EMATERCE Frecheirinha realiza prática de ensilagem em propriedade rural do município
A vitória (temporária) dos ladrões
11 de junho de 2019 | 03h00
A crise não é da democracia. A crise é do Estado nacional e, como consequência, do modelo econômico que se apoia no ordenamento jurídico que o Estado nacional garantia.
Falo do mundo, não do Brasil. O funcionamento do capitalismo (e a liberdade possível) depende da garantia do direito de propriedade. Foi esse o fundamento que caiu. Sem garantia da propriedade não se renova a capacidade do empreendedor, seja de que tamanho for, de financiar o desenvolvimento de seus próximos empreendimentos e a economia para, o emprego desaparece, o salário míngua.
Hernando De Soto demonstra com dados objetivos, no seu O mistério do Capital: por que o capitalismo triunfou no Ocidente e falhou nos outros lugares, que a principal causa da pobreza do Terceiro Mundo nem é cultural, nem de falta de espírito empreendedor, nem de diferença na quantidade de trabalho investido (e muito menos da disponibilidade ou não de recursos naturais), é a falta de garantia do direito de propriedade. É especialmente para os mais pobres, obrigados a “refugiar-se de legislações defeituosas na informalidade, onde todo trabalho investido transforma-se em capital morto, que não pode ser transacionado senão num padrão arcaico”, que essa falha é mais funesta. “O pobre é quem mais precisa dessa garantia para poder apropriar-se do resultado da força de trabalho que investe, a única coisa que ele tem”.
Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248 bi por unanimidade
O Congresso aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 11, a autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões solicitada pelo governo. A aprovação aconteceu após as votações da Câmara e do Senado.
Os 450 deputados presentes no Congresso também haviam aprovado a medida por unanimidade na noite desta terça. Os senadores, em seguida, deram 61 votos a favor da medida.
O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento – mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.ISTOÉ
Petrobras assina acordo com Cade para venda de 8 refinarias
https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/05/alx_economia-petrobras-refinaria-abreu-e-lima-pernambuco-20140905-003_original2.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Imagem aérea da refinaria Abreu e Lima, localizada no Porto de SUAPE em Pernambuco (Léo Caldas/VEJA)
A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)assinaram nesta terça-feira, 11, um termo que consolida entendimentos entre as partes sobre como deverá se dar o desinvestimento da companhia em seus ativos de refino. A assinatura do chamado Termo de Compromisso de Cessação acontece após a Petrobras, com 98% de participação no segmento de refino, ter anunciado no final de abril um plano para vender integralmente 8 refinarias no Brasil.
O acordo com o Cade prevê, entre outros pontos, que algumas das refinarias colocadas à venda não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico, visando evitar a formação de monopólios regionais, segundo o conselho. “O termo tem por objeto propiciar condições concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino”, informou a petroleira em comunicado, mencionando também a suspensão de processo no tribunal do Cade para investigação sobre a posição dominante da Petrobras no setor de refino.
Janaína Paschoal vê ‘ditadura do parto normal’ com mulheres pobres
Deputada estadual eleita com o maior número de votos da história do país, a advogada e professora de direito Janaína Paschoal (PSL-SP) quer que mulheres grávidas possam optar pela cesárea no Sistema Único de Saúde em São Paulo sem indicação médica. Em entrevista ao editor executivo Jerônimo Teixeira no programa Páginas Amarelas, ela argumenta que sua proposta tem o objetivo de dar autonomia à gestante.
“As mulheres que têm convênio e acesso à rede particular, já exercem essa autonomia. As únicas que não exercem são as que dependem da rede pública e estão submissas a uma ditadura do parto normal”, afirmou. Ela conta ter relatos de mulheres que tiveram o pedido pela cesárea negado na hora do parto e que esta opção pode ser mais segura para os bebês.
A deputada também contou estar “apaixonada” pelo trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Tenho a possibilidade de pegar aquelas ideias todas que eu defendia em sala de aula e estou transformando em projetos”, afirma. “É um trabalho eminentemente jurídico de uma beleza incrível. É lindo.”
Com a mesma convicção com que se empolga com o caminho percorrido por um projeto de lei, ela garante ter acertado ao declinar do convite de ser candidata a vice do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “A condição de deputada me dá uma liberdade muito grande de manifestação do pensamento.”
Questionada sobre as disputas internas em seu partido, a deputada reputa os episódios à “juventude” do partido, catapultado à maior bancada da Alesp graças aos mais de dois milhões de votos amealhados pela parlamentar em conjunto com a onda bolsonarista das eleições de 2018 — mas espera mudanças para continuar na sigla.
“Não que eu seja superidentificada com o PSL, mas como ele está em formação, tenho esperança de que talvez eu consiga ver uma sigla mais à minha maneira do que é hoje. Vamos aguardar.” VEJA
Moro apresenta a senadores nova versão sobre mensagens vazadas
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/brasil-sergio-moro-30032017-012.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Moro apresenta nova versão a senadores sobre mensagens vazadas (Wilson Dias/Agência Brasil)
Do repórter de Veja, Hugo Marques
O ministro Sergio Moro teve uma reunião de duas horas nesta terça com sete senadores do bloco parlamentar Vanguarda (DEM,PL,PSC) no Senado. Ao falar sobre o vazamento de mensagens do celular dele, o ministro levantou uma possibilidade que surpreendeu os senado“Os hackers podem ter escrito algumas daquelas mensagens em meu nome”, disse o ministro, segundo o relato dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e o vice-líder do DEM, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Em seguida, Moro se disse preocupado com o que ele considera ser uma novela, que é a divulgação de seu sigilo em capítulos. “O ministro disse: ‘É a mesma coisa que um radialista anunciar que um empresário estava num motel e na semana que vem ele vai dizer o nome do empresário’”, disse Fagundes reproduzindo a fala de Moro.
