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PROGRAMA DESTAQUE POLITICO EDIÇÃO DO DIA 09 DE NOVEMBRO 2019 - EDVAR XIMENES

AS MANCHETES

LULA É SOLTO, DIZ QUE É INOCENTE, ANUNCIA VOLTA À POLÍTICA E ATACA BOLSONARO E A LAVA-JATO

MENOS DE 25% DAS CIDADES MANTÊM MATADOUROS REGULARES NO CEARÁ

 

AUTORIDADES CONSIDERAM QUE SESSÃO ITINERANTE APROXIMA AL DE POPULAÇÃO

 

PRESIDENTE SARTO DIZ QUE PRETENDE REALIZAR DUAS ITINERANTES POR ANO

 

ÉRIKA AMORIM DESTACA PROJETO QUE SUGERE DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO CARIRI

 

GUILHERME LANDIM EXTERNA ALEGRIA EM PARTICIPAR DE SESSÃO ITINERANTE NO CARIRI

 

SENADORES REPERCUTEM DERRUBADA DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO STF

 

24% DOS MUNICÍPIOS NÃO AVANÇARAM EM ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

 

O COMENTÁRIO DO DIA

A GUERRA CONTINUA - ELIANE CANTANHÊDE, O ESTADO DE S.PAULO

 

O Supremo finalmente cumpriu a ameaça de derrubar a prisão após condenação em segunda instância – instrumento importantíssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco –, mas é bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro também improvável, mas igualmente legítimo: oCongresso Nacional.

“Sim, a guerra continua”, concordou ontem a ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, descartando o frágil argumento de que o “trâmite em julgado”, que se contrapõe à prisão em segunda instância, é cláusula pétrea da Constituição. Não é. Logo, pode ser mudada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

Se fosse cláusula pétrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância, como até ontem, e, aliás, teria votado por unanimidade contra sua aplicação. 

Como PGR (aliás, a primeira mulher a ocupar o cargo), Dodge assinou longo parecer contra nova mudança de entendimento. E, muito antes, quando a prisão em segunda instância voltou, era procuradora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuou para o cumprimento antecipado da pena passasse a valer rapidamente.

Dodge, que tem no currículo também três anos na prestigiada universidade de Harvard, elogia a firme decisão da ministra Carmen Lúcia que, em seus dois anos de presidência do STF, se negou peremptoriamente a colocar em pauta, mais uma vez, uma questão já decidida pelo plenário em três oportunidades muito recentes.

“Não há fatos novos nem mudança na composição do plenário”, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lúcia, que enfrentou ameaças, agressões, insinuações e ironias, inclusive de colegas e em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, mas não arredou pé da sua convicção. Seu sucessor na presidência, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votação, mas já assumiu determinado a fazê-lo. Tardou, mas não falhou. 

Como vem dizendo Dodge, o fim da prisão após segunda instância é um triplo retrocesso: falta de estabilidade, com idas e vindas; perda de eficiência do sistema, com a volta de processos penais infindáveis, recursos protelatórios e prescrições; risco de perda de credibilidade junto à sociedade, pela eterna sensação de impunidade, principalmente de réus ricos e poderosos. 

Assim como os especialistas militares defendem pesados investimentos em Defesa e Forças Armadas para garantir o “papel dissuasório” dos países, mesmo os mais pacíficos, como o Brasil, Raquel Dodge lembra da importância da “força inibitória” da Justiça. Uma justiça efetiva, ágil e realmente justa ( pleonasmo necessário) é fundamental para inibir ímpetos criminosos e, portanto, os próprios crimes. A estabilidade e a credibilidade são fatores inalienáveis nessa direção. 

Quanto à questão política, sobre a qual Dodge não fala, há que se destacar que se pode apoiar ou discordar da decisão do Supremo, mas esqueçam a possibilidade de rebeliões, manifestações imensas, tumultos. 

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 184 - 10/01/2019

PODER LEGISLATIVO CEARENSE – NO CENTRO DAS DISCUSSÕES

 

AUTORIDADES CONSIDERAM QUE SESSÃO ITINERANTE APROXIMA AL DE POPULAÇÃO

 

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, sexta-feira (08/11), a primeira sessão Itinerante da atual legislatura, no município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri. Na ocasião, autoridades presentes comentam a importância do evento na localidade.

O governador do Estado, Camilo Santana (PT), comentou que esta é uma excelente iniciativa do Poder Legislativo de aproximar o trabalho dos parlamentares dos cidadãos do interior do Estado. “Muitas vezes as pessoas não têm a real dimensão da importância do trabalho do Legislativo e de que forma ele pode melhorar a vida delas”, acrescentou.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, destacou que a sessão itinerante promove aproximação dos deputados com a população do Cariri. “A aproximação do Poder Legislativo é algo bastante positivo, pois ajuda a população do Cariri a conhecer e entender o trabalho dos parlamentares cearenses, sendo assim, todos têm a ganhar, tanto a população caririense quantos os deputados estaduais”.

Segundo o deputado federal Pedro Bezerra (PTB), a sessão itinerante realizada em Juazeiro do Norte é uma homenagem ao povo da região. “É muito gratificante ver Juazeiro do Norte se mobilizando para discutir e resolver problemas típicos da região do Cariri”, destacou.

GOVERNADOR OFICIALIZA INÍCIO DE OBRAS PARA TELEFÉRICO EM JUAZEIRO DO NORTE

 

O governador do Estado, Camilo Santana, assinou, na manhã desta sexta-feira (08/11), Ordem de Serviço para a instalação do Teleférico de Juazeiro do Norte. A assinatura aconteceu durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Juazeiro do Norte.

O equipamento, orçado em cerca de R$ 70 milhões, vai ligar a estação Romeiros à estátua de Padre Cícero, no Horto. O investimento é um projeto da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), contando ainda com verbas federais do Ministério do Turismo e acompanhamento da Superintendência de Obras Púbicas (SOP).

De acordo com Camilo Santana, a empresa selecionada para realizar a intervenção já iniciou o canteiro de obras, e a previsão é de que a entrega aconteça no segundo semestre de 2022.

“A estrutura vai ser capaz de transportar até mil passageiros por hora, comportando oito pessoas em cada cabine, sendo um dos teleféricos mais modernos do País”, comunicou o governador. “É mais uma obra importante para a Região, fomentando toda a economia turística do Cariri”, acrescentou.

Camilo Santana destacou ainda a iniciativa da Assembleia Legislativa de levar uma sessão para Juazeiro do Norte. “Trazer uma sessão ao Interior aproxima o Poder Legislativo da população, já que é uma Casa de debates. E escolhendo a Região do Cariri possibilita que a população seja ouvida e ações importantes sejam encaminhadas para o benefício do povo cearense”, assinalou.

O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), agradeceu a presença de todos no evento e enfatizou que a sessão itinerante visa estreitar a interlocução entre a sociedade e o Poder Legislativo.

PRESIDENTE SARTO DIZ QUE PRETENDE REALIZAR DUAS ITINERANTES POR ANO

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), informou, no Memorial Padre Cícero, na cidade de Juazeiro do Norte, que pretende realizar, a partir de 2020, duas sessões itinerantes por ano.

“Desde que cheguei, acompanhado pelo governador Camilo Santana, recebi demanda da população sobre os problemas da região do Cariri. Ações como essa, fornecidas pela Casa, servem para estreitar as relações entre o Poder Legislativo e os seus eleitores. Por isso pretendo, a partir de 2020, realizar uma sessão itinerante a cada semestre”, declarou.

Na ocasião, o presidente Sarto recebeu um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado para a Região Metropolitana do Cariri, um documento produzido pela Universidade Federal do Ceará do Cariri (UFCA) e pela Universidade Regional do Cariri (Urca) com propostas de melhorias para a região.

“Esse documento, debatido pelas duas universidades, é uma reivindicação antiga, e vamos levá-lo para a Assembleia para que os deputados possam analisar e ver de que forma o Parlamento pode contribuir com a proposta”, assinalou.

NEZINHO FARIAS RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE SESSÕES ITINERANTES NO INTERIOR

 

O deputado Nezinho Farias (PDT) ressaltou, durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Juazeiro do Norte, nesta sexta-feira (08/11), a importância de sessões itinerantes nos municípios do interior do Estado.

O parlamentar comentou a alegria de estar no município em um momento “tão especial como esse”, em que a AL descentraliza suas atividades e fica mais próxima da população. “A Assembleia Legislativa está de parabéns, pela iniciativa. Não sou votado nessa região, mas sempre venho aqui, participo das romarias e tenho um carinho muito especial. Uma honra estar aqui como deputado estadual, celebrando ainda os 50 anos da estátua do padre Cícero, que será celebrado na sessão solene”, disse.

 

EDILARDO EUFRÁSIO SUGERE DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS

 

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) disse, em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, projetos no Poder Legislativo.

Para o parlamentar, o encontro é a oportunidade para a população do município conhecer os trabalhos executados pelos deputados. Ele explicou que apresentou projeto de indicação que inclui no currículo escolar do ensino público estadual disciplina sobre Legislação de Trânsito. Segundo Edilardo Eufrásio, ao concluir o ensino médio, o estudante poderá receber a Carteira de Habilitação sem realizar o exame.
O deputado também anunciou projeto que cria a identificação digital no Ceará. “Temos a habilitação digital e porque não criar a identidade digital e incluir a identificação facial, que vai permitir mais segurança e identificação mais rápida." 

ÉRIKA AMORIM DESTACA PROJETO QUE SUGERE DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO CARIRI

 

A deputada Érika Amorim (PSD) destacou, o projeto de indicação de autoria dela e do deputado Davi de Raimundão (MDB) que dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente na Macroregião do Cariri.

A proposição de nº 206\19 indica o funcionamento da delegacia durante os sete dias da semana, com plantão diário de 24 horas.

“Como presidente da Comissão da Infância e Adolescência, quero reforçar que as crianças devem ser nossa prioridade absoluta e é dever do Estado e da família a proteção e a garantia dos direitos destes que são o futuro do nosso País”, declarou.

WALTER CAVALCANTE RESSALTA PAPEL DA AL EM ATUAR PELO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

 

O deputado Walter Cavalcante (MDB) reforçou, que é dever o Parlamento realizar todos os esforços no sentido de contribuir para o desenvolvimento, não só do Cariri, mas de todo o Ceará.

O parlamentar destacou o trabalho realizado pelo senador Eunício Oliveira (MDB/CE) no sentido de garantir recursos para a região, principalmente para os municípios Juazeiro do Norte e Crato.

“Espero que essas mudanças que o Brasil vem passando façam com que possamos nos unir ainda mais, e garantir a melhoria de vida das pessoas de todo o Estado”, frisou.

SÉRGIO AGUIAR RESSALTA PAPEL DA FRENTE DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, o apoio da Casa, por meio de frente parlamentar, aos pequenos investidores do Ceará.

O parlamentar salientou que, recentemente, a AL reforçou a missão, implantando a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Casa. “Essa ação conjugada que a AL tem desenvolvido constantemente visa fortalecer os pequenos investidores, pois sabemos que é essencial o aporte do Poder Público para esse povo guerreiro, em especial no Cariri”, pontuou.

Sérgio Aguiar comentou ainda que essa sessão itinerante da Assembleia Legislativa tem o intuito de prestigiar, valorizar e destacar a importância da região do Cariri para o Ceará e que a iniciativa aproxima o Legislativo da população.

GUILHERME LANDIM EXTERNA ALEGRIA EM PARTICIPAR DE SESSÃO ITINERANTE NO CARIRI

 

O deputado Guilherme Landim (PDT) externou, sua alegria em participar de uma sessão itinerante realizada na região do Cariri.

O parlamentar elogiou a iniciativa da realização da itinerante na região. “Quero parabenizar o vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), por propor esta sessão e abraçar cada prefeito, vereador e toda a população que veio nos prestigiar. Teremos ainda a sessão solene em comemoração aos 50 anos de construção da estátua do nosso Padre Cícero, responsável pelo desenvolvimento da região”, enalteceu.


Guilherme Landim ressaltou ainda seu trabalho na Assembleia em busca de mais benefícios para o Cariri. “Temos trabalhado na Assembleia, junto ao governador Camilo, buscando trazer para a nossa região várias ações, como as ambulâncias do Samu e nossa Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do rio São Francisco”, salientou

 

DIRETO DO SENADO FEDERAL / NOTICIAS

Senadores repercutem derrubada de prisão em segunda instância pelo STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da noite desta quinta-feira (7), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores. Por 6 votos a 5, os ministros retornaram ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que se esgotarem todos os recursos junto à Justiça. Com isso, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros com condenações na operação Lava-Jato.

Em entrevista à TV Senado, nesta sexta-feira (8), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que a medida trouxe decepção e tristeza para os brasileiros. Para o parlamentar, a decisão foi tomada pelos ministros como uma forma de agradecimento por suas indicações políticas para o cargo.

— A maioria [dos ministros] vem de indicações do Collor, do Lula, da Dilma, do Temer, com quem eles têm compromissos. Então, não refletem a opinião e não têm a jurisprudência que os brasileiros querem para acabar com a corrupção.

Girão manifesta 'vergonha e indignação' com decisão do STF sobre segunda instância

Em discurso nesta sexta-feira (8), em Plenário, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que sentiu "vergonha e indignação" com a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF). Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta-feira acabar a execução da pena de condenados em segunda instância. Com isso, réus já condenados que ainda têm recursos a serem julgados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal podem ser soltos.

— Fiquei com vergonha do nosso Supremo, mas, ao mesmo tempo, acredito que o caminho ainda é pela democracia. Claro que nós precisamos do Supremo Tribunal Federal para que tenhamos uma democracia forte, para que tenhamos um país com harmonia entre poderes. E é fundamental, eu não discuto a importância do Supremo Tribunal Federal. Agora, me causa náusea o Supremo Tribunal Federal que nós temos hoje — afirmou o senador.

Girão criticou também a falta de posição do governo federal, que segundo ele, se manteve calado diante da decisão do STF.

— Ficou caladinho! O governo que foi eleito com essa bandeira do combate à corrupção, com a bandeira a favor da Operação Lava Jato, para que a impunidade acabasse no Brasil. Essa foi a bandeira com que o povo brasileiro foi às ruas e elegeu este governo — criticou Girão.

O parlamentar pediu desculpas ao povo brasileiro porque, segundo ele, a culpa não é apena do Supremo, mas do Senado Federal, que também não estaria cumprindo seu papel.

— Peço desculpas porque nós tivemos já três pedidos de CPI de Lava Toga para investigar os tribunais superiores, também com dezenas de fatos determinados, e para abrir a caixa-preta desse Supremo Tribunal Federal, mas até agora não deliberamos sobre isso— disse o senador.

DIRETO DA CAMARA FEDERAL

CEARÁ EM DESTAQUE

MENOS DE 25% DAS CIDADES MANTÊM MATADOUROS REGULARES NO CEARÁ

Considerar a carne que vai à mesa do consumidor sempre como um produto de boa qualidade pode até ser uma afirmação natural, mas, em muitas cidades cearenses, essa arguição é colocada à prova. Isso porque menos de 25% dos municípios do Estado possuem matadouros em conformidade com o que é preconizado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-CE).

A maioria dos municípios cearenses enfrenta problemas no abate da carne bovina, suína, ovina e caprina. No primeiro semestre deste ano, o Sistema Verdes Mares noticiou que 96 matadouros estavam fechados ou interditados no Ceará. Seis meses depois, o quadro apresentou sensível piora. Hoje, são 99 equipamentos desativados, conforme dados do CRMV.

"O número de abatedouros interditados é muito elevado", considerou o presidente do Conselho de Medicina, Célio Pires. Sua preocupação diz respeito à sanidade dos animais abatidos e a saúde dos consumidores. "Sabemos que nas cidades em que os abatedouros estão fechados, há carne de moita. Ela é vendida livremente e isso é um grave risco à população", frisou. Célio acrescenta que o problema tem se agravado, sobretudo, no Sertão Cearense.

PRODUÇÃO DE COCO NO CEARÁ CRESCE 20% NO SEGUNDO SEMESTRE

As chuvas registradas no Ceará na segunda metade do ano impulsionaram a produção de coco em cerca de 20%. Com o ritmo atual, o volume produzido pelo Estado alcançaria dois milhões de toneladas por ano, apontou o presidente do Instituto ECoco do Brasil, Bezerra de Menezes, durante a Feira Nacional do Coco (Fenacoco), que acontece até esta sexta-feira (8) em Fortaleza.

Atualmente, há quase cinco mil hectares plantados que empregam cerca de 200 mil pessoas direta e indiretamente. "O Ceará é o segundo estado brasileiro com a maior produção de coco, perdendo apenas para a Bahia. Sergipe fica em terceiro lugar", aponta.

Com o aumento da produção e o avanço de tecnologias voltadas para o desenvolvimento desse setor, o presidente da entidade revela que os produtores cearenses devem começar a exportar já em 2020. "Uma película que aumenta a vida útil do coco para até 40 dias deve possibilitar esse novo passo. É uma tecnologia que foi desenvolvida pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e que já está sendo utilizada na Bahia, onde a exportação já iniciou", detalha.

O projeto para exportar o coco está sendo apoiado pela Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "Ano que vem, já vamos iniciar o processo, utilizando a expertise dessas duas entidades", destaca Menezes.

Produtos

Ele acrescenta que, entre os produtos fabricados a partir do coqueiro, é possível conseguir um leque de 200 itens. "É fantástico. Nós o chamamos (o coqueiro) até de árvore da vida, porque se aproveita tudo. Além da água, nós temos o óleo de coco, suco de coco, farinha, gordura do coco, bem como a utilização dos resíduos para o segmento não comestível", afirma.

OS ESCÂDALOS BRASILEIROS

 

LULA É SOLTO, DIZ QUE É INOCENTE, ANUNCIA VOLTA À POLÍTICA E ATACA BOLSONARO E A LAVA-JATO

CURITIBA E SÃO PAULO —  Em seu primeiro discurso depois de deixar a cadeia em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua volta à arena política com promessa de viagens pelo Brasil e fez ataques ao governo Bolsonaro e aos responsáveis pela sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como o ex-juiz Sergio Moro, representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O ex-presidente voltou a defender sua inocência, disse crer que "dignidade não se compra em shopping center, em feira ou bar", e que a sua teria sido ferida por seus acusadores. Lula prometeu "lutar para melhorar a vida do povo brasileiro", que segundo ele "está uma desgraça", e ser contraponto ao governo Bolsonaro.

- Se pegar o Dallagnol, o Moro, alguns delegados que fizeram inquérito, enfiar um dentro do outro e bater no liquidificador, o que sobrar não é 10% da honestidade que eu represento neste país - disse o ex-presidente que se referiu aos agentes como "lado podre" de instituições que trabalharam, em seu entendimento, "para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula".

Em um discurso breve em palanque montado em frente à sede da PF, o ex-presidente brincou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro deveria bater continência para seu segurança, o capitão Valmir Moraes da Silva, que teria entrado para a reserva com patente superior à de Bolsonaro, antes dele virar presidente. Lula atacou a gestão do político do PSL:

- Depois que eu fui preso, o Brasil não melhorou, o Brasil piorou. O povo está passando mais fome, o povo não tem mais trabalho, o povo tá trabalhando de Uber, tá trabalhando de bicicleta para entregar pizza, tá trabalhando sem o menor respeito - criticou.

De acordo com o IBGE, a extrema pobreza atingiu 13,5 milhões de pessoas no último ano, maior nível dos últimos sete anos. Estudo da FGV também apontou o mais longo período de aumento de desigualdade da história, com concentração de renda crescente há mais de quatro anos. O desemprego ainda atinge 12 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, o PIB ensaia uma retomada e cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2019. Neste ano, foi criado o 13º do Bolsa Família.

Lula leu em uma folha branca o nome de colaboradores que mantiveram a organização do acampamento Lula Livre e agradeceu a lideranças petistas, como a presidente do PT, Gleisi Hoffman e o ex-candidato a presidente da República, Fernando Haddad (PT), além de partidos aliados, como Psol e PCdoB.

Para Lula, Haddad não foi eleito presidente "porque a eleição foi roubada", numa referência à acusação de uso de disparos massivos de mensagens de WhatsApp pela campanha de Bolsonaro no pleito de 2018. O episódio é apurado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o petista, Bolsonaro foi eleito "com base em fake news e com base na mentira".

COM AJUDA DE LULA, ‘ELITE’ VENCE E PRESSIONARÁ CONGRESSO

 

A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e também parte da “elite”, política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater, especialmente quando acuados por evidências de irregularidades e por condenações da Justiça, observou à Coluna, um ministro derrotado. Sarcasmos históricos à parte, é justamente esse grupo privilegiado e enrolado na Lava Jato que a partir de agora exercerá seu poder de pressão (e de voto em plenário) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF.

Cenário. Não há acordo no Congresso pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.

A luta continua. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES): “O STF liberou a corrupção. Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso. Agora, temos que correr para resolver isso”.

Vitória institucional. Do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: “A democracia e o direito de defesa do cidadão foram os grandes vencedores no STF. Relativizar direitos fundamentais seria perigoso caminho para normalizar o arbítrio”.

CLICK. Em pequeno número, porém aguerridos, manifestantes a favor da Lava Jato e contra o fim da prisão após a segunda instância protestaram em frente ao Supremo.

RETORNO DE LULA AO SISTEMA POLÍTICO É BOM ATÉ PARA SEUS ADVERSÁRIOS

Lula é – era – o único líder político nacional preso. Há dois políticos que já foram importantes em seus respectivos estados que estão presos também, Sérgio Cabral, do Rio, e Eduardo Azeredo, de Minas. Ambos foram governadores e em algum momento foram poderosos, mas apenas regionalmente. Se hoje seus nomes fossem testados em pesquisas estaduais de intenção de voto, teriam um percentual próximo de zero.

Lula é em tudo diferente, trata-se de um político nacional que poderia vencer uma eleição presidencial. É algo inédito no Brasil, talvez no mundo. O PT e Lula são, de longe, os principais prejudicados desta situação que foi iniciada em abril de 2018, ano eleitoral.

A decisão de hoje do STF quanto à prisão em segunda instância tem, portanto, uma grande implicação política: recoloca Lula no jogo político. É fato que não se trata, a princípio, de tornar Lula elegível.

Isso não é necessário para que ele ocupe o centro do palco. Lula livre dificilmente retornará para a prisão. Assim, ele passará a articular a política, começando pela arbitragem dos conflitos internos do PT, passando por atrair os políticos do Centrão e terminando pela articulação da escolha do candidato de seu partido à presidência em 2022

O retorno de Lula será bom para todo o sistema político, inclusive para seus adversários, como o PSDB e Bolsonaro. O governo ganha com a libertação de Lula porque a oposição não governa, mas faz o governo governar.

Com Lula galvanizando a oposição, Bolsonaro terá de mostrar mais serviço do que vem fazendo até agora. Uma oposição vibrante e forte, paradoxalmente, ajuda o governo.  

Tanto o PSDB quanto seus dissidentes que já conversam com Luciano Huck também vão precisar ser mais atuantes em seus discursos contra a desigualdade e a favor de políticas sociais. Ora, Lula é o dono destes temas, não é fácil deslocá-los do terreno da proteção aos pobres.

24% DOS MUNICÍPIOS NÃO AVANÇARAM EM ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO POR ANA CAROLINA MORENO, G1

 

Criado em 2015 para ir além dos indicadores oficiais de aprendizagem dentro da sala de aula, o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) de 2019 mostra que, de 4.909 municípios avaliados, 1.191, ou 24% do total, não conseguiram avançar em relação ao patamar em que estavam nas edições anteriores.

O IOEB nacional, que varia de 0 a 10, evoluiu mais uma vez, ainda que siga sendo considerado baixo. A pontuação subiu de 4,65 para 4,71, e evidencia a desigualdade regional de condições para as crianças e adolescentes do Brasil: 71,6% dos municípios que ficaram abaixo da mediana estão concentrados no Nordeste e no Norte 

Os dados, obtidos com exclusividade pelo G1, são calculados a cada dois anos. A edição mais recente foi divulgada na tarde desta quinta-feira (7) pela Comunidade Educativa Cedac, que desde o ano passado faz a gestão do indicador.

Segundo Tereza Perez, diretora-presidente da Cedac, a ideia por trás do IOEB é "explicitar os esforços que são feitos por toda a sociedade e pelo poder público para a aprendizagem, ao correlacionar as condições [de acesso à educação] e a aprendizagem".

Ela afirma que o índice não deve ser usado para ranquear cidades, mas serve como uma espécie de "IDH da educação", para municípios acompanharem sua própria evolução, e também como "um alarme" para que os estados olhem para os seus municípios e vejam onde eles têm que ajudar mais.

"E a União olhar para o país e pensar: ‘quais são os estados onde eu tenho que investir muito mais, para que todo mundo aprenda?’"

DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE COAF LEVA STJ A SUSPENDER AÇÃO CONTRA EMPRESÁRIO INVESTIGADO POR PROPINA NA PF

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal contra o empresário João Alberto Magalhães Cordeiro, denunciado por supostamente pagar propina a agentes da Polícia Federal no Rio para ser favorecido em investigações.

O ministro baseou a liminar em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que em 16 de julho suspendeu processos e inquéritos amparados no compartilhamento sem autorização judicial de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A Operação Tergiversação foi deflagrada em junho contra esquema de corrupção que teria sido instaurado dentro da Superintendência da PF no Rio.

Segundo a investigação, empresários teriam sido achacados a pagar propinas ao delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais.

Os servidores cobraram vantagens indevidas a investigados e potenciais alvos das operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viapostalis (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios).

AS ÚLTIMAS DE HOJE

 

AMBEV INVESTIRÁ R$ 600 MI EM USINA EÓLICA PARA FÁBRICAS NA REGIÃO NORDESTE GABRIELA MELLO /FOLHA DE SP

A fabricante de bebidas Ambev anunciou nesta sexta-feira (8) um acordo com um grupo de private equity para construção de uma usina eólica que abastecerá todas as suas fábricas na região Nordeste, bem como as cinco cervejarias da marca Budweiser no Brasil.

Sob os termos do acordo, a Ambev desembolsará cerca de R$ 600 milhões em um período de 15 anos para Casaforte Investimentos, que por sua vez construirá uma usina eólica de 1.600 hectares e potência superior a 80 megawatts na Bahia.

"Com esse acordo de compra de energia, 20 mil toneladas de dióxido de carbono deixarão de ser emitidas por ano, o equivalente à retirada de 35 mil carros das ruas por ano", disse o vice-presidente de sustentabilidade e suprimentos da Ambev, Rodrigo Figueiredo, em entrevista à Reuters nesta sexta.

Todas as licenças de construção já foram concedidas e as obras devem começar no início do próximo ano, com a usina eólica provavelmente iniciando as operações no começo de 2022, acrescentou o executivo.

ALÉM DE LULA, MAIS 12 CONDENADOS DA LAVA JATO JÁ PODEM IR PARA A RUA APÓS DECISÃO DO SUPREMO PEDRO PRATA / O ESTADO DE SP

 

Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5 nesta quinta, 7, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás, além do ex-presidente Lula, condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex do Guarujá.

Na manhã desta sexta, 8, a defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.

O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato.

A expectativa é que presos notórios da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído nesta quinta, 7, com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos – o chamado trânsito em julgado.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) está no grupo que pode ser solto. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias.

Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias.

Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobrás em 2003 e que rebelou-se contra devassa da Polícia Federal em sua casa, em 2014, poderá pedir a soltura após a decisão do STF. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão.

Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Nem todos os condenados da Lava Jato vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva.

É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral(MDB), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

O PEDIDO DE SOLTURA DE LULA RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO / O ESTADO DE SP

 

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.

Se a juíza conceder a liberdade, Lula poderá viajar pelo País e participar de atos políticos, mas não poderá se candidatar a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe condenados por um tribunal de segunda instância disputar eleições – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010. Outra possibilidade será eventual pedido por parte do Ministério Público Federal pedir a prisão preventiva de Lula ou alguma medida cautelar, como a entrega de passaporte ou o uso de tornozeleira eletrônica.

REABILITAÇÃO DE LULA AINDA DEPENDE DA 2ª TURMA...

Ao revogar a regra que autorizava a prisão de condenados na segunda instância, o plenário do Supremo Tribunal Federal colocou Lula a um passo do meio-fio. Mas o personagem continua ostentando a condição de ficha suja, pois a sentença do TRF-4 no caso do tríplex ainda está em pé. A revogação do veredicto depende do julgamento da Segunda Turma da Corte sobre o pedido de suspeição que a defesa de Lula protocolou contra Sergio Moro.

O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo. Deve retornar à pauta ainda neste mês de novembro, já informou Gilmar. Há chances reais de anulação da sentença. Nessa hipótese, o Supremo lavará, por assim dizer, a ficha enodoada de Lula, que está momentaneamente inelegível até 2035, quando fará aniversário de 89 anos.

A lavagem da ficha é, hoje, o principal objetivo de Lula, preso há um ano e sete meses. Até porque ele já havia conquistado o direito de deixar o cárcere especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A própria força-tarefa da Lava Jato já requisitou à Justiça a progressão do regime prisional de Lula. Passaria do regime fechado para o semi-aberto, que seria convertido em reclusão domiciliar.

Integram a segunda turma do Supremo cinco ministros. Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar a favor da revogação da sentença imposta ao petista. A bola rolará, então, para os pés do decano Celso de Mello, a quem caberá bater o pênalti decisivo. Seus colegas apostam que Celso, sob o impacto das mensagens da Vaza Jato, desempatará a favor de Lula.

Com os pobres, a roda gira - FLÁVIA OLIVEIRA

Vivesse na planície, o ministro Paulo Guedes compreenderia por que o topo da pirâmide poupa e a base gasta. Do Planalto — em Brasília e vida afora — não enxerga. Na entrevista a Alexa Salomão, da “Folha de S.Paulo”, a quem antecipou o ambicioso conjunto de medidas encaminhado ao Congresso Nacional na última terça-feira, declarou em tom crítico: “Os ricos capitalizam seus recursos.

Os pobres consomem tudo”. O titular da superpasta da Economia, que apresentou a reforma do Estado usando pulseira com indicação de um versículo do Apocalipse, último livro da Bíblia, parece não entender que os mais pobres fazem o dinheiro circular, a roda girar. São redistributivos. Uma bênção.

Na Síntese de Indicadores Sociais 2018, o IBGE informou que o rendimento domiciliar per capita mediano da metade mais pobre da população brasileira é de R$ 414. Em estatística, mediana é o número que divide em partes iguais um conjunto de valores ordenados. Assim, 50% dos lares de menor renda nem chegam a ganhar R$ 414 por mês. É pouco. Já no grupo dos 10% mais ricos, a mediana é de R$ 4.229. Famílias pobres são numerosas: 3,5 pessoas por residência, contra 2,3 entre os ricos. E reúnem mais crianças: 28% dos moradores têm idade de zero a 14 anos; entre os ricos, a proporção é de 10,2%.

REFORMA VAI EXCLUIR JUÍZES E PARLAMENTARES / Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.

O objetivo é que o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, Estados e municípios). No entanto, juízes, procuradores e parlamentares – que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores – ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta. 

A pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do Ministério Público é “desumana”.

A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares.

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