Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro
Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1*
Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.
Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Por meio desse decreto, o gestor está dizendo para a população que vai ter de cortar serviços, que não está conseguindo, com o orçamento, cumprir as obrigações que foram atribuídas (ao município) nos últimos anos", diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O pedido de calamidade financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos dessem conta das novas obrigações.
Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira. Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine Messias evidencia bem esse quadro. Os principais tributos arrecadados pelas prefeituras – IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – não são suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, em geral pior a situação.
De acordo com o levantamento, nas cidades com até 5 mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, entre 5 mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita.
Em geral, o quadro vai se atenuando conforme os municípios vão crescendo de tamanho. Entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, por exemplo, a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total.
Meta para Estados vira ‘indicador’ de resultado primário
20 de fevereiro de 2020 | 04h00
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo vai propor ao Congresso mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para trocar a palavra “meta” por “indicador” de resultado primário das contas dos Estados e municípios para efeito de controle do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Mansueto explicou que nada muda na meta do governo federal, cujo cumprimento continuará sendo obrigatório e com responsabilização pelo TCU.
“Meta do governo federal tem de ser cobrada e ser sujeita ao controle do TCU. O governo tem instrumentos para controlar o gasto”, enfatizou. A meta fiscal de resultado primário das contas do governo federal para este ano é de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Se o governo descumprir, o presidente é responsabilizado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mansueto explicou que nada muda nesse instrumento de política fiscal, que continuará valendo. Já a meta prevista para as contas do setor público consolidado (que inclui União, Estados e municípios) que consta da LDO deste ano, será alvo das mudanças, se tornará um indicador de primário, de R$ 118,9 bilhões.
O secretário confirmou a informação antecipada pelo Estadão/Broadcast de que o valor indicativo de “meta” para o resultado das contas dos Estados e municípios, fixado em superávit de R$ 9 bilhões, deve cair para próximo de zero. Esse esforço fiscal vai diminuir para acomodar o limite de empréstimos que será dado este ano pelo governo federal aos governos regionais.
Clareza
Segundo Mansueto, as metas de setor público e Estados e municípios são indicadores que, há anos, o governo federal já deixou de ter obrigação de compensar em caso de ficarem abaixo do estipulado. O novo texto vai deixar isso mais claro.
“Sempre que fica a palavra meta fiscal, há a discussão se governo federal quer compensar uma estimativa de piora dos Estados”, disse ele, ressaltando que essas estimativas de resultado dos Estados mudam de um mês para outro na casa de bilhões de reais.
Para ele, o texto da LDO é dúbio em relação à compensação pelo governo federal. Isso poderia trazer problemas quando o governo tem de fazer contingenciamento das despesas. “Praticamente fica tudo como está, mas deixamos claro que meta de setor público e Estados e municípios são indicadores de primário porque há anos o governo já deixou de ter obrigação de compensar”, disse.
O secretário garantiu que não haverá espaço para gastos maiores dos Estados porque o governo dá um limite anual para os empréstimos (com e sem aval da União) que podem ser contratados pelos governadores e prefeitos. O limite será o mesmo do ano passado, em torno de R$ 22,5 bilhões a R$ 23 bilhões. O que dificultou para 2020 para a projeção do resultado foi a receita que entrou no fim do ano para Estados com os leilões de petróleo. Essa arrecadação extra será gasta este ano.
O secretário fez questão de ressaltar que o que levou ao desequilíbrio das contas dos Estados, entre 2010 e 2014, foi a inexistência de limite para a contratação de crédito. Os Estados se endividaram muito e acabaram piorando as suas contas.
Mais do mesmo - William Waack, O Estado de S.Paulo
É um dos movimentos mais “naturais” na política alguém ocupar o lugar que um outro deixou. No fundo, é o que está acontecendo na mais recente manifestação de queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo em torno da manutenção ou não do veto do chefe do Executivo a itens da peça orçamentária votada pelos parlamentares.
Traduzido: o que está em disputa é quem manda quanto no Orçamento. E, se Jair não percebeu antes, nesse ano e pouco de seu mandato, o Legislativo encurtou bastante a capacidade do Executivo de dispor da alocação de verbas por meio do Orçamento – além de limitar consideravelmente a utilização de medidas provisórias.
Trata-se de pura e simples redução de poder do presidente. Que se pode aplaudir ou detestar, mas não ignorar que esse fato resulta em boa parte do que se aponta há meses: a incapacidade ou o desinteresse (ou ambos) do governo em montar no Legislativo uma tropa bem coordenada. Bolsonaro não se livrou da regra do jogo do sistema de governo brasileiro, que opõe a um chefe de Executivo forte um Legislativo cheio e cada vez mais cheio de prerrogativas.
Sem ter nunca contado com uma articulação política eficaz, Bolsonaro agora escalou militares de cabeça bem organizada e acostumados a método e disciplina (além de hierarquia) para cuidar de acordos políticos que o próprio presidente propõe, depois se arrepende. É o caso nesta mais recente disputa: Bolsonaro achou que podia deixar o Congresso derrubar seu veto (ou seja, entregaria mais uns R$ 30 bilhões do Orçamento aos parlamentares), num grande “acordo” do qual foi convencido a se arrepender.
O que neste momento o move a peitar o Congresso é a exasperação da equipe econômica e mais o general Heleno, cansados das chantagens da política e das dificuldades para seguir adiante com uma ampla ação de reformas que dependem do Legislativo. O ministro Paulo Guedes está com sangue nos olhos, e promete não liberar dinheiro para deputados se eles seguirem no propósito de tolher o Executivo em questões orçamentárias. Para efeitos práticos, colocou Bolsonaro diante de “ou eles ou eu”.
Ocorre que a efervescência do teatro político brasileiro “estabilizou-se” e não surpreende nem comove mais ninguém. Virou normal. Um exemplo: por vários motivos, sendo o principal deles obter vantagens eleitoreiras das mais imediatas, o presidente abriu conflito com os governadores quando depende em boa medida deles para a grande articulação política de um projeto de enorme peso, que é o da reforma tributária. Para que mais uma briga, boceja-se.
E a cafajestice, injustificável sob qualquer ponto de vista, proferida contra uma profissional da imprensa (frente à qual obviamente ele tem o direito de manifestar todas as queixas, críticas e reclamações que quiser), reafirma que o estilo é o homem, e não vai mudar. Não está no seu horizonte ser chefe da Nação. É uma das sólidas constantes no nosso teatro político (a outra é a força do lavajatismo), e esse tipo de atuação será considerado a causa do seu êxito ou fracasso, dependendo fundamentalmente de como a economia se comportar.
Neste contexto vale a pena conferir como plateias de investidores estrangeiros estão apreciando nosso espetáculo. Tal como reportado por diversas instituições financeiras, visto de fora, o Brasil se tornou monótono. Não se consegue discernir, depois da aprovação da reforma da Previdência, qual é, afinal, o ponto prioritário para o governo. Considera-se que o País (em contraste com alguns emergentes, como a Argentina) está no “caminho certo”, mas não se disfarça certo ceticismo quanto à capacidade de “entrega” no necessário ritmo mais acelerado por parte da equipe econômica.
Diante de um país que teria tanto para oferecer, e para crescer, e para resolver, os estrangeiros estão dizendo que estamos nos esforçando para sermos um pouco mais do mesmo.
Com venda de ativos, Petrobras fecha 2019 com lucro recorde de R$ 40 bilhões

Com ajuda da venda de ativos como gasodutos e fatia na BR Distribuidora, a Petrobras fechou 2019 com lucro recorde de R$ 40,1 bilhões, crescimento de 55,7% com relação ao resultado de 2018. O recorde anterior foi batido em 2010, quando a empresa lucrou R$ 35,2 bilhões.
O resultado de 2019 foi obtido mesmo em meio a perda de receita da ordem de 2,6% com a queda das cotações internacionais do petróleo e da menor venda de derivados, principalmente gasolina e nafta.
Desconsiderando os efeitos extraordinários, o lucro da empresa seria R$ 36,9 bilhões, em linha com o do ano anterior.
Em 2019, a estatal contabilizou a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) e uma segunda operação de venda de ações da BR Distribuidora.
Somando todos os ativos vendidos, a receita com desinvestimentos no ano foi de US$ 16,3 bilhões (R$ 67,1 bilhões, ao dólar médio de venda usado pela empresa em seu balanço).
No balanço, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, disse que os desinvestimentos foram fundamentais para "ajudar a viabilizar o foco nos ativos em que somos o dono natural". Segundo ele, com os recursos, a companhia conseguiu investir em novas áreas exploratórias do pré-sal.
A venda de ativos, porém, é foco de uma greve de petroleiros que já dura 19 dias e se transformou em batalha judicial entre a companhia e os sindicatos. No balanço divulgado nesta quarta (19), a companhia não faz menção ao movimento.
Cid Gomes é atingido por disparos de arma de fogo em Sobral, no interior do Ceará
19 de fevereiro de 2020 | 18h13
Atualizado 19 de fevereiro de 2020 | 19h45
SÃO PAULO e FORTALEZA – O senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, foi atingido por dois disparos de arma de fogo na cidade de Sobral, no interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira, 19. Um vídeo mostra o momento em que Gomes, dirigindo um trator, avança sobre um portão de um quartel da Polícia Militar; do outro lado estavam pessoas mascaradas, de onde vêm os disparos. Ele foi socorrido em um hospital da cidade, passou por atendimento médico e encontra-se consciente.
O Hospital do Coração de Sobral confirmou que Cid foi baleado duas vezes na região do peito, e que a munição era de arma de fogo. O senador licenciado foi operado no hospital e, depois de estabilizado, encaminhado à Santa Casa de Sobral. A Santa Casa disse que Cid está consciente e com quadro estável. Ele passa por uma série de exames para confirmar a gravidade dos ferimentos.
O Estado apurou que Cid foi atingido por tiros de pistola calibre .40, arma padrão das Polícias Militares. O comando da PM do Ceará está tratando o caso como tentativa de homicídio.
Vídeo: assista o momento em que Cid Gomes é baleado
A tensão do governo do Estado com a categoria dos policiais começou diante de uma demanda por reajuste salarial. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quarta ter solicitado ao governo Jair Bolsonaro o apoio de tropas para reforçar a segurança no Estado, após quatro batalhões da Polícia Militar serem atacados. Os ataques foram feitos por pessoas encapuzadas, mas há suspeita de que os responsáveis sejam policiais.
Por volta das 15h15, o senador, que é ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, publicou um vídeo em seu perfil no Twitter, criticando os protestos feitos por policiais em Sobral. “Meus irmãos sobralenses, eu estou chocado ao ver cenas de quem deveria dar segurança para o povo e está promovendo a insegurança, a desordem. Eu não consigo me conformar com isso”, disse Cid.
Em seguida, o político pede que eleitores o recebam no aeroporto da cidade. “Estou saindo agora para Sobral, que é a minha terra, onde eu estou vendo cenas deploráveis e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense do bem, que não se conforma, que está indignado com essa situação, para me esperar no aeroporto. Eu estarei chegando às 16h e vamos definir, coletivamente uma estratégia para dar paz à cidade de Sobral”, encerra.
Estou indo agora para minha terra, Sobral. Chego no aeroporto às 16h e peço a aos amigos da cidade que me esperem no Aeroporto. Vamos lutar para resolver isso juntos!
No Twitter, Ciro Gomes disse que o irmão foi atingido por dois tiros de arma de fogo, que teriam sido disparados por "policiais militares amotinados e mascarados". "Até aqui as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo", escreveu.
Meu irmao Cid Gomes foi vitima de dois tiros de arma de fogo por parte de policiais militares amotinados e mascarados em Sobral, nossa cidade. Até aqui as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo. (...)
"Novos exames estão sendo feitos mas a palavra aos familiares e amigos é de que Cid não corre risco de morte. Espero serenamente, embora cheio de revolta, que as autoridades responsáveis apresentem prontamente os marginais que tentaram este homicídio bárbaro às penas da lei", completou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota em que disse acompanhar "com preocupação" os desdobramentos. "Entrei em contato o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e com o governador do Ceará, Camilo Santana, para obter informações e garantir a segurança do parlamentar", disse Alcolumbre, na nota.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que "está acompanhando a situação no Ceará e analisando as providências que podem ser tomadas". Segundo o ministério, equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal foram enviadas a Sobral "para garantir a segurança do senador Cid Gomes". /COLABORARAM PRISCILA MENGUE e PAULA REVERBEL
Fala de Heleno sobre Congresso agrava crise entre Executivo e Legislativo 2
Um áudio vazado em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, critica o Congresso gerou descontentamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e abriu uma nova crise entre Legislativo e Executivo.
Durante uma transmissão ao vivo da Presidência nas redes sociais, em uma cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, na terça-feira 18, Heleno afirmou que o Congresso estava chantageando o Executivo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O ministro fazia referência à atuação dos parlamentares na construção do acordo para a derrubada de vetos presidenciais no chamado ‘orçamento impositivo’.
Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia rebateu a declaração do ministro, a quem chamou de “radical ideológico contra a democracia”. “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia ainda atacou o ministro ao afirmar não ter visto necessidade de crítica ao Congresso, já que os parlamentares estavam “votando o aumento do salário dele como militar da reserva”. “Quero saber dele se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele ou por alguém para votar ou chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse.





