BRASÍLIA — O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia , disse ao GLOBO no começo da noite desta terça-feira que deve existir uma investigação sobre violação da privacidade e que provas ilícitas não podem constar de processos, ao tratar dasmensagens trocadas entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, e o ex-juiz federal Sergio Moro , ministro da Justiça de Jair Bolsonaro . É a primeira vez que um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) comenta o assunto, desde a publicação das reportagens com o teor das mensagens pelo site "The Intercept ".

Mariz Maia é o número dois da procuradora-geral, Raquel Dodge , que não se manifestou a respeito do caso. Coube a ele presidir a sessão em plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira. Em oito horas de sessão, os conselheiros não trataram do assunto em nenhum momento. Um processo disciplinar a que Dallagnol responde no conselho estava pautado para a sessão, mas não foi colocado em votação. O procurador da República recorreu contra a decisão de abertura do processo, que tratou de outra suposta indisciplina do integrante do Ministério Público Federal (MPF). Mariz Maia não colocou o recurso em votação.

Sobre a troca de mensagens entre Dallagnol e Moro, que aponta uma suposta interferência do juiz no trabalho do MPF, um procedimento preliminar está em curso no CNMP. O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel , instaurou o procedimento e, caso constate indícios de irregularidades na atuação do procurador , poderá levar o caso a plenário, para que os demais conselheiros decidam se é o caso de instauração de um processo disciplinar.

— Não sabemos as circunstâncias e contextos das mensagens. Nem sequer existe confirmação de que essas mensagens são deles (Dallagnol e Moro) — disse o vice-procurador-geral.

Mariz Maia afirmou que Moro, por ser o ministro da Justiça, coordena a Polícia Federal (PF) e, por isso, deve haver uma investigação sobre o acesso a essas mensagens trocadas:

— Moro disse não ter memória do que escreveu. Ele é ministro da Justiça, coordena a PF, e providências devem ser tomadas para investigar a violação de privacidade.

Para o vice-PGR, a Constituição Federal estabelece a invalidade de provas obtidas de forma ilícita:

— Pelo que se viu até agora, esse material é equiparável a uma prova ilícita. Assim, minha postura ética não me permite comentar o teor das mensagens. E a jurisprudência do STF é no sentido de que provas ilícitas não podem estar nos autos. Se constam, devem ser retiradas.

Mariz Maia disse ainda que o procedimento em curso no CNMP é, por enquanto, preliminar, a cargo especificamente do corregedor nacional do Ministério Público. Se ele levar a plenário, os conselheiros poderão discutir se abrem ou não um processo disciplinar.

— Tenho observado uma intensa repercussão na imprensa nacional e internacional. Tomam pelo valor de face, que os fatos ocorreram como narrados, o que gera uma certa comoção — afirmou o vice-procurador-geral.

Conselheiros que compõem o CNMP e que são promotores ou procuradores da República, indicados à função pelo Ministério Público, vêm manifestando reservadamente estar "alarmados" com o que foi revelado até agora, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Isto porque o caso acabou por colocar o MP na berlinda, segundo essas fontes.

Limite ético

Existe uma discussão interna sobre se Dallagnol e demais procuradores ultrapassaram um limite ético. O entendimento corrente, segundo as fontes ouvidas pelo jornal, é que é muito comum a relação de proximidade entre juízes e promotores ou procuradores num processo. Um problema, segundo o que se discute entre integrantes do MP no conselho, é quando isso vem a público, como ocorreu agora.

Os conselheiros que são promotores ou procuradores ainda aguardam por mais conteúdo de mensagens, prometido pelo site "The Intercept", e por uma discussão sobre a legalidade das provas, se elas poderão ser usadas no procedimento preliminar aberto. O que esses conselheiros lembram é que Deltan e outros integrantes da Lava-Jato em Curitiba já não são unanimidade há tempos no CNMP.

Em abril, o plenário votou pela abertura de um processo disciplinar para investigar a conduta do procurador, que afirmou que decisões do STF passam uma mensagem de leniência com a corrupção. Apenas quatro conselheiros votaram contra a abertura do processo. Catorze conselheiros compõem o plenário. FOLHA DE SP