho tóxico. Apoia Sarto, mas praticamente não aparece na campanha.
Em debate promovido pelo grupo de comunicação O Otimista no dia 16, acompanhado do estúdio pela reportagem, o nome de Ciro não foi pronunciado nenhuma vez. O debate durou mais de quatro horas.
Para Evandro, "os resultados das eleições de 2022 respondem por si". Ciro teve apenas 3% dos votos e terminou em quarto, atrás de Lula, Jair Bolsonaro e Simone Tebet. Foi disparado o pior desempenho dele entre as suas quatro disputas à Presidência (em 1998 teve 10,9%; em 2002, 11,9%; e em 2018, 12,4%) e a única vez em que não foi o mais votado no Ceará.
Embora observe que Ciro, "pela inteligência e pela experiência que tem", está contribuindo com o seu programa de governo, Sarto relativiza a importância do aliado: "Eu tenho luz própria. Fui eleito prefeito com o apoio de parceiros que partilham o mesmo projeto, mas eu não tenho chefe político".
Indagado se Ciro estaria morto politicamente, o prefeito afirmou: "De forma nenhuma. Vou lembrar do que dizia Maluf: a política é o único ambiente em que se morre e se ressuscita várias vezes".
Um partido ‘popular’ sem os votos do povo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Há 20 anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) vivia o seu zênite eleitoral. No segundo ano do primeiro mandato de Lula da Silva, o PT levou nada menos que nove capitais. No total, foram 411 prefeituras. Já em 2020, o partido amargou o seu nadir. Foram zero capitais e 183 prefeituras, 71 a menos do que em 2016. Foi o pior desempenho desde a redemocratização. Mas tudo indica que o pior está por vir.
Hoje o partido só tem chances de eleger candidatos em quatro capitais, mas a tendência é de derrota em todas. O cenário em São Paulo, berço do PT, é sintomático. Em 2012, o PT elegeu prefeitos em quase um terço dos 39 municípios da Grande São Paulo. Hoje não lidera em nenhum. Mesmo em seu tradicional bastião eleitoral, os sete municípios do Grande ABC, o PT é competitivo só em dois, e mesmo aí seus candidatos estão tecnicamente empatados com os adversários e lideram os índices de rejeição.
O que mudou? Certamente não o PT. É a mesma ideologia estatizante, a mesma hostilidade à iniciativa privada, o mesmo corporativismo com setores do funcionalismo público, o mesmo discurso da “luta de classes”, a mesma retórica maniqueísta do “nós contra eles”, a mesma geopolítica terceiro-mundista.
O que mudou foi o Brasil, esse é o problema – do PT, claro, não do Brasil. E mudou, em grande parte, pelos desmandos do PT. Nos últimos 20 anos, o partido governou o País por 14. Apesar de Lula propagandear a ilusão de que sabe como fazer a economia crescer, nesse período – mesmo durante o superciclo das commodities – o País cresceu abaixo da média dos países emergentes. Quando os dogmas desenvolvimentistas petistas foram aplicados em toda a sua pureza pela criatura de Lula, Dilma Rousseff, o resultado foi uma recessão que devorou cerca de 10% do PIB em dois anos, dizimando os supostos avanços da “classe trabalhadora”.
Foi o PT que protagonizou os grandes escândalos de corrupção da Nova República, o mensalão e o petrolão, que tanto fizeram para desmoralizar a política e alavancar candidatos ditos “antissistema” como Jair Bolsonaro. Lula só venceu em 2022 com uma margem apertada pela aversão dos moderados a mais quatro anos de razia bolsonarista. Ainda assim, perdeu entre as classes médias e nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Mas Lula é, há tempos, muito maior que o PT. O verdadeiro tamanho do petismo se mede muito mais pelos minguados 130 deputados eleitos pela sua coalizão. Mais eloquente é a imagem das ruas vazias nas manifestações lideradas pelo PT em março, e ainda mais nos tradicionais festejos do Dia do Trabalho, quando o demiurgo em pessoa discursou para meia dúzia de gatos-pingados (os sindicalistas de sempre) no estacionamento do estádio do Corinthians.
As eleições municipais são particularmente reveladoras, porque nelas o que está em jogo não é tanto a ideologia, mas a gestão pura e simples. Quem experimenta o modo petista de governar quer ver o partido pelas costas. Fernando Haddad, o último prefeito petista da capital paulista e cotado a sucessor de Lula, por exemplo, perdeu a disputa à reeleição em 2016 no primeiro turno. Em 2020, Jilmar Tatto terminou a corrida em sexto lugar. Tamanho é o vácuo de lideranças novas e críveis que, contrariando seus instintos mais viscerais, o PT renunciou a ter um candidato em São Paulo e apoia o psolista Guilherme Boulos. Mas nem Lula nem a dinheirama do fundo eleitoral estão conseguindo alavancar Boulos, que mal consegue chegar a 30% de intenção de voto e periga nem ir para o segundo turno.
Não é só o PT. Entre as legendas de esquerda que conquistaram sete capitais há quatro anos, só um candidato, João Campos (PSB), no Recife, tem chances reais de vitória. A esquerda, é verdade, experimenta em todo o mundo uma crise de identidade. Mas, no Brasil, paga mais caro pelas décadas de subserviência ao projeto hegemônico do PT.
“O PT é um partido de trabalhador que não trabalha, estudantes que não estudam e intelectuais que não pensam”, disse certa vez Roberto Campos. Seria o caso de acrescentar uma quarta contradição: é um partido que se diz “popular” sem os votos do povo.
Urna eletrônica funciona fora da internet e é auditável; conheça etapas de segurança
Matheus Tupina / folha de sp
A urna eletrônica, inaugurada no país em 1996 e utilizada em todas as eleições desde 2000, tem instrumentos que tornam a votação auditável e não trabalha online, ou seja, não pode ser acessada por um usuário externo em nenhum momento da votação.
O equipamento passa por uma série de testes públicos antes do pleito e também durante o pleito. Entre eles, está o teste público de segurança, que convida profissionais de tecnologia da informação a verificar o sistema e a parte física da urna, tentando invadi-la, e a cerimônia de lacração do equipamento.
Conheça os métodos de segurança da urna eletrônica e sua auditabilidade:
Teste público de segurança
Em todos os anos anteriores a uma eleição, seja ela nacional ou municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza o Teste Público de Segurança, quando uma série de profissionais de tecnologia da informação, programadores e outros especialistas vão à sede da corte eleitoral para verificar a integridade da urna.
Eles podem avaliar todos os componentes do equipamento, como o sistema, o gerenciador de dados, a interface e os verificadores pós-pleito instalados. A ideia é atacar a urna, tentando adulterar a integridade da votação, inserir ou remover votos ou quebrar o sigilo da escolha.
Caso, nesse teste, sejam constatadas vulnerabilidades, os profissionais devem propor soluções. Já ocorreram sete edições da auditoria, e nenhuma delas encontrou fragilidades capazes de alterar o resultado de uma eleição.
Cerimônia de lacração e código-fonte
O TSE ainda torna disponível o código-fonte, ou seja, o código que forma o sistema usado pela urna eletrônica, aberto a todos por um ano para fiscalização de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal, Ministério Público e partidos políticos.
Após a finalização das auditorias, os programas recebem hashes —um código único que corresponde a uma impressão digital de cada sistema instalado, para verificação da integridade.
As cópias primárias desses programas são inseridas em uma mídia não regravável (ou seja, não suporta a inserção de nada diferente daquilo que já foi inserido) e guardadas em sala-cofre da corte eleitoral.
Cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) faz ainda uma cerimônia de lacração das urnas, quando os programas desenvolvidos são instalados nas máquinas publicamente, a lista de eleitores de cada seção e dos candidatos é inserida, e os equipamentos são lacrados fisicamente, com assinatura do juiz eleitoral. A partir desse ponto, os equipamentos não são mais alterados até chegarem às seções.
Votação paralela
Outro instrumento usado pelo TSE no dia do pleito é a votação paralela. Cerca de 2.000 cédulas de papel são preenchidas por representantes dos partidos políticos com votos nos candidatos oficiais e guardadas.
Durante o horário da votação, funcionários da Justiça Eleitoral digitam em urnas eletrônicas os votos contidos nas cédulas de papel, em procedimento filmado e realizado com presença da imprensa, fiscais de legendas e da sociedade civil.
Assim que o pleito se encerra, os votos são apurados, e o resultado deve coincidir com os votos em papel, comprovando não haver adulteração.
No momento da eleição
Na hora da votação, os mesários são quem ligam a urna eletrônica e a preparam para receber os eleitores. Eles acompanham a inicialização do equipamento e a série de verificações internas que a própria máquina realiza para confirmar a integridade dos programas.
Vale ressaltar que nenhuma urna eletrônica é conectada à internet, ou seja, não há a possibilidade de interferências externas, já que a ela só está ligado o equipamento de identificação do mesário.
Antes de abrir a votação, o equipamento imprime a zerésima, relatório atestando não haver voto para nenhum candidato antes da abertura do pleito. Os mesários precisam verificá-lo e assiná-lo, assumindo responsabilidade sobre a eleição.
Boletim de urna e apuração
Terminado o período de votação, a urna eletrônica imprime o boletim de urna, relatório com a quantidade de votos que cada candidato recebeu. Ele é verificado e assinado pelos mesários e tornado público na frente da seção de votação.
São impressas cinco vias —uma para fiscalização, outra fica guardada com o presidente da seção, duas são encaminhadas ao cartório eleitoral, e a última é fixada na porta da seção. Os boletins possuem um código QR que atesta a autenticidade do documento, podendo ser escaneado por qualquer um.
Após a impressão do relatório, o mesário rompe um dos lacres da urna e remove a mídia de resultado, um pen drive que carrega o total de votos. Ele é enviado ao cartório eleitoral e acoplado a um computador que possui os programas da eleição.
Os votos são transmitidos em rede segura para o TSE, em Brasília. Para confirmar que não houve interferências, são rechecados e, depois, contabilizados por um supercomputador que reúne todos os votos e anuncia os resultados.
Depois da eleição, qualquer um pode somar os resultados de todos os boletins de urna disponíveis e compará-los com a apuração final, tornando o resultado auditável em termos de contagem de votos.
Candidatos nas eleições de 2024 não podem ser presos a partir deste sábado, 21
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Começa, neste sábado (21), o período de salvaguarda para os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano, que não podem ser detidos ou presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro. As exceções são os casos de flagrante delito.
O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.
A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e busca garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
A legislação também prevê dispositivos de proteção para eleitores. Nesse caso, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito, ou seja, 1º de outubro, a não ser em flagrante delito.
Segundo turno
A regra também vale para os municípios onde há a possibilidade de disputas em segundo turno nas eleições, como Fortaleza e Caucaia, no Ceará. A partir 12 de outubro, o candidato não poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito. A nova etapa do pleito vai ser realizada no dia 27 de outubro, último domingo do mês.
O segundo turno é possível somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, caso nenhum dos candidatos majoritários tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) no primeiro turno.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
