Ataques de hackers vão além de Moro e Deltan
Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Luiz Vassallo, Naira Trindade, Renato Onofre e Fábio Grellet
12 de junho de 2019 | 22h28
Deltan Dallagnol e Sérgio Moro. Foto: Hélvio Romero/Estadão
Além do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador da República Deltan Dallagnol, os telefones celulares de pelo menos outras oito autoridades que atuam ou atuaram em investigações ligadas à Operação Lava Jatoem quatro Estados, além de um jornalista, foram alvo de tentativas ou invasão por parte de hackers. Entre eles, estão juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal e até o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira, 12, à Polícia Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação “de forma que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato do Rio e Curitiba”. Conforme revelou o Estado, a PF instaurou quatro inquéritos para apurar as invasões. Cada um tem deles tem mais de uma pessoa atingida.
Prefeito atende a pressões e anuncia a criação do Alvará Social
No ano passado, a Prefeitura de Fortaleza implantou um novo modelo de alvará, com o objetivo de aprimorar a segurança coletiva e dar mais transparência e regularidade aos mecanismos de fiscalização.
Houve, no entanto, muita reclamação em razão dos custos elevados e porque a renovação passaria a ser anual.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, nesta quarta-feira, um modelo novo do documento: o Alvará Social, proposto como emenda ao Código da Cidade em tramitação na Câmara Municipal.
A partir deste ano, todos os estabelecimentos comerciais enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte, que antes representavam um valor médio de cerca de R$ 600, ficarão com uma taxa anual única de apenas R$ 50 (cinquenta reais).
Além disso, outra dado: todos os empreendimentos do terceiro setor, como Igrejas, Fundações e ONGs, serão beneficiados com isenção total pelo novo Alvará Social.
Todos os detalhes da medida, bem como a situação atual de alvarás e cobranças, estão sendo divulgados ao longo desta quarta-feira.
Bom lembrar que essa conquista veio por meio de boa pressão por parte de entidades de vários setores como a CDL Fortaleza.
(Foto – Divulgação) COM BLOG DO ELIOMAR
Acordo garante discussão da proposta da Previdência sem obstrução de governistas
Com a confirmação de que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) será apresentado amanhã (13) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a oposição e o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo hoje (12) para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.
Durante uma reunião a portas fechadas entre Ramos, Moreira e representantes das bancadas dos partidos para definir os procedimentos das próximas reuniões da comissão, ficou acertado que todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas, que tem pressa em aprovar a matéria, apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for atingido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
A leitura do parecer do relator Samuel Moreira está marcada para as 9h30. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18), quando o primeiro deputado inscrito começar a falar. A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário.
Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira. Além disso, o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20), e os festejos juninos no Nordeste, que tradicionalmente esvaziam o quórum na Câmara, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho .
Para evitar prejuízo no calendário de votação da proposta, o presidente da comissão afirmou que, se necessário, irá convocar reuniões do colegiado na semana de festas juninas.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem mantido o otimismo e acredita que até o final deste mês, a matéria deve estar concluída na Comissão Especial.
(Agência Brasil)
Mensagens levam Lava Jato para zona de risco
Admita-se que há três iniciativas envenenando a conjuntura política: as mensagens tóxicas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a CPI da revanche tramada por culpados e cúmplices do Congresso e o julgamento de mais um pedido de suspeição da defesa de Lula contra Moro no Supremo Tribnal Federal. Todas essas encrencas perseguem um único objetivo: desmoralizar a Lava Jato.
Suprema ironia: as iniciativas acionadas contra a maior operação anticorrupção já realizada na história se escoram em um crime: a invasão dos celulares de autoridades. Desse crime resultou a revelação de indícios eloquentes de que o juiz Moro operou à margem das normas legais em parceria com o Dallagnol. A questão agora é ajustar a euforia dos encrencados à realidade.
O palco para esse ajuste será o Supremo Tribunal Federal. Ali, há duas correntes visíveis. Uma veio se expressou pelos lábios de Gilmar Mendes. Prova obtida ilegalmente pode ser usada para inocentar um injustiçado, disse o ministro. A segunda corrente soou na voz de Edson Fachin: "A Lava Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", ele declarou.
No meio das vozes há um monturo de fatos malcheirosos: o saque à Petrobras, as delações em série, a devolução de bilhões roubados do Estado, as condenações e as prisões corruptos e corruptores poderosos… Comprometer tudo isso seria uma tragédia. Retroceder como resultado de um crime cibernético seria um escárnio. Torça-se para que prevaleça o bom senso. Do contrário, será necessário admitir que o crime compensa.
Governo dispensa 287 tipos de empresas de alvarás de funcionamento
BRASÍLIA – O secretário deDesburocratização , Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quarta-feira que negócios considerados de baixo risco podem ser dispensados de alvarás e licenças prévias para operar. A medida abarca pequenos comerciantes, como cabeleireiros, manicures e bares, que até hoje precisavam desse tipo de autorização.
– O objetivo é retirar um pouco o peso da burocracia e o excesso de regulamentação para pequenos e médios empreendedores. Hoje o Brasil ocupa 109ª posição no ranking Doing Business (melhores países para fazer negócios), e o grande avanço da MP é tirar o foco do Estado das atividades que não oferecem risco e canalizar a força regulatória para atividades de alto risco – disse ele.
A mudança definida pelo Ministério da Economia estabelece uma nova matriz de risco para as atividades econômicas em geral. Até então, elas estavam classificadas entre alto ou baixo risco. Neste segundo caso, vistorias e fiscalizações eram feitas depois da abertura do negócio – mas ainda era necessário requisitar junto ao governo alvarás prévios, geralmente relativos a prevenção de incêndio, regras sanitárias e controle ambiental. Agora, o governo divide o risco em três categorias (alto, médio e baixo), e 287 tipos de negócios, entre cabeleireiros, bares e borracharias, não vão mais precisar pedir essas licenças antes de começar a funcionar.
Tribunal derruba suspensão de bloqueio de verbas nas universidades federais
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região derrubou liminar que suspendia o bloqueio de verbas nas universidades federais determinado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O tribunal atendeu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão do desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF 1ª Região, argumenta que o bloqueio orçamentário se "situa no âmbito da autonomia de gestão das políticas públicas governamentais" e que a manutenção da suspensão poderia provocar "lesão à ordem" e à economia.
"A limitação de empenho e movimentação financeira, ou contingenciamento, não significa anulação da despesa, cancelamento ou corte parcial de dotação orçamentária, mas apenas imposição temporária", cita o desembargador.
A decisão do TRF 1ª Região derrubou liminar da 7ª Vara Federal, em Salvador, da última sexta-feira (7). A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac havia suspendido os bloqueios ao indicar riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, como tem sido divulgado pelas universidades.
