BRASÍLIA - Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira, 14, a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, classificou como “mentiroso” um documento que o Ministério da Saúde enviou como resposta oficial à Câmara dos Deputados e no qual consta uma oferta de preço da vacina Covaxin, em 20 de novembro, a US$ 10 a dose. Na sua versão, esse valor foi apresentado apenas como “expectativa”. 

O documento foi revelado pelo Estadão, em 3 de julho. O contrato para a importação dos imunizantes produzidos pelo laboratório indiano Bharat Biotech foi fechado, em 25 de fevereiro, por US$ 15 a dose. A elevação do preço, o maior pago pelo governo brasileiro por uma vacina, é investigada pela CPI.

Primeiro, a diretora foi taxativa. Em resposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, ela afirmou que o documento é mentiroso. "A memória da reunião é mentirosa. É isso?", perguntou o senador. "Sim, senador, é mentirosa".

Em seguida, após o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ler todo o documento, ela fez um reparo à afirmação. Disse que os US$ 10 foram apresentados como  "expectativa". "Foi apresentado como uma expectativa e não como uma proposta, não como oferta", afirmou.

Procurado várias vezes pelo Estadão, o Ministério da Saúde jamais se manifestou sobre o porquê ter fechado o contrato com valor 50% maior do que o colocado no relatório da reunião de novembro.

Emanuela Medrades confirmou a veracidade das informações no documento. Fez apenas dois reparos. Além da informação sobre o preço, disse que havia uma incorreção quanto à característica da vacina.

Segundo ela, não é correta a menção de que a Covaxin seria em "pó liofilizado". O imunizante seria uma solução injetável pronta para aplicação.

O valor de US$ 15 por dose da Covaxin é 1.000% mais alto do que a Bharat estimou em agosto de 2020 - seis meses antes de o contrato com o Ministério da Saúde ser assinado.

Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). A informação também foi antecipada pelo Estadão.

Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

À CPI, Emanuela Medrades confirmou que o presidente da Bharat, Krishna Ella, afirmou na época que "a Covaxin custaria menos que uma garrafa de água". Segundo ela, o valor de agosto de 2020 nunca foi ofertado e, na ocasião, "o produto não tinha sido precificado nem pra Índia nem pra nenhum outro lugar".

No ministério, as principais negociações para a compra da Covaxin foram lideradas pelo ex-secretário-executivo da pasta, Elcio Franco. Número 2 da gestão Pazuello, ele participou da reunião de 20 de novembro.

Coronel do Exército, Elcio Franco se tornou um dos principais alvos da CPI. Os senadores apuram se ele e os demais integrantes da pasta agiram para favorecer a Precisa, intermediária da compra da Covaxin, em detrimento de ofertas feitas diretamente por grandes farmacêuticas, como a Pfizer.

Por decisão dele mesmo, desde 29 de janeiro todas as tratativas relacionadas à vacina contra a covid-19 foram centralizadas na secretaria-executiva, como antecipou o Estadão. 

Em 6 de março, portanto nove dias após o fechamento do contrato para entrega de 20 milhões de doses da Covaxin, Elcio Franco pediu a compra de mais 50 milhões de unidades. Ele também ainda não se manifestou sobre os motivos que o levaram a solicitar o acréscimo.

O militar foi exonerado em 26 de março, com a saída de Pazuello. Foi nomeado, em 22 de abril, assessor especial da Casa Civil. O contrato, no valor de R$ 1,614 bilhão, foi suspenso no último dia 29. A decisão foi tomada após virem à tona denúncias de que houve pressão por parte de integrantes do ministério para acelerar a importação dos imunizantes, mesmo com inconsistências no processo.

Em todo o mundo a pandemia despertou o debate sobre o papel do Estado na proteção aos vulneráveis e no incentivo à sua autonomia. Isso num momento em que as transformações tecnológicas criam modalidades de trabalho descobertas pelas proteções vinculadas ao emprego assalariado. No Brasil, a questão é premente, porque após a recessão dos anos 2014-16, a informalidade aumentou. Os desafios implicados nas políticas públicas para os mais vulneráveis foram tema de um seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV em parceria com o Estado.

Pelos cálculos de Daniel Duque, do Ibre, no fim de 2019, 21% da população (44,5 milhões de brasileiros) vivia abaixo da linha de pobreza de US$ 5,50 por dia. Em 2020, o auxílio emergencial reduziu temporariamente esse montante para 18,3%. Mas, sem a transferência de renda, estima-se que a proporção tenha saltado para 29,5%: ou seja, quase 18 milhões de brasileiros caíram na pobreza.

A pressão pela requalificação dos programas sociais parece irrefreável. O governo chegou a ensaiar dois programas – o Renda Brasil e o Renda Cidadã – que oscilaram entre inócuos e insustentáveis. O Supremo Tribunal Federal acaba de determinar a obrigação do Executivo de submeter ao Parlamento um programa de renda básica previsto numa lei aprovada há 17 anos que nunca saiu do papel. O Senado decidiu pautar a discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Social.

O Brasil tem alguns bons modelos de transferência de renda. Segundo Luis Henrique Paiva, do Ipea, o Bolsa Família pode ser aprimorado, por exemplo, com critérios de reajustes que o defendam da inflação e com medidas que eliminem as filas. Mas Paiva e os participantes do seminário apontaram unanimemente diversas avaliações que comprovam a eficácia do programa.

Mas, aparte os casos de sucesso, há muitas insuficiências. Manoel Pires, do Ibre, apontou a carência de políticas de capacitação, treinamento e inclusão produtiva. Menos de 1% do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo, é empregado nesse tipo de ação. Pires destacou ainda a importância de programas de inclusão digital.

Além das falhas estruturais, há desafios conjunturais. Historicamente, as redes de proteção estão atreladas à contribuição dos trabalhadores formais. Mas a revolução digital, acelerada pela pandemia, está expandindo modalidades informais e autônomas. A estrutura previdenciária, por exemplo, financiada por taxas compulsórias sobre as folhas de pagamento, precisará ser não apenas reajustada, mas reformulada. Será ainda incontornável pensar em formas mais amplas de proteção, como, por exemplo, um seguro para trabalhadores informais.

O problema do financiamento é particularmente pertinente ante as pressões fiscais e a perspectiva de uma Reforma Tributária. Como destacou Fernando Veloso, do Ibre, subsídios excessivos, exceções no pagamento de impostos ou má tributação de dividendos são alguns pontos que precisam ser repensados se se quiser dar sustentabilidade às políticas sociais. Fontes sem impacto fiscal, como o remanejamento de emendas parlamentares, também deveriam ser consideradas.

Outra questão é a equação entre prestações universais e focalizadas. Como apontou Paiva, um benefício igual para todos os brasileiros seria fatalmente baixo demais, prejudicando os mais pobres. Não se pode renunciar a algum tipo de focalização, ainda que os nichos focados possam receber benefícios universais. A pobreza das crianças no Brasil, por exemplo, é o dobro da média da população e 10 vezes maior que a registrada entre os idosos. Nesse sentido, uma renda básica para crianças poderia ser eficaz no combate à pobreza.

Neste momento, a base mais qualificada para um debate construtivo é o projeto de Lei de Responsabilidade Social. Em tese, o projeto combina sustentabilidade fiscal com ações diferenciadas de transferência de renda para os miseráveis, seguridade contra a volatilidade de renda e emprego para os trabalhadores pobres, estímulo à emancipação econômica e promoção de oportunidades para os jovens. Em boa hora o Senado colocará o projeto no foco de suas deliberações.

Misericórdia do latim “miseris codare”. E os miseráveis são todas as pessoas que de um modo ou de outro se encontram em necessidade.

Na busca das origens das Santas Casas, o padre italiano Antonio Puca, autor do livro pesquisa As Santas Casas de Misericórdia – de Florença a São Paulo, a epopeia da caridade, encontra as raízes das irmandades fundadas por São Pedro Mártir, em 1244 e pela rainha Leonor de Lencastre, em 1498.

Destaque para as dificuldades financeiras cíclicas permanentes de todas elas, onde as causas são coincidentes: maiores responsabilidades e menores aportes financeiros.

A Misericórdia de Lisboa (1851) passou por grave crise financeira e diversas medidas foram implantadas: em síntese, “maior rigor no controle das despesas e na fiscalização das obras; e prestação de contas ao governo”.

Simultaneamente, em face da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender parte significativa dos bens imobiliários e aplicar o produto da venda em títulos do Tesouro.

Vítimas de falta de interesse crônica pela saúde pública, as Santas Casas de Misericórdia sobrevivem graças aos esforços daqueles que trabalham nelas e ao trabalho voluntário de membros das comunidades locais. Seus conselhos administrativos (mesas) tentam conciliar as diferenças entre o alto custo da medicina moderna e os pagamentos simbólicos, frequentemente atrasados, buscando renda atendendo clientes privados e economizando com sua própria produção de alguns remédios, alimentos, caixões e outros bens.

Muitas vezes os presidentes precisam lutar incansavelmente com as autoridades para conseguirem receber o pagamento de impostos devidos a seus hospitais. As Misericórdias costumavam receber doações, eram incluídas em testamentos privados, uma tradição que praticamente desapareceu com o advento dos planos de saúde oficiais e privados.

As admiráveis Misericórdias estão entre as mais dedicadas, extensas, perseverantes e duráveis instituições humanas. No caso brasileiro, nem todas as realidades atingem o mesmo padrão, mesmo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do qual depende a maior parcela de recursos para sua gestão.

Compreende-se que as Santas Casas de um Estado ou as das periferias sejam penalizadas em relação às existentes nos grandes centros urbanos. Daí a urgente necessidade de uma profunda reforma na direção da subsidiariedade.

Os milhares de Santas Casas de Misericórdia brasileiras somam dois terços dos leitos hospitalares no País. Elas também têm servido para o ensino médico. A Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo é um exemplo de instituição modelar.

Não posso deixar de mencionar os relevantes papéis dos humanistas Cristhiano e Mário Altenfelder, meus tios. Como é tradição na Santa Casa, os seus provedores chegam ao cargo depois de ocuparem diversos e importantes postos na vida pública do Brasil e do exterior. Homens maduros, experientes, vacinados contra as emoções externas, guardando o coração de moços e o ideal de cidadãos que os embates da vida jamais fizeram esquecer, era de esperar que, satisfeitos embora, considerassem essa missão apenas como outra de longa série.

Quem os conhecia decorava os princípios que seguiam para quem exerce cargo de direção: ser capaz de amar o próximo; ser moderado e justo em qualquer situação; adaptar-se ao trabalho e gostar dele; atualizar-se sem deslumbramento e jamais perder o bom senso; recusar, corajosamente a liderança da mediocridade; viver a vida com realidade. Ela é o que é e não o que gostaríamos que fosse; ter mecanismos de defesa sadios, elevados, jamais desarrazoados ou mesquinhos; considerar sempre valores de larga duração; libertar-se de emoções infantis. Ser adulto, ter maturidade.

O relevante papel dos hospitais filantrópicos sinaliza as urgentes e inadiáveis providências que precisam ser tomadas pelo poder público: Renegociação de suas dívidas, reposição parcial ou total das dívidas das perdas acumuladas, revisão e adequação da tabela do SUS e oferta de linhas favorecidas.

É cada vez mais urgente a revisão da política pública da saúde para evitar a repetição da crise que o Conselho Federal de Medicina chamou de “mais um episódio dramático na história da saúde pública brasileira”. Crise esta que pode se agravar com a pressão dos milhares de pacientes que estão abandonando os planos de saúde em razão dos custos e da crise econômico-financeira conjuntural e queda da qualidade no atendimento particular e que engrossou as filas das portas estreitas da rede pública de saúde, agravada pela pandemia que vem atacando os seres humanos.

A relevância dessas instituições sinaliza urgentes, inadiáveis e necessárias providências. Santas Casas: Casas Santas (Paulo Bomfim e Jorge Mansur).

PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ) E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA/IRS)