Os desafios da Previdência - O ESTADO DE SP
11 de novembro de 2019 | 03h00
A reforma da Previdência deve ser celebrada como uma demonstração de maturidade institucional do País. Feitas as contas, porém, fica claro que, mais do que o fim de uma jornada, ela é só o primeiro passo no longo caminho que levará ao equilíbrio das contas públicas. Não se trata apenas de complementá-la com as reformas administrativa e tributária, mas de prosseguir até o fim o saneamento do sistema de aposentadorias e pensões. Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a reforma cobrirá menos de 20% do rombo nos regimes previdenciários. Entre os próximos passos, o mais importante é a reformulação do sistema de Estados e municípios, objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – a PEC paralela já aprovada em primeiro turno no Senado. Apesar disso, metade dos Estados, como mostrou matéria do Estado, está se antecipando e prepara suas próprias reformas.
Segundo o TCU, são necessários ao menos R$ 5,1 trilhões para tapar o rombo da Previdência entre 2020 e 2029. Para esse período, a economia conquistada com a reforma recém-aprovada é calculada em cerca de R$ 800 bilhões. Mesmo que a reforma de Estados e municípios seja integralmente aprovada, gerará uma economia adicional de R$ 442 bilhões.
Lula e Bolsonaro - Denis Lerrer Rosenfield*, O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal, em mais uma decisão contraditória com outra decisão anterior sua relativa à prisão em segunda instância, termina por criar uma insegurança jurídica que contribui para piorar a sua imagem perante a sociedade. A libertação de Lula da Silva, assim como a de outros criminosos, aparece como uma amostra de que a impunidade segue valendo para os ricos, para os que têm condições de pagar recursos inesgotáveis em cada uma das quatro instâncias do Judiciário. Infelizmente, conforme a tradição penal brasileira, os pobres serão os mais prejudicados, por não terem recursos para pagar advogados caros que atuam por anos, se não décadas, para os seus clientes. Os “garantistas” conseguiram fornecer, assim, uma grande garantia: o crime compensa para os poderosos!
Do ponto de vista político, algumas considerações se impõem imediatamente. A primeira é que os grandes ganhadores da decisão do STF são Lula e o presidente Jair Bolsonaro, ou seja, o petismo e o bolsonarismo. Como ambos agem segundo a concepção do político baseada na distinção entre “amigo e inimigo”, o “nós contra eles”, numa luta que adquire contornos existenciais, como se a eliminação do outro devesse ser a regra, eles vão surgir como os principais protagonistas das eleições de 2022. Entrarão na arena um de olho no outro, como se nenhuma outra alternativa fosse possível. Pode-se, nesse sentido, esperar um acirramento dessa disputa nas redes sociais.
Supremo penalista - o estado de sp
11 de novembro de 2019 | 03h00
A maioria das decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 (56,5%) foi tomada em processos criminais. O dado foi apurado pelo Supremo em Números, grupo de pesquisa vinculado à Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). É a primeira vez na série histórica do Supremo em Números, idealizado em 2010, que mais da metade das decisões colegiadas do STF tratou de questões de natureza penal.
É um sinal dos tempos, corolário de profundas mudanças por que passam não apenas a Corte – internamente e aos olhos dos cidadãos –, mas também o País. Se há alguns poucos anos era inimaginável que autoridades dos primeiros escalões da República, altas lideranças partidárias e empresários graduados pudessem ser tocados pelo Direito Penal, hoje causa rebuliço quando seus processos repousam em paz nos escaninhos da Justiça.
Repasses para o PAC atingem menor nível em 11 anos, e TCU aponta mais de 14 mil obras paradas
BRASÍLIA - Com a intenção de retomar obras públicas para estimular a recuperação econômica e acelerar a geração de empregos, o governo federal esbarra em duas questões: o grande volume de empreendimentos parados — mais de 14 mil, segundo auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) – e a crise fiscal que se arrasta há anos, o que levou os recursos repassados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o patamar mais baixo em 11 anos. Entre e janeiro e setembro de 2019, a União desembolsou R$ 13,9 bilhões com o PAC, o que representa 16% a menos na comparação com o mesmo período do ano passado. A verba só supera a que foi desembolsada em 2007, quando o programa foi inaugurado.
Grande aposta dos governos do PT para resolver os problemas de infraestrutura do país, além da expansão da rede de unidades de saúde e creches, o PAC vem perdendo fôlego desde 2014. No ano em que a então presidente Dilma Rousseff brigava pela reeleição, o programa atingiu o auge de investimento: R$ 62,8 bilhões foram gastos nos primeiros nove meses do ano. De lá para cá, o nível de pagamentos foi caindo na própria gestão petista e permaneceu em queda durante a presidência de Michel Temer — trajetória que não foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro .
Presidente da Bolívia, Evo Morales anuncia sua renúncia
10 de novembro de 2019 | 17h58
Atualizado 10 de novembro de 2019 | 18h31
LA PAZ - O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste domingo, 10, sua renúncia pela televisão depois de três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e menos de uma hora depois de perder o apoio das Forças Armadas e da polícia.
"Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não sigam perseguindo dirigentes sociais", disse Evo, referindo-se aos líderes opositores que convocaram protestos contra ele desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro. Morales era o presidente latino-americano há mais tempo no poder.
PROGRAMA DESTAQUE POLITICO EDIÇÃO DO DIA 09 DE NOVEMBRO 2019 - EDVAR XIMENES
AS MANCHETES
LULA É SOLTO, DIZ QUE É INOCENTE, ANUNCIA VOLTA À POLÍTICA E ATACA BOLSONARO E A LAVA-JATO
MENOS DE 25% DAS CIDADES MANTÊM MATADOUROS REGULARES NO CEARÁ
AUTORIDADES CONSIDERAM QUE SESSÃO ITINERANTE APROXIMA AL DE POPULAÇÃO
PRESIDENTE SARTO DIZ QUE PRETENDE REALIZAR DUAS ITINERANTES POR ANO
ÉRIKA AMORIM DESTACA PROJETO QUE SUGERE DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO CARIRI
GUILHERME LANDIM EXTERNA ALEGRIA EM PARTICIPAR DE SESSÃO ITINERANTE NO CARIRI
SENADORES REPERCUTEM DERRUBADA DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO STF
24% DOS MUNICÍPIOS NÃO AVANÇARAM EM ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
O COMENTÁRIO DO DIA
A GUERRA CONTINUA - ELIANE CANTANHÊDE, O ESTADO DE S.PAULO
O Supremo finalmente cumpriu a ameaça de derrubar a prisão após condenação em segunda instância – instrumento importantíssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco –, mas é bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro também improvável, mas igualmente legítimo: oCongresso Nacional.
“Sim, a guerra continua”, concordou ontem a ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, descartando o frágil argumento de que o “trâmite em julgado”, que se contrapõe à prisão em segunda instância, é cláusula pétrea da Constituição. Não é. Logo, pode ser mudada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Se fosse cláusula pétrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância, como até ontem, e, aliás, teria votado por unanimidade contra sua aplicação.


