Fala de Heleno sobre Congresso agrava crise entre Executivo e Legislativo
Um áudio vazado em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, critica o Congresso gerou descontentamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e abriu uma nova crise entre Legislativo e Executivo.
Durante uma transmissão ao vivo da Presidência nas redes sociais, em uma cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, na terça-feira 18, Heleno afirmou que o Congresso estava chantageando o Executivo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O ministro fazia referência à atuação dos parlamentares na construção do acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado ‘orçamento impositivo’.
Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia rebateu a declaração do ministro, a quem chamou de “radical ideológico contra a democracia”. “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda atacou o ministro ao afirmar não ter visto necessidade de crítica ao Congresso, já que os parlamentares estavam “votando o aumento do salário dele como militar da reserva”. “Quero saber dele se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele ou por alguém para votar ou chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse.
Em sua conta oficial no Twitter, Heleno classificou a divulgação do áudio em que critica o Congresso como “mais um lamentável episódio de invasão de privacidade, hábito louvado no Brasil”. De acordo com o ministro, ele apenas externou a sua visão “sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”. “Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto”, acrescentou. VEJA
Justiça da BA determina nova perícia no corpo de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro
O corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), deverá ser submetido a uma nova perícia, a ser realizada pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, e não poderá ser cremado até a realização do exame.
A decisão é do juiz da comarca de Esplanada (170 km de Salvador), Augusto Yuzo Jouti, que aceitou nesta terça-feira (18) um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e de familiares do ex-capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O laudo do novo exame deve ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias. Na decisão, o juiz ainda determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disponibilize as gravações dos rádios transmissores utilizados pelos agentes policiais no dia da operação policial.
Também estabeleceu que o governo baiano realize exame papiloscópico nas munições não deflagradas da pistola supostamente encontrada com Adriano.
Ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), Adriano era acusado de integrar uma milícia e foi morto em uma operação policial na cidade de Esplanada no dia 9 de fevereiro.
A decisão do juiz atendeu a um pedido da Promotoria da Bahia. Por meio de um pedido de produção antecipada de prova, os promotores de Justiça Dario Kist e Gilber de Oliveira defenderam a realização da nova perícia em razão da revogação do impedimento do enterro do ex-policial.
Ao justificar a medida, os promotores afirmaram que consideram prematura a liberação do corpo do miliciano para uma possível cremação, já que esta “extinguiria a possibilidade de realização de novos exames no corpo necessários à completa elucidação das circunstâncias da morte”.
As memórias assassinadas de um ex-capitão de milícias
19 de fevereiro de 2020 | 03h00
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem feito das tripas coração para evitar que o primogênito, Flávio, responda por seus atos quando deputado estadual no Rio de Janeiro. Conseguiu dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, presidente, e Gilmar Mendes a interrupção do inquérito do Ministério Publico sobre movimentação atípica de verbas de seu gabinete pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Como a decisão foi tomada ao arrepio da lei, o plenário paralisou-a por 9 a 2, tendo Gilmar e Toffoli mudado seus votos. Agora resolver assumir publicamente que mandou o filho condecorar o miliciano Adriano da Nóbrega com a Medalha Tiradentes, a mais importante do Legislativo do Estado fluminense.
“Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim”, disse, sábado 15, na inauguração da alça que liga a ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio. O fato data de 2005, quando o atual chefe do governo era deputado federal e seu filho senador, deputado estadual. Ou seja, não havia subordinação oficial deste ao pai, que, na ocasião, criticou da tribuna da Câmara a condenação do então tenente PM por homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24 anos. “Naquele ano (2005) era herói da Polícia Militar. Como é muito comum, um PM quando está em operação mata vagabundo, traficante”, disse. De fato, Adriano comandou a operação em que o flanelinha foi morto, mas não atirou na vítima. Solto em 2006, foi absolvido em 2007. Havemos de convir que daí a ser herói da PM distam muitos séculos-luz.
Sábado ele fez referência ao fato de o suspeito de ter participado da execução de Marielle Franco não ter passado pelo trânsito em julgado para ser considerado culpado. E assim o exige o STF em nova jurisprudência, que tornou inútil a condenação em segunda instância para permitir que um condenado comece a cumprir pena.
O Bope, como é público e notório, tornou-se uma espécie de ai-jesus da repressão policial ao banditismo mercê do sucesso de público e crítica do filme Tropa de Elite, de José Padilha. A ironia do episódio é que o herói na tela é o capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura, astro máximo da esquerda estelar, que execra a violência de qualquer ação policial e justifica o crime contra inocentes como resultado de injustiça social.
A ironia atinge o paroxismo ao se acrescentar que Moura é baiano como Rui Costa, governador de seu Estado. Foi lá que o herói que virou chefe de milícia, atividade criminal similar, mas oponente do tráfico de droga nos morros cariocas, foi cercado e fuzilado por 70 policiais locais e fluminenses (chefiados por Wilson Witzel).
O tiroteio foi evitado no domingo 9 de fevereiro em Esplanada (BA), cujo cemitério fora construído pelo beato Conselheiro a caminho de Canudos. Duas balas certeiras eliminaram o risco, temido pelos “bravos” que o cercaram pela habilidade no manejo do gatilho de arma capaz de produzir rajadas de tiros, de o assediado atirar. Setenta contra um, no caso, seria covardia, mas foi só cálculo. Pois a adoção num cerco de execução sob a inspiração do lema dos néscios – “bandido bom é bandido morto” –, de fato, serviu mesmo foi para emudecer um arquivo capaz de sujar a reputação de muitos meliantes vivos e poderosos.
A guerra suja da política expôs estupidez similar. Bolsonaro apontou o dedo em riste para o mando do PT de Costa. Este também adotou um tom falangista: policiais têm direito de salvar sua própria vida quando atacados, “mesmo que os marginais tenham laços de amizade com a Presidência”.
O eco dos disparos verbais com o passar dos dias deverá ser depositado nos paióis para a guerra já declarada entre os protagonistas deste faroeste caboclo até que o campo de batalha mude do roteiro do beato massacrado há mais de cem anos para os palanques em 2022. O silêncio forçado do ex-falso herói abatido produzirá o conforto e o consolo de bandidos secretos que operam por trás do palco na encenação diária da gestão pública sobre os inocentes explorados pelos maus costumes políticos.
Este artigo é publicado a 23 dias do segundo aniversário da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Pressionada pela cobranças internacionais, a polícia de Witzel, o mais novo inimigo jurado da reeleição de Bolsonaro, dificilmente terá chegado ao que realmente interessa: quem mandou matá-los. Afinal, executantes do crime, apontados na investigação, são gafanhotos cujo estrago não se compara ao poder mortal dos mandantes que os contrataram para eliminá-los. A impossibilidade de contar com informações que poderiam ser dadas pelas memórias do ex-capitão de milícias certamente contribuirá – e muito – para adiar essa identificação para as calendas gregas.
Pouco mais de um ano depois desse assassinato, dois prédios desabaram, matando 24 pessoas em Muzema, no Itanhangá, no Rio, onde Marielle atuava. Além do saldo fatal, ecoa a frase infeliz do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a respeito do tema deste texto: “A milícia começou numa intenção de proteger as comunidades. Na boa intenção. Começou com uma intenção de ajudar, mas desvirtuou e são bandos armados”.
Adriano tinha informações que foram apagadas perto do cemitério construído pelo Conselheiro: um bandido morreu para livrar muitos outros .
* JOSÉ NÊUMANNE É JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
Três policiais são presos por cercar viatura para secar pneus

Três policiais foram presos por cercar uma viatura para secar pneus na tarde desta terça-feira (18) no Bairro Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de Polícia Militar, em Fortaleza. Os três estavam usando balaclavas e estavam armados, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Patrulhas do Batalhão de Choque foram deslocadas por volta de 15 horas para o Batalhão, no bairro, para impedir a ação de manifestantes - boa parte deles, mulheres de agentes - insatisfeitos com a proposta de reajuste para a categoria.
Ainda conforme a SSPDS, Jardeson Feitosa Tabusa, da Força Tática do BPTur, portando uma arma da PMCE; Francier Sampaio de Freitas, armado com arma própria e José Carlos Morais, ambos do 14º Batalhão (Maracanaú) foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM), com pena prevista de 8 a 20 anos, além de ser passível de demissão.
Nesta segunda-feira (17), a Justiça do Ceará manteve decisão que permite que agentes de segurança sejam presos por promoverem greves e manifestações no Estado.
Cinco associações de policiais e bombeiros militares estão proibidas pela Justiça do Ceará desde segunda-feira de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”. A multa por descumprimento é de R$ 500 mil por dia. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que entrou com ação judicial nesta segunda, alegando que as associações estão fazendo papel de representantes sindicais, desrespeitando as proibições constitucionais de sindicalização e greve de militares.
Protestos
No último dia 6 de fevereiro, policiais militares, bombeiros e parentes dos servidores se reuniram no entorno da Assembleia Legislativa do Ceará, protestando contra a proposta de reajuste apresentada pelo Governo do Estado.
Após a manifestação, representantes da categoria e do Estado realizaram reuniões para fechar um acordo. No dia 13, governo e associações anunciaram que a proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares havia sido aprovada em reunião com. Mas, após o anúncio do acordo, representantes da categoria voltaram a público para dizer que os policiais não aceitaram a proposta. Mesmo após o acordo, servidores militares marcaram reunião por meio das redes sociais para decidir os próximos passos do movimento. COM DIARIONORDESTE
Assistência Social: Portaria 2.362/19 traz insegurança orçamentária para os Municípios; alerta CNM
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 2.362/19 trouxe preocupação para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto estabelece novamente procedimentos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) e visa promover o ajuste do cofinanciamento federal do Suas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. A normativa, na avaliação da entidade, aponta insegurança orçamentária para os Municípios em 2020.
A Confederação destaca que a Portaria 2.362/19 apresenta pontos estruturantes à gestão municipal da política de assistência social, que tem impacto direto no planejamento orçamentário. Cabe em um primeiro momento esclarecer aos gestores e técnicos da política de assistência social que o procedimento de monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fnas já ocorria por meio das Portarias 036/14 e 088/15, com a indicação de repasse dos recursos do cofinanciamento federal, prioritariamente aos Municípios com menor saldo em conta.
Após repercussão com desmonte de biblioteca, Michelle Bolsonaro pede outro lugar para trabalhar

Michelle Bolsonaro pediu uma nova sala para abrigar a equipe do programa Pátria Voluntária, coordenado por ela. A solicitação foi feita após a coluna revelar que a biblioteca da Presidência da República, localizada no Palácio do Planalto, seria reduzida pela metade para abrigar a primeira-dama.
Ontem, Michelle se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, responsável pela biblioteca, e se queixou da repercussão negativa. Ela também pediu que sua equipe fosse alocada em outro espaço. A informação foi publicada pela revista "Crusoé" e confirmada pela coluna.
Assessores do Planalto informaram que um novo local está sendo providenciado para abrigar a primeira-dama e sua equipe. Entre as áreas mais cotadas está do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, que migrou para o Ministério da Economia. Com isso, a biblioteca deve voltar a ter seu tamanho original.
A escolha da biblioteca da Presidência para abrigar a equipe do Pátria Voluntária não foi da primeira-dama. Segundo palacianos, assessores de Michelle selecionaram o local. O GLOBO


