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A reforma e seus inimigos

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2019 | 03h00

 

Muito ainda se falará sobre o relatório da reforma da Previdência, lido ontem na Comissão Especial da Câmara. Lá estão as linhas gerais do que poderá ser encaminhado para votação, no Congresso, com vista a mudar o sistema de aposentadorias, cujo déficit crescente consome grande parte do Orçamento federal, o que ameaça inviabilizar em breve o próprio funcionamento do Estado. Agora que a reforma começa a tomar forma, poderá ser discutida em todas as instâncias democráticas, nas quais sofrerá as mudanças que os representantes eleitos diretamente pelos cidadãos julgarem necessárias.

Enquanto isso, os inconformados com a democracia se preparam para fazer o que melhor sabem: em lugar de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional, preferem apelar para a bagunça.

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Se a reforma não incluir os estados, eles quebram

Administrando o Rio Grande do Sul aos 34 anos, Eduardo Leite é o governador mais jovem do Brasil. A precocidade vem de longe. Aos 28 anos, elegeu-se prefeito de sua cidade natal, Pelotas, onde foi também vereador. Tomou gosto pela política ainda aos 16 anos, quando filiou-se ao PSDB, partido do qual é hoje um dos expoentes. À frente de um estado praticamente falido, com déficit previdenciário de R$ 12 bilhões, rombo que cresce ao ritmo de R$ 1 bilhão por ano, Leite tem se colocado ao lado dos demais governadores no apoio à Reforma da Previdência. Ele luta para que os estados não fiquem de fora da mudança, pois, se isso acontecer, muitos quebrarão. Ele diz que apoia a agenda reformista de Bolsonaro, mas não as iniciativas do governo nas questões de costumes. É crítico quanto ao armamento da população e contesta as medidas que afrouxam as regras de trânsito, mas isso não quer dizer que faça oposição ao presidente. O governo, segundo ele, deveria ter como foco a recuperação da economia e não se concentrar em questões de menor importância, como vem fazendo até aqui. “O que anima é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem mantido o foco no que é essencial”.

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O partido da intriga

PSL INTRIGA

 

Fundado em 1994, o PSL sempre foi visto como um partido de aluguel. Uma sigla cujos princípios ideológicos nunca foram claros. Até o nome da agremiação é confuso: Partido Social Liberal, juntando doutrinas filosoficamente distintas. Nos bastidores da Câmara, é visto como feudo partidário do seu fundador e hoje presidente, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). A questão é que, depois do pleito de 2018 que elegeu Jair Bolsonaro, o partido tornou-se a segunda maior bancada, com 54 deputados, ganhou musculatura política, mas passou a se ressentir da falta de unidade. Hoje, encontra-se completamente desorganizado, imerso em disputas internas, com acusações de desvios e desmandos, e até troca de ofensas e baixarias entre os parlamentares que o integram. Crises que têm prejudicado a governabilidade. A mais recente instabilidade ocorreu por conta de irregularidades cometidas por Bivar, que teria comprado notas frias para justificar seus gastos de campanha junto ao TSE. O episódio deixou o presidente Bolsonaro transtornado, por entender que as práticas pouco republicanas do presidente de seu partido podem respingar no governo. Afinal, Bolsonaro foi eleito pregando a lisura na política.

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Institucionalismo de coalizão

Quem vai para a rua criticar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal exerce o legítimo direito de manifestação. Mas defender o fechamento de ambos é um contrassenso típico de quem não imagina o que é viver em um regime que suprime os poderes ou os têm apenas como peça de decoração política.

Nosso Executivo e nossa imprensa não são os ideais. Estamos ainda em processo de construção de uma democracia e todos os nossos poderes apresentam distorções relacionadas à formação de uma nação. Porém, mesmo não sendo ideais, são imprescindíveis. Sem eles seríamos uma imensa Cuba, país em que as instituições existem apenas para sancionar decisões de um grupo ditatorial.

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A euforia incontida do STF

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Um dos debates mais acalorados da história do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em abril de 2009, entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Em discussão um tema relativamente simples: o sistema de Previdência dos servidores do Paraná. Mesmo com a análise de uma questão marginal, Barbosa conseguiu prever algo que aconteceria no futuro. “Vossa Excelência está destruindo a Justiça desse país”. Em seguida, emendou. “Saia à rua, ministro Gilmar, saia à rua”. Na esteira da revelação da troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro com os membros da Lava Jato, o Supremo, ao que parece, aproveita para, mais uma vez, fazer ouvidos moucos às ruas. Nos últimos dias, setores do tribunal colocaram em marcha manobras jurídicas capazes de macular ainda mais a imagem já desgastada da corte. Dessa vez, uma nódoa indelével.

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Mensagens vazadas de Moro não encobrem ‘corrupção estrutural’, diz Barroso

 

Diante do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre o ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, enquanto Moro ainda era magistrado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressalta que o material foi obtido por uma “ação criminosa” e que sua divulgação não “encobre” os esquemas de “corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada” descobertos nos últimos anos no país.

Nos diálogos publicados no último domingo e nesta quarta-feira, 12, pelo site The Intercept Brasil, Sergio Moro aparece orientando o MPF a respeito de um possível informante a ser ouvido em uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando de Deltan a deflagração de novas fases da Lava Jato, sugerindo a inversão da ordem de ações da operação e antecipando decisões judiciais que tomaria.

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