Nova chance para a Federação
18 de novembro de 2019 | 03h00
Governadores com juízo podem estar dando os primeiros passos para levar os Estados ao bom caminho, abandonado há alguns anos num grande surto de irresponsabilidade fiscal. Pelo menos 14 governos estaduais cuidam da reforma da Previdência, com projetos prontos ou em estudo, sem esperar a aprovação final da PEC paralela, ainda em tramitação no Congresso. O projeto elaborado pelo Executivo paulista poderá proporcionar uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos, segundo anunciou o governador João Doria. Pelo menos em alguns Estados o realismo e a prudência parecem sobrepor-se às conveniências políticas de curto prazo. Se essa disposição se mantiver, poderá marcar o retorno à modernização iniciada nos anos 1990, com a renegociação das dívidas estaduais, e reforçada a partir de 2000 com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parte do impulso para o retorno ao bom caminho deverá vir do pacote fiscal entregue na semana passada ao Congresso. Se as propostas forem aprovadas, o custo dos ajustes fiscais nos Estados será mais bem distribuído entre os Poderes, com maior participação do Legislativo e do Judiciário na arrumação das contas. Isso deverá facilitar a execução das medidas de austeridade.
Nos braços dos radicais - CARLOS JOSÉ MARQUES
A polarização assume ares de guerra de rua. Ressurgiu afinal a cara da oposição ao governo e, por mais surpreendente que possa parecer, isso é bom para o irascível Bolsonaro e sua tática de manter o País em constante conflito. Ele sabe disso. No fundo gostou da notícia. Tanto que não mexeu uma palha, não se pronunciou contra, fez ares de paisagem, apesar do incômodo e da revolta que o evento “Lula solto” criou inclusive entre seus apoiadores. Bolsonaro, na prática, também não vai se indispor com a tropa do Supremo que tem sido tão receptiva a seus interesses. Mancomunados, eles compartilham de táticas conjuntas para frear as investigações da Lava Jato. Está mais do que claro e demonstrado o objetivo, não apenas pelas últimas decisões da Corte como também pelas intervenções do Planalto em órgãos técnicos.
Menos de onze meses depois de assumir sob a bandeira do combate implacável à corrupção, o capitão de convicções claudicantes logo se postou do outro lado do muro. Também pudera! O mesmo mito que se dizia veementemente contra o mecanismo da reeleição, e que prometia cumprir um único mandato para depois cair fora, em poucos meses de mandato já estava falando em reeleição. Nem bem esquentou a cadeira, se encantou pelo poder, pelos rapapés e vantagens do cargo. É típico. O arquirrival Lula seguiu roteiro semelhante e deu no que deu. Criou a sua teia de influência, aparelhou o Estado e acabou no Mensalão. Bolsonaro vai a sua maneira aparelhando a estrutura do poder com os seus cupinchas. Aqueles que o contrariam, que falam a favor da democracia e de práticas republicanas, por exemplo, são postos para fora aos pontapés. Mesmo os que cumprem estritamente seu trabalho, caso dos presidentes de instituições como o Inpe, Coaf e IBGE, foram banidos, despachados apenas por informar números e dados verdadeiros que contrariavam o intento ideológico do capitão.
Sob Toffoli, absurdo adquire naturalidade no STF...
Só há dois caminhos possíveis na vida. Ou você é parte da solução ou é parte do problema. Ao requisitar ao Banco Central, em 25 de outubro, dados bancários e fiscais sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, Dias Toffoli revela uma disposição incontida de manter o Supremo Tribunal Federal no rol dos problemas. Sob a presidência de Toffoli, o absurdo vai adquirindo na Suprema Corte uma doce, uma persuasiva, uma admirável naturalidade.
Há quatro meses, quando impôs a trava que congelou as investigações relacionadas a Flávio Bolsonaro, Toffoli tentou passar a impressão de que não assinava uma liminar em pleno período de férias do Judiciário apenas para proteger o filho do presidente da República. Suspendeu, então, todos os processos municiados com dados detalhados do antigo Coaf. Alegou que agia "em defesa de toda a sociedade", não do primeiro-filho.
Toffoli sustenta que movimentações bancárias suspeitas só podem ser compartilhadas depois de uma decisão judicial. Com isso, transforma o velho Coaf numa espécie de arquivo morto, que só pode ser manuseado pelas togas muito vivas do Supremo. Toffoli colocou-se num posto de observação privilegiado. Pode olhar com lupa dados que proibiu procuradores e promotores de usar. Apalpa inclusive informações sobre políticos e autoridades. Vale atrasar o relógio para verificar como tudo começou.
Acesso a dados sigilosos desgasta Toffoli no Senado e eleva pressão por CPI
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos aumentou o desgaste do ministro no Senado.
Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pela Folha nesta quinta-feira (14).
De imediato, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.
Senadores lavajatistas vêm, desde o início do ano, tentando instalar a CPI. No entanto, para evitar uma crise institucional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz a questão em banho-maria.
A relação dos parlamentares com Toffoli se desgastou mais um pouco na semana passada, quando o voto do presidente do Supremo foi decisivo para barrar a prisão após condenação em segunda instância —levando à soltura do ex-presidente Lula (PT).
Este grupo do Senado, que havia começado a semana com 43 apoiadores declarados a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF, chegou a esta quinta-feira informando ter agora 48 nomes, um a menos que o necessário para aprovar, na Casa, alterações na Constituição.
A revelação sobre o acesso aos relatórios do antigo Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)— agrava ainda mais a relação entre a ala do Congresso e Toffoli.
Defesa e desenvolvimento - O ESTADO DE SP
14 de novembro de 2019 | 03h00
No Brasil, a aderência do tema “defesa” ao agrupamento de assuntos considerados de grande relevância nacional ainda é pequena. O baixo grau de consciência da sociedade sobre o assunto – reflexo direto da exígua percepção acerca da existência de ameaças à soberania e aos interesses nacionais – é uma realidade. Num país onde sua gente se defronta com realidades regionais tão díspares, retratos de aguda desigualdade social agravada por resiliente crise econômica, que afeta suas demandas individuais básicas, o quadro descrito é compreensível. Há, portanto, uma relativa abstração coletiva sobre o significado de “defesa nacional”, mesmo entre setores privilegiados da sociedade – ao que me refiro à possibilidade de acesso à informação – que abrigam formadores de opinião, dentre os quais acadêmicos, mídia e autoridades com poder político decisório.
As novas configurações que pontuam as relações internacionais, entretanto, indicam a necessidade de adequação pelos Estados nacionais dos seus aparatos de defesa, objetivando a obtenção de capacidade de dissuasão crível. Nenhum país com base geopolítica similar à do Brasil e que abrigue uma quantidade incomensurável de recursos naturais pode, impunemente, negligenciar seu segmento de defesa. Faz-se necessário, portanto, empreender esforço no sentido de trazermos à luz as razões básicas que justificam o aludido argumento.
Educação e competitividade- O ESTADO DE SP
14 de novembro de 2019 | 03h00
Um brasileiro nascido hoje terá, quando adulto, 56% da produtividade que poderia ter se tivesse tido acesso a sistemas de ensino e de saúde adequados. É uma das projeções sobre o Índice de Capital Humano, indicador criado em 2018 pelo Banco Mundial, apresentadas por Jaime Saavedra, seu diretor de educação, durante o debate Educação e a Agenda da Competitividade, promovido pelo instituto Todos Pela Educação e pelo Itaú BBA. O resultado é próximo à média global, com o Brasil ocupando o 81.º lugar entre 157 países, mas abaixo do que seria esperado para um país com o seu nível de renda. “Os avanços de escolaridade não têm se refletido em ganhos de produtividade”, disse Saavedra.
Por isso, em debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou a necessidade de discutir novos mecanismos de financiamento que combatam a desigualdade e sejam sustentáveis do ponto de vista fiscal. No momento, a questão mais premente nessa discussão é a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
