Bolsonaro 'não está à altura do altíssimo cargo que exerce' se enviou vídeo sobre ato, diz Celso de Mello
BRASÍLIA — O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a divulgação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um vídeo convocando para manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), "se realmente confirmada", demonstra "uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce".
Em nota, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro "desconhece o valor da ordem constitucional" e "ignora o sentido fundamental da separação de poderes". A divulgação do vídeo, segundo o ministro, "traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático".
Celso de Mello anda afirmou que o presidente da República, "qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo" e ressaltou que desrespeitar a Constituição significa "incidir em crime de responsabilidade".
Na terça-feira, Bolsonaro compartilhou por WhatsApp um vídeo convocando para os atos. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou ao GLOBO ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Na manhã desta quarta, sem fazer referência direta ao episódo, o presidente disse que as mensagens trocadas com amigos pelo celular são "de cunho pessoal".
Outro ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou, em texto publicado em sua conta no Twitter, que "a harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito". De acordo com Gilmar, que não fez referência a Bolsonaro, "nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las".
A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”. Na ocasião, Heleno falava sobre a pressão do Congresso para derrubar os vetos do presidente ao orçamento impositivo e controlar parte dos recursos de 2020. O ministro ainda orientou o presidente a “convocar o povo às ruas”.
Embora não haja referência ao Congresso ou ao STF no vídeo, a peça deixa explícita a chamada para os atos que têm sido convocados também como protesto contra as duas instituições.
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São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.
A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.”
Confira a nota de Celso de Mello na íntegra:
"Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da constituição e das leis da República!"
A manifestação do dia 15, Maia e o STF
Rodrigo Maia ainda não se manifestou publicamente sobre o fato de Jair Bolsonaro ter compartilhado ontem à noite um vídeo convocando para a manifestação bolsonarista do dia 15 de março.
Em privado, porém, tem repetido que o protesto foi marcado com uma agenda contra não só o Congresso, mas contra o STF também. Ou seja, Maia quer que o Supremo alie-se ao Congresso numa esperada reação à escalada governista contra as duas instituições.
A propósito, o Aliança pelo Brasil vai aproveitar a manifestação #SomosTodosBolsonaro para coletar assinaturas daqueles que queiram se filiar ao partido.
Crise das polícias é pesadelo antigo do qual o Brasil não consegue acordar... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
A crise das polícias, que se irradia do Ceará para vários estados, é um pesadelo antigo do qual o Brasil não consegue acordar. Só há uma notícia boa no ar: não se verifica no descalabro atual nenhum aumento da taxa de insensatez. A falta de juízo continua nos mesmos 100%.
Nos últimos anos, esse tipo de crise começou, evoluiu e terminou do mesmo jeito. Há uma sequência de irresponsabilidades. Os governadores sabem o que os espera. Mas não se previnem. Quando o caldo entorna, chamam as tropas federais. Na sequência, alguns governadores dobram os joelhos. Outros erguem a coluna vertebral.
No final, há muitos cadáveres, enormes prejuízos e poucas punições de amotinados. Quando a anormalidade volta ao normal, aprovam-se anistias no escurinho do Congresso. E o ciclo recomeça.
No Ceará, houve 51 assassinatos nas primeiras 48 horas do motim. Mais de um cadáver por hora. Antes da crise, a média de homicídios era de 6 por dia. Com a anistia, a lógica morre junto com os brasileiros que desceram à cova por falta de proteção policial.
Há duas novidades na crise atual: o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do time dos que se ajoelham, entregou um reajuste salarial de 41,7% aos policiais. Coisa que não orna com a ruína das arcas mineiras. A generosidade de Zema tornou mais difícil a vida dos governadores que desejam lidar com os seus amotinados com a coluna ereta.
A outra novidade é a superpolitização das polícias. Basta verificar o que se passa no Ceará para entender a natureza do fenômeno. O porta-voz dos PMs amotinados na cidade de Sobral é o vereador Sargento Ailton, eleito pelo partido Solidariedade.
Quem registrou em nome dos policiais o boletim de ocorrência contra o senador Cid Gomes, o insensato, foi o deputado federal cearense Capitão Wagner (Pros). Ele estava acompanhado de dois deputados federais de outros estados: o capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e a Major Fabiana (PSL-RJ).
Essa é a turma que se enrolará na bandeira da próxima anistia. Que será defendida no Congresso pela bancada da bala. E, se aprovada, será sancionada sem hesitações pelo capitão Jair Bolsonaro.
Enquanto essa lógica não for modificada, o Brasil continuará exercendo na plenitude o privilégio de escolher o seu próprio caminho para o inferno.
Tempos de provação - O GLOBO
Presidente da Comissão Arns, que celebra seu primeiro aniversário, ele se diz pessimista com os rumos da democracia brasileira. “O país está pior. Bolsonaro está militarizando o governo, quer levar o Brasil para o autoritarismo. Ele tem saudade do AI-5, não aceita a liberdade de expressão”, afirma.
As investidas contra a imprensa aumentaram a preocupação do advogado, que defendeu presos políticos na ditadura e comandou o Ministério da Justiça no governo Fernando Henrique. “Os ataques a jornalistas são uma barbaridade. Bolsonaro usa uma linguagem absolutamente imprópria para um presidente da República. Ele não tem equilíbrio, é um homem tosco”, critica.
Os arroubos autoritários não têm se limitado ao presidente. Nesta semana, o ministro Sergio Moro usou a Lei de Segurança Nacional contra um político da oposição. A mando dele, o ex-presidente Lula foi interrogado pela Polícia Federal por causa de declarações públicas contra Bolsonaro. “Esta lei nem deveria ser usada nos dias de hoje. É mais uma do Moro usando o cargo para fazer política”, afirma Dias.
Sinais de erosão da democracia também preocupam Paulo Sérgio Pinheiro, ministro dos Direitos Humanos no governo FH. Ele diz que o governo é abertamente hostil às minorias e que o país passa por um “tempo de provações”. “Não há nenhuma dúvida de que estamos assistindo a uma escalada autoritária. É difícil dizer qual grupo vulnerável ainda não foi agredido em falas e ações concretas”, afirma.
A Comissão Arns já denunciou Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional sob acusação de estimular ataques às populações indígenas. Em março, o grupo voltará a se manifestar sobre o país na sede da ONU em Genebra e numa reunião da OEA em Porto Príncipe. “A comunidade internacional está perplexa com o que acontece no Brasil”, diz Pinheiro.
China ‘recruta’ 100 mil patos para deter avanço de 400 bilhões de gafanhotos
21 de fevereiro de 2020 | 07h00
A Índia enviou drones para pulverizar os gafanhotos no céu. Uganda tentou exterminá-los por terra, usando 2 mil soldados para borrifar pesticida. A China fez diferente: enviou um "exército" de 100 mil patos para combater a nuvem de 400 bilhões de gafanhotos que se aproximam do país, informou nesta quarta-feira, 19, a emissora estatal CGTN.
Os insetos se aproximam da China por meio da fronteira com o Paquistão. Em um vídeo postado pela CGTN é possível ver ‘tropas’ de patos caminhando por rodovias do país. A emissora afirma que eles estão se reunindo para enfrentar uma "possível emergência".
Vizinho da China, o Paquistão enfrenta a pior infestação de gafanhotos das últimas duas décadas. O país declarou uma emergência nacional por causa dos enxames no início deste mês.
O sindicalismo policial é impulsionado por anistias... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
O sindicalismo policial voltou a se assanhar no Brasil. O pedaço mais visível desse assanhamento é o levante da Polícia Militar do Ceará. No pedaço ainda submerso do problema há corporações armadas ameaçando inaugurar novas rebeliões em outros estados. Vive-se novamente um problema que se tornou cíclico no Brasil. Na origem dessa encrenca está uma anomalia chamada "anistia".
Num intervalo de cinco anos, entre 2011 e 2015, o Congresso Nacional aprovou duas grandes anistias para bombeiros e policiais que realizaram mais de três dezenas de greves ilegais e motins em 22 Estados e no Distrito Federal. O flagelo da anistia tornou-se o principal estímulo às paralisações das polícias.
Diz-se que a PM do Ceará está em greve. Bobagem. O que há é um motim. Afirma-se que o senador Cid Gomes praticou um ato político. Não houve política no ato do senador. O que houve foi um gesto de truculência. Policial que troca a farda pelo capuz equipara-se a bandido. Senador que substitui o argumento pela retroescavadeira iguala-se aos velhos coronéis arcaicos da política brasileira.
Quando foram votadas no Congresso as anistias para amotinados, policiais cearenses estavam entre os beneficiários e parlamentares do atual partido de Cid Gomes, o PDT, votaram a favor do perdão. Agora, os PMs do Ceará ocupam quarteis de arma na mão e capuz na cabeça, desafiando a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal, porque sabem que mais tarde serão anistiados.
A repetição dessa engrenagem, além de envergonhar o país, onera o Tesouro, porque quando o caldo entorna os estados sempre chamam a cavalaria da Força Nacional de Segurança e do Exército. Quem paga a conta é você.
