Reforma da Previdência – “O cobertor amplo, que abrigava a totalidade dos beneficiários, ficou curto”
O sistema previdenciário vigente, desde a sua implantação, estava com seu prazo de validade com tempo determinado. Efetivamente, não foi estabelecida data fatal, mas, dadas as condições postas, ele teria a sua exaustão condicionada, entre outros fatores, à mudança da estrutura demográfica da população, vis à vis, com a sua forma arrecadatória e de repartição.Claro que, com o avanço da idade média das pessoas, graças ao desenvolvimento da ciência, era óbvio que a conta não podia fechar e, como consequência, um estouro nas contas públicas, histórico e cumulativo.
Governadores se comprometem a apoiar reforma da Previdência se texto excluir regime de capitalização
Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdênciano Congresso desde que sejam retirados pontos do texto.
Entre os pontos que os governadores pedem para excluir do projeto da reforma, estão:
- A criação de um regime de capitalização;
- as mudanças na aposentaria rural;
- as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e a deficientes carentes.
O encontro contou com a presença de 25 dos 27 governadores – apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram, de acordo com os organizadores – além do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Termoelétrica da Portocem deve gerar até 3 mil empregos no Ceará
A usina termoelétrica Portocem, que poderá ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), deve gerar 1,2 mil empregos diretos nos primeiros três anos de obra, passando para até 3 mil trabalhadores nos anos seguintes. Quando a usina estiver funcionando, serão 150 vagas.
"É um investimento de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, no total de sua capacidade instalada, de 2,6 GW (gigawatts)", afirmou a representante da empresa, Rachel Starling, durante votação dos pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ao estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da termoelétrica.
Encrencados veem Castelo de Areia na Lava Jato
O vazamento de mensagens surrupiadas de celulares da turma da Lava Jato leva corruptos e corruptores a planejar a conversão da maior operação anticorrupção da história num grande mangue com cheiro de Castelo de Areia —nome de uma operação de 2009, que balançou os pilares da empreiteira Camargo Correa e acabou anulada no Superior Tribunal de Justiça por falha processual.
Sergio Moro não precisava ter enviado para Deltan Dallagnol uma mensagem sugerindo a inversão de fases da investigação. Era desnecessária uma indagação do então juiz para o coordenador da Lava Jato: "Não é muito tempo sem operação?". Eram inconvenientes as mensagens de Moro e Dallagnol sobre temas como densidade de provas, vazamento estratégico de grampos e o teor de decisões judiciais.
Ainda não surgiu elemento capaz de transformar condenado em inocente. Mas tudo o que veio à luz e o que ainda está para sair das sombras faz a alegria da oligarquia político-empresarial, Lula à frente. Tudo o que precisavam era de matéria-prima para questionar a validade das provas da Lava Jato, apresentando a operação como uma versão hipertrofiada de operações antigas, que foram asfixiadas nos tribunais de Brasília.
Na Castelo de Areia, por exemplo, reuniram-se provas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e caixa dois. O STJ mandou tudo para o arquivo sob a alegação de que a investigação nascera de uma denúncia anônima. Comparar esse caso à Lava Jato é um sacrilégio. O lixo que vazava pelas bordas do tapete há dez anos hoje está na vitrine. Gente poderosa tornou-se impotente. Será uma pena se o Judiciário enxergar na comunicação tóxica da Lava Jato pretextos para virar a página do combate à corrupção para trás.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. JOSIAS DE SOUZA
Especialistas divergem sobre impacto da divulgação das mensagens entre Moro e Dallagnol
SÃO PAULO — A divulgação de supostas mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, colocou a Lava-Jato em sua maior encruzilhada até aqui, mas especialistas ouvidos pelo GLOBO divergem sobre as possíveis consequências a partir da divulgação das conversas. Neste domingo, o site "The Intercept Brasil" publicou diálogos que indicariam que os dois trocavam colaborações durante as investigações da força-tarefa da Lava-Jato.
Para a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, e a especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi, da Truzzi Advogados, as conversas contrariam os princípios de neutralidade e imparcialidade previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
— É possível ver pelas mensagens que eram amigos, o que prejudica a neutralidade (do juiz). E pelo teor das mensagens trocadas, parece que ele participa das investigações: quem vai ser ouvido, quem vai depor, ir atrás de fontes — disse Gisele.
Para o procurador do Ministério Público de São Paulo, Marco Antônio Ferreira Lima, contudo, as conversas particulares entre Moro e Dallagnol não diferem daquelas que juízes têm normalmente com advogados, delegados e procuradores em seus gabinetes. Ferreira Lima também destaca que, para justificar uma eventual nulidade do julgamento, é necessário apresentar um prejuízo concreto que tenha sido causado.
Manadas de WhatsApp
Critiquei, recentemente, uma parte do pacote anticrime que o ministro Sergio Moro (Justiça) enviou ao Congresso. Mais precisamente, a que estimula o crescimento da violência policial no país. Moro respondeu com um “post” sem qualquer referência aos dados que citei. Disse, numa alusão ao fato de que sou cineasta, que minha crítica era ficção, como se não existissem milícias no Brasil. O descaso de Moro com dados que contrariam suas crenças é um exemplo do que chamo de desonestidade intelectual.
Outro exemplo é a atitude da maioria dos formadores de opinião brasileiros, à direita e à esquerda. Uma parte se recusa a admitir que caiu no conto do vigário de Lula, se recusa a aceitar que ele capitaneou a associação PT-PMDB com um cartel de empreiteiros que desviou bilhões de dólares dos cofres públicos. A outra finge não ver que JairBolsonaro, além de desqualificado, tem conexões com a esgotosfera da polícia do Rio de Janeiro. No que tange à honestidade intelectual, a direita pró-Bolsonaro e a esquerda pró-Lula se tornaram irmãs siamesas: nunca mudam de opinião.
Não admitem a falibilidade de seus intelectos porque não satisfazem a definição do filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein. Não são pensadores, são membros de comunidades de ideias, de grupos de WhatsApp onde identidade tribal é critério de verdade.
