Associações de procuradores e juízes querem esclarecimento de vazamento de informações sobre Moro e Dallagnol
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
10 de junho de 2019 | 16h34
Deltan Dallagnol e Sérgio Moro. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira, 10, uma nota em que afirma que cobrará das autoridades competentes a ‘apuração rigorosa’ das informações publicadas no site The Intercept Brasil, que divulgou suposto conteúdo vazado de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sérgio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
O esclarecimento do episódio também foi defendido em nota pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Associação Nacional do Ministério Público PróSociedade apontou, em nota, a atuação de ‘hackers’ e destacou que nos diálogos revelados “não há conluios, não há corrupção, não há falsidades, não há qualquer intento de salvar criminosos, dilapidadores dos recursos do povo”.
Consórcios de saúde recebem milhões sem prestar contas
Alvo de disputa entre políticos no interior do Estado, os consórcios de saúde – que administram equipamentos como as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas em parceria do Estado com os municípios – estão envoltos em novas suspeitas por parte dos órgãos de controle. Os 21 consórcios recebem altas quantias em verbas públicas, mas nenhum deles prestou contas de maneira adequada de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
Só no ano passado, o Estado repassou às gestões um total de R$ 105 milhões e, agora, o TCE-CE promete passar uma lupa nas contas dos consórcios. Na análise das contas do governador Camilo Santana (PT) do ano passado, uma das ressalvas feitas pelo órgão de controle externo foi justamente a prestação de contas deficiente dos consórcios públicos de saúde, algo que vem se repetindo nas observações dos técnicos da Corte desde 2014, ou seja, um problema recorrente.
O estilo Bolsonaro
“Le style, c’est l’homme même” (“O estilo é o próprio homem”). O conceito é de autoria de George-Louis Leclerc, conde de Buffon, em discurso na Academia Francesa, em 25 de agosto de 1753. Referência na análise do “gênio” dos homens públicos, tem suscitado críticas e elogios.
A história é farta de exemplos que demonstram a força da assertiva. Gandhi, despojado de ambição, surge como expressão de grandeza moral. Para ele, os conflitos podem ser resolvidos com a sabedoria, não com armas. Hitler, com seu ideário de pureza de raça e domínio pela força, é a síntese do mal. Kennedy, em sua estampa jovem e exuberante, simboliza o ideal de uma América próspera e feliz. De Gaulle, do alto de sua autoridade, tem a imagem de herói da França. Churchill, culto e persistente, emerge como o maior estrategista da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Juscelino Kubitschek, o nosso JK, de sorriso aberto deu ao Brasil a cara de modernidade. O estilo de cada um, com suas atitudes e comportamentos, lhes deu fama e reconhecimento.
Como se traduz o estilo Jair Bolsonaro? No plano estético, sobressai a imagem do capitão fazendo com as mãos o gesto de atirar com arma. Não é um gesto de paz. Na semântica, destaca-se a figura de um radical, cujas expressões ferem os direitos humanos, a partir da posição contrária à igualdade de gêneros.
Não há projetos que abrilhantem a vida parlamentar de 28 anos. Farta é a carga de elogios a envolvidos com a tortura nos tempos de chumbo. Eleito por vestir o manto da moralidade, ganhou a identidade de guerreiro contra o lulopetismo, a bandidagem das ruas e a velha política.
TCU aponta indício de pagamento indevido de R$ 4,5 bi a servidor municipal e estadual
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) e de órgãos de controle regionais encontrou indícios de 136 mil pagamentos indevidos a servidores estaduais e municipais, que geram um prejuízo de R$ 4,5 bilhões ao ano aos cofres públicos. O valor corresponde a cerca de 2% dessas folhas de pagamento.
A corte também fiscalizou contracheques de servidores federais, com 17 mil pagamentos irregulares confirmados pelos órgãos de origem desses funcionários, perda estimada em R$ 1,6 bilhão por ano.
A fiscalização das folhas de pagamento em todas as esferas de governo, feita em 2018, foi a primeira atuação conjunta dos órgãos, após um acordo de cooperação firmado entre TCU, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Controladorias-Gerais e Ministérios Públicos Estaduais.
O pente-fino nas folhas de pagamentos no formato atual já vinha sendo realizado pelo TCU na esfera federal.
Desta vez, o órgão federal recebeu também dados de estados e municípios. A ação conjunta possibilitou, por exemplo, identificar irregularidades que envolvem pessoas que acumulam cargos em várias esferas de governo.
"Essa ação conjunta resultou em 136.671 indícios de diversos tipos envolvendo 16.243 órgãos estaduais e municipais, que, por se encontrarem fora da jurisdição desta Corte de Contas, foram encaminhados aos órgãos responsáveis para apuração, cujos benefício anual para os entes federados estimados são relevantes, especialmente diante do quadro fiscal que o país se encontra", diz o ministro do TCU Aroldo Cedraz no relatório sobre o processo de fiscalização das folhas de pagamento.
Privatização na lei
Em decisão tomada por expressiva maioria, o Supremo Tribunal Federal removeu os óbices para a venda de subsidiárias de empresas estatais, que não dependerão de aprovação do Congresso e processo formal de licitação.
O julgamento, concluído na quinta-feira (6), referiu-se a ações movidas contra dispositivos da lei das estatais, de 2016. Uma delas já contava com liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que seria necessária prévio aval legislativo para quaisquer alienações.
A tese vencedora foi a de que o artigo 37 da Constituição estipula a necessidade de lei específica para autorizar a criação de empresas públicas ou de economia mista, mas o faz apenas de forma genérica no caso de subsidiárias.
Ou seja, uma vez autorizada a criação da companhia-mãe, e havendo na mesma lei a permissão para subsidiárias, caberá ao Executivo decidir quais, se e quando serão efetivamente criadas —na medida em que é sua prerrogativa dispor sobre a organização e o funcionamento da administração.
Assim, por simetria, também seria desnecessária autorização legislativa para a venda de subsidiária.
A maioria dos ministros também entendeu ser dispensada a licitação no caso de alienação de ações, conforme lei existente, restando a exigência genérica de haver competição de modo a resguardar os princípios da impessoalidade e eficiência na gestão pública.
Ficou definida, entretanto, a necessidade de autorização legislativa e procedimento licitatório para a venda do controle das matrizes, incluindo não apenas Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas todas as 46 estatais de propriedade direta da União.
O ministro Edson Fachin revogou, logo após o julgamento, sua liminar contra a venda da TAG, uma transportadora de gás da Petrobras. Esta pode agora concluir a transação, fixada em aproximadamente R$ 34 bilhões.
Fica novamente aberto o caminho para a reorganização societária da gigante petroleira. Tal programa é importante não apenas para a saúde financeira da companhia, mas também por permitir maior competição em setores fundamentais como distribuição de gás e refino de petróleo.
Entre idas e vindas, e não sem doses de casuísmo na interpretação constitucional, consolidou-se no Supremo um entendimento mais claro a reforçar a segurança jurídica do processo de privatização.
Ainda que tenham permanecido obstáculos no caso das empresas principais, a liberdade concedida ao Executivo no caso das subsidiárias abre uma via importante para viabilizar novos investimentos.
Bolsonaro terá de nos aturar por dois anos e vice-versa, dizem Maia e Alcolumbre
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), receberam a Folha na quinta-feira (6) para uma entrevista inédita. Ela seria feita ao mesmo tempo, e os dois responderiam às mesmas perguntas.
Na conversa, eles se posicionaram contra o decreto que flexibiliza o porte de armas, criticaram propostas do presidente para alterar as leis de trânsito, se disseram contrários à política ambiental do governo e disseram que o projeto anticrime do ministro Sergio Moro, da Justiça, não é prioridade nem para Bolsonaro.
Ironizaram ainda os vídeos divulgados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em que ele aparece bailando ou tocando gaita. “Se tiver um musical, ele vai ser o principal ator, não vai?”, disse Maia, arrancando risos de Alcolumbre.
Afirmando desconhecer qualquer pauta importante do governo para superar a crise econômica além da reforma da Previdência —que apoiam com entusiasmo —, os dois estão elaborando uma agenda para tocar no Parlamento.
Ambos avaliam que o governo de Jair Bolsonaro, mesmo sem base parlamentar sólida, não cai. Mas terá problemas para aprovar a agenda que propõe ao país.
“Uma coisa é o Parlamento garantir as condições mínimas de governabilidade”, diz Maia, citando, entre outras coisas, a aprovação da reforma da Previdência. “A partir daí, qual vai ser o embate?”
Alcolumbre afirma que, apesar das divergências, Bolsonaro “vai ter que me aturar dois anos na presidência do Senado”. “Eu vou ter que aturar ele dois anos. Ele vai ter que aturar o Rodrigo e o Rodrigo vai ter que aturar ele. Eu quero que a gente consiga conviver pensando no Brasil.”
Os dois fizeram questão de mostrar que estão alinhados. Maia recebeu a reportagem na residência oficial, em Brasília. Caminhou pelo jardim até a casa do vizinho Davi, passando por uma porta que eles mandaram abrir e que liga as duas residências.
