Arrecadação federal sobe 4,69% e tem melhor janeiro da série histórica
A arrecadação do governo federal teve crescimento real de 4,69% em janeiro, a R$ 174,991 bilhões, no melhor dado para o mês da série histórica da Receita Federal, divulgou o órgão nesta quinta-feira (20).
O dado veio acima da expectativa de R$ 167,1 bilhões, segundo pesquisa da Reuters com analistas.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já havia dito que a arrecadação de janeiro havia sido "espetacular", mas que o time econômico não identificara fatores óbvios para explicar o impulso nas receitas no mês.
Olhando apenas para as receitas administradas pela Receita, que abarcam o recolhimento de impostos, o crescimento em janeiro também foi de 4,69% sobre igual mês do ano passado, a R$ 163,948 bilhões.
Já as receitas administradas por outros órgãos, sobretudo com a arrecadação de royalties de petróleo, avançaram 4,65% na mesma base de comparação, a R$ 11,043 bilhões.
Em apresentação, a Receita informou ter havido arrecadação atípica de R$ 2,8 bilhões em janeiro com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
Sem esse fator, a alta nas receitas administradas pela Receita seria de 2,91%.
Na comparação com janeiro de 2019, a elevação na arrecadação total com IRPJ/CSLL foi de 16,45%, já descontada a inflação. Em valores, o acréscimo foi de R$ 7,357 bilhões, no principal fator a guiar do resultado do mês.
Também houve forte expansão na arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Física (aumento de 27,14%, ou R$ 436 milhões), e com Imposto de Importação/IPI-Vinculado (alta de 6,46%, equivalente a R$ 354 milhões).
Segundo a Receita, o IR das pessoas físicas cresceu em especial "nas rubricas de ganho de capital e ganhos líquidos de operações em Bolsa".
Já a alta observada na arrecadação do Imposto de Importação ocorreu num mês de forte alta do dólar frente ao real. A moeda americana valorizou 6,80%, afetada pelos temores econômicos com a disseminação do coronavírus e pela queda da taxa de juros no Brasil.
A Receita pontuou que, na comparação com janeiro de 2019, o valor em dólar das importações subiu 5,02%.
'É normal Congresso querer entrar no Orçamento, mas não precisa pisar no nosso pé', diz Guedes
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (20) que é normal o Congresso querer controlar mais o Orçamento, mas que não é preciso “pisar no pé do governo”.
“É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento, mas peraí. Não precisa pisar no nosso pé. Tem um Orçamento de R$ 1,5 trilhão, por que vamos brigar por conta de R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões?”, disse.
A declaração de Guedes foi feita em resposta a uma crise deflagrada entre o Congresso e o Executivo pelo controle do Orçamento impositivo.
Um acordo estava em curso para manutenção de vetos presidenciais à Lei Orçamentária aprovada no Legislativo, mas ficou ameaçado após declarações do ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, um dos principais conselheiros de Bolsonaro. "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse Heleno em conversa captada por microfones na terça-feira (18).
Em cerimônia no Planalto sobre crédito imobiliário, Guedes apoiou Heleno em um trecho de seu discurso. “Fica uma briga. Se o orçamento impositivo for grande demais, fica parecendo um parlamentarismo branco. Avançaram sobre os poucos recursos que o Executivo federal tem capacidade de exercer”, afirmou o titular da Economia.
Chantagem armada - FOLHA DE SP
Há mais que uma sequência de atos tresloucados em torno do chocante episódio em que o senador Cid Gomes foi baleado ao investir, a bordo de uma retroescavadeira, contra policiais militares amotinados em um quartel de Sobral (CE).
A escalada de intimidações por parte da PM cearense, em movimento por vantagens salariais que mal disfarça seus métodos ilegais, já conta mais de dois meses —e não é fenômeno isolado no país.
Em seu artigo 142, a Constituição veda expressamente greves de militares, norma que o Supremo Tribunal Federal estendeu a todas as forças públicas de segurança. Os motivos escancaram-se a cada iniciativa paredista de profissionais armados, a contar com a tibieza, quando não o beneplácito, dos governantes.
No Ceará se viram, nos últimos dias, ataques a batalhões e roubos de viaturas por pessoas encapuzadas, presumivelmente policiais, esposas e parentes. A corporação já arrancou do governador Camilo Santana (PT) reajuste salarial generoso para tempos de penúria; o pretexto para a truculência é tão somente apressar a benesse.
A chantagem armada se repete em outros estados, ainda que sem a mesma violência explícita. Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) mandou às favas as juras de austeridade orçamentária ao propor espantosos 41,7% de alta dos vencimentos para o setor de segurança.
Abertos os cofres pelo governador, a Assembleia mineira não se vexou em multiplicar o mimo em prol do restante do funcionalismo. Tamanha taxa de sucesso tende a encorajar demandas e métodos semelhantes Brasil afora.
Motins policiais, alguns com consequências trágicas para a população, não são novidade no panorama brasileiro —e tal baderna é estimulada por leis estaduais e federais que anistiam posteriormente os infratores uniformizados.
O momento atual, porém, inspira preocupações maiores. A onda conservadora das eleições gerais de 2018 espalhou sargentos, majores e coronéis nos Legislativos e Executivos do país, além de alçar um capitão reformado do Exército ao posto máximo da República.
É notória a afinidade corporativista entre o presidente Jair Bolsonaro e as forças de defesa e segurança —refletida, por exemplo, em tratamento privilegiado na reforma da Previdência Social. O encorajamento do Planalto, aliás, não se limita a pleitos trabalhistas.
O abuso e a intimidação violenta devem ser contidos antes de ultrapassarem as divisas cearenses. Para tanto, o repúdio vigoroso da sociedade precisa despertar coragem e responsabilidade entre governantes e legisladores. Que negociem com altivez, zelem pelo Orçamento e punam os infratores.
Presidente afirma que não será 'refém' do Congresso
Uma semana após o governo anunciar um acordo com o Congresso sobre os vetos no Orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que seus auxiliares voltassem à mesa de negociação. Irritado, Bolsonaro disse a ministros que não quer ficar "refém" do Legislativo, pedindo dinheiro aos parlamentares e ameaçou até judicializar a questão caso seus vetos sejam derrubados no Congresso.
O acerto fechado com o Congresso na semana passada foi comemorado no Planalto como uma vitória do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, após o Parlamento ameaçar impor uma derrota histórica ao governo para controlar R$ 46 bilhões do Orçamento da União.
O acordo devolveria ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes "carimbadas" pelos parlamentares para emendas.
Também ficariam de fora do projeto, por exemplo, o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas e também a punição, caso o Executivo não efetuasse as transferências. Na reavaliação dos termos do acordo, Bolsonaro avaliou que não era vantajoso.
Nesta terça-feira, 18, à noite, uma reunião convocada às pressas na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo e Paulo Guedes, da Economia.
A conversa também teve a participação do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o relator do Orçamento, deputado Domingo Neto (PSD-CE), e Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que teve vetos de Bolsonaro. Juntos, eles tentavam desenhar um novo termo que satisfizesse o presidente. A pessoas próximas, Bolsonaro chegou a dizer que não seria transformado em uma "rainha da Inglaterra", uma alusão à ideia de que não seria o mandatário do País, mas sem poder de decisão.
Projeto
À tarde, o presidente teve uma conversa com Davi Alcolumbre em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Preocupado com o controle do Congresso sobre as emendas parlamentares, o governo avalia alterar a extensão do projeto. "Nada que não possa ser superado com diálogo e debate entre lideranças e as áreas econômica e política do governo", disse o senador Eduardo Gomes.
O parlamentar confirmou que o governo vai encaminhar o projeto acordado com o Congresso alterando a extensão do orçamento impositivo só depois do Carnaval.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. COM DIARIONORDESTE
BC lança sistema que vai permitir pagamentos instantâneos
O Banco Central lançou nesta quinta-feira (19) um sistema que vai permitir pagamentos e transferências instantâneas em todo o país. Batizado de PIX, o meio de pagamento vai permitir transações entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, em todos os dias da semana. A expectativa é que esteja disponível a toda a população a partir de novembro.
Segundo o BC, as transações pelo PIX poderão ser feitas por meio de QR Code ou do uso de informações simples dos usuários, tais como como CPF, CNPJ, número de celular ou e-mail. Esses dados são chamados de “chaves” e, por meio deles, será possível enviar e receber quantias instantaneamente por meio do celular.
A modalidade será disponibilizada pelos bancos, instituições de pagamentos e fintechs em seus aplicativos de celular. Para fazer a transação, o cliente deverá escolher a forma que deseja realizar a operação e fazer a leitura do QR Code ou inserir uma das “chaves”. O PIX também deverá estar disponível em caixas eletrônicos pelo internet banking.
Na prática, ele será uma alternativa aos modelos já existentes de transações e pagamentos, como TED, DOC, boleto, cheque e cartões.
'Um dos mais importantes'
Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, esse pagamento instantâneo faz parte de um projeto maior do BC que mudará a forma como as transações financeiras são feitas no país, a um custo mais baixo, de acordo com a Reuters.
"Esse projeto é um dos mais importantes do ano para gente, ele aporta num contexto de inovações que está por vir", afirmou ele, aparecendo por videoconferência na apresentação em São Paulo.
"Acreditamos que a intermediação financeira vai transformar o custo de pagamentos no Brasil e acreditamos que com esse sistema, junto com outros sistemas que estão por vir, unificando-se ao longo de 2021, nós vamos ter uma diferenciação na forma de fazer as transações financeiras no Brasil", acrescentou.
Campos Neto afirmou que sua introdução diminuirá o "grande custo" para a sociedade de carregar dinheiro de forma física, o que afetará também o transporte de numerários.
Também presente no evento, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, explicou que o BC irá prover a infraestrutura sobre a qual os participantes de mercado, instituições de pagamento, bancos e outros agentes poderão participar desse ecossistema de pagamentos instantâneos.
Segundo Mello, com o PIX a expectativa é que haverá mais competição no mercado, inclusão de pessoas, facilidade nas transações e custo menor para os usuários.
"Nosso objetivo aqui é prover serviço público, uma plataforma, para que agentes privados compitam e sejam provedores de serviços de alta qualidade a custos competitivos para os usuários finais", disse Mello. "Facilita a entrada de novos atores porque é plataforma neutra, é a mesma para todo mundo", completou. PORTAL G1
Só oito prefeitos de capitais chegam ao último ano do mandato com situação fiscal confortável
Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1
A maioria dos prefeitos das capitais entrou no último ano dessa gestão com pouca margem de manobra nas contas públicas. Dos 26 municípios, apenas oito estão com uma situação fiscal confortável.
O quadro das finanças dos municípios foi detalhado pela primeira vez num estudo realizado pela consultoria Tendências. Pelo levantamento, as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.
As prefeituras receberam notas de 0 a 10 com base em seis indicadores: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada.
Pelo levantamento, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.
