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Jungmann vê acordo entre milícia e polícia no RJ...

Josias de Souza

14/11/2019 04h00

"Há uma imbricação (relação muito estreita), um acordo mútuo entre política e milícias no Rio de Janeiro", declarou Raul Jungmann em entrevista ao blogAlgumas de suas principais declarações estão disponíveis no vídeo acima. A íntegra da conversa pode ser assistida no canal do YouTube do UOL.

Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Jungmann afirmou que a promiscuidade entre milicianos e políticos produziu uma "metástase" que leva à infiltração de prepostos do crime nos órgãos de segurança do estado.

Ele associou o fenômeno à demora na elucidação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Avaliou que o surgimento de um personagem novo —o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro possui uma casa— "tende a dificultar todo o processo".

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Sabe com quem está falando? ROBERTO DA MATA

O outro é, em geral, o diferente, o adversário ou o inimigo — o “esquisito” como falamos no Brasil. Mas o que acontece quando ele fala a nossa língua, come a mesma comida, usa dos mesmos gestos e roupas, vive na mesma casa, experimenta o nosso sistema de valores, por duas vezes eleito presidente da República (um papel moralmente exemplar); e, no entanto, usa sua crença e seu modo de agir de modo radicalmente diverso do nosso?

Há uma trágica e frustrante perplexidade quando o irmão sentado à mesma mesa discorda, pensa e age de modo diferente de nós. O que vemos como crença ou ideologia é, para o crente de boa-fé, algo vivido e percebido como fato.

A questão que hoje se apresenta esbofeteando o bom senso é sobre a natureza dos fatos; esse ponto crítico da vida pública e da dimensão política numa sociedade de matriz aristocrática, patriarcal e escravocrata que tardiamente, e com feroz relutância, tem adotado formalmente a igualdade de todos perante a lei; esse ponto capital das democracias que, desde Aristóteles, são concebidas como governos de bem-estar para muitos e, em consequência, o controle da visão vergonhosa e bestial — mas “realista”, como se diz — de que tudo vale para “tomar” e permanecer no poder. E, uma vez no poder, supor, com o aval implícito dos nossos hábitos políticos, que, no “governo” — esse mecanismo dúbio situado entre o Estado e a sociedade —, o eleito, indicado ou nomeado, muda de estado social. Onde havia o candidato apresentado como simples, pobre e honesto; como operário, médico ou professor, renasce impávido o príncipe. Ou, como lembra Sérgio Buarque de Holanda, o barão sobranceiro e autoritário. Para a nossa decepção, surge o nobre que, premido pela ordem igualitária formal, pode e deve dela escapulir tendo o direito de usar o “Você sabe com quem está falando?”

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Lula, o incriticável - Mariliz Pereira Jorge

Lula, o incriticável. É isso mesmo. Desde o dia em que o ex-presidente ganhou a liberdade, a pressão para que não se critique o petista e seu partido teve uma escalada violenta no debate público, com o intuito de obviamente calar o debate. Não é a hora de apontar erros, contradições, idiossincrasias, porque a democracia corre perigo, pregam seus partidários. 

Bolsonaro e companhia já deram motivos de sobra para acreditarmos que seu caráter é despótico. Mas olha que maravilha. Para resguardar a democracia, defende-se que as pessoas se autocensurem porque não é conveniente bater no partido que os "democratas" acham ser a única alternativa ao autoritarismo do governo atual. Deixa ver se eu entendi, a opção a um governo autocrata é uma oposição que não gosta de quem se manifesta livremente se for contra ela?

Não basta ser crítico ao governo, seus desmandos, seus ministros borra-botas, defender que o STF julgue procedente a suspeição de Sergio Moro. É preciso demonstrar apoio irrestrito ao PT e a Lula para não ganhar o selo de "fascista". Apoiadores ficam indignados quando comparações são feitas às duas principais figuras na política do país. Falsa simetria, gritam. Mas o que não faltam são atitudes que colocam Bolsonaro e Lula dentro do mesmo espectro em que habitam líderes populistas. 

Com Lula em campanha pelo país, o seu comportamento de hoje e de ontem voltará a ser passível de escrutínio por parte da sociedade e da imprensa --aquela culpada pela vitória de Bolsonaro, segundo os petistas. O que se vê é que qualquer crítica negativa já começou a ser rebatida com a pobre e infame retórica bolsonarista. 

De um lado, "e o PT?", apontam os governistas para tudo o que acontece no país. Do outro, "e o Bolsonaro?", rebatem os apoiadores do lulopetismo quando as opiniões são desfavoráveis. E tem gente que tem a pachorra de falar em falsa simetria entre esses dois extremos.

Mariliz Pereira Jorge

Jornalista e roteirista de TV. FOLHAD DE SP

Bolsonaro é contra a segunda instância?

José Nêumanne*, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 03h00

Qualquer brasileiro com mais de 12 anos e quociente de inteligência acima de 30 sabe de duas coisas essenciais sobre o presidente da República. A primeira é que ele fez toda a carreira política de vereador e deputado federal como representante da extrema direita nostálgica do regime militar, armamentista e inimiga da esquerda, da indústria da multa e da votação eletrônica. A segunda, que só é presidente pelo eventual apoio de antipetistas, devotos do combate à corrupção e exaustos da crise da economia estatista. A fé dos primeiros levou-o à campanha e a esperança dos outros, à vitória.

Esses grupos foram essenciais para sua passagem para o segundo turno e, mais ainda, pelos 57.796.986 votos (55,13% dos válidos) com que afastou do mais poderoso posto Lula, encarnado no poste do PT Fernando Haddad. No 11.º mês de mandato, o vencedor tem mantido sua fidelidade aos seguidores de origem, comandados nas redes sociais pelo filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro, que ele sempre trata como artífice do feito. Daí a pauta prioritária do combate à ideologia nas escolas, do decreto das armas, do cancelamento de radares nas rodovias, da ecologia tornada substrato da ideologia socialista e agora do uso da renúncia de Evo Morales na Bolívia para substituir o voto eletrônico pelo impresso.

A reforma da Previdência, a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica e o lançamento do Plano Guedes, propondo a maior reforma da gestão pública na História, demonstram que os entusiastas da economia liberal, à Escola de Chicago de Milton Friedman, têm algo a comemorar. Mas o mesmo não se pode dizer dos avessos ao líder do PT e suas práticas de corrupção no maior assalto aos cofres públicos da História. Nem do compromisso de campanha de não permitir a continuação do processo de desmoralização e desmantelamento da mais popular operação de combate à corrupção da História, a Lava Jato, personificada em Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

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Estatais dominadas - O ESTADO DE SP

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 03h00

A apropriação pelos próprios funcionários das companhias estatais de saneamento básico de boa parte dos ganhos que essas empresas tiveram com as sucessivas altas das tarifas de água e esgoto comprometeu seriamente os investimentos na área e retardou a expansão da oferta desses serviços essenciais para a saúde da população. A existência, ainda hoje, de cerca de 100 milhões de pessoas sem acesso a sistema público de coleta e tratamento de esgotos é o retrato mais realista e dramático das péssimas condições de vida nas cidades que as empresas estatais de saneamento básico não têm conseguido reverter. A submissão dessas empresas aos interesses de suas corporações – nítida nos ganhos salariais com que seus funcionários foram brindados nos últimos anos –, combinada com incompetência, incúria e, não raro, corrupção, vem preservando esse quadro que coloca em risco a saúde de milhares de crianças e deixa o Brasil com números piores que os do Iraque quanto à cobertura de serviços de saneamento básico.

Reportagem do Estado mostrou que, entre 2014 e 2017, as tarifas cobradas pelas empresas de saneamento básico aumentaram 30,7% em termos nominais e as despesas com a folha de pessoal cresceram praticamente na mesma proporção (26,9%). Mas os investimento caíram quase 3%. Esses números, que constam de estudo feito pela Consultoria Inter.B a partir de dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento, mostram a que tipo de despesa os gestores dessas companhias deram preferência.

Elas não estão conseguindo nem mesmo reduzir o volume de água tratada que perdem por problemas na rede. As perdas, no período considerado, passaram de 36,6% para 38,3% do que essas companhias produzem. Defeitos da rede e os chamados “gatos”, que são ligações clandestinas, causam prejuízos estimados em R$ 11,3 bilhões para essas empresas. A Cedae, concessionária do Rio de Janeiro, conseguiu reduzir suas perdas para cerca de 30%, mas seus gastos seguem o padrão das demais companhias do setor. Seus investimentos foram cortados em 62%, mas as despesas com pessoal aumentaram 55%, bem mais do que as tarifas (alta de 22,3%).

A Cedae retrata uma situação que torna ainda mais urgente a abertura do setor aos investimentos privados. A entrada de capital particular no saneamento básico vem sendo anunciada há anos, mas a resistência das empresas estatais – na grande maioria controladas pelos Estados – e de seus funcionários impede que isso ocorra. “Há muitos anos as empresas estão capturadas, numa situação que vem se agravando”, disse o presidente da Inter.B, Cláudio Frischtak. Essas empresas dominam 70% do mercado, daí o mau estado do saneamento básico.

O País tem uma importante oportunidade para mudar esse quadro, por meio do estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor. O relatório do projeto de lei que estabelece o novo marco foi aprovado há dias pela comissão especial formada para examiná-lo e deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados proximamente. Se aprovado, será enviado para o Senado.

O texto dá prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse período, as empresas estaduais de água e esgotos poderão renovar por 30 anos os contratos vigentes firmados com os municípios. Novos contratos semelhantes aos existentes hoje, porém, não serão mais permitidos.

O relatório estabelece que os contratos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de, respectivamente, 99% e 90% da população com água tratada e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Contratos vigentes que não contenham essas metas terão de ser adaptados no prazo de um ano. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que o novo marco regulatório vai promover uma onda de investimentos no setor. “Essa é uma grande fronteira de investimentos no Brasil, que trará os serviços básicos para as cidades brasileiras”, disse.

Motociclistas respondem pela maior parte das indenizações do DPVAT

Bruno Ribeiro, Paula Felix e Renata Okumura, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 22h24

SÃO PAULO - Nos últimos dez anos, uma média de 460 mil vítimas ou parentes de pessoas mortas em acidentes de trânsito puderam contar com o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) por ano. A maior parte desse total, 250 mil, foi de motociclistas que se acidentaram e ficaram inválidos, com sequelas permanentes que os impedem de trabalhar.

benefício foi extinto na segunda-feira, 11, por uma medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro e continua a valer apenas até 31 de dezembro. Ele consistia em um pagamento garantido a toda pessoa que se envolvesse em um acidente de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no País.

DPVAT
Benefício era garantido a motoristas, passageiros e pedestres que se envolvessem em acidente de trânsito; a partir de 2020, será extinto Foto: Marcelo Gonçalves/SIGMAPRESS

Eram três tipos de indenização: por morte (para parentes) ou por invalidez permanente (para a vítima), além de uma indenização de despesas médicas. Nos dois primeiros casos, a apólice era de R$ 13,5 mil e, no terceiro, de até R$ 2,7 mil. De 2009 a 2018, 3,27 milhões de pessoas que ficaram sem poder trabalhar depois de acidente receberam as apólices.

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