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Toffoli, o suspeito

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e para relatar um mandado de segurança que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as práticas do banqueiro. Com base no art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil, o ministro alegou “foro íntimo”, razão pela qual não está obrigado a explicar por que, subitamente, passou a se considerar suspeito. Seja como for, Toffoli fez o que a lei e a moral exigiam dele. Mas seu tardio reconhecimento levanta algumas questões incômodas.

 

De antemão, deve-se reconhecer que o Brasil teve sorte por Toffoli ter sido o primeiro sorteado para relatar o mandado de segurança. Assim, criou-se a oportunidade para que ele se declarasse suspeito, tornando possível o conhecimento da real dimensão da bagunça criada pelo STF e os riscos que isso representa para um eventual processo penal contra Vorcaro et caterva por crimes financeiros na gestão do Banco Master.

 

Há pouquíssimo tempo, o plenário do STF publicou uma nota em defesa de Toffoli que, além de inexplicável na forma, pois foi fruto de uma descabida reunião secreta, foi indigente em seu conteúdo. No texto, os ministros afirmaram, contra todas as evidências, “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” o fato de Toffoli, a despeito de à época ser o relator do caso, ter ganhado milhões de reais com transações comerciais envolvendo indivíduos e fundos ligados ao Banco Master e a seu controlador. Os dez ministros ainda reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no curso da investigação e de “todos os processos a ela vinculados por dependência”.

 

Recorde-se que o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, prestou-se ao constrangimento adicional de defender publicamente o colega numa rede social, afirmando que Toffoli “tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição” e que, “no exercício da jurisdição, sua atuação observa os parâmetros do devido processo legal e foi objeto de apreciação da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso (Master)”.

 

Apenas um mês depois, o próprio Toffoli, ao reconhecer a evidente suspeição que muitos tentaram negar, humilhou os colegas de Corte que saíram em sua defesa, por convicção ou espírito de corpo, e ainda tratou de desmontar todo esse circo corporativista.

 

É possível que Toffoli, pressionado ou não, tenha decidido poupar o STF de um novo desgaste. Afinal, seria escandaloso se continuasse a atuar no caso Master a despeito de tudo o que se sabe sobre seus negócios com gente ligada ao banco. Mas a lógica permanece implacável. Ora, o que mudou em pouco mais de um mês para que um juiz considerado imparcial por sua consciência e por deliberação de seus pares se tornasse, de repente, suspeito? É evidente que nada mudou nesse interregno. A sociedade, porém, permanece no escuro. O Supremo não lhe oferece explicações, talvez porque tenha se acostumado a pairar olimpicamente acima do bem e do mal, como se seus integrantes não devessem satisfações ao público sobre suas condutas e decisões.

 

Antes a suspeição tardia de Toffoli tisnasse apenas a reputação institucional da Corte, de resto já bastante abalada. A decisão expõe uma ameaça à higidez processual. Se Toffoli é suspeito agora, obviamente era suspeito um mês atrás. O ministro que se afastou anteontem é exatamente o mesmo que, enquanto conduziu o caso Master no STF, tomou muitas decisões no mínimo extravagantes.

 

Nesse contexto, está-se diante de um risco não trivial para a validade dos atos processuais já praticados por Toffoli. Se o ministro não tinha condições objetivas de conduzir o caso, como agora admite, tudo o que decidiu poderá ser questionado pelas defesas dos investigados, malgrado o STF, em nota, ter asseverado o contrário.

 

E não se pode condenar quem veja nesse movimento uma ação deliberada para levar à nulidade dos atos judiciais praticados contra o Banco Master e principalmente Vorcaro, um sujeito conhecido pela rede de proteção que construiu, sabe-se lá a que preço, nas altas rodas de Brasília.

Lula está com a caixa de ferramentas vazia

Por  Vera Magalhães / o globo

 

 

Ao abrir mão paulatinamente do eleitor da chamada frente ampla, que, na prática, assegurou sua vitória apertada em 2022, Lula plantou a dificuldade que enfrenta agora na largada oficial de sua campanha à reeleição.

 

Na disputa de quatro anos atrás, o então candidato Lula admitiu em entrevista ao Jornal Nacional a ocorrência de corrupção na Petrobras. Naquela mesma jornada, disse que não disputaria a reeleição em 2026. Fez um aceno ao centro escolhendo o antigo adversário Geraldo Alckmin como vice e se esforçando para atrair o apoio de Marina Silva, no primeiro turno, e o de Simone Tebet, no segundo.

 

Ancorou sua disputa com Jair Bolsonaro na defesa da preservação do caráter republicano das instituições, na igualdade de oportunidades às mulheres e na transparência dos atos da administração pública, todas elas áreas em que o bolsonarismo promoveu uma política de destruição. Tão logo chegou ao poder, Lula gastou tempo excessivo combatendo a Lava Jato, a ponto de ser aconselhado a parar de falar de Sérgio Moro em entrevistas. Isso foi acompanhado de uma série de decisões do STF revendo decisões da operação.

 

Muitas delas encontram amparo em abusos formais cometidos pelo juízo de Curitiba e pelo Ministério Público Federal, mas ao praticamente fazer letra morta da investigação do petrolão —cuja existência o próprio Lula reconheceu—, a Justiça deixou na população um travo amargo que, agora, se revela na volta com tudo da corrupção como tema a gerar preocupação, revolta e mudança de disposição de voto, como mostram as pesquisas divulgadas nesta semana.

 

As promessas de instituições republicanas e transparência se perderam em decisões como a indicação de Márcio Pochmann para o IBGE, que resultou numa gestão pautada pela ideologia e altamente contestada pelo corpo técnico do órgão, e os muitos sigilos de 100 anos definidos também por essa gestão.

 

O discurso pró-mulheres não evitou que Lula reduzisse a presença feminina no STF e demitisse várias ministras para dar lugar a homens indicados por partidos aliados. O que se vê nas pesquisas mais recentes é uma perda substancial de apoio ao petista no eleitorado feminino, que praticamente assegurou sua vitória há quatro anos.

 

Por fim, a reaproximação com o centro, que parecia robusta em 2023, pós 8 de Janeiro e com medidas como a adoção de um arcabouço fiscal que, mesmo não sendo perfeito, mostrava um compromisso com a responsabilidade fiscal, foi se perdendo a partir de 2024 e notadamente no ano passado, com a opção deliberada por um discurso de “nós contra eles” e a guinada à esquerda da chamada “cozinha" do governo, o Palácio do Planalto. O ganho que Lula esperava colher com isso não veio. Pesquisas como a da Quaest mostram uma reversão da expectativa que havia da população de se beneficiar, por exemplo da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

 

A despeito de bons indicadores macroeconômicos, Lula e Fernando Haddad, que deixa a Fazenda na semana que vem para aceitar mais uma missão do presidente e disputar uma eleição difícil, não conseguiram convencer as pessoas de que a própria situação melhorou nessa seara. Nesse cenário já dramático, de simultaneidade de más notícias em diferentes áreas, notícias como o aumento dos combustíveis caem como bomba. E o receituário, também aqui, não foge muito do usado por Bolsonaro: impedir por meio de subvenção o reajuste dos preços. A diferença é que Lula e Haddad fazem isso com impostos federais, e não com chapéu alheio do ICMS dos Estados.

 

Mais do que pagar pelas opções que fez, não se dando conta de que os chamados “independentes”, ou o centro, poderiam decidir a eleição de novo, Lula parece estar com a caixa de ferramentas vazia. O silêncio diante da evidência de que os escândalos de corrupção estão caindo no seu colo, muitas vezes de forma indevida e exagerada, é a maior prova dessa apatia que abate o governo a poucos meses da eleição.

Coaf aponta transações suspeitas entre Refit e Master, e CPI pode conectar escândalos

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado investiga indícios de lavagem de dinheiro entre o Banco Master e a Refit, nome da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. As suspeitas são baseadas em movimentação financeira que supera R$ 1 bilhão, registrada em relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Refit tinha uma conta no Master. As suspeitas, porém, vão além da movimentação bancária da companhia do grupo do empresário Ricardo Magro. O relatório de inteligência do órgão ligado ao Ministério da Fazenda aponta pagamentos atípicos feitos diretamente ao banco de Daniel Vorcaro entre 2023 e 2024.

Procurados, o Refit e o Master não comentaram. 

A relação entre os dois conglomerados pode conectar duas das maiores investigações em andamento no País, com impactos empresariais e políticos. A CPI do Crime Organizado,que tramita no Senado, pretende esclarecer aspectos dessa relação comercial.

O Grupo Refit está na mira do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal por suspeitas de montar um esquema complexo de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O Banco Master é alvo de investigação da Polícia Federal por fraude bilionária contra o sistema financeiro.

O Grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União - acusado de sonegar R$ 26 bilhões. A empresa entrou em evidência a partir da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, e seus desdobramentos: as operações Cadeia de Carbono, em setembro, e Poço Lobato, em novembro.

As investigações apontaram indícios de que o combustível da Refit estaria abastecendo postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo investigadores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs da Faria Lima. Autoridades também acusam empresa de fraude tributária, sonegação e ocultação de patrimônio. Ricardo Magro foi apontado como “investigado e comandante da organização criminosa”.

Em manifestações anteriores, a Refit negou sonegar impostos e repudiou o que chamou de “tentativa de associar a empresa ao PCC ou a qualquer outra organização criminosa”.

Com o avanço das operações, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subiram o tom contra a empresa, classificada pelo Fisco como “sonegador contumaz” por não recolher tributos como deveria, como mostrou o Estadão.

Em processo que corre na Justiça do Rio sobre a interdição das atividades da empresa, a Receita disse que o porcentual de sonegação da Refit ficou acima de 80% entre 2022, 2023 e 2024.

A Refit está em recuperação judicial há 12 anos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou totalmente a refinaria em janeiro, após uma vistoria constatar risco de incêndio na unidade. A refinaria estava parcialmente interditada pela agência desde outubro do ano passado.

As investigações acabaram pressionando o Congresso a destravar o projeto do devedor contumaz, com penas mais duras a sonegadores, que estava travado há anos no Congresso. A lei foi sancionada por Lula em janeiro.

Em relação ao Master, a Polícia Federal investiga, com a Operação Compliance Zero, um suposto esquema de fraude contra o sistema financeiro baseado na emissão e negociação de ativos sem lastro real, ou seja, falsos. A suspeita é que o banco vendia títulos e carteiras de crédito que prometiam retornos elevados, mas que não tinham garantias efetivas de pagamento.

A investigação detectou indícios de que o Master vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, o banco público do Distrito Federal, e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio. O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso no último dia 4.

 

 

 

PF flagra suplente de Alcolumbre sacando R$ 350 mil durante investigação sobre desvios no Dnit

Por  Patrik Camporez — Brasília / O GLOBO

 

A Polícia Federal (PF) flagrou o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixando uma agência bancária com R$ 350 mil em espécie e entrando em um carro registrado em nome de uma empresa pertencente a primos do senador. O episódio consta em relatório de monitoramento da investigação que apura fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, obtido pelo GLOBO.

 

Agentes passaram a seguir os passos de Chaves Pinto após receberem um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre saques em espécie em valores considerados altos. A PF identificou que essas retiradas de dinheiro ocorriam pouco tempo após o recebimento de recursos provenientes de contratos públicos, configurando indícios de "lavagem de capitais".

 

A PF apura suspeitas de que o suplente de Alcolumbre é um dos líderes de uma organização criminosa suspeita de conluio e simulação de competitividade em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Amapá.

 

Segundo o inquérito, o empresário atuava como como o líder de um dos núcleos do esquema, "exercendo forte ingerência institucional no DNIT/AP, valendo-se de sua condição de suplente de senador da República para praticar, em tese, o crime de tráfico de influência”.

 

“As investigações financeiras demonstraram vultosos e sucessivos saques em espécie, que ultrapassam R$ 3 milhões, das contas de suas empresas, em datas próximas a pagamentos de contratos públicos, configurando indícios de lavagem de capitais", diz a PF no relatório

Procurado, o empresário afirmou que os saques são referentes a pagamentos a funcionários e prestadores de serviços de sua empresa. "O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais", afirma, em nota.Alcolumbre, por sua vez, afirmou que "não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente".

 

Ao longo das apurações, os investigadores identificaram saques sucessivos em espécie nas contas de Chaves Pinto que ultrapassam R$ 3 milhões. As retiradas eram feitas em diferentes agências bancárias do Amapá. Uma dessas retiradas, monitoradas pela PF, ocorreu em 7 de novembro de 2024, em uma agência bancária em Santana (AP), município a cerca de 20 quilômetros de Macapá. Na ocasião, alertados de que Chaves Pinto havia provisionado a retirada de R$ 350 mil em espécie, agentes se postaram em frente ao local.

 

De acordo com o relatório da vigilância, o empresário chegou à agência às 13h14, no banco de carona de uma SUV branca. Ele desceu do veículo carregando uma mochila azul, entrou na agência, onde permaneceu por aproximadamente 30 minutos. Após deixar o estabelecimento bancário, entrou no mesmo carro, que o aguardava do lado de fora, e partiu em direção à sede de uma de suas empresas.

 

A PF identificou que, na ocasião, o carro que levou e aguardou Chaves Pinto na porta da agência bancária estava registrado em nome da Lojas 2A Ltda., que vende produtos importados em Macapá. A firma tem como únicos sócios Alberto Brasil Alcolumbre e André Luiz Brasil Alcolumbre, primos de primeiro grau do presidente do Senado.

 

O documento da transação, obtido pelo GLOBO, informa que o veículo da empresa dos primos foi vendido oficialmente em julho de 2025 para Chaves Pinto, quase 9 meses depois do flagra da PF relacionado ao carro. A transação foi comunicada no dia 24 daquele mês, dois dias depois de o empresário ser alvo de buscas e apreensões da PF, durante a Operação Route-156.

 

Procurado, André Alcolumbre afirmou que o veículo foi vendido de fato para Chaves Pinto em 2022, "com valor da venda devidamente recebido em nossa conta corrente". De acordo com ele, a transferência não ocorreu na ocasião "por erro material". Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o comprador de um veículo tem prazo de até 30 dias para efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito, sob pena de multa.

 

Obras em rodovia

Segundo decisão da Justiça Federal que autorizou a operação, a investigação aponta a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude do caráter competitivo de licitações realizadas pela superintendência do Dnit no Amapá. A PF encontrou diálogos e troca de documentos sigilosos entre o superintendente e representantes das empresas antes mesmo da publicação dos editais. Uma conversa de 25 de outubro de 2023, interceptada pelos investigadores, mostra o chefe do Dnit local agradecendo ao suplente de Alcolumbre pelo aumento nos recursos enviados ao órgão. Ele atribui a quantia às “tratativas do nosso senador”, referência, segundo a apuração, ao presidente do Senado.

 

Em outro trecho da investigação, o então superintendente pede que Chaves Pinto peça a Alcolumbre que pressione o governo a liberar os pagamentos, evidenciando, segundo decisão judicial, o uso de influência política para obtenção de verbas ao Dnit.

"Solicita a Breno que fale com o senador Davi Alcolumbre para postar uma foto, e para 'dar uma pressão no governo para liberar nossos empenhos", diz trecho da investigação

A apuração teve início a partir de denúncias que indicavam favorecimento de empresas em quatro licitações realizadas pelo Dnit. Auditorias da Controladoria-Geral da União indicaram lentidão na execução das obras e possível desvio de recursos. Também foram apontadas transações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa composta por agentes públicos e empresários.

 

Procurado, o Dnit não se manifestou. Na época da operação, o órgão afirmou colaborar com a investigação e que as "instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias". "O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa", disse, em nota.

 

Os contratos investigados pela PF somam R$ 60,2 milhões e envolvem pregões para manutenção e recuperação de trechos da BR-156. A suspeita é de que o grupo simulava concorrência em licitações para direcionar contratos às empresas investigadas. A BR-156 é a principal via rodoviária do Amapá, com 823 km de extensão entre Laranjal do Jari e Oiapoque. A precariedade na manutenção da estrada afeta diretamente o acesso da população a serviços básicos.

 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável por implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres no país. Entre suas atribuições estão a construção, manutenção e fiscalização de rodovias federais, além da gestão de obras em ferrovias, hidrovias e instalações de apoio ao transporte.

 

Alvo em 2022

Em dezembro de 2022, Chaves Pinto já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal. Na ação, os agentes apreenderam cerca de R$ 800 mil em dinheiro vivo na sede da empresa durante a investigação que apura fraudes e superfaturamento na mesma obra rodoviária no Amapá.

 

A investigação começou em razão de um inquérito sobre a inserção de informações falsas no sistema do Ibama para a movimentação de créditos florestais para “esquentamento” de madeiras de origem ilegal. A PF verificou a ocorrência de suposto superfaturamento no valor de R$ 6,1 milhões nas obras tocadas pela firma do segundo suplente do senador, que é investigado pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

 

Procurado em março de 2023, o empresário afirmou que a Justiça havia autorizado a devolução dos bens apreendidos e disse que a acusação de compra de madeira ilegal aconteceu em razão de um erro na aquisição do produto, com a compra endereçada para a sede da empresa e não para o local da obra, o que contrariaria as regras do Ibama. Ele também negou irregularidades ou conflito de interesses nas contratações envolvendo as empresas que comanda.

 

O episódio envolvendo os primos do senador e o avanço das investigações da Polícia Federal no Amapá ocorrem em meio a um momento de tensão política em Brasília. Nas últimas semanas, Alcolumbre tem manifestado a interlocutores insatisfação com operações da PF no estado que atingem pessoas de seu entorno político, incluindo o segundo suplente e apurações relacionadas ao banco Master.

Fundo virou pó, documentos sumiram e informações falsas: o que a PF apurou sobre fraudes do Master

Por Aguirre Talento / O ESTADÃO DE SP

 

 

BRASÍLIA - O inquérito da Polícia Federal sobre os crimes financeiros do Banco Master, sob apuração na segunda fase da Operação Compliance Zero, já identificou o caminho das fraudes financeiras com o objetivo de desviar recursos para o patrimônio pessoal de Daniel Vorcaro e constatou que a crise de liquidez do banco foi uma “consequência previsível e pré-concebida de uma gestão voltada à transferência fraudulenta de capital”.

 

Essa é uma das linhas de investigação da PF sobre o Master. Também já há dois inquéritos em curso envolvendo irregularidades na relação da instituição com o Banco Regional de Brasília (BRB) e uma linha de apuração sobre a contratação de influenciadores para atacar autoridades.

Vorcaro foi preso na semana passada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)André Mendonça, relator dos casos. Procurada, a defesa do banqueiro não se manifestou.

A estratégia financeira fraudulenta identificada pela PF envolveu a captação de recursos por meio da emissão de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com remuneração acima da média do mercado e a alocação desses recursos em fundos de investimentos ou empresas supervalorizados artificialmente. Ao fim de camadas de diversas transferências, os valores chegavam a empresas ou fundos ligados a Vorcaro, aliados e familiares.

“O exame dos FIDCs (Fundo de investimento em direitos creditórios) revelou um padrão alarmante, qual seja, empresas cedentes de direitos creditórios com capital social ínfimo (muitas vezes inferior a R$ 100 mil) emitiam dívidas que somavam centenas de milhões de reais, as quais eram integralmente adquiridas pelos fundos do Banco Master”, apontou a investigação da PF.

Prejuízo de 99%: fundos que viraram pó

Entre as fraudes apontadas pela investigação, cujos detalhes foram obtidos pelo Estadão, está o lançamento de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios que teve prejuízo de 99% e “virou pó”, com desvio dos recursos captados para o Master, e a ausência de documentos de movimentações financeiras de um outro fundo, que impediram a realização de um relatório de auditoria independente.

Um dos casos sob suspeita envolveu o MN I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. De acordo com a PF, as empresas que cederam os créditos ao fundo têm capital social inferior a R$ 100 mil e vínculos societários a uma empresa da família de Vorcaro.

Chamou a atenção dos investigadores que o relatório de auditores independentes sobre a demonstração financeira desse fundo registrou que um montante de R$ 275 milhões de aplicações feitas pelo fundo - correspondente a 63,72% do seu patrimônio líquido - não tinha documentação para comprovar os repasses.

“A abstenção de opinião emitida pelo auditor independente sobre as demonstrações contábeis do fundo constitui um indicativo de gravidade excepcional, pois revela que não foi possível obter evidências suficientes e apropriadas para sustentar qualquer conclusão acerca da fidedignidade das informações apresentadas”, afirmou a investigação.

Um outro caso, do FIDC Alvarinho, também foi considerado grave pela investigação. Segundo a PF, o principal cotista era o Banco Master, enquanto os créditos do fundo foram cedidos por uma empresa do sobrinho de um dos sócios do banco.

Para a PF, tratava-se de uma operação para a “possível transferência de recursos do banco via estrutura de fundos de investimentos aos diretores principais do banco, relevante indício de gestão fraudulenta”.

O fundo publicou uma notícia relevante, em agosto de 2025, na qual informou que seu patrimônio líquido teve perda de 99,45% - ou seja, os recursos aplicados na empresa do sobrinho do dono do Master foram praticamente consumidos em sua totalidade.

“Em outras palavras, a empresa cedente, com laços societários com o Banco Master, recebeu recursos pela cessão de créditos possivelmenbte sem capacidade de recuperação, enquanto o fundo - lastreado em recursos captados do mercado via emissão de CDBs - foi integralmente consumido, transformando-se no jargão do mercado financeiro em um fundo que ‘virou pó’”, diz a PF.

Informações incorretas ao BC

A PF também descobriu que o banco de Vorcaro entregou informações falsas ao BC não apenas envolvendo suas transações com o BRB - que é objeto da primeira fase da Compliance Zero.

O Master, além disso, também é acusado de fornecer dados incorretos para fraudar seu Índice de Basileia - indicador que mede a saúde financeira da instituição.

“O Master entregou informações incorretas ao Banco Central no seu Demonstrativo de Limites Operacionais de dezembro de 2023, ao atribuir um fator de exposição de risco de 0% para ativos com problemas.

“Essa irregularidade permitiu à instituição realizar um volume significativo de operações sem a devida alocação de capital, com o fim de mascarar a situação de não enquadramento nos limites regulamentares de capital, pois o índice de Basileia cairia de 11,52% para 9,12%, abaixo do mínimo exigido de 10,50%”, diz a PF.

Danos colaterais da guerra

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

As incertezas que cercam o futuro próximo dos preços de gasolina e diesel estão longe de ser a única ameaça a pairar sobre a inflação brasileira desde que os EUA e Israel entraram em guerra contra o Irã. O conflito, que se espalha rapidamente por todo o Oriente Médio, faz disparar o preço de insumos importantes, como gás e fertilizantes, com reflexos no mundo todo, impacto que tende a ser particularmente pesado para o Brasil.

 

Ao contrário do petróleo, cuja escalada de preços internacionais tem um lado positivo para a economia brasileira, já que o País, grande exportador do produto, ganha com a venda, no caso dos fertilizantes não há qualquer vantagem. Pelo contrário: altamente dependente da produção externa, o Brasil importa em torno de 87% do fertilizante utilizado em suas lavouras, e uma parte considerável das encomendas passa pelo agora conflagrado Estreito de Ormuz, vinda de países como Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, todos já envolvidos indiretamente no conflito.

 

Em relação ao gás natural, a necessidade de importação não é tão relevante, resumindo-se a algo entre 20% e 30% do volume consumido. O Brasil também produz gás, mas reinjeta nos poços produtores uma grande parcela, seja por deficiências na infraestrutura de transporte, seja como técnica para ampliar a produção de petróleo. De qualquer modo, gás e fertilizantes são insumos que afetam diretamente os custos de produção tanto na agricultura quanto na indústria. Alta de custo de produção, como se sabe, sempre deságua nos preços do consumidor final, e isso significa alimentos e bens mais caros.

 

Por tudo isso, causa assombro quando o presidente do PT, Edinho Silva, diz, em entrevista ao jornal Valor, que considera a ameaça inflacionária mundial da guerra como “um risco menor” para o Brasil. Edinho declarou que “não há nada indicando na economia que não haverá queda de juros”. Felizmente, essa avaliação, típica do negacionismo lulopetista, provavelmente não será compartilhada pelos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), a quem cabe a decisão.

 

O início do ciclo de queda de juros em março foi anunciado pelo Banco Central no final de janeiro, um mês antes do inesperado e intenso bombardeio do Irã por EUA e Israel. O presidente americano, Donald Trump, que ordenou o ataque em meio a uma negociação diplomática com o Irã, despeja diariamente estimativas variadas para a duração do conflito e deixa o mundo inteiro em suspenso. Não há como ter qualquer certeza sobre os impactos econômicos da guerra.

 

O Copom se reúne nos dias 17 e 18 sob muita expectativa do mercado, que tem recalibrado apostas para baixo, ainda que de forma suave. Os juros de 15% ao ano podem, de fato, ser reduzidos na reunião, com a intensidade do corte revelando o nível de cautela da autoridade monetária. O Brasil anseia pela queda dos juros, hoje em um patamar que estrangula a economia, mas não se pode ignorar que os efeitos danosos da guerra mal se fizeram sentir, razão pela qual se recomenda prudência.

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