Três consórcios de saúde no Ceará estão na mira de auditorias
A Controladoria-Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deram, nesta terça-feira (11), os primeiros passos para a realização de auditorias em consórcios de saúde do Estado. Os primeiros equipamentos a serem analisados serão os consórcios de Camocim, Iguatu e do Vale do Curu.
De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo da Corte de Contas, o terceiro foi o único escolhido pelos dois órgãos. E o motivo foi seu tamanho. "Esse é o maior consórcio dos 21 que existem", declara. Ao todo, em 2018, foram empenhados R$ 106 milhões pelo Tesouro estadual para os consórcios.
Tentativa de apagar as culpas de Lula é ridícula
A defesa de Lula já tentou de tudo para demonstrar a tese segundo a qual o presidiário petista não passa de vítima de uma orquestração urdida para transformar um ex-presidente honestíssimo num político corrupto. O problema é que tudo ainda não quis nada com Lula e seus defensores. De repente, vieram à luz as conversas de Sergio Moro com Deltan Dallagnol, extraídas criminosamente dos celulares de autoridades.
Os advogados ficaram eufóricos. Foram encontrar o preso na cadeia. "A verdade fica doente, mas não morre", disse Lula aos doutores ao comentar as mensagens que revelaram a atmosfera de colaboração que unia seu algoz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Lula declarou-se surpreso com o grau de "promiscuidade" que marcava o relacionamento do seu julgador com o chefe dos acusadores da Lava Jato.
Moro e Dallagnol ultrapassaram, de fato, a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. Com isso, forneceram o óleo de peroba que leva Lula a restaurar sua face de madeira. O problema é que, por ora, não há nas manifestações do ex-juiz e do procurador material capaz de transformar culpados em inocentes. Para demonstrar a tese da orquestração, seria necessário invadir os celulares de muita gente…
…Os delegados federais, auditores da Receita, procuradores de Curitiba e de Brasília, juízes de primeiro grau, desembargadores do TRF-4 e ministros do STJ responsáveis pela condenação de Lula e pelos nove processos que ele protagoniza, seis dos quais já convertidos em ações penais. Com um histórico assim, a menos que a defesa comprove que o preso de Curitiba é um sósia que tenta enlamear a biografia do Lula original, qualquer tentativa de anular as culpas de um corrupto de terceira instância será apenas ridícula.
Número 2 de Dodge diz que é preciso investigar violação de privacidade e que provas ilícitas devem ficar fora de processos
BRASÍLIA — O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia , disse ao GLOBO no começo da noite desta terça-feira que deve existir uma investigação sobre violação da privacidade e que provas ilícitas não podem constar de processos, ao tratar dasmensagens trocadas entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, e o ex-juiz federal Sergio Moro , ministro da Justiça de Jair Bolsonaro . É a primeira vez que um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) comenta o assunto, desde a publicação das reportagens com o teor das mensagens pelo site "The Intercept ".
Mariz Maia é o número dois da procuradora-geral, Raquel Dodge , que não se manifestou a respeito do caso. Coube a ele presidir a sessão em plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira. Em oito horas de sessão, os conselheiros não trataram do assunto em nenhum momento. Um processo disciplinar a que Dallagnol responde no conselho estava pautado para a sessão, mas não foi colocado em votação. O procurador da República recorreu contra a decisão de abertura do processo, que tratou de outra suposta indisciplina do integrante do Ministério Público Federal (MPF). Mariz Maia não colocou o recurso em votação.
Crise coloca governo nas mãos da ‘velha política’.
O curto-circuito provocado pelo vazamento de antigas mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol deixou o governo na posição que Jair Bolsonaro mais abomina no Congresso: nas mãos dos comandantes daquilo que o presidente chama de "velha política". O governo depende do centrão para blindar a reforma da Previdência e obter o crédito extra de R$ 248 bilhões de que precisa desesperadamente. Num instante em que a oposição acena com a obstrução das principais atividades do Legislativo, o centrão tornou-se ainda mais estratégico. Donos de algo como duas centenas de votos, os partidos do grupo podem oferecer ao Planalto estabilidade ou turbulência. Planejam fornecer um coquetel com os dois ingredientes.
Pelo bom andamento da reforma previdenciária, o centrão ensaia uma aliança com o PSL de Bolsonaro e o Partido Novo. Comprometeu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a contribuir para que não se repita o que sucedeu sob Michel Temer, quando o grampo do Jaburu mandou para as calendas a mexida na Previdência.
Simultaneamente, para segurar o governo pelo colarinho, o centrão articula uma nova parceria com o bloco da oposição em torno de dois requerimentos. Num, convoca-se Sergio Moro para prestar esclarecimentos no Legislativo. Noutro, requisita-se a instalação de uma CPI da Lava Jato. A ideia é manter essas iniciativas engatilhadas à espera da divulgação de novos lotes do conteúdo surrupiado de celulares da turma da Lava Jato.
Liberando o caminho da Previdência, o centrão vacina-se contra a acusação de que atua para travar a recuperação da economia. Conservando Moro e a Lava Jato na alça de mira, o grupo, apinhado de congressistas enrolados, esclarece ao Planalto que não fechou o paiol. E se equipa para virar a página do combate à corrupção. Para trás. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Planalto prevalece fazendo a velha e boa política
https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/06/ComissaOrcamentoPabloValadaresAgCAmara-300x169.jpgJair Bolsonaro viveu uma experiência nova nesta terça-feira. Chama-se negociação. Precisava aprovar na Comissão de Orçamento do Congresso o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o livrará de repetir as "pedaladas fiscais" que derrubaram Dilma Rousseff. A oposição condicionou a votação ao atendimento de uma pauta de reivindicações. Ameaçou obstruir a sessão. Foi cedendo que o Planalto prevaleceu. Praticou-se a velha e boa política.
Representado na negociação pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Bolsonaro não teve de ceder cargos nem emendas. Entregou o descongelamento de verbas da Educação (R$ 1 bilhão), de casas populares (R$ 1 bilhão), das obras de recuperação do Rio São Francisco (R$ 550 milhões) e de bolsas científicas do CNPq (R$ 330 milhões). Tudo justificável segundo critérios, digamos, republicanos.
O governo poderia ter adiantado o relógio fechando o mesmo acordo na semana passada. Mas Bolsonaro está mais habituado a virar a mesa do que a sentar-se ao redor ao redor dela. Teve de negociar, veja você, com os oposicionistas PT e PCdoB (irrrc, diria o guru Olavo de Carvalho). Transacionou também com a turma do centrão, aquele aglomerado partidário que "virou palavrão." Graças ao surto de maleabilidade, a proposta seguiu, finalmente, para o plenário do Congresso.
Bolsonaro tem ojeriza à ideia de se relacionar com esses congressistas que os brasileiros elegeram para representá-los. Acha que não representam senão a si mesmos. Talvez por isso tenha tanta dificuldade para negociar. Como passou 28 anos na Câmara, o capitão sabe como é político. Reconhece esse tipo de gente na imagem do espelho. Leva sustos diariamente, ao escovar os dentes. Nesta terça, descobriu que o toma-lá-dá-cá é aceitável quando o que tudo o que se toma e o que se dá pode ser anunciado à luz do dia. Alvíssaras!
Jurista Valmir Pontes Filho, em artigo, se solidariza com Sergio Moro
O jurista Valmir Pontes Filho mandou artigo para o Blog sobre o caso das conversas vazadas envolvendo Sergio Moro e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. Ele se solidariza com o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O título é “Sobre a conduta de Moro”. Confira:
Julgar é o ato mais “solitário” que se pode praticar. E angustiante, demais disso. O juiz há de se precaver, se precatar e viver quase em reclusão. Mas ele é humano, tem relações pessoais, dúvidas e preocupações pessoais.
Deve ele, então, ser um ser abstraído do mundo real, não ter amigos nem conversar com ninguém? Deve viver num monastério? Juízes conversam com amigos, com advogados, com colegas e membros de outras carreiras jurídicas afetas. Isto é normal. Ou ele seria um ser doente, afastado do seu círculo.
O fato de o Dr. Moro ter conversado com um Procurador da República (ou com um amigo, um advogado, outro juiz) não lhe retira a seriedade e competência. Não deveria tê-lo feito publicamente (esta tal de internet é um “inferno”), é verdade, mas isto não lhe retira a competência, a seriedade e a legitimidade para julgar. Suas conclusões foram obtidas e formalizadas com precisão técnica e ponderação, enfim. Tanto que confirmadas por instância superior, composta por três outros magistrados.
