MEI poderá parcelar dívidas em até 12 anos: governo prepara programa, diz ministro do Empreendedorismo
Por Bernardo Lima e Thiago Faria — Brasília / o globo
Em mais uma medida para reduzir o endividamento, o governo prepara programa de refinanciamento de débitos tributários voltado o para microempreendedores individuais (MEIs). Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ cancelado por conta da inadimplência.
O “Refis” dos MEIs vai prever descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. De acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.
O anúncio, a menos de três meses das eleições, faz parte de um pacote voltado aos micro e pequenos empreendedores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar. Além do refinanciamento, o governo enviará ao Congresso um projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs, para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028.
O impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período. Pereira afirma que não haverá medida de compensação.
O governo se opôs inicialmente ao aumento do teto dos MEIs, mas agora vai propor um valor até maior do que o que passou no Senado. O que mudou?
A princípio, o presidente sempre determina que o governo não embarque em nenhuma demanda que possa piorar a situação fiscal do país. Dito isso, ele nos pediu para estudar as propostas que estavam na mesa e a avaliação foi que este é um pedaço das demandas que a gente consegue atender. Ela tem impacto na implementação da escala 6x1, especialmente no aumento da possibilidade de contratação.
Qual é o impacto fiscal estimado dessa proposta?
Como isso vai funcionar?
Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês. Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas.
A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25.
Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano. Para 2027, será de R$ 2 bilhões, que serão contemplados na peça orçamentária. E mais R$ 2 bilhões em 2028. No total, R$ 4 bilhões.
De onde deve sair esse recurso?
É uma despesa que a gente vai conseguir compor dentro da projeção sem grande prejuízo. Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita.
Deputados defendem aumentar também as faixas do Simples, para evitar que as pessoas mudem para o regime do MEI. O governo será contra?
Outras medidas que também fazem parte do debate público, mas que têm um impacto fiscal maior, não vão aparecer nesse primeiro esforço. O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções.
Quais distorções?
Por exemplo, se pegarmos uma pequena fábrica de camisetas que fature R$ 400 mil. Ela gasta com funcionários, insumos, custo de energia, custo financeiro. Ao mesmo tempo, um profissional liberal que trabalha sozinho, e fatura os mesmos R$ 400 mil, paga a mesma alíquota. A alíquota baixa sobre o faturamento da fábrica, que terá margem de lucro baixa, faz sentido.
No caso do profissional liberal, que paga 6%, isso é inadequado, porque o trabalhador brasileiro paga 27,5% de Imposto de Renda.
Em relação ao endividamento dos MEIs, o Desenrola para pessoas jurídicas já soma R$ 15,7 milhões em dívidas negociadas. Esse resultado está dentro do esperado?
É um sucesso pelo volume de crédito. É um modelo que não é focado só nos inadimplentes, mas abrange também quem tem uma dívida cara, que está sendo paga em dia, e que pode trocar por uma dívida mais barata. E o presidente deve anunciar também um avanço para permitir que os MEIs possam negociar suas dívidas fiscais.
Como isso vai funcionar?
Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês. Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas.
A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25.
Terá algum tipo de anistia para quem foi excluído do MEI por inadimplência?
Na verdade, o programa é para que esses MEIs possam regularizar sua vida e voltar a ter os benefícios.
Um dos projetos que também devem entrar nesse pacote de estímulo para o setor é um incentivo para jovens empreendedores. Como isso vai funcionar?
Ele concede bolsas para jovens empreendedores, que são submetidos a uma qualificação. Estamos estudando a possibilidade de ampliar. Ele foi tratado em regime de projeto-piloto. E a gente agora está buscando mecanismos para ampliar esse programa para algo como dez mil estudantes, o que teria um impacto de R$ 50 milhões.
A longo prazo, incentivar jovens a empreender em vez de ingressar em uma universidade, por exemplo, pode reduzir a qualificação do trabalhador?
Se for malfeito, pode sim, mas não é essa a ideia do governo. Identificar a vocação empreendedora pode fortalecer a formação do jovem. Ele será melhor encaminhado para buscar uma universidade.
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Ministro diz que aumento do teto para MEI até chegar a R$ 140 mil em 2028 não terá 'fonte alternativa de receita' — Foto: Beto Neves/MEMP
Lugar de vacina também é na escola
A Covid-19 acentuou o movimento de queda da imunização infantil no Brasil verificado anos antes da pandemia. A cobertura vacinal contra doenças como tuberculose, poliomielite, difteria, tétano e coqueluche, que desde o início do século rondava 99%, começou a cair para 95% (o índice adequado) e ainda menos a partir de 2016.
As taxas despencaram para a faixa dos 60% em 2021, quando o Brasil figurou na lista dos 20 países com maior número de crianças não vacinadas, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unicef.
Em 2024, o país saiu da lista, mas retornou em 2025. As taxas, que se referem ao ano anterior da publicação do ranking, subiram, mas ainda não superaram 95%.
Para melhorar os indicadores, estados, por meio de articulações com municípios e o Ministério da Saúde, têm desenvolvido programas voltados para solucionar dificuldades locais. Não basta apenas adquirir os imunizantes, é preciso usar recursos de forma estratégica para garantir distribuição e aplicação eficazes.
Na semana passada, 109 experiências exitosas nesse sentido foram apresentadas em uma mostra promovida pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde, em Brasília.
A iniciativa do Paraná é relevante porque evidencia a importância de programas integrados com o setor de educação.
Em 2018, uma lei estadual passou a exigir a apresentação da carteira de vacinação para que alunos possam frequentar as redes pública e privada. A medida não proíbe a matrícula, mas impõe o acionamento do Conselho Tutelar e do Ministério Público, no caso de falta do documento.
A ação também estabelece parcerias para realizar imunização nas escolas, o que exige orientação de funcionários e professores e conscientização de pais para que autorizem a prática.
O programa se mostrou exitoso especialmente no estrato de crianças mais velhas e de adolescentes, que tendem a frequentar menos os serviços de saúde.
Em 2024, o Paraná obteve as maiores taxas de cobertura da década entre os estados brasileiros. Em 2025, a da vacina contra o HPV na faixa de 9 a 14 anos foi de 91,5% entre meninos e de 98,9% entre meninas —acima da meta de 90% e das médias nacionais de 74,5% e 86%, respectivamente.
A iniciativa expõe o potencial da alocação técnica de recursos e de políticas públicas integradas às redes de ensino para que o Brasil retorne aos patamares de excelência em vacinação anteriores à pandemia.
Proposta de Gilmar contra pauta-bomba é avanço
Merece apoio a proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o controle de projetos que elevem gastos ou subsídios tributários sem obedecer às exigências da legislação —como aqueles que, no jargão de Brasília, tornaram-se conhecidos como pautas-bomba.
O magistrado submeteu ao exame da corte o entendimento de que deve ser declarado inconstitucional qualquer ato, nos três níveis de governo, "que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias".
Não se trata de regras tiradas da cartola. Elas vigoram, ao menos no papel, há longos 26 anos, estabelecidas pelos artigos 14 a 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma década, a exigência de cálculo dos custos fiscais foi inscrita na Constituição pela emenda que impôs o já revogado teto de gastos federais.
O que a proposta de Gilmar busca é estabelecer uma súmula vinculante —vale dizer, uma orientação a ser seguida obrigatoriamente por todos os órgãos do Judiciário e entes da Federação. Com isso, seria agilizado o exame e a derrubada de medidas que avançam sobre o dinheiro do contribuinte ao sabor do oportunismo político e eleitoral.
A inobservância desses princípios básicos, afinal, está na origem das pautas-bomba. Aparentes bondades são oferecidas a setores da sociedade —mais salários ou transferências de renda, menos impostos, empréstimos a juros baixos, perdões de dívida— sem que se saiba o tamanho da conta e como ela será paga.
Tudo isso considerado, a aprovação de uma súmula vinculante, embora sem dúvida positiva, não deve ser encarada como panaceia. Não foram panaceia, aliás, os dispositivos há muito tempo incluídos na lei e na Carta.
A iniciativa de Gilmar foi instigada pela reação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos perdulários que avançam no Congresso Nacional, casos da renegociação de dívidas do agronegócio e da ampliação da isenção tributária das igrejas. No entanto o Executivo, e não apenas nas gestões petistas, é também useiro e vezeiro em distribuir benesses driblando restrições orçamentárias.
Artifícios para tanto são bem conhecidos. Os impactos orçamentários dos projetos podem ser subestimados, bem como podem ser superestimadas as fontes de receita e as medidas compensatórias indicadas. Quando estão em jogo temas de apelo popular, como a redução do Imposto de Renda ou os subsídios aos combustíveis, a disposição para questionamentos é mínima.
É de esperar que aperfeiçoamentos legais e jurídicos contribuam para o aprendizado, em atraso na política e na sociedade, sobre a importância da saúde das contas públicas. Aqui, ela só tem recebido a devida atenção nos momentos de crise.
Mulher é encontrada decapitada em Minas Gerais; filho é o principal suspeito
Escrito porRedação / DIARIONORDESSTE
Uma mulher de 54 anos foi encontrada decapitada na manhã desta segunda-feira (22), em Belo Horizonte, Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar do Estado (PM-MG), o principal suspeito do crime é o filho dela, de 27 anos.
A corporação foi notificada do incidente por familiares da vítima, pois sentiam falta dela desde o último sábado (20). As informações são do Metrópoles.
Ao chegarem à residência, os agentes foram avisados por vizinhos de que o rapaz é diagnosticado com esquizofrenia e havia brigado com a mãe dias antes.
O suspeito ainda revelou ter utilizado uma faca de cozinha para assassinar e decapitar a mãe. Segundo ele, os dois estavam no quarto principal da casa no momento do crime.
Renúncia de premiê expõe instabilidade crônica no Reino Unido
Justamente porque aparenta ser um evento corriqueiro, a queda do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, é motivo de preocupação para o Ocidente. Desde o século 17, com sucessivas inovações, o Reino Unido tornou-se modelo para as democracias liberais.
Ao renunciar nesta segunda (22), Starmer encerra um período que prometia ajustes no manejo do maior desastre geopolítico para Londres desde a dissolução de seu império após a Segunda Guerra Mundial: o brexit.
A retirada gradual e onerosa do país da União Europeia por motivos errados —no caso, o fato de o Partido Conservador ter levado o tema a plebiscito para tentar conter rivais separatistas— completa dez anos neste 2026.
Desde lá, houve seis premiês, cinco deles conservadores. Ao vencer de modo acachapante o pleito de 2024, os trabalhistas selaram a volta à moderação, que parecia adequada para lidar com os efeitos deletérios do brexit sobre emprego, investimentos e PIB. Estudos estimam que a renda per capita deixou de avançar £ 2.000 (R$ 13,6 mil) até 2024.
Starmer não reverteu o processo. A economia manteve-se frágil e, desde o fim de 2025, o crescimento está em baixa. O trabalhista passou vexames na relação que buscava ser de paridade com Donald Trump e indicou para embaixador nos EUA um político envolvido no escândalo de Jeffrey Epstein, o que minou sua autoridade e fortaleceu os populistas de cepa trumpista.
Nigel Farage viu sua sigla Reform UK lograr sucessos em pleitos regionais neste ano. O partido lidera pesquisas de intenção de voto, e o líder já pede a antecipação das eleições gerais de 2029.
Isso não deve ocorrer devido ao sistema parlamentarista não individualista tão caro ao país. Restará ao Partido Trabalhista escolher um novo líder.
A política tradicional, centrada em trabalhistas e conservadores, não soube lidar com o estrago do brexit e as demandas de fatias expressivas da população que veem na imigração a causa de qualquer problema da nação.
Como ocorreu em outros países da Europa, Farage tem buscado se mostrar como candidato a estadista moderado —a estratégia deu resultado positivo na Itália, mas o histórico do britânico não autoriza esperanças.
A debacle de Starmer reflete um período de instabilidade crônica da democracia no Reino Unido. O problema, como disse o ex-premiê Winston Churchill, é que mesmo sendo o pior sistema de governo já inventado, a democracia é melhor do que as alternativas cortejadas pelos populistas.
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Amplia-se o cinturão de direita na América Latina
A eleição do empresário de ultradireita Abelardo de la Espriella à Presidência da Colômbia, conforme resultados preliminares, reforça uma tendência recente a governos conservadores na América Latina.
Na maioria dos pleitos dos últimos três anos, altamente polarizados e concorridos, as candidaturas de centro esvaziaram-se e, não raro, gestões de esquerda foram derrotadas nas urnas. Houve triunfos à direita em Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia, Equador, El Salvador, Costa Rica, Honduras, República Dominicana e Panamá —sem falar no Peru, onde o resultado ainda não é oficial.
Há diferentes matizes entre esses vitoriosos —de populistas e radicais liberais a conservadores comedidos, de novatos na política a velhas raposas, além de governantes de traços autoritários como Nayib Bukele, de El Salvador, e Daniel Noboa, do Equador.
Porém os compromissos de combate à criminalidade, em franca expansão na região, são um ponto comum de suas promessas de campanha, assim como a simpatia pela política de segurança pública dos EUA de Donald Trump para a região.
A esquerda continental historicamente demonstra dificuldade em propor ao eleitorado soluções críveis para o tema.
O fracasso da política de "paz total" com as guerrilhas narcotraficantes promovida pelo primeiro presidente de esquerda da Colômbia, Gustavo Petro, prejudicou seu candidato, Iván Cepeda. No Chile, o desembarque de gangues no país contribuiu para a eleição do ultraliberal José Antonio Kast como sucessor do esquerdista Gabriel Boric.
As políticas repressivas do salvadorenho Bukele, que está em seu segundo mandato, tornaram-se referência para a agenda linha-dura no continente.
No campo econômico, ficou para trás o boom dos preços de produtos primários de exportação que favoreceu governantes de esquerda na primeira década do século. A gestão perdulária dessa bonança resultou, posteriormente, em desastres econômicos na Argentina e, em níveis extremos, na Venezuela chavista.
Principal exceção ao cinturão de direita na América do Sul, o Brasil terá neste ano mais um embate eleitoral entre o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o bolsonarismo, agora representado pelo primogênito Flávio (PL).
Ao norte, a maior fortaleza da esquerda é o México de Claudia Sheinbaum, eleita em 2024 com apoio do antecessor, Andrés Manuel López Obrador.
Deve-se notar que a onda de direita não é avassaladora —em boa parte dos casos, as disputas foram acirradas ou, como ora se dá no Peru e na Colômbia, decididas por margem mínima.
Trata-se de uma polarização ideológica que preserva oposições fortes e aguerridas, descambando, por vezes, para crises de governabilidade como no Peru e na Bolívia. As instituições e o convívio democrático, ao que parece, continuarão sendo testadas na América Latina.
