Vídeos abjetos de agressão a mulheres expõem lacuna na legislação penal
Por Editorial / O GLOBO
A disseminação nas redes sociais de conteúdos que estimulam agressão a mulheres precisa ser combatida de forma dura por organismos policiais e pelas próprias plataformas digitais. A leniência com a questão tem levado à impunidade, que incentiva a circulação nas redes de mensagens misóginas, estimula a violência doméstica e, no limite extremo, o feminicídio — crime que registra indicadores vergonhosos no Brasil nos últimos anos.
Canais do YouTube com conteúdo abjeto não apenas continuam operando dois anos depois de denunciados, como ostentam aumento no número de seguidores e em compartilhamentos, de acordo com pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De 137 canais que estavam no ar em 2024, 123 (90%) continuam a defender agressão contra mulheres. Nada garante que os 10% restantes não tenham migrado para outras redes. As plataformas digitais sem dúvida precisam fazer mais para coibir tais abusos. Mas também há um vácuo na legislação penal que facilita a propagação desses conteúdos, pois é difícil enquadrar a misoginia como discurso de ódio.
Agredir a imagem da mulher também virou negócio. A pesquisa da NetLab usou ferramentas de inteligência artificial para analisar 76.289 vídeos e verificou que, em 80%, havia alguma forma de monetização. Em 257 transmissões ao vivo feitas por apenas oito canais, foram movimentados R$ 68 mil. Vendem-se e-books a preços entre R$ 18 e R$ 397. Cursos de teor machista custam até R$ 2 mil, e consultorias individuais podem chegar a R$ 1 mil. Nos últimos dois anos, o número de inscritos nessas contas aumentou de 19,5 milhões para 23 milhões. É como se uma população maior que a de Minas Gerais estivesse conectada a fontes de criação e difusão de todo tipo de mensagem tóxica contra a mulher.
Influenciadores usam a agressão para estimular as audiências. Há pouco, circulou no TikTok o inaceitável mote “treinando caso ela diga não”, uma espécie de concurso em que os usuários mostram em vídeo o que fariam caso fossem rechaçados em pedidos de namoro ou casamento. Saiu daí uma sucessão de cenas de chutes, socos, uso de facas e até de armas de fogo. Mesmo sem uma legislação específica, é possível as autoridades agirem. “Não se trata de entretenimento, mas da normalização do assassinato como resposta à autonomia feminina”, diz Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio. “É imprescindível avançar na discussão sobre a tipificação de discurso de ódio de gênero.”
A Advocacia-Geral da União formalizou pedido à Polícia Federal para encontrar os responsáveis pelos vídeos que simulam agressão às mulheres. Mais que nunca, é necessário ir além de ações tópicas, com uma política pública e integrada de defesa da mulher.

