A habilidade de Moro
Não há mais a menor dúvida de que o surgimento de Sergio Moro como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos provocou, no mínimo, um toque de alerta nos até agora favoritos, o ex- presidente Lula e o presidente Bolsonaro. Os dois se preparam para lutar entre si, cada um achando que o outro é o adversário mais fácil de ser derrotado.
Basta ver que tanto petistas quanto bolsonaristas escolheram Moro como alvo principal da campanha que finge não ter começado ainda, mas está a pleno vapor, comendo etapas num processo acelerado. O PT começou um movimento para garantir a eleição de Lula no primeiro turno, igualando Moro a Bolsonaro, e aí mora o perigo.
Moro virou herói de milhões de brasileiros ao lutar contra a corrupção institucionalizada, enfrentando os poderosos da época, leia-se Lula e o PT. Para esses, Moro como juiz construiu sua reputação e realizou sua grande obra, a Operação Lava-Jato. Com a publicação de seu livro e as várias entrevistas que tem dado, Moro já se mostrou disposto a encarar o grande desafio de enfrentar a campanha de desmoralização que foi armada contra ele, “com Supremo, com tudo”, como pregava o ex-líder de todos os governos Romero Jucá.
Como mostram também as pesquisas de opinião, há um grande contingente de eleitores que não compraram a narrativa de que houve injustiça contra o ex-presidente Lula e de que o então juiz Moro foi parcial nos julgamentos. A campanha se encarregará de relembrar os acontecimentos. Caberá a ele confirmar a fidelidade desses que empolgou como juiz e agora busca cativar como candidato. Há uma grande variedade, entretanto, nesse nicho em que Moro terá de buscar votos.
Há os que estão desenganados pela atuação de Bolsonaro, que recuou em todos os compromissos assumidos de combate à corrupção; há os que votaram contra o PT, e não a favor de Bolsonaro, e hoje estão abertos a uma alternativa que veste bem em Moro; há as viúvas do PSDB original, sem alternativa a esta altura, que levam em consideração até mesmo votar em Lula contra Bolsonaro; e há os que gostariam de ver em Moro um Bolsonaro 2.0, a versão original do justiceiro que elegeram em 2018 e depois se entregou ao Centrão.
Há ainda eleitores que sempre votaram no PSDB porque não havia alternativa eleitoralmente viável mais à direita, liberal-conservadora, e preferem votar em Bolsonaro a apoiar um candidato simpático a ideias que consideram de esquerda, como as políticas identitárias. Mas nunca confiaram realmente nos tucanos como adversários do petismo e, como o ministro Paulo Guedes diz, os consideram sociais-democratas da mesma linhagem dos petistas.
“Será que, como político, veremos a mesma coragem e coerência do juiz?”, perguntam-se alguns. Muitos não veem em Moro a capacidade política de enfrentar em vantagem Lula e o PT, ficam em dúvida ao constatar o que classificam de “timidez” diante daqueles que, no Supremo e na Procuradoria-Geral da República, trabalharam para desfazer sua obra e conspurcar sua biografia.
Para esse grupo, se o candidato Moro espera efetivamente conquistar um espaço político na centro-direita capaz de lhe alçar ao segundo turno, terá de demonstrar, com ênfase, sua indignação contra os que envergonharam a Justiça brasileira. As manifestações do 7 de Setembro, que acobertaram uma clara tentativa de golpe autoritário contra o Supremo, que se contrapunha à distribuição em massa de fake news e aos avanços de grupos autoritários sobre a democracia instigados por Bolsonaro, tinham como bandeiras principais, na definição desse nicho direitista, a defesa da liberdade de expressão e críticas a ações que consideravam eticamente vexaminosas e autoritárias do Supremo.
Se o candidato Moro se dispuser a vestir a fantasia de Bolsonaro 2.0, poderá tirar eleitores do presidente, mas pode também se confundir com os extremistas. Para avançar no campo da centro-direita, terá de se contrapor ao Bolsonaro de 2022 e reafirmar compromissos que foram abandonados por ele em 2018. Terá de trilhar esse caminho delicado com o cuidado de um equilibrista. Coisa de quem tira a meia sem tirar o sapato, como se diz de políticos hábeis.
PSB e PT reúnem bancadas para discutir federação após regra do TSE
PT e o PSB têm reuniões separadas nesta quarta-feira (1º) para discutir a possibilidade de união de partidos de centro-esquerda e de esquerda em uma ou mais federações para a disputa das eleições do ano que vem.
As conversas, que envolvem também, em maior ou menor grau, PC do B, PV, Rede e PSOL, ganharam fôlego após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgar há alguns dias minuta de regulamentação sobre o tema.
A bancada de deputados federais do PSB, majoritariamente favorável a formar uma federação com o PT, se encontra com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, pela manhã.
Já as bancadas federal e estaduais do PT têm encontro virtual à noite. O partido deve discutir o tema de forma mais conclusiva em reuniões de sua executiva e do diretório nacional, ainda neste mês de dezembro.
A federação partidária é uma novidade da legislação, tendo sido aprovada pelo Congresso neste ano como forma de salvar alguns partidos da extinção.
Ela tem o objetivo também de driblar, em termos, a proibição de que as siglas façam coligações para disputar as vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.
Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.
Já nas federações, os partidos que a compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes, nos níveis federal, estadual e municipal, sob pena de sofrerem várias punições.
Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa. Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.
Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais para a eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.
"No âmbito geral, todos os partidos, o próprio PT, mas também o PSB, têm suas divergências, e isso precisa ser equacionado para poder se concretizar. A bancada pediu para conversar comigo, eles querem expressar a vontade deles, e eu quero ouvir também", afirmou Carlos Siqueira.
"Conversamos com PC do B, PSOL, PV. Precisamos esperar que o tribunal de fato discipline a forma de funcionamento", completou o presidente do PSB.
O partido está inclinado a apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, mesma posição de PC do B e PSOL.
A minuta de resolução das federações divulgada pelo TSE determina que eventuais federações têm que estar aprovadas até o início de abril do ano que vem. Partidos ainda tentam convencer o tribunal a adiar esse prazo para maio. As regras finais devem ser aprovadas pela corte ainda neste mês.
"É uma energia que está entrando nos partidos. Todo mundo viu que é uma soma, uma soma de ganha-ganha. Ninguém perde nisso. Mas ainda precisa conversar", disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
O presidente do PV, José Luiz Penna, é um dos que defende mais prazo para a aprovação da federação, ressaltando que cada partido terá que superar divergências internas, além da burocracia natural a esse tipo de união.
"Podemos pensar numa frente ampla, pela democracia, e a federação é uma possibilidade. Não quero excluir, por exemplo, o Cidadania, ou partidos que têm conteúdo programático parecido", afirmou.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) afirma haver conversas na "fase exploratória" que podem, inclusive, resultar em duas federações no campo da centro-esquerda, sendo uma delas com PC do B, PSOL e Rede.
"Acho que uma agenda com o PSOL poderia ser uma construção nova, diferente, uma chapa [presidencial] com Guilherme Boulos [PSOL] e Manuela D'Ávila [PC do B], para trazer o debate da sustentabilidade com mais força para o campo da esquerda. Penso que é uma agenda interessante, dialoga com a juventude, mobiliza dois personagens simbólicos da nova geração da política", afirma
A Rede diz que ainda está em processo de discussão interna, mas entende a federação como algo importante para a democracia.
"Algo importante justamente para a manutenção desses partidos mais ideológicos. É que às vezes a federação resolve um problema num estado, mas causa problema em outros estados, e a gente tem que harmonizar esse processo interno para ter um consenso maior sobre se a gente vai federar e com quem", diz Wesley Diógenes, um dos porta-vozes nacionais da Rede.
Bolsonaro se filia ao PL, sela volta ao Centrão e acena para outros partidos
30 de novembro de 2021 | 11h53
Atualizado 30 de novembro de 2021 | 12h47
BRASÍLIA — Após dois anos sem partido e meses de tratativas, o presidente Jair Bolsonaro selou sua volta ao Centrão nesta terça-feira, 30, ao se filiar ao Partido Liberal (PL) pelas mãos de Valdemar Costa Neto, presidente do partido que foi condenado no mensalão. A cerimônia teve ataques diretos a Sérgio Moro (Podemos) e simbolizou um esboço da aliança eleitoral que o Palácio do Planalto costura pela reeleição de Bolsonaro em 2022, com presença da cúpula do Progressistas e do Republicanos, partidos com os quais o presidente também negociou.
Ao discursar no evento, Bolsonaro disse que "nenhum partido será esquecido" e que irá compor nos Estados para indicar candidatos a senador e governador. Na cerimônia, aberta com uma oração do pastor Marcos Feliciano (Republicanos-SP), um dos cerca de 20 deputados que entrarão na legenda, Bolsonaro destacou sua carreira política como parlamentar e tentou desconstruir a imagem de que conduz um governo militar.
Ao lado de ministros, Bolsonaro argumentou que "dizem que o governo é militar", mas ressaltou que há vários titulares de origem parlamentar.
Quase todo o primeiro escalão do governo estava presente. Ministros militares apareceram na cerimônia, mas não se pronunciaram. Entre eles Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que associou integrantes do Centrão a ladrões durante a campanha eleitoral de 2018.
"Estou me sentindo em casa. Vim do meio de vocês, fiquei 28 (anos) dentro da Câmara dos Deputados", disse Bolsonaro aos parlamentares presentes. "A decisão não foi fácil. Uma filiação é como um casamento. Não seremos marido e mulher, seremos uma família."
O presidente desconversou sobre a campanha pela reeleição, embora seus aliados tenham indicado que "em 2022 é 22", referência ao ano que vem e à legenda do PL. Bolsonaro disse que a cerimônia num auditório lotado de um hotel em Brasília era simples e não de lançamento de ninguém a cargo nenhum. No entanto, foi aclamado candidato.
Marcas
No evento, o PL se apropriou de programas e marcas do governo Bolsonaro. Cartazes destacavam os leilões da tecnologia 5G, a nova legislação do saneamento, a integração do São Francisco e o Auxílio Brasil.
"O presidente que fez o maior programa social do mundo agora é do PL", destacava a decoração da mesa composta pela cúpula do Centrão, Bolsonaro, seus filhos, parlamentares e ministros.
Valdemar Costa Neto, por sua vez, afirmou o PL empunha as bandeiras do governo, ao dar as boas vindas a Bolsonaro. "Temos a exata responsabilidade ao empunhar as bandeiras de sua obra à frente de um governo que nunca se intimidou", disse Valdemar.
Pragmatismo
Político condenado no mensalão, ele ressurge como expoente da política nacional e absorve entre 20 e 30 deputados bolsonaristas que vão migrar com Bolsonaro. O presidente, por sua vez, terá mais estrutura, mais tempo de TV e mais recursos para a campanha do que teve na disputa anterior, pelo PSL.
Recebido como estrela no evento da filiação, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou a preocupação pragmática. "É o melhor partido para o presidente, hoje", disse. Ele deve ser o candidato do bolsonarismo ao governo de São Paulo.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que também deve mudar de partido, vai na mesma linha. "Não existe partido de direita no Brasil, tem que se adequar ao que tem", disse.
O PL chegou ao evento de filiação sem solucionar o impasse que chegou a adiar o casamento político com Bolsonaro. Em estados como Rio Grande do Norte e Bahia, o partido apoia e participa de governos do PT, e resiste à aliança com o atual presidente.
Caciques do PL não descartam destituir diretórios estaduais que não aceitarem o novo alinhamento político. "Estão sendo dirimidos alguns problemas mais acentuados. Estimo aí que muito poucos (precisarão ser destituídos), no máximo um", afirmou Wellington Roberto, líder do partido na Câmara.
Hoje, o PL é o terceiro maior partido da Câmara, com 43 deputados. Deve passar dos 60, com as novas filiações, e se consolidar como o maior. O tamanho da bancada eleita influencia a quantidade de recursos públicos recebidos pelo partido. Em 2020, o PL teve acesso a um fundo eleitoral de R$ 117 milhões para campanhas e a um fundo partidário de R$ 45,7 milhões.
Além de Bolsonaro, também se filiaram no ato ao PL o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Flávio classificou Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Público, de "traidor" e disse que o pai foi "humilhado" por ele. "A política pode perdoar traição, mas não perdoa o traidor. Obrigado por não terem traído o presidente Bolsonaro", disse Flávio em referência ao ex juiz Sérgio Moro. "Traidor é aquele que por ação ou omissão interfere na Polícia Federal. Traidor é quem não tomou providências para descobrir quem mandou mandar Jair Bolsonaro."
Flavio também disse que o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder em pesquisas de intenção de voto, "é um ex-presidiário" e que a "farsa está aí".
O senador disse que "vamos vencer o vírus, vamos vencer qualquer traidor e qualquer ladrão de nove dedos pelo bem do Brasil".
Em mais uma frente e apressar da campanha contrária empreendida pelo presidente, Flávio afirmou que todas as vacinas contra covid-19 aplicadas no Brasil "se devem ao governo Bolsonaro", uma forma de neutralizar o ativo eleitoral do pré-candidato do PSDB, João Doria.
Bolsonaro ganha verba e TV, mas perde discurso... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/11/30/bolsonaro-ganha-verba-e-tv-mas-perde-discurso.
Josias de Souza
A filiação de Bolsonaro ao PL abre para o presidente a perspectiva de compor uma coligação com outras duas legendas: PP e Republicanos. Com isso, Bolsonaro ganha em 2022 algo que não tinha em 2018: verba e tempo de propaganda na TV. Mas perde o discurso de candidato antissistema que o levou do baixo clero da Câmara para o Planalto. Disputará a reeleição como candidato do sistêmico centrão, tendo do seu lado o correligionário Valdemar Costa Neto, ex-preso do mensalão, e os aliados Ciro Nogueira e Arthur Lira, estrelas da fase do petrolão.
Confirmando-se a coligação, Bolsonaro terá algo como 2 minutos e 20 segundos de propaganda no rádio e na TV, afora as inserções de 30 segundos inseridas ao longo da programação das emissoras. Em 2018, ele dispunha de míseros oito segundos. Terá também acesso a uma caixa registradora estimada em pelo menos R$ 376 milhões, a soma dos recursos do fundo eleitoral dos seus aliados. O valor é 30 vezes superior aos R$ 12,8 milhões de que dispunham o PSL e o PRTB, partidos que compunham a aliança artesanal de 2018. A campanha do capitão recebeu R$ 500 mil das duas legendas.
Para se equiparar a Bolsonaro, Lula terá de coligar o seu PT ao PSB e ao PCdoB. Contaria, então, com praticamente o mesmo tempo de propaganda e uma cifra equivalente de fundo eleitoral. Recém-filiado ao Podemos, com apenas 27 segundos de propaganda, Sergio Moro passou a sonhar com o tempo de 1 minuto e 50 segundos do União Brasil, cruza do DEM com o PSL.
Bolsonaro atribui sua eleição de 2018 à indústria de empulhações montada pelo filho Carlos Bolsonaro nas redes sociais. Sua campanha foi vitaminada pela superexposição que obteve depois do episódio da facada. Cogitou filiar-se novamente a um partido nanico. Foi convencido de que precisa de uma vitrine eletrônica para expor as realizações do seu governo. O problema é que falta matéria-prima para o comercial.
Na sucessão passada, as siglas que agora sustentam Bolsonaro estavam na coligação do tucano Geraldo Alckmin. Campeão do horário eleitoral, com mais de cinco minutos de propaganda, Alckmin, hoje um quase ex-tucano saiu da campanha do tamanho de um filhote de pardal.
Quem escolhe o seu deputado?
30 de novembro de 2021 | 03h00
Em menos de um ano, seremos chamados a escolher os próximos deputados federais do País. A distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados se dará proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos em cada Estado e no Distrito Federal. A identificação dos candidatos mais votados de cada partido vem só depois; antes, é preciso saber se o partido recebeu o mínimo de votos necessário para que ele tenha direito a uma ou mais cadeiras na Câmara, a serem ocupadas, então, por seus candidatos mais votados. Portanto, ao escolhermos um candidato, estamos votando no seu partido.
Mas como o partido escolhe o candidato? E, depois de escolhido, como o partido promove (financia) a campanha dele e dos seus demais candidatos?
Em decorrência dessas e de outras perguntas, alguns meses antes da eleição de 2018 o Movimento Transparência Partidária elaborou seu Ranking da Transparência Partidária. O foco desse ranking foram as informações prestadas pelos partidos em seus endereços na internet. O objetivo do movimento era avaliar em que medida eles informam o público sobre suas estruturas e dinâmicas de funcionamento.
Dentre os temas abrangidos no ranking, constaram: (1) o histórico dos dirigentes, isto é, “como foram escolhidos, e, se eleitos internamente, o resultado das eleições e as datas desses pleitos”, e os procedimentos dos partidos no que se refere à publicidade das regras (2) “para a escolha dos candidatos do partido em eleições” e (3) “para aplicação dos recursos do partido”.
Na média final de cada um dos partidos no ranking, de zero a 10, as maiores notas foram do Novo (2,50) e do PT (1,38). Estes dois partidos receberam as únicas notas superiores a 1,0 dentre as 35 legendas avaliadas. PSL e PCO receberam nota zero, ou seja, não atendiam a nenhuma das 16 variáveis da pesquisa.
Particularmente nos três itens destacados acima – histórico dos dirigentes e regras para escolha dos candidatos e aplicação dos recursos –, todos os partidos receberam nota zero. Portanto, às vésperas da eleição de 2018, não havia informações aos cidadãos (direcionamentos dos portais das agremiações para as bases de dados da Justiça Eleitoral não foram considerados) sobre o histórico de dirigentes dos partidos e sobre as regras para escolha dos candidatos e aplicação dos recursos.
Ocorre que são justamente os dirigentes dos partidos que, em larga medida, definem os candidatos do partido e os recursos a serem atribuídos a cada um deles. Assim, foram estes semidesconhecidos do público que definiram não só nossas opções para a Câmara em 2018, mas também quais delas deveriam ser mais ou menos expostas a nós (na forma de financiamento das campanhas).
Isso emerge, também, da análise dos critérios apresentados pelos partidos para a distribuição do chamado Fundo Eleitoral. O exame das atas das reuniões em que tais critérios foram definidos pela Executiva Nacional dos partidos, à época das eleições municipais passadas, revela, por exemplo, que, no caso do PSL, ao menos 50% do montante daquele fundo deveria destinar-se à comissão executiva nacional e ser “distribuído por livre deliberação da maioria simples do órgão, diante das peculiaridades e objetivos partidários em cada Estado da Federação (...)”.
Além disso, a definição dos candidatos que deveriam receber recursos do fundo, seja pelo diretório estadual, seja pela comissão executiva nacional do PSL, deveria ter em conta o critério acima, “inserindo-se no âmbito da autonomia partidária”. A situação se repete em outros partidos, inclusive com redações idênticas das atas (vide artigo 1.º das atas de PMB e Solidariedade).
A distribuição dos recursos entre os candidatos é um fator importante para o sucesso das candidaturas. Levantamento de Bruno Carazza mostra que, na eleição de 2018, dos 100 candidatos a deputado federal que mais arrecadaram recursos, 58 se elegeram. No mesmo levantamento, lemos que a maior parte da cota de 30% para candidaturas femininas “foi aplicada em esposas, filhas e netas de políticos tradicionais, como Danielle Cunha, Flávia Arruda, Marília Arraes e Elcione Barbalho – candidatas cujos sobrenomes dispensam apresentações”.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2019 mostra, ainda, que, do total gasto pelos candidatos a deputado federal em 2018, os eleitos responderam por 44%. Ainda segundo o estudo, “do universo de candidatos, grande parte dos recursos ficou nas mãos de poucos competidores”. Na eleição de 2020 apurou-se que partidos direcionaram recursos apenas a alguns poucos candidatos, que decidiam a quem repassar a verba e quanto repassar.
Ao ignorarmos o processo de designação dos candidatos e alocação dos recursos pelos dirigentes partidários, entretendo-nos com voto impresso e distritão, não notamos que a eleição, “mais do que uma livre designação por parte do eleitor, é a confirmação de uma designação já ocorrida” (Norberto Bobbio, Quale democrazia?).
