Governo dá ‘tiro de aviso’ e diminui limite para emendas impositivas até março
Gustavo Zucchi / BR POLITICO
Manifestação anti-Congresso explode nas redes após compartilhamento de Bolsonaro
28 de fevereiro de 2020 | 05h00
SÃO PAULO – A notícia de que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em seu Whatsapp pessoal vídeo no qual convoca as pessoas a comparecerem ao ato marcado para 15 de março em favor do governo – cujas pautas incluem teor anti-Congresso e STF – fez explodir o número de menções e compartilhamentos sobre a manifestação nas redes sociais. A ação de Bolsonaro também intensificou o foco do movimento, antes mais difuso, para a defesa da figura do presidente. O informação do endosso presidencial foi publicada no site BR Político, na última terça-feira, 25.
No Twitter, houve um aumento de 550% no número de menções ao assunto em 48 horas, segundo levantamento feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas, da FGV (DAPP-FGV), a pedido do Estado. Até o dia 24 de fevereiro, 127 mil menções ao protesto do dia 15 haviam sido registradas. No dia seguinte, quase dobrou, saltando para para 231 mil. Em 26 de fevereiro, no dia que se seguiu à notícia do compartilhamento de Bolsonaro, as menções ao tema chegaram a 830 mil.
Já no Facebook, o aumento do volume da mobilização, registrado pela DAPP, foi ainda mais expressivo. No mesmo período, as interações sobre o tema (soma de reações, comentários e compartilhamentos) saltaram de 490 mil para 7,4 milhões - mais de 1.400% em 48 horas.
O coordenador de linguística da DAPP, Lucas Calil, um dos responsáveis pelo estudo, diz que os números englobam tanto postagens favoráveis como contrárias aos protestos. “O estudo mostra que o debate sobre o assunto se intensificou de forma significativa, sempre de forma polarizada”, afirmou. Ele ressalta o ponto de virada nas discussões após a notícia sobre o compartilhamento de Bolsonaro. “A notícia dada pela Vera Magalhães (colunista do Estado e editora do BR Político) foi determinante no aumento de engajamento do assunto nas diferentes redes”.
Marcada desde o final de janeiro, os protestos inicialmente trazia defesa de pautas como a aprovação da prisão em segunda instância e o pacote anticrime. A partir do dia 19, no entanto, após declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, em que chama os congressistas de “chantagistas”, o alvo preferencial passou a ser o Congresso Nacional e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Heleno se referia à negociação entre governo e líderes do Congresso sobre vetos de Bolsonaro a pontos da Lei Orçamentária que aumentariam o controle de fatias do orçamento pelos parlamentares.
O tom de “salvador da Pátria” dado a Bolsonaro no vídeo que compartilhou fez com que a mobilização nas redes em torno da data mudasse de tom, segundo a DAPP. Até terça, 25, a principal hashtag era #dia15pelobrasil, com 63 mil menções. A partir de quarta, 26, a ênfase converteu-se à hashtag #euapoiobolsonaro, com 188 mil menções.
Outro dado constatado pelo levantamento mostra que discussões sobre a imprensa, jornalistas e a cobertura do governo federal, que antes eram pouco associadas ao assunto, chegaram a 173 mil menções na quarta-feira, quando mais de uma a cada cinco postagens sobre o 15 de março eram relacionadas à imprensa (21% do total).
A metodologia empregada na análise da DAPP identifica temas, atores, e instituições, a partir de dados de Twitter, Facebook, YouTube, WhatsApp e Instagram, para o monitoramento do debate público no ambiente digital. Segundo o grupo, que é coordenado pelo professor da FGV Marco Aurelio Ruediger, a pesquisa utiliza fontes primárias (APIs) e secundárias para obtenção de dados das plataformas.
Aluna de 16 anos processa estado de SC por doutrinação esquerdista em sala de aula
Uma estudante de 16 anos e a mãe dela entraram na Justiça pedindo reparação de danos contra o estado de Santa Catarina. Elas alegam que foram vítimas de doutrinação esquerdista por uma professora da rede estadual de ensino e pedem R$ 50 mil de indenização para cada uma, somando R$ 100 mil.
Na ação, ajuizada em 17 de janeiro, os advogados Miguel Nagib —um dos fundadores do movimento Escola Sem Partido— e Igor Costa Alves narram que a estudante e a mãe tiveram vários prejuízos por conta do “comportamento antiprofissional, antiético e antijurídico” de uma professora de história da Escola Estadual de Educação Básica Dra. Nayá Gonzaga Sampaio, da cidade de Caçador, no meio-oeste catarinense.
Alguns episódios citados na ação foram denunciados pela mãe da aluna também nas redes sociais. Em um vídeo de 2018, ela divulgou um áudio que a filha teria captado em março daquele ano durante uma aula.
Na fala atribuída à professora, há várias críticas ao hoje presidente, então pré-candidato ao Planalto, Jair Bolsonaro (sem partido).
Uma voz feminina acusa o político de incitar a violência e propagar o ódio contra negros, índios e mulheres. Em um trecho, a professora teria dito que Bolsonaro “se baseava na Bíblia para dizer que mulher só servia para ser estuprada, espancada e para limpar chão”.
Outros políticos foram alvos do discurso, como os também concorrentes à Presidência na época Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (REDE), e o atual deputado federal Aécio Neves (PSDB).
“Então vocês têm que conversar com os pais de vocês em casa, pessoal, porque não existe a possibilidade de alguém apoiar [Bolsonaro]. Se apoiar um cara que diz que o estupro é legítimo, que o negro voltar pra senzala é legítimo”, teria dito a professora.
A servidora teria afirmado ainda que policiais partidários do presidente atrasam para atender episódios de violência doméstica. "Ele [policial que apoia Bolsonaro] demora cinco horas pra vir atender a ocorrência [de briga], e deixa a mulher ali, os filhos apanharem da forma que for", se ouve na gravação.
Exército amplia atuação no Ceará por causa de motim da PM
O Exército decidiu ampliar as cidades em que vai atuar no Ceará durante o cumprimento do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. As cidades de Crato e Juazeiro do Norte, no interior do estado, também passarão a contar com a presença de tropas para conter danos provocados pelo motim de policiais militares cearenses. Militares do 40º Batalhão de Infantaria e do 3º Batalhão de Engenharia de Construção atuarão nos dois novos municípios e em seus arredores para que eles “aos poucos retomem a sua rotina de normalidade”, informou nesta terça-feira o Exército brasileiro.
Durante a vigência da GLO, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica atuarão em parceria com órgãos de segurança pública locais em ações como o patrulhamento motorizado e a pé; segurança de pontos específico, ações de reconhecimento, controle de áreas estratégicas e desbloqueio e liberação de vias urbanas.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem prevê que as forças militares fiquem no estado do Ceará de 21 a 28 de fevereiro.
Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro visitou o Ceará e afirmou que “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas” após o motim de policiais e bombeiros militares no estado por aumento salarial. De acordo com o chefe da pasta da Justiça, a despeito do forte aumento de crimes violentos, “a situação está sob controle dentro de um contexto relativamente difícil”. O motim chegou ao sétimo dia nesta segunda. Até agora, chega a 170 o número de assassinatos durante a paralisação das forças de segurança.
“As forças estão aqui subsidiariamente para atender uma situação que entendemos ser temporária. Existe o indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem saques nem nada disso a estabelecimentos comerciais. A situação está sob controle dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”, disse Moro.
Moro descartou, por ora, a participação da Força Nacional de Segurança Pública em uma eventual reintegração de posse e afirmou que a decretação da GLO, que permite que as Forças Armadas utilizem até taques para patrulhar as ruas, serve para restabelecer a segurança da população e do patrimônio público. “Viemos aqui para serenar os ânimos, e não para acirrá-los [em uma eventual reintegração de posse]. Serenar é importante”, completou o ministro.
Com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, a segurança no estado está realizada por cerca de 2500 mil soldados do Exército, 150 agentes da Força Nacional, 212 policiais rodoviários federais, policiais civis PMs de batalhões que não aderiram à paralisação. O Ceará tem batalhões tomados por policiais militares e familiares desde de terça-feira, 18. VEJA
Novos ventos no Planalto - O ESTADO DE SP
25 de fevereiro de 2020 | 03h00
Os ventos no Palácio do Planalto poderão mudar com a nomeação do general Braga Netto para a chefia da Casa Civil e do almirante Flávio Rocha para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).
A Casa Civil, que deve coordenar todas as ações do governo federal, sai fortalecida e tem o potencial de transformar a maneira como o Executivo lida com o Legislativo e o Judiciário. Com uma reviravolta nas atribuições ministeriais, a SAE passa a ter a responsabilidade da elaboração de subsídios para a formulação do planejamento estratégico e de ações externas de governo.
Agora vinculada diretamente ao presidente da República, a SAE foi significativamente fortalecida. As atribuições da Assessoria Internacional passam para a SAE, que deverá assistir o presidente da República no desempenho de suas atribuições e, especialmente, na realização de estudos e contatos por ele determinados em assuntos que subsidiem a coordenação de ações com organizações estrangeiras; assistir o presidente da República, em articulação com o gabinete pessoal do presidente, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades estrangeiras; preparar a correspondência do presidente com autoridades e personalidades estrangeiras; participar, em articulação com os demais órgãos competentes, do planejamento, da preparação e da execução das viagens presidenciais internacionais; e encaminhar e processar as proposições e os expedientes da área diplomática, em tramitação na Presidência. O assessor internacional, Felipe Martins, passa a ser subordinado do chefe da SAE, o almirante Flávio Rocha.
A recomposição do equilíbrio de poder no Planalto enfraquece a influência do grupo ideológico e familiar. Será interessante acompanhar a reação do núcleo olavista palaciano à decisão presidencial. A mudança de cadeiras tem o potencial de facilitar a busca de maior racionalidade e de resultados para as iniciativas na área internacional, além do relacionamento com o Congresso e o Judiciário, sujeitos a fortes turbulências na semana passada.
Cabe ressaltar a volta dos militares ao centro do processo decisório do atual governo. Logo depois da posse, houve a ocupação de importante espaço por militares, que exerceram um papel moderador. Depois de um período de baixa visibilidade, o retorno dos oficiais-generais, três deles da ativa, desperta a expectativa de que algumas ênfases devam mudar. Se a eles se acrescentar o papel do vice-presidente como coordenador do Conselho da Amazônia, tem-se a extensão do poder e da influência da militarização do Planalto. A instituição, contudo, procura se manter independente das ações do governo como um todo.
E de esperar também um discurso mais conciliador com o Congresso e o Judiciário e uma ação menos ideológica do Itamaraty na política externa. O interesse nacional acima da pregação ideológica. Isso não significa que a retórica do atual governo vá mudar. Ela deve continuar para alcançar objetivos políticos internos do interesse presidencial, mas é possível especular que foram criadas condições para que o governo possa desenvolver políticas internas e externas mais pragmáticas com visão de médio e longo prazos.
Os mais de dez militares, nas funções públicas que ocupam atualmente, têm reiterado suas convicções democráticas, apesar de alguns excessos retóricos, e atuam acima de interesses clientelísticos ou partidários, como vimos nesse primeiro ano de governo.
Resta saber como a alta assessoria militar do presidente vai enfrentar os desafios a que está sendo submetida.
A coordenação com o Congresso Nacional no encaminhamento, discussão e votação das reformas tributária e administrativa e as políticas a serem aprovadas em âmbito federal no Conselho da Amazônia serão talvez os desafios mais importantes do grupo militar. A política ambiental e as ações na Amazônia, tendo em vista a mudança no cenário internacional e a vinculação de empréstimos e investimentos e de boicote de consumidores a políticas de desenvolvimento sustentável, deverão estar no centro das preocupações do Planalto nos próximos anos. Até pela necessidade de convencimento de alguns governos e parlamentos europeus para a ratificação do acordo do Mercosul com a União Europeia.
Na área externa, pelos efeitos internos e externos imediatos, podem ser lembradas as tratativas com o novo governo da Argentina, em especial no comércio exterior e no processo de integração regional; com Israel no tocante à mudança da embaixada para Jerusalém, de interesse dos evangélicos; as incerteza acerca do alinhamento com os EUA à luz das eleições presidenciais norte-americanas e de decisões que poderão ter efeito sobre o relacionamento com a China, como, por exemplo, a estratégica e urgente decisão sobre a licitação do 5G; e, pelas relações entre as Forças Armadas dos dois países, a Venezuela, onde o Brasil poderia ter papel relevante nas negociações para a democracia, sem abrir mão da posição crítica ao governo de Maduro – como estão fazendo os EUA e o Canadá.
*PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)
Menos autoritarismo, mais autoridade - O ESTADO DE SP
O Brasil tem taxas notoriamente aberrantes de violência que não se explicam por simples fatores econômicos. Basta comparar os índices de países em condições socioeconômicas similares às do Brasil. Na raiz do mal está uma crise de autoridade que atravessa todas as esferas da organização social, da família aos Poderes da República. Quando falta a justa medida da autoridade os seus opostos – a licenciosidade e o autoritarismo – se retroalimentam num círculo vicioso. Um incidente na Escola Estadual paulistana Emygdio de Barros ilustra com dolorosa exatidão esta degradação da autoridade.
No dia 18 a polícia foi acionada por uma diretora de escola que tentava expulsar da sala de aula dois estudantes. Os vídeos gravados por alunos mostram quatro policiais agredindo os dois adolescentes. Em dado momento, um dos policiais saca uma pistola e aponta para os estudantes, que em seguida são agredidos com socos, rasteiras e mata-leão, violenta técnica de imobilização por estrangulamento. Trata-se de uma sucessão de erros do começo ao fim.
Em primeiro lugar, a escola tem apenas dois bedéis. Pelas regras da Secretaria da Educação deveria ter pelo menos 11. São eles os primeiros responsáveis por atuar em casos assim. Pela lei, cada escola deveria contar com pelo menos um mediador de conflitos, mas somente parte da rede estadual conta com estes profissionais. Ainda assim, não se justificava chamar a polícia. A própria diretora afirmou que um dos alunos agredidos fora desligado pela manhã em razão da falta de frequência, e à noite “adentrou no estabelecimento e se recusou a sair em companhia de outro menor”. Não havia portanto violência real ou iminente que justificasse a intervenção policial.
Os policiais registraram a ocorrência como desacato, resistência, lesão corporal e ameaça. Mas os vídeos evidenciam o uso desproporcional da força por parte dos policiais. Um dos alunos é agredido com socos enquanto outro policial, por trás, lhe passa uma rasteira. Caído, ele é chutado. “Quando as imagens chegaram, verificou-se que a abordagem fugiu aos procedimentos padrões ensinados nas escolas de formação”, disse a Corregedoria da Polícia Militar (PM) em nota.
Segundo o advogado Ariel de Castro, a escola errou ao acionar a polícia. “Policiais militares devem fazer rondas nas imediações da escola. Eles não são preparados para serem confrontados em discussões e poucos deles têm preparo para mediações de conflitos. São treinados para atacar quem discute ou diverge deles.” Para Castro, a agressão de jovens já imobilizados pode configurar tortura. De resto, “num local de aglomeração de adolescentes, não é aceitável o uso de armas de fogo. Poderia gerar uma tragédia, por exemplo, se os jovens tentassem retirar a arma do policial e ele atirasse contra os alunos. A própria PM não permite a entrada de policiais armados dentro de unidades da Fundação Casa, muito mais inadequado é entrarem em escolas”.
Felizmente, as autoridades agiram rápido. Antes mesmo de uma determinação administrativa, a diretora pediu exoneração do cargo. A corporação afastou os quatro PMs e a Corregedoria iniciou um procedimento administrativo. A Polícia Civil também abriu inquérito.
O incidente revela a importância de combater a cultura do autoritarismo por meio do culto à genuína autoridade. Quando ela se impõe, a coerção física é desnecessária. É o que, aliás, sugere a raiz etimológica do latim auctoritas (“conselho, opinião, influência, comando”), derivada de auctor (“mestre, líder”). “Autoridade e poder são duas coisas diferentes” – disse o filósofo Jacques Maritain em seu livro O Homem e o Estado. “O poder é a força pela qual você pode obrigar os outros a lhe obedecer. A autoridade é o direito de dirigir e comandar, de ser ouvido ou obedecido pelos outros.” Eis uma lição a ser mais bem aprendida no Brasil. “A autoridade”, conclui o filósofo, “exige o poder. O poder sem autoridade é tirania.”
