PROGRAMA ANTONIO VIANA POLITICA ESPECIAL 2ª EDIÇÃO DIA 12 DE NOVEMBRO 2019
AS MANCHETES
BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PUNE QUEM DIVULGAR FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES
STF ANULA PENA DE MULHER CONDENADA A QUASE 7 ANOS POR TRAFICAR UM GRAMA DE MACONHA
SENADORES AMEAÇAM TRAVAR VOTAÇÕES NO SENADO ATÉ QUE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SEJA APRECIADA
APÓS DESTRAVAR PROCESSO CONTRA DELTAN, FUX SUSPENDE JULGAMENTO PREVISTO PARA TERÇA-FEIRA
FÉRIAS DE 60 DIAS CUSTAM R$ 4 BI POR ANO ESTADÃO CONTEÚDO
O COMENTÁRIO DO DIA
BOLSONARO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE EXTINGUE O DPVAT/ ISTOÉ
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. ISTOÉ
O que quis Lula ao citar o Uber (e a uberização) em seu discurso?
“O povo tá passando fome, o povo tá desempregado, o povo não tem mais trabalho de carteira assinada, o povo tá trabalhando de Uber, o povo tá trabalhando de bicicleta pra entregar pizza”. Em seu discurso após a soltura, na sexta-feira (8), Lula endereçou a já tão discutida uberização do mundo. Deu sinais de que talvez tenha assistido à série Years and Years (HBO). Será que foi acertada a crítica do petista ao Uber? A resposta é intrincada.
Em 2015, frente a cenário já completamente distinto do atual, VEJA publicou reportagem que assinalava: “Países mais corruptos, mais burocratizados e com maior interferência do Estado tendem a resistir a inovações como o aplicativo de caronas pagas”. As estatísticas (exibidas nos infográficos presentes na versão impressa da mesma pauta) então indicavam que o aplicativo Uber sofria punições maiores em nações com elevados índices de corrupção, travas burocráticas, nas quais a mão do Estado era elevada, a exemplo de Brasil, Índia e China. O contrário também era verdade, como demonstrava o cenário na Nova Zelândia e no Japão.
Há quase cinco anos, o serviço Uber era sinônimo de qualidade, quase um luxo, com água mineral, balinhas e Corollas pretos servindo os passageiros. Consolidou uma forma prática, eficiente e barata de fornecer transporte em cidades. Indo além, ser motorista de Uber virou alternativa a desempregados, ou àqueles em subempregos, em especial em países como os EUA – que renascia da crise financeira iniciada nos anos de 2007 e 2008 –, México e Brasil.
Em outra faceta, a Uber, aí a empresa, desafiava monopólios – em algumas situações, de cunho mafioso – de sindicatos, de taxistas, motoristas particulares e afins. No Brasil, atacava diretamente a indústria – burocrática, intrincada e suja – dos alvarás. Nos EUA, acabava com a necessidade dos caríssimos medalhões de táxis nova-iorquinos.
Bolsonaro não consegue terceirizar reação a Lula...
Em conversas privadas, Jair Bolsonaro havia combinado com ministros e auxiliares que reagiria às provocações de Lula com racionalidade. Mas a racionalidade do presidente vira superstição cada vez que ele tem que passar por baixo de uma escada. E Lula, um político movido a intuição, arma uma escada atrás da outra. Menos de 24 horas depois da abertura da cela de Curitiba, Lula e Bolsonaro já estavam pendurados nas manchetes chamando um ao outro de miliciano e de canalha.
Bolsonaro chegou a combinar que as respostas a Lula seriam produzidas por ministros como Sergio Moro. Mas essa tática da terceirização das reações às provocações de Lula tem poucas chances de prosperar. Moro recebeu sinal verde do Planalto para se firmar como um contraponto a Lula. Até porque o ex-juiz da Lava Jato foi chamado pelo petista de "canalha"e "mentiroso". Mas é improvável que Bolsonaro se mantenha em silêncio.
O encantador de serpentes
Em um lugar tradicional no interior Índia há um vilarejo que abriga vários encantadores de serpentes. Existe lá a casa de Rajagobala, moradia de um encantador de cobras que é o personagem de uma história que as pessoas dali não tomam como lenda, mas efetivamente como algo que aconteceu segundo o relato, nos mínimos detalhes.
Rajagobala encantou serpentes durante toda a sua longa vida. Aos 89 anos, gozando de uma disposição física de um homem de 40, Raja havia ficado apenas com uma só serpente. Era uma naja enorme, que todos os dias saía de seu balaio, erguendo sua cabeça e dançando diante de Raja, segundo as ordens das vibrações terrestres do som da pongi, a flauta encantadora. Quando terminava o ritual, Raja fazia a cobra voltar ao balaio e então tomava o seu desejum, na base de ópio. Andava um pouco e então voltava para casa para descansar. Dormia sossegado, às vezes perto do balaio da cobra.
Gleisi diz ser legal voo de Lula nas asas do erário...
Os partidos, como se sabe, viraram empreendimentos políticos financiados pelo déficit público. Gastam a verba do Fundo Partidário, extraída do bolso do contribuinte, como se fosse dinheiro grátis. E não admitem questionamentos. Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann abespinhou-se com o blog por ter realçado o fato de Lula ter voado de Curitiba para São Paulo nas asas do erário. Ela foi ao Twitter para acusar o repórter de estar "sem assunto". Segundo Gleisi, o fretamento do jato de luxo que transportou Lula da cadeia para casa foi feito "dentro da lei".
Considerando-se a quantidade de petistas investigados, denunciados ou condenados por corrupção, o repórter não ousaria questionar Gleisi sobre as coisas que ela acha natural acomodar "dentro da lei". Não se deve discutir com especialistas. É preciso reconhecer, de resto, que Gleisi não está sozinha. Sempre que se enfia um contrabando na contabilidade de um partido ocorre uma conciliação entre a esperteza de quem leva o gato para a tuba e a negligência da Justiça Eleitoral, que o aceita.
'Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada', diz Bolsonaro sobre Lula
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi solto na última sexta-feira (8), após 580 dias de prisão.
De acordo com Bolsonaro, as falas do petista podem ser motivo para acionar a Justiça assim que "tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos".
"Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos", disse.
Lula foi solto após ser beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. Em discurso ao sair da prisão, em Curitiba, e no sábado (9), durante ato no ABC paulista, o petista atacou a Lava Jato e a política econômica do governo federal e se referiu à gestão de Bolsonaro como de milicianos.
Após convocar a militância a se unir, Lula afirmou que o liberalismo no Chile, elogiado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), elevou a pobreza no país sul-americano, que enfrenta uma onda de manifestações.
Em sua entrevista, Bolsonaro citou os protestos no Chile e a "volta da turma de Cristina Kirchner" na Argentina. Segundo ele, o Brasil é a cereja do bolo na América do Sul. "Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação", afirmou.
