Juiz das garantias
Juiz das garantias
Não é de hoje que há críticas pelo fato de o mesmo juiz, no caso Sérgio Moro, controlar as investigações, como na Operação Lava-Jato, e julgar os processos, dando a sentença final.
Não é uma criação nem de Moro nem dos procuradores de Curitiba. É assim que funciona qualquer força-tarefa no Brasil, de acordo com o nosso Código de Processo Penal, ao contrário de outros países, como a Itália, ou países na América Latina, como México e Chile.
Eles têm a figura do “juiz de instrução” ou “juiz das garantias”, que atua apenas na fase inicial das investigações, autorizando ou impedindo ações como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, depoimentos e prisões preventivas.
Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz de instrução, que não participa, por impedimento legal das investigações, mas as controla.
Por isso Moro disse, logo no primeiro momento da divulgação de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, que apenas combinou com os Procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele, questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.
Investigação aponta que celular de Janot foi o primeiro a ser invadido em ataque hacker
A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que a possível origem dos ataques de hackers a celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato foi o celular do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em abril deste ano.
A partir do Telegram instalado no aparelho dele, o invasor chegou aos grupos de conversa com procuradores. Com isso, o hacker conseguiu os números de celulares dos integrantes.
Depois, procuradores da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro foram hackeados. Todos os telefones de procuradores do Paraná tiveram o aplicativo invadido, mas ainda não se sabe se todos tiveram conversas copiadas.
Moro afirma haver convergência absoluta entre intenções dele e de Bolsonaro
13 de junho de 2019 | 17h20
BRASÍLIA - O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a sua atuação no combate à criminalidade e à corrupção não é "uma espécie de justiça vingativa", mas uma forma de proteger as pessoas. Ele participou nesta manhã do lançamento do pacto nacional pela implementação do sistema de garantias de direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência.
"Quando fui convidado pelo Jair Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma convergência absoluta no que se refere às minhas intenções e às dele, de que o objetivo seria sermos firmes contra o crime
organizado, corrupção e a criminalidade violenta. Para deixar tudo muito claro, tanto a minha visão quanto a do presidente, não é fazer isso por uma espécie de justiça vingativa, embora fazer justiça seja importante. Não evidentemente vingança", disse.
Federação dos Transportes entrega Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar 2019
David Oliveira, ex-presidente da Fetrans, ao lado de Chiquinho Feitosa.
A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) vai entregar o Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar (PMQA 2019) a empresas do ramo que investiram em ações contra a poluição e que apostam em ações de sustentabilidade.
O ato ocorrerá nesta quinta-feira, às 17 horas, na sede da Fetrans, tendo à frente Chiquinho Feitosa, que preside a entidade.
Na ocasião, haverá a divulgação das empresas vencedoras do prêmio e, após isso, a entrega do Troféu Destaque Ambiental ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart.
(Fotos – Divulgação) COM BLOG DO ELIMAR
Diferenças purgadas
13 de junho de 2019 | 03h00
A agência The Intercept revela que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocavam informações e armavam estratégias para montar processos contra os atores que caíram nas malhas da Operação Lava Jato. Os puros começam a sair às ruas armando fogueiras para fritar juízes, promotores, policiais que passaram dos limites de suas funções.
Espanta-me que até agora não tenham percebido que a Lava Jato foi e ainda é um processo essencialmente político que sempre esteve à beira dos limites de cada profissão. E só tem sentido porque a corrupção, inerente a qualquer política, se institucionalizou entre nós conforme se adensava nosso presidencialismo de coalizão. No entanto, se o movimento é político, não é por isso que se torna automaticamente partidário. Embora Moro e Dallagnol possam ter agido contra Lula e Haddad, a Lava Jato como um todo não poderia ter sido apenas antipetista, porquanto mobiliza centenas de pessoas que não podem ter a mesma escolha partidária. Como era de esperar, para não cometer os erros em que caiu, na Itália, a Operação Mãos Limpas, importava antes de tudo focar o centro do governo e chegar até as periferias. Não é à toa que os ex-governadores do Rio de Janeiro estão na cadeia.
02 - Mensagens levam Lava Jato para zona de risco.
Admita-se que há três iniciativas envenenando a conjuntura política: as mensagens tóxicas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a CPI da revanche tramada por culpados e cúmplices do Congresso e o julgamento de mais um pedido de suspeição da defesa de Lula contra Moro no Supremo Tribunal Federal. Todas essas encrencas perseguem um único objetivo: desmoralizar a Lava Jato.
Suprema ironia: as iniciativas acionadas contra a maior operação anticorrupção já realizada na história se escoram em um crime: a invasão dos celulares de autoridades. Desse crime resultou a revelação de indícios eloquentes de que o juiz Moro operou à margem das normas legais em parceria com Dallagnol. A questão agora é ajustar a euforia dos encrencados à realidade.
O palco para esse ajuste será o Supremo Tribunal Federal. Ali, há duas correntes visíveis. Uma se expressou pelos lábios de Gilmar Mendes. Prova obtida ilegalmente pode ser usada para inocentar um injustiçado, disse o ministro. A segunda corrente soou na voz de Edson Fachin: "A Lava Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", ele declarou.
No meio das vozes há um monturo de fatos malcheirosos: o saque à Petrobras, as delações em série, a devolução de bilhões roubados do Estado, as condenações e as prisões de corruptos e corruptores poderosos… Comprometer tudo isso seria uma tragédia. Retroceder como resultado de um crime cibernético seria um escárnio. Torça-se para que prevaleça o bom senso. Do contrário, será necessário admitir que o crime compensa.
