Incivilidade e desinformação - o estado de SP
27 de julho de 2021 | 03h00
Pela quarta vez em dois meses, milhares de manifestantes saíram às ruas de cerca de 300 cidades do País para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro e pedir a sua cassação. A agenda dos protestos no sábado passado foi marcada, novamente, pela crítica à gestão temerária da pandemia de covid-19 pelo governo federal, ao desemprego e à alta dos preços dos alimentos. A combinação nociva destes três fatores ilustra bem a inépcia do pior presidente da história, cuja ergofobia tem levado milhões de brasileiros ao estado de insegurança alimentar, além da insegurança sanitária à qual toda a população já está submetida.
A nova jornada de protestos fechou uma semana particularmente negativa para Bolsonaro, em intempestiva – e ilegal – campanha pela reeleição. Novas manifestações contra o governo já estão marcadas para os meses de agosto e setembro. Ligadas a movimentos de centro, centro-direita e direita, estas têm potencial para atrair ainda mais manifestantes, até aqui restritos, principalmente, a movimentos e partidos de esquerda e extrema-esquerda.
Em São Paulo, o protesto no dia 24 passado reuniu menos gente do que o observado nos três anteriores, embora o que se viu na Avenida Paulista está longe de representar uma manifestação inexpressiva. Ainda que de forma dispersa, os manifestantes ocuparam 8 dos 15 quarteirões da via.
O receio do contágio pelo coronavírus ainda desencoraja muitos cidadãos de aderir às manifestações de rua, em que pesem o avanço da vacinação e o fato de os organizadores destes protestos garantirem a oferta de máscaras e álcool em gel, além de recomendarem o distanciamento entre os manifestantes. As imagens, porém, mostram que, na prática, o estrito respeito às normas sanitárias ainda está muito longe do ideal.
Outro fator que contribui para repelir a adesão dos muitos cidadãos moderados que se opõem ao governo Bolsonaro, tão ou mais decisivo do que aquele, são os episódios de violência, quase sempre praticados por vândalos que se aproveitam das manifestações ordeiras para fazer valer sua pauta de reivindicações – se é que há uma – na base do grito, da baderna, da quebradeira. Mais uma vez, ao final da manifestação na Avenida Paulista, os baderneiros confrontaram policiais militares e se lançaram contra vitrines, pontos de ônibus, estações de metrô e tudo o mais que pudesse ser rapidamente destruído.
O episódio mais grave ocorreu a 10 km da Avenida Paulista. Cerca de 20 pessoas, ligadas a um obscuro grupo chamado Revolução Periférica, atearam fogo em pneus na base da estátua do bandeirante Borba Gato, na Avenida Santo Amaro. O monumento foi danificado e, infelizmente, ninguém foi detido, segundo a Polícia Militar.
A incivilidade criminosa foi o gatilho para que uma onda de desinformação varresse as redes sociais, locus onde se travam acalorados debates, nem sempre bem respaldados pela verdade factual. Basta dizer que os defensores da assim chamada “reparação” classificaram o bandeirante paulista como “genocida” e “fascista”, malgrado o genocídio e o fascismo serem conceitos formulados mais de 200 anos após a morte de Borba Gato.
Independentemente da visão que cada um possa ter da história dos bandeirantes do século 17, e de Manuel de Borba Gato, em particular, a história de um país não pode ser apagada. Em uma nação que se pretende civilizada, a história é contada, contextualizada e aprendida. No limite, a eliminação de símbolos de um passado que se pretende esquecer – ainda que esta faina seja inútil – deve ser debatida pela sociedade no ambiente próprio, qual seja, o Parlamento.
De tempos em tempos, sociedades no mundo inteiro se veem às voltas com o revisionismo histórico. Alguns pretendem assim justificar a sua sanha destruidora. Mas derrubar estátuas ou atear fogo em monumentos históricos – mesmo aqueles de valor estético bastante duvidoso – não têm o condão de apagar o passado como em um passe de mágica. Antes, exaltam a ignorância que grassa no presente.
Indústria da construção civil deve crescer 4% este ano, prevê CBIC
Mesmo com a pandemia de covid-19 e desafios impostos por escassez e aumento nos custos do aço, a expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o crescimento do setor em 2021 subiu de 2,5% para 4%.
A projeção é do estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção do 2º Trimestre de 2021, realizado pela CBIC.
O setor da construção começou 2021 com expectativa de crescer 4% no ano. Com os desafios decorrentes da pandemia e a continuidade dos aumentos nos custos dos materiais, a previsão foi reduzida para 2,5%, em março. E agora voltou para 4%, o maior crescimento desde 2013.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que a estratégia do setor para enfrentar a falta ou o custo de matéria-prima para os empresários da construção será “um choque de oferta por meio da importação de produtos”.
Ele acrescentou que a demanda consistente por imóvel, as baixas taxas de juros e o incremento do crédito imobiliário vão continuar ao final de 2021 e em 2022. Para Martins, com os juros baixos, a prestação pode até ser inferior a um aluguel.
"Um ponto em relação à pandemia é que as pessoas ficaram atualmente mais em casa e perceberam a importância da residência e de ficar junto dos familiares. Isso gerou uma demanda enorme por novas moradias, inclusive moradias adequadas para o novo momento que estamos vivendo", disse Martins.
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Vídeo de relator do voto impresso com hacker preso desinforma sobre urna eletrônica
Samuel Lima / o estado de sp
19 de julho de 2021 | 19h00
É enganoso o conteúdo de um vídeo postado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que mostra uma conversa com um hacker acusado de participar de um megavazamento de dados da população brasileira e de invadir o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020. Na gravação, Marcos Roberto Correia da Silva, que está preso em Minas Gerais, afirma que teria obtido dados de eleitores e que conseguiria manipular os votos da urna eletrônica pela internet, o que não é verdade.
Como mostrou uma verificação do projeto Comprova, o ataque hacker ao TSE no ano passado atingiu apenas dados administrativos do tribunal, da área de recursos humanos, e informações públicas, disponíveis no Portal da Transparência. Os arquivos foram disponibilizados para download na internet pelo grupo CyberTeam em 15 de novembro de 2020, data do primeiro turno das eleições municipais.
Filipe Barros é relator da “PEC do voto impresso“, proposta de emenda à Constituição que pretende obrigar a adoção de um comprovante da votação.
Urna eletrônica não é conectada à internet. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
A pedido do Comprova, em outra checagem feita em parceria com a agência Aos Fatos, quatro especialistas analisaram os dados vazados e descartaram qualquer relação com as eleições. Em nota divulgada depois da viralização do vídeo de Barros com o hacker, o TSE também negou que os invasores tenham obtido informações como nome, CPF, foto, RG e dados biométricos do eleitorado. “Diversamente do afirmado, não houve qualquer vazamento de informações de eleitores, mas apenas de informações administrativas do Tribunal.”
Quanto ao suposto risco de manipulação de votos, o hacker sugere que a fraude poderia ser feita no momento de contabilização dos resultados. “Na hora da votação, [a urna] é desligada. Mas quando eles vão contar o voto, ela já é sim ligada e conectada à internet. Se ela estiver em algum lugar e alguém tiver também essa rede, consegue fazer a invasão e consegue manipular a votação”. Novamente, a afirmação é incorreta.
A urna eletrônica não tem ligação nenhuma com a internet ou com qualquer outro meio de transmissão de dados, e permanece dessa maneira durante todo o tempo. O único cabo que ela possui é o de energia. Ao final da votação, o flash da urna (uma espécie de cartão de memória) é levado para um sistema próprio que envia esses dados para o TSE usando criptografia, por meio de uma rede privada da Justiça Eleitoral e com uma série de camadas protetoras que garantem a sua integridade.
O Tribunal lembra ainda que os resultados registrados em cada equipamento são impressos nos boletins de urna da respectiva seção eleitoral imediatamente após o término da votação, o que torna o processo auditável. “Portanto, mesmo na improvável hipótese de acesso indevido às redes da Justiça Eleitoral e violação de todas as diversas barreiras de segurança, não seria possível alterar os resultados da eleição impressos pela urna eletrônica”, informa o TSE.
Outro comentário enganoso feito por Silva no vídeo é o de que uma conferência de hackers nos Estados Unidos, chamada Defcon, teria comprovado a existência de “falhas de cibersegurança nas urnas eletrônicas”. Como informa esta checagem do Estadão Verifica, o evento ocorrido em 2017, na Califórnia, testou equipamentos diferentes daqueles usados no Brasil.
Ministro Luís Roberto Barroso visita sala-cofre com dados do sistema eleitoral. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Dois técnicos do TSE foram enviados aos Estados Unidos para acompanhar esse trabalho e não viram problemas em relação ao sistema brasileiro. Por aqui, o Tribunal realiza regularmente o chamado Teste Público de Segurança, no qual os participantes recebem informações sobre os mecanismos da urna e acesso ao código-fonte do software para tentar violar as barreiras de segurança. Foram cinco edições, a última em 2019.
O deputado Filipe Barros sugere ainda na gravação que o ataque hacker teria sido responsável pelo atraso na divulgação dos resultados das eleições de 2020. A versão é rebatida pelo TSE, que escreveu em nota que “a lentidão maior do que a esperada decorreu de falta de calibragem na inteligência artificial do novo equipamento adquirido para totalização”. Falhas técnicas no supercomputador foram relatadas no mesmo dia da eleição pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A legenda do vídeo também induz a uma interpretação enganosa sobre o conteúdo. Barros escreve: “VÍDEO BOMBÁSTICO! Hacker VANDATHEGOD afirma que foi fácil invadir o sistema do TSE”. O uso da palavra “sistema” de forma ampla pode sugerir que o problema teria afetado as urnas eletrônicas, como de fato entendem alguns usuários. Quando fala que o ataque foi “simples” no vídeo, Silva se refere apenas à coleta de informações administrativas do site do tribunal em novembro de 2020, conforme explicado anteriormente, sem relação com o processo eleitoral.
Quem é o hacker “VandaTheGod”
Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como “VandaTheGod”, foi preso pela Polícia Federal em 19 de março deste ano, durante a Operação Deepwater. Ele é suspeito de ser um dos responsáveis pelo megavazamento de dados com informações pessoais de 223 milhões de brasileiros, que posteriormente teriam sido comercializados em fóruns da deep web. O jornal Folha de S. Paulo noticiou que Silva chegou a fazer anúncios informais no próprio Twitter, em troca de bitcoins. O hacker também foi investigado em outros casos de invasões, contra sistemas do Senado Federal e do Exército, entre outros.
Deputado que fez o vídeo é relator da ‘PEC do voto impresso’
O deputado Filipe Barros faz parte da base aliada do presidente Jair Bolsonaro e se tornou o relator da matéria que ficou conhecida como “PEC do voto impresso” na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), pede a adoção de uma espécie de comprovante do voto para as eleições de 2022. Em seu parecer, recomendou a adoção da medida, e o texto ainda aguarda votação depois que uma manobra dos governistas adiou a análise para depois do recesso.
A pauta é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, e uma das estratégias adotadas para pressionar pela votação da matéria é a de fomentar a desconfiança sobre as urnas eletrônicas entre seus apoiadores. O presidente acusou inúmeras vezes o sistema de votação eletrônico de ser fraudulento, sem jamais apresentar nenhuma prova disso.
Ao site UOL, Barros disse que a conversa com o hacker ocorreu no dia 15 de julho, no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), mediante autorização da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais. A assessoria do deputado foi procurada pela reportagem através de mensagens de texto, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.
Urna eletrônica não é conectada à internet. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
A pedido do Comprova, em outra checagem feita em parceria com a agência Aos Fatos, quatro especialistas analisaram os dados vazados e descartaram qualquer relação com as eleições. Em nota divulgada depois da viralização do vídeo de Barros com o hacker, o TSE também negou que os invasores tenham obtido informações como nome, CPF, foto, RG e dados biométricos do eleitorado. “Diversamente do afirmado, não houve qualquer vazamento de informações de eleitores, mas apenas de informações administrativas do Tribunal.”
Quanto ao suposto risco de manipulação de votos, o hacker sugere que a fraude poderia ser feita no momento de contabilização dos resultados. “Na hora da votação, [a urna] é desligada. Mas quando eles vão contar o voto, ela já é sim ligada e conectada à internet. Se ela estiver em algum lugar e alguém tiver também essa rede, consegue fazer a invasão e consegue manipular a votação”. Novamente, a afirmação é incorreta.
A urna eletrônica não tem ligação nenhuma com a internet ou com qualquer outro meio de transmissão de dados, e permanece dessa maneira durante todo o tempo. O único cabo que ela possui é o de energia. Ao final da votação, o flash da urna (uma espécie de cartão de memória) é levado para um sistema próprio que envia esses dados para o TSE usando criptografia, por meio de uma rede privada da Justiça Eleitoral e com uma série de camadas protetoras que garantem a sua integridade.
O Tribunal lembra ainda que os resultados registrados em cada equipamento são impressos nos boletins de urna da respectiva seção eleitoral imediatamente após o término da votação, o que torna o processo auditável. “Portanto, mesmo na improvável hipótese de acesso indevido às redes da Justiça Eleitoral e violação de todas as diversas barreiras de segurança, não seria possível alterar os resultados da eleição impressos pela urna eletrônica”, informa o TSE.
Outro comentário enganoso feito por Silva no vídeo é o de que uma conferência de hackers nos Estados Unidos, chamada Defcon, teria comprovado a existência de “falhas de cibersegurança nas urnas eletrônicas”. Como informa esta checagem do Estadão Verifica, o evento ocorrido em 2017, na Califórnia, testou equipamentos diferentes daqueles usados no Brasil.
Ministro Luís Roberto Barroso visita sala-cofre com dados do sistema eleitoral. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Dois técnicos do TSE foram enviados aos Estados Unidos para acompanhar esse trabalho e não viram problemas em relação ao sistema brasileiro. Por aqui, o Tribunal realiza regularmente o chamado Teste Público de Segurança, no qual os participantes recebem informações sobre os mecanismos da urna e acesso ao código-fonte do software para tentar violar as barreiras de segurança. Foram cinco edições, a última em 2019.
O deputado Filipe Barros sugere ainda na gravação que o ataque hacker teria sido responsável pelo atraso na divulgação dos resultados das eleições de 2020. A versão é rebatida pelo TSE, que escreveu em nota que “a lentidão maior do que a esperada decorreu de falta de calibragem na inteligência artificial do novo equipamento adquirido para totalização”. Falhas técnicas no supercomputador foram relatadas no mesmo dia da eleição pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A legenda do vídeo também induz a uma interpretação enganosa sobre o conteúdo. Barros escreve: “VÍDEO BOMBÁSTICO! Hacker VANDATHEGOD afirma que foi fácil invadir o sistema do TSE”. O uso da palavra “sistema” de forma ampla pode sugerir que o problema teria afetado as urnas eletrônicas, como de fato entendem alguns usuários. Quando fala que o ataque foi “simples” no vídeo, Silva se refere apenas à coleta de informações administrativas do site do tribunal em novembro de 2020, conforme explicado anteriormente, sem relação com o processo eleitoral.
Quem é o hacker “VandaTheGod”
Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como “VandaTheGod”, foi preso pela Polícia Federal em 19 de março deste ano, durante a Operação Deepwater. Ele é suspeito de ser um dos responsáveis pelo megavazamento de dados com informações pessoais de 223 milhões de brasileiros, que posteriormente teriam sido comercializados em fóruns da deep web. O jornal Folha de S. Paulo noticiou que Silva chegou a fazer anúncios informais no próprio Twitter, em troca de bitcoins. O hacker também foi investigado em outros casos de invasões, contra sistemas do Senado Federal e do Exército, entre outros.
Deputado que fez o vídeo é relator da ‘PEC do voto impresso’
O deputado Filipe Barros faz parte da base aliada do presidente Jair Bolsonaro e se tornou o relator da matéria que ficou conhecida como “PEC do voto impresso” na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), pede a adoção de uma espécie de comprovante do voto para as eleições de 2022. Em seu parecer, recomendou a adoção da medida, e o texto ainda aguarda votação depois que uma manobra dos governistas adiou a análise para depois do recesso.
A pauta é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, e uma das estratégias adotadas para pressionar pela votação da matéria é a de fomentar a desconfiança sobre as urnas eletrônicas entre seus apoiadores. O presidente acusou inúmeras vezes o sistema de votação eletrônico de ser fraudulento, sem jamais apresentar nenhuma prova disso.
Ao site UOL, Barros disse que a conversa com o hacker ocorreu no dia 15 de julho, no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), mediante autorização da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais. A assessoria do deputado foi procurada pela reportagem através de mensagens de texto, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.
A política da destruição - Por Merval Pereira
Ao admitir que sempre fez parte do Centrão nos seus anos de Congresso, o presidente Bolsonaro desnuda mais uma das muitas manobras políticas que engabelaram boa parte de seus eleitores em 2018, em busca de um salvador contra a corrupção dos hábitos políticos. Muitos outros votaram nele sabendo exatamente de quem se tratava, mas interesses pessoais de toda sorte levaram a que aderissem a uma candidatura que só poderia dar no que deu, um governo disfuncional e absolutamente sem rumo. Que tem o único objetivo de destruir o que foi construído desde a redemocratização do país, transformando-o em uma arena regressiva guiada pela incitação ao ódio.
Acontece que Bolsonaro não tem outra escolha, a não ser se entregar ao Centrão, e a partir daí, corre o risco de perder boa parte do eleitorado. Ele joga com a possibilidade de que o candidato adversário seja o ex-presidente Lula, que não será o escolhido pelo eleitor arrependido ou decepcionado, e nesse ponto tem razão. Vejo aí um caminho aberto para a terceira via, um candidato que não seja do Centrão, nem um governante que desista de combater a corrupção por causa dos apoios eleitorais e da família.
Bolsonaro pode ganhar apoio no Legislativo, mas não entre os eleitores. É verdade que os políticos do Centrão são profissionais, sabem espalhar prefeitos e vereadores pelo país, fazem uma política eficiente de clientelismo à qual Bolsonaro vai aderir, aumentando a abrangência do Bolsa Família, por exemplo. Temos que ver como o eleitorado irá se comportar diante das outras opções. Acossado pela realidade, pode ser que algum dos candidatos já apresentados, ou um nome que surja no decorrer deste ano, se transforme numa saída de emergência para esse eleitorado que está decepcionado com Bolsonaro, e não quer a volta de Lula.
O fato é que o governo Bolsonaro vem se mostrando tão profundamente regressivo, tem feito com que o país retroceda tanto em termos civilizacionais, que se mostrou mais danoso do que qualquer outra experiência na democracia brasileira. Nascido da democracia, o bolsonarismo representa a destruição da própria democracia, e a aula inaugural do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR), com um ensaio sobre a destruição na era bolsonarista, pelo cientista político Renato Lessa, se debruçou sobre esse fenômeno.
No campo da língua, ele cunha o conceito “palavra podre” para definir a linguagem como espaço de intervenção política. O indizível da véspera “passa a ser a dicção regular e quase obrigatória”. Exemplo execrável dessa intervenção destruidora na língua é a definição de uma bolsonarista nas redes sociais: “Nós não conhecemos limites”. Não é uma frase ofensiva, mas destrói uma premissa fundamental que nos conecta na sociedade. A palavra podre, define Lessa, infecta o espaço semântico, e a República passa a usar essa linguagem. A palavra, lembra Lessa, é premissa do ato.
Daí a destruição dos espaços culturais, do arcabouço da educação brasileira. Segundo Hobbes, citado por Renato Lessa, o reconhecimento da centralidade da vida é a justificativa para a existência do Estado, a vida passa a ser uma figura de direito público. “Mortes violentas e precoces são evitáveis”. O que o leva a falar da performance do governo Bolsonaro no combate à pandemia da COVID-19.
A ideia de que o indivíduo tem o direito de não usar máscara, de contaminar os outros, de se contaminar, é uma ressignificação da ideia de liberdade, denotando a impossibilidade de ver a liberdade como um direito público. “Análogo ao direito de desmatar, de expulsar as populações originárias, de tratar homossexuais, mulheres e negros da maneira “como sempre foram tratados”, naturalmente. Seria a “expressão da alma brasileira expontânea”. A mesma lógica, segundo Renato Lessa, se aplica sobre o direito de território, a possibilidade de lidar com a terra fora do direito público, o desmonte dos regramentos legais existentes. Por último, Renato Lessa destaca como um aspecto grave a desfiguração da democracia na desconstituição dos direitos básicos ao trabalho, à educação e à cultura. O GLOBO
A recuperação do emprego no comércio
22 de julho de 2021 | 03h00
A geração de empregos formais no comércio do Estado de São Paulo não parece se dever a eventos especiais, mas a mudanças mais duradouras no cenário econômico e social. Por isso, o crescimento do nível de emprego no setor tende a se firmar e mesmo se acentuar nos próximos meses. Também no setor de serviços o aumento da ocupação dá sinais de ser um processo firme.
Em maio, o comércio paulista abriu 21.388 postos de trabalho formais, de acordo com levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O Dia das Mães, comemorado no mês e uma das principais datas para as vendas do comércio, certamente estimulou a contratação de trabalhadores.
Mas a consolidação da reabertura do comércio, depois de uma nova temporada sujeito a operações precárias em razão do recrudescimento da pandemia nos meses anteriores, teve papel decisivo no desempenho do setor. Atividades não essenciais do comércio puderam retomar o atendimento presencial. Assim, no mês, as empresas de comércio do Estado de São Paulo contrataram 97.560 pessoas e demitiram 76.172 mil.
As três divisões do comércio abrangidas pela pesquisa – que se baseia nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia – aumentaram seu quadro de pessoal em maio. As divisões são varejo, atacado (exceto de veículos) e comércio e reparação de veículos e motos.
No varejo, a atividade que mais se destacou foi a de hipermercados e supermercados. No atacado, o segmento que mais contratou foi o comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios. No comércio de veículos, o destaque foi do varejo de autopeças.
Desde o início da pandemia, o maior número de postos de trabalho abertos pelo comércio foi registrado em novembro, por causa das vendas de fim de ano. A queda em janeiro era esperada, por causa do ajuste do pessoal das lojas usual nessa época. Mas as quedas em março e abril se deveram às restrições decorrentes da pandemia.
O quadro é de melhora nos próximos meses, segundo a FecomercioSP. Novas vagas deverão ser abertas com o avanço da vacinação e a gradual normalização das atividades. O consumo represado deve estimular as vendas e trazer otimismo ao comércio.
PF se recusa a dizer se recebeu indícios de fraude em urna eletrônica desde 1996
23 de julho de 2021 | 10h58
BRASÍLIA — Em meados de junho, o comando da Polícia Federal (PF) determinou às superintendências da corporação nos Estados que encaminhassem todas as denúncias de fraudes recebidas ou apuradas desde 1996, quando o Brasil adotou a urna eletrônica. Um mês depois, no entanto, a PF se recusa a dizer se recebeu ou não alguma apuração sobre possíveis fraudes nas urnas. O presidente Jair Bolsonaro e ministros do seu governo têm tentado pôr em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico.
A reportagem do Estadão solicitou à Polícia Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, as respostas enviadas pelas 27 superintendências regionais da corporação nos Estados e no Distrito Federal. O órgão, no entanto, negou o pedido. Ao responder, a PF confirmou que há uma apuração em curso sobre o tema, mas se recusou a dizer até mesmo se houve qualquer resposta das superintendências nos Estados ao pedido da direção da corporação.
A Polícia Federal também se recusou a fornecer o ofício encaminhado pela direção da corporação às superintendências. Ao pedir as informações para as unidades nos Estados, o comando da PF justificou-se com o argumento de que a Câmara dos Deputados tinha acabado de instalar a comissão especial do voto impresso. Diante disso, a corporação precisava “consolidar, no âmbito deste Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, todos os dados referentes a denúncias de fraudes eleitorais desde a implantação da urna eletrônica em 1996”. O caso foi revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O pedido do comando da Polícia Federal às superintendências regionais do órgão foi enviado depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a dizer que houve fraude nas eleições em 2018. No dia 9 de junho, o presidente disse, durante um culto evangélico em Anápolis (GO), que tinha “provas materiais” de que foi eleito no primeiro turno. O presidente, no entanto, não apresentou qualquer comprovação desta alegação até hoje.
A insistência de Bolsonaro na adoção do voto impresso teria a missão de evitar as supostas falhas que ele diz existir. Nesta quinta-feira, 22, como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ameaça de que não haveria eleições no ano que vem, caso não se aprovasse a proposta do voto impresso para 2022.
Dentro da Polícia Federal, o pedido foi visto como uma tentativa de obter informações que pudessem justificar as afirmações do presidente — o atual diretor, Paulo Maiurino, é considerado alinhado a Bolsonaro.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira, o presidente voltou a dizer que houve fraudes e “interferências” nas eleições de 2014 e 2018. E disse que apresentará as “fragilidades” da urna até a próxima quinta-feira, dia 29 de julho. “Vou mostrar inclusive imagens da (TV) Globo. O pessoal da TV Globo dizendo que acabou (a eleição no primeiro turno)”, disse Bolsonaro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada, nas eleições municipais de 1996. Em maio, ao comemorar os 25 anos da urna, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou a confiança no método. “Nesses 25 anos, nunca se documentou uma fraude sequer. Pelo contrário, as urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vem pelo menos desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam desde as eleições a bico de pena”, disse ele.
Ao responder ao pedido da reportagem, a corporação disse que o sigilo das informações sobre possíveis fraudes nas urnas era imprescindível “à segurança da sociedade e do Estado”. Segundo a corporação, o acesso a “informações referentes a investigações criminais” é protegido pelo Artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a autoridade — no caso, o delegado de polícia — pode assegurar o sigilo das investigações para garantir que o caso seja elucidado.
O advogado Bruno Morassuti, mestre em Direito e especialista em Direito Público, afirma que há vários problemas na resposta da Polícia Federal: o ofício enviado às superintendências, por exemplo, poderia ser tornado público sem prejudicar as apurações. “Não me parece que afetaria. Este documento, a princípio, não vejo como ele poderia colocar em risco (a investigação)”, diz ele.
Além disso, investigações antigas e que não estão mais em apuração poderiam ser compartilhadas, no entender do advogado. “No caso dos documentos mais antigos, não me parece que exista apuração em curso desde 1996 e que ainda esteja em curso. Então, autos de processos concluídos certamente poderiam ser encaminhados”, diz.
“Considerando que as eleições são um dos processos mais críticos para a nossa democracia, eu considero que informações sobre esse assunto deveriam ser tornadas públicas, no mínimo, após a conclusão. Então, digamos que, em 1996, teve uma denúncia sobre isso. Muito bem. Deveríamos ter acesso a essa informação”, diz ele, que é co-fundador da ONG Fiquem Sabendo e da Open Knowledge Foundation.
Ao responder ao pedido da reportagem via Lei de Acesso, a PF alegou que os documentos podem ser considerados “preparatórios”. “Ademais, se não bastassem os argumentos apresentados, cabe destacar que tais informações também podem ser consideradas documentos preparatórios para adoção de providências por parte desta PF, que podem ser obstadas ou perder sua eficácia, caso haja a divulgação desses elementos em momento inoportuno”, diz um trecho da resposta.
“Dessa forma, o fornecimento de tais dados poderia comprometer a capacidade investigatória da PF, assim como comprometer os supostos objetos das notícias-crimes em tese enviadas, em prejuízo à segurança da sociedade e do Estado”, conclui a PF.
