Na reta final de uma campanha de excessos censórios, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (20) resolução que amplia os poderes da corte e de seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, no combate a fake news.

Agora, em casos de notícias e postagens já julgadas irregulares em decisão colegiada, o TSE pode suprimir de imediato conteúdos idênticos espalhados na internet. Nessas situações, o órgão pode agir sem ser instado por ação de partidos ou pelo Ministério Público.

A medida seria menos preocupante se já não houvesse, nestas eleições, uma coleção de imposições do mesmo tribunal que invadiram o direito fundamental à liberdade de expressão.

Em um exemplo recente, do dia 13 de outubro, ordenou-se a retirada de um vídeo da produtora de orientação conservadora Brasil Paralelo que elencava notícias sobre corrupção em governos do PT.

Mesmo tratando-se de fatos já amplamente divulgados, para a corte a peça seria interpretada de forma inadequada. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, "o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional".

Deveria ser desnecessário esclarecer que não é função de magistrados saber de antemão como pensará o eleitor —e protegê-lo de maneira paternalista.

Verifica-se o mesmo ímpeto arbitrário em decisão que suprimiu trecho da propaganda de Jair Bolsonaro (PL). Nele, o ex-ministro Marco Aurélio Mello afirma que o Supremo Tribunal Federal não inocentou Luiz Inácio Lula da Silva —e, sim, decretou a nulidade de processos contra o petista.

A fala é antiga, conhecida e mostra a visão de um especialista sobre o tema. Mesmo assim, foi censurada porque, argumentou-se, poderia ser mal interpretada. A bolsonarista Jovem Pan teve de dar direito de resposta a Lula em razão de afirmações de seus comentaristas.

Por óbvio, fake news são um grave problema a desafiar a Justiça Eleitoral e a própria democracia.

Entretanto a esfera civil do debate público também possui mecanismos para combatê-lo. Jornais apontam erros e falácias, bem como expõem versões opostas. Candidatos têm espaço para responder ataques dos adversários.

Quando filósofos liberais, como John Stuart Mill, formularam o conceito de liberdade de expressão, consideraram justamente essa esfera do debate de ideias.

Certamente o contexto atual é outro, com a agilidade digital e, no país, a inauguração do jogo mais sujo por Bolsonaro. Mas há que evitar o excesso punitivista.

Não faz sentido atuar pela preservação da democracia solapando aquilo que a fundamenta.

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Por Fernando Guarnieri / o estadão

O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, compareceu ao debate que virou entrevista, em uma semana marcada pelo endurecimento do Tribunal Superior Eleitoral no combate à divulgação de informações falsas e desinformação relacionadas à eleição. Essa foi uma resposta dura do tribunal ao aumento de mais de 1.600% nas denúncias de fake news e ao aumento de 436% nos casos de violência política nas redes em relação às eleições de 2018.

Apesar da temperatura alta da campanha, Bolsonaro começou a entrevista mostrando tranquilidade.

Desviou da dividida com Alexandre de Moraes, negando que apoiaria um pedido de impeachment contra o presidente do TSE, apesar de criticá-lo constantemente em seus discursos de campanha. Afirmou ter compromisso com a democracia e, principalmente, com a liberdade apesar de sua, também constante, defesa do regime militar.

Perguntado sobre o orçamento secreto respondeu, placidamente, que não tem nada a ver com isso, apesar de ser o responsável pela execução orçamentária. Voltou a negar que, em seu governo, o desmatamento da Amazônia cresceu continuamente. Quando questionado sobre o origem dos recursos necessários para financiar suas promessas disse que, em parceria com o Congresso e com seu ministro Paulo Guedes, todos os problemas seriam resolvidos.

Em uma disputa apertada, o bom-mocismo ajuda Bolsonaro a “furar sua bolha” como dizem os analistas. Mira no eleitor indeciso e tenta, a todo custo não assustá-lo. Mas sabe que deve convencê-los, também a todo custo, a não votar em seu adversário. Para isso, sobe um pouco o tom em vários momentos e lembra os casos de corrupção da gestão petista e diz que Lula quer controlar a mídia.

Só nas considerações finais, embevecido por suas próprias palavras, Bolsonaro se solta. Excita a direita mais radical usando termos fantasiosos como “ideologia de gênero”. Convoca essa direita, excitada por suas elucubrações, a ver um vídeo que mostraria o que essa esquerda pretende fazer com a família, estimulando, desse modo, a disseminação de mais fake news.

Se algum eleitor indeciso chegou até o final da entrevista e não se incomodou com a semelhança com a Voz do Brasil provavelmente votará em Bolsonaro. A ausência de Lula facilitou em muito o autocontrole de Bolsonaro. Certamente são poucos os indecisos que viram o debate até o fim e a campanha de Lula pode minimizar os efeitos de sua ausência. Mas a eleição será decidida no fotochart e cada voto conta.

* Fernando Guarnieri é professor e pesquisador da IESP-UERJ

BRASÍLIA - Na reta final do segundo turno, os presidenciáveis transformaram a audiência dos podcasts dos quais participam em demonstração de força eleitoral. Os candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputam quem leva mais público aos programas, mobilizando seguidores com esse objetivo e fazendo provocações um ao outro nas redes sociais.

Apenas nesta semana, dois recordes de espectadores foram quebrados. Primeiro, pelo candidato do PT, cuja entrevista ao Flow Podcast foi vista simultaneamente por mais de um milhão de pessoas (alcançando 1.087.731 de visualizações simultâneas). Depois, pelo presidente, que atraiu cerca de 1,6 milhão de visitas simultâneas ao podcast Inteligência Ltda, com pico de 1,7 milhão. O número de visualizações é questionado por petistas nas redes; eles alegam, sem provas, que apoiadores do presidente usaram perfis falsos para inflar os números.

O petista fez ampla divulgação no Twitter dias antes de sua participação; sua intenção era bater a audiência de Bolsonaro no mesmo programa, que foi de 550 mil, em agosto. Antes, o recorde era de Lula, com 290 mil espectadores no PodPah, em 2021. Ou seja, ambos os presidenciáveis se alternam na disputa de quem leva mais público a um podcast.

Nesta quinta-feira, 20, após bater o recorde de Lula, o presidente Bolsonaro publicou um vídeo provocando o rival nas redes sociais. A publicação reforça o papel dos podcasts como demonstração de força. Lula e Bolsonaro aparecem com distância apertada nas principais pesquisas de intenção de voto para o segundo turno, e recorrem ao engajamento nesses programas para mostrar popularidade.

A audiência do Inteligência Ltda. também foi comemorada por aliados do presidente. O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou “chorem!” em uma publicação que informava o número recorde de espectadores da entrevista. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também fizeram postagens celebrando o sucesso de público.

Porém, o formato “livre” desse tipo de programa dá margem para que os presidenciáveis cometam deslizes que podem pesar em suas campanhas. Foi em um podcast, no dia 14 de outubro, que Bolsonaro deu uma declaração que acabou inspirando acusações de pedofilia. O presidente afirmou que viu meninas de 14 anos “arrumadinhas” na comunidade de São Sebastião, no Distrito Federal, e “pintou um clima”. O assunto gerou mais de 1,8 milhão de publicações nas redes, e a campanha do chefe do Executivo teve de gastar mais de R$ 140 mil em um único dia com propagandas para tentar reverter o dano à sua imagem. Bolsonaro gravou um vídeo pedindo desculpas pela frase. O ESTADÃO

EXAME

Para o segundo turno da eleição presidencial, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 50,5% dos votos válidos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 49,5%, de acordo com pesquisa Futura Inteligência, encomendada pelo banco Modal e divulgada nesta sexta-feira, 21.

Para os votos válidos, são desconsiderados brancos, nulos e as pessoas que dizem que não sabem. É desta forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz a contagem oficial da eleição. 

Pela margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, há margem para empate técnico entre os candidatos. Na última pesquisa divulgada pelo mesmo instituto, na semana passada, Lula aparecia à frente de Bolsonaro, também dentro da margem de erro.

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 17 a 19 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-08523/2022.