A imprensa não se deixará intimidar
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza o aparato persecutório do Estado contra um jornalista em razão de uma reportagem incômoda, já não se pode dizer que o Brasil seja um país democraticamente saudável. Pois foi o que fez o sr. Alexandre de Moraes ao ordenar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que ousou publicar em seu blog que o ministro Flávio Dino faz uso privado de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em qualquer democracia digna do nome, isso é inaceitável.
Segundo Moraes, tratado como um “herói” da democracia brasileira por segmentos da sociedade, o referido jornalista teria recorrido a “algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que permitiria, segundo ele, “a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. É uma acusação grave. Porém mais grave é o fato de Moraes ter confundido jornalismo investigativo com “perseguição” e, pior, tratado a reportagem como “empreitada criminosa”.
Em nota, Dino alegou que há normas que o autorizariam a usar o veículo público para seus deslocamentos privados. Vamos conceder que, de fato, possa haver. Mas, no regime democrático, autoridades, como quaisquer cidadãos, dispõem de amplos instrumentos para reagir a reportagens que considerem injustas, mentirosas ou potencialmente criminosas. Podem contestá-las publicamente, por exemplo, ou pedir direito de resposta. No limite, podem buscar reparação judicial, civil ou penal, quando houver fundamento. O que não se admite, em hipótese alguma, é que um ministro do STF use sua caneta para acossar jornalistas.
Se Moraes quis dar um recado a jornalistas que têm perscrutado o mau comportamento de ministros do Supremo – sobretudo agora, quando a Corte vê esvair sua credibilidade em meio à crise deflagrada pelo envolvimento de alguns dos seus ministros com o Banco Master –, gastou tinta à toa. A imprensa profissional não se deixará intimidar pelo STF.
O assédio contra o jornalista maranhense torna-se ainda mais perturbador quando se considera o evidente descabimento jurídico da ordem de Moraes. A prerrogativa de foro especial é do réu ou investigado, não da vítima. Luís Pablo, obviamente, não tem foro no STF. Se Dino entendeu haver ilícito penal em sua conduta, deveria ter recorrido à polícia e à instância judicial ordinárias. Em defesa do colega, Moraes, mais uma vez, criou uma situação em que o Supremo age simultaneamente como ofendido, instância investigativa e juiz da causa contra um cidadão comum.
Com toda razão, as mais importantes entidades representativas da imprensa nacional reagiram em uníssono à truculência de Moraes. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais tiveram de lembrar ao ministro que a atividade jornalística está protegida pela Constituição. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi ainda mais direta ao afirmar que a decisão de Moraes coloca “não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”. É disso que se trata. A mensagem nada sutil do ministro é clara: investigar condutas de ministros do STF pode trazer consequências graves.
Lamentavelmente, o cerceamento do trabalho do jornalista maranhense não é um caso isolado na Corte. Recorde-se da censura imposta à revista Crusoé, que publicou que o ministro Dias Toffoli era “o amigo do amigo de meu pai” citado por Marcelo Odebrecht em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Mais recentemente, quantas decisões afrontosas à liberdade de imprensa não foram tomadas pelo próprio Moraes no infindável inquérito das “fake news”?
É da natureza do jornalismo incomodar. Por isso, a Constituição resguarda tanto a liberdade de imprensa como o sigilo da fonte como pilares do Estado Democrático de Direito. Isso não significa, por óbvio, que jornalistas estejam acima da lei. Erros devem ser corrigidos, e crimes, punidos. Mas a resposta a uma reportagem nunca pode ser a intimidação nem o emprego desproporcional da máquina estatal.
Numa democracia, autoridades devem estar preparadas para o escrutínio público. E é precisamente isso que a imprensa profissional continuará a fazer, goste ou não o Supremo.
‘Lobbycacia’ criou momento no qual não há grande causa sem parente de ministro, diz Reale Júnior
Por Cristiane Barbieri / O ESTADÃO DE SP
Mesmo antes de o Banco Master se tornar a maior fraude já praticada no setor financeiro e arrastar em seu vórtice ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as reclamações sobre a influência de parentes de magistrados das cortes mais elevadas eram comuns em empresas e grandes escritórios de advocacia. É corriqueiro ouvir relatos de advogados nos quais seus clientes perceberam que o melhor “azeite” para o andamento de uma causa é um sobrenome já presente nas altas cortes ou que tenha relação pessoal com elas.
“É o que eu chamo de ‘lobbycacia’”, diz o jurista Miguel Reale Júnior, num neologismo que junta lobby com advocacia. “Os advogados são contratados não por sua capacidade argumentativa ou sua competência, mas sim em função dos seus contatos com os gabinetes.”
Reale Júnior diz ver duas frentes nesse movimento: filhos e parentes numa ponta e ex-assessores de ministros na outra. São pessoas com laços de sangue ou que “conviveram muito tempo nos tribunais, que saem da assessoria e formam seu escritório, mas que vendem como atrativo para a sua contratação, não apenas a sua capacidade, mas o fato de terem acesso aos gabinetes porque conviveram com ministros, seja no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no Supremo.” Para ele, aí “há forte demérito da advocacia também”.
Segundo Reale Júnior, em conversas com bancas que atuam muito nos tribunais superiores, não há um grande caso no Brasil hoje “que não tenha um advogado nessas condições”. Essa busca se dá por duas estratégias: influenciar na decisão ou, em caso de voto contrário conhecido, fazer com que o ministro se declare impedido.
“Essa realidade vem se consolidando de uns três ou quatro anos para cá, mas o principal efeito é criar uma grande desconfiança na Justiça”, diz ele. “A perda na confiabilidade da Justiça é o que há de pior para o País porque a democracia se consolida à medida em que se sabe que o Direito vai ser aplicado de forma idônea e imparcial.” Em outras palavras, não adianta ter leis se sua aplicação é deturpada porque interesses particulares prevalecem sobre o interesse da Justiça.
Para as empresas, essa realidade é particularmente nociva. Isso porque, evidentemente, cria insegurança jurídica. “Será que o lado contrário (na causa) vai contratar filho de ministro?”, pergunta ele. Essa variável passa a entrar na equação e a gerar resultados imprevisíveis.
Reale Júnior diz ter muitos grupos de trocas de mensagem com advogados que vão de associações de classe e institutos da categoria, a acadêmicos ou meros colegas de profissão. Em todos, a discussão é unânime: é preciso haver apuração profunda das irregularidades.
“É uma unanimidade que brota de uma grande descrença, de uma grande perplexidade com o que está acontecendo”, afirma. “Os advogados estão vivendo uma crise existencial, na medida em que sentem que o exercício da profissão enfrenta dificuldades imensas, da credibilidade da Justiça e, portanto, não podem também transmitir ao cliente a certeza de que haverá uma decisão correta.”
A tentativa de saída buscada pela categoria passa pelo Código de Conduta elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e já apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. De acordo com Reale Júnior, ainda é “um mero esboço”, mas preenche essas questões e vai em linha com iniciativas recentes adotadas pela Justiça na Espanha, em fevereiro de 2025, e nos Estados Unidos, dois anos atrás. Nesses casos, foi necessário que a lei estabelecesse limites, já que os tribunais superiores não estão sujeitos à Lei Orgânica da Magistratura.
As regras também serviriam para que os próprios advogados soubessem o que é permitido e a possibilidade de apuração ou persecução de infratores. “Existem hoje no Código de Processos as figuras de suspeição e impedimento, mas não há nenhuma consequência para o ministro que desrespeita essa regra”, diz ele.
O Código de Conduta apresentado estabelece veto de participação de ministros em julgamento de processo no qual exista a relação de parentesco em até terceiro grau ou de amizade íntima com qualquer das partes, com qualquer dos seus procuradores, advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo. Também estabelece a proibição do ministro participar de julgamento cujo resultado possa afetar interesse próprio dessas mesmas pessoas. Isso porque o parente ou pessoa próxima pode não advogar na causa mas, caso seus sócios num escritório eventualmente tenham benefícios financeiros, ele também será beneficiado. Pela proposta apresentada, os próprios ministros seriam responsáveis por solicitar a seus parentes e amigos próximos quais processos atuam, para evitar conflito de interesses.
A falta de sanção em caso de descumprimento segue os padrões das normativas espanhola e norte-americana. “Preferimos que o processo seja público, transparente e que exista reconhecimento ou não de falta”, afirma. “O reconhecimento de falta de ética num processo público já é uma sanção mais forte do que impor censura.” Num caso como o de Kevin Marques, filho do ministro do STF Kassio Nunes Marques, contratado para defender a refinaria Refit no TRF-1, por exemplo, não haveria impedimentos pelo código proposto. Isso porque, apesar de Nunes Marques ter influência no TRF-1, no qual atuou por quase uma década, o ministro não faz mais parte da corte.
A Refit pertence a Ricardo Magro, considerado o maior devedor contumaz do País e foi acusada, na Operação Carbono Oculto, de ter substituído a refinaria Copape no fornecimento de combustíveis ao PCC. Procurado, Kevin Marques não respondeu a pedido de entrevista. “Esse é um caso em que a influência é subjetiva”, diz Reale Júnior. “ A suspeição do juízo precisa ser respaldada.” necessariamente, um momento de inflexão para uma mudança de cultura na prática de ‘lobbycacia’. “Espero que seja, mas pode ser que prevaleça a ideia de por panos quentes”, afirma. “Aí, sem dúvida haverá revolta e inconformismo social.”
A consequência, nesse caso, será o uso eleitoral da crise, com senadores eleitos para buscar o impeachment de ministros do STF. “A busca é pela institucionalidade de Justiça”, afirma.
Caso Júnior Mano: PF aponta engrenagem para comprar eleições, capturar prefeituras e desviar verbas
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final das investigações contra o deputado federal cearense Junior Mano (PSB) e o ex-prefeito foragido de Choró, Bebeto Queiroz (PSB). A dupla é apontada como peças centrais de um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares para financiar campanhas eleitorais, controlar gestões municipais e obter enriquecimento ilícito com recursos públicos. O documento, ao qual o PontoPoder teve acesso nesta sexta-feira (13), foi enviado ao relator do caso na Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes, no último dia 29 de janeiro. Nele, os investigadores descrevem o que seria a atuação do deputado e daquele que atuaria como seu braço direito e principal operador do esquema, o ex-prefeito de Choró.
A assessoria jurídica do deputado federal Junior Mano afirmou que a PF não encontrou elementos relevantes contra o parlamentar. A defesa classificou as conclusões do relatório final como “exageradas, genéricas e sem provas”, destacando que o deputado não é ordenador de despesas nem participa de licitações. O deputado também negou irregularidades e criticou o vazamento seletivo de informações sigilosas em meio às definições de candidaturas para as eleições. Já a defesa do ex-prefeito Bebeto Queiroz disse que todas as manifestações serão feitas apenas nos autos dos processos.
Como funcionava e quais os objetivos do esquema?
Segundo as investigações, a captação de recursos para sustentar a organização ocorria principalmente por duas vias ilícitas: a negociação de emendas parlamentares federais, que previam um retorno de propina variando entre 12% e 15%, e fraudes sistemáticas em licitações municipais. Conforme a PF, nessas licitações, empresas controladas pelo grupo, como a MK Empreendimentos, AM Transportes e Cariri Edificações, simulavam concorrência entre si para garantir o domínio dos recursos públicos, que eram posteriormente desviados mediante fraudes na execução das obras. Para movimentar esses valores sem despertar alertas das autoridades, a organização utilizava um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro, com o emprego de "laranjas" e empresas de fachada.
Os recursos lavados eram reinvestidos na compra direta de votos, com valores negociados entre R$ 200 e R$ 500, incluindo a prática da "casadinha" para prefeito e vereador e até a entrega de materiais de construção em troca de apoio, segundo as investigações. Ainda de acordo com o relatório policial, o gabinete de Junior Mano exercia um monitoramento rigoroso desse investimento através de planilhas detalhadas, que mapeavam o controle político sobre 71 municípios cearenses. A manutenção do esquema também dependia do controle da narrativa pública, operado através do suborno sistemático de radialistas e jornalistas para silenciar críticas ou atacar adversários políticos sob comando do parlamentar.
Paralelamente, o grupo tentava ampliar sua influência sobre a máquina pública, exercendo ingerência sobre a Caixa Econômica Federal para tentar nomear aliados, visando facilitar a liberação de verbas federais oriundas de contratos de repasse.
O conjunto probatório colhido pela PF aponta ainda que, em nível municipal, o controle chegava a ser absoluto em cidades como Choró, onde tesoureiros pediam autorização a Bebeto para movimentar recursos da prefeitura em favor de interesses privados do grupo. Todo esse esquema delitivo tinha como objetivo final garantir um sólido "recall de votos" para Junior Mano em pleitos estaduais e federais, de acordo com a Polícia.
Quem é quem no esquema?
Bebeto Queiroz, ex-prefeito de Choró, foragido
A PF identifica Carlos Alberto Queiroz Pereira, o “Bebeto do Choró”, como o líder máximo e “núcleo irradiador” das condutas investigadas. Ele teria a palavra final sobre a gestão dos recursos ilícitos e a coordenação da compra de votos, inclusive com ingerência em diversas gestões municipais. Ao analisar documentos e aparelhos eletrônicos dos investigados, os agentes da Polícia Federal encontraram elementos que indicam Bebeto como controlador de dezenas de empresas usadas para pagar despesas pessoais e eleitorais dele e de aliados políticos, além de manter troca de mensagens com a negociação de valores para a compra de votos. Ele também atuava, segundo a apuração, para influenciar agentes da Segurança Pública.
Ele é indiciado por organização criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias em concurso com outros investigados.
Deputado federal Junior Mano (PSB)
O deputado federal Junior Mano aparece no relatório como líder político e patrocinador institucional, responsável por oferecer proteção política, articular emendas parlamentares, indicar assessores e operadores e participar de estratégia eleitoral. A PF aponta diálogos com Bebeto, menções a “cotas” de campanha, uso de assessores para operacionalizar recursos, suposta participação em manipulação de pesquisas e interferência na liberação de verbas via banco público. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e compra de votos.
Cleidiane de Queiroz Pereira
A PF aponta a Cleidiane de Queiroz Pereira, irmã de Bebeto Queiroz, o papel de gestora operacional do esquema ao lado do familiar. A ela é atribuído o controle sobre planilhas de mapeamento de caixa dois, intermediação de pagamentos e logística de campanha. O relatório menciona comunicação constante da mulher com operadores, inclusive com o uso de linguagem cifrada para ocultar ilícitos. Ela é indiciada por organização criminosa, lavagem de dinheiro e compra de votos.
Maurício Gomes Coelho
Ele é apontado como operador financeiro central, responsável por movimentação de valores, saques fracionados e repasses para campanhas. A PF menciona condutas suspeitas, como saques de altos valores em datas próximas às eleições, empresas sem capacidade operacional e o uso do termo “imposto” como codinome para propina. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, compra de votos e fraudes licitatórias.
Carlos Douglas Almeida Leandro
Ele aparece como operador empresarial ligado a fraudes contratuais, com emissão de notas frias e simulação de medições de obras. A PF menciona diálogos tratando contratos como “dinheiro livre” e atuação em diversos municípios. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e compra de votos.
Lúcio Alves Barroso
O relatório descreve Lúcio Alves Barroso como operador político-financeiro local, com prestação de contas informal a Bebeto, entrega de dinheiro por intermediários e controle de contratos municipais. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Iago Viana Nascimento
É apontado como integrante do núcleo empresarial responsável por sustentar financeiramente o grupo. Controlador da empresa Colinas Construções, depois renomeada para SFC Serviços, ele atuaria no financiamento de campanhas, controle de empresas de fachada e direcionamento de recursos para compra de votos. Segundo a PF, a empresa recebia recursos de prefeituras e os convertia em dinheiro por meio de saques fracionados. Há indícios de participação em organização criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Iago Mariano Pedrosa Santana
Aparece nas investigações como responsável por atender pedidos de Bebeto relacionados ao pagamento de radialistas e influenciadores, especialmente em Morada Nova, considerada estratégica para fortalecer eleitoralmente o deputado Junior Mano. Conversas indicam repasses para comunicadores que atacavam adversários políticos. Ele foi indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Alan Deybson Paulino Bezerra
Atuaria em funções logísticas e de confiança dentro do grupo. Ele teria participado da entrega de dinheiro em espécie, seguindo ordens diretas para separar e distribuir valores. Em depoimento, relatou a estrutura interna do grupo e apontou empresários como integrantes do núcleo financeiro. A PF vê indícios de organização criminosa com fins eleitorais e lavagem de dinheiro.
Bruno Nascimento dos Santos, Carlos Dyogo Queiroz Moura e Maria Aurilene Martins Pinheiro
A PF aponta o trio como laranjas e operadores do esquema, com contas usadas para ocultar origem e destino de valores e bens em nome de terceiros, além de incompatibilidade de renda. Eles são indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e compra de votos.
Adriano Almeida Bezerra
O assessor parlamentar é apontado como intermediador institucional, citado por pressão sobre servidores da Caixa e tratativas relacionadas à liberação de recursos, com atuação atribuída em nome de Junior Mano. Ele é indiciado por organização criminosa com fins eleitorais e lavagem de dinheiro.
O grupo atuou nas eleições de quais municípios?
A Polícia Federal enfatiza, em seu relatório, que a atuação dos investigados era caracterizada por uma vasta capilaridade territorial, espalhando-se por dezenas de municípios cearenses, inclusive com um controle detalhado em planilhas que abrangiam prefeituras, partidos e a situação eleitoral de 71 municípios cearenses.
Segundo o relatório, o epicentro das atividades ilícitas se concentrava em Canindé e Choró, cidades onde a influência de Bebeto Queiroz era mais expressiva e onde se registravam os maiores volumes de recursos movimentados por empresas de fachada. Além desses, cidades como Morada Nova, Baixio, Capistrano e Ibicuitinga são destacadas como pólos centrais de interesse, onde o grupo operava para capturar a máquina pública e garantir o controle sobre o orçamento público.
De acordo com a PF, a engrenagem financeira e política da organização estendia-se também a Nova Russas, base política de Junior Mano e município comandado por sua esposa, a prefeita Giordanna Mano (PRD). As investigações citam ainda indícios de operação do grupo em Itapajé, Tianguá, Pacajus, Aquiraz, Maracanaú, Aracati, Pacatuba, Quiterianópolis, Beberibe, Cascavel, Caucaia e Ocara.
Outras frentes de atuação, envolvendo desde fraudes em licitações até o monitoramento constante de intenções de voto, incluíam os municípios de São Gonçalo do Amarante, Mombaça, Iguatu, Aratuba, Boa Viagem, Limoeiro do Norte, Quixadá, Tururu e General Sampaio.
O relatório menciona ainda intervenções ou repasses financeiros vinculados ao grupo em cidades como Acopiara, Amontada, Pedra Branca, Aracoiaba, Pacoti, Salitre, Pires Ferreira, Reriutaba, Catunda, Monsenhor Tabosa e Guaiúba.
O que dizem os indiciados?
Procurada pelo PontoPoder, a assessoria jurídica do deputado federal Junior Mano disse que, após um ano de “ruidosa investigação, a Polícia Federal nada encontrou de relevante contra o parlamentar”.
“As conclusões do relatório final são exageradas, genéricas e sem provas. Junior Mano não é ordenador de despesas, não participou de licitações e, portanto, não tem como controlar a aplicação final de recursos federais”, aponta a nota assinada pelo corpo jurídico do deputado.
“O deputado reafirma, com firmeza, que não cometeu qualquer irregularidade. É lamentável o vazamento seletivo de informações sigilosas justamente num momento em que os partidos começam a definir as candidaturas para as eleições deste ano. Esperamos que o inquérito aberto pela PF para apurar o vazamento de dados protegidos por sigilo apresente uma resposta clara contra o uso de informações processuais com fins políticos”, concluiu.
A defesa do ex-prefeito Bebeto Queiroz informou que “todas as manifestações são apresentadas exclusivamente nos procedimentos respectivos, foro adequado para o debate das questões em análise”.
A defesa dos outros citados não foi localizada pela reportagem.
Corrupção sistêmica na Polícia Civil
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sedes de órgãos da Polícia Civil de São Paulo foram recentemente alvo de um cerco de agentes da Polícia Federal (PF). Realizada pela força federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a corregedoria da própria corporação paulista, a Operação Bazaar – do persa, “lugar dos preços” – expôs a proximidade de autoridades da instituição com o submundo do crime. Nessa investida de combate à corrupção, foram reviradas a 1.ª Delegacia de Lavagem de Dinheiro da Divisão de Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC); a 3.ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) e a 4.ª Delegacia de Crimes Cibernéticos, ambas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic); e o 35.º Distrito Policial, na Vila Guarani, na zona sul da capital paulista.
No dia 5 de março, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de terem sido bloqueados bens de 18 investigados, entre os quais policiais civis, advogados e até uma contadora e um doleiro, ambos conhecidos pela atuação nos esquemas revelados pela extinta Lava Jato. Para constrangimento da Polícia Civil, a PF prendeu um delegado de polícia, dois investigadores e um escrivão. E tudo isso só foi possível porque, após duas operações de combate ao crime de lavagem de dinheiro, em 2022 e 2023, a PF encontrou indícios de que os investigadores paulistas davam cobertura a integrantes de uma organização criminosa que fazia remessas milionárias ao exterior.
Os instrumentos usados pelos policiais civis para obter vantagens financeiras – leia-se, propinas – eram os inquéritos que abriam. Os investigadores solicitavam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios de inteligência financeira (RIFs) dos suspeitos e, em vez de entregar as conclusões ao MPSP e à Justiça, mantinham os inquéritos abertos como uma faca no pescoço dos investigados. Assim, os policiais civis ameaçavam e chantageavam os suspeitos, associando-se, na prática, a eles. Não à toa os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, escreveram que as condutas dos policiais “revelam elevado grau de comprometimento e prática de corrupção sistêmica”, cujo “balcão de negócios” teria movimentado nada menos do que R$ 33 milhões em propinas.
Apesar do vexame para a Polícia Civil, a Operação Bazaar é um bem-sucedido trabalho de inteligência, integração e colaboração entre a PF, o MPSP e a corregedoria. De posse das informações iniciais, os agentes federais passaram a cooperar com as autoridades paulistas e, juntos, desbarataram a atuação de policiais civis que escolheram atuar contra a população e a favor do crime.
Ao MPSP agora cabe ir até o fim com seu trabalho de investigação, com a elaboração e apresentação de denúncia contra os maus – e espera-se que poucos – agentes civis. E à Corregedoria da Polícia Civil não resta outra tarefa agora senão punir, com rigor, na esfera administrativa delegados, investigadores ou escrivães que se refestelam no dinheiro sujo da corrupção.
Credibilidade em xeque
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master indicam que a rede de influência que o empresário Daniel Vorcaro construiu em Brasília pode ser ainda mais ampla e antiga do que se imaginava. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, parte da diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também teria sido cooptada pelo banqueiro.
A principal suspeita está em um processo administrativo aberto pela CVM para apurar a emissão de debêntures por parte da empresa de investimentos e participações Centara, em 2019. A operação captou R$ 22 milhões, e o dinheiro foi parar nas mãos de cotistas do próprio Master, que à época ainda se chamava Máxima. Embora a área técnica da CVM tenha apurado e confirmado a existência de irregularidades, tudo acabou em pizza quando o então diretor Henrique Machado Moreira aceitou um termo de compromisso apresentado pelo Master para encerrar o processo administrativo sancionador.
Com o pagamento de uma multa de R$ 250 mil, Vorcaro e seus sócios se livraram de qualquer outra punição na esfera administrativa. Saiu barato, sobretudo para um empresário que já era milionário e logo se tornaria bilionário, mas o mais importante é que o termo de compromisso evitou que a CVM tivesse de notificar as autoridades sobre a ocorrência de um crime.
Há ao menos dois problemas na forma como o caso foi conduzido. O primeiro é que o acordo pressupõe a cessação da conduta que deu origem ao processo, o que não ocorreu, haja vista que esse era precisamente o modus operandi do Master: direcionar recursos a empresas sem capacidade econômica para desviar os valores para o patrimônio pessoal de seus sócios.
O segundo é que Moreira, seis meses após proferir o voto que garantiu o acordo, deixou o cargo para integrar o escritório de advocacia que presta serviços ao Master e a Vorcaro. Procurado pela reportagem, ele negou irregularidades. Antes fosse o único acordo dessa natureza firmado entre CVM e Master, mas o fato é que, desde 2019, foram ao menos cinco, segundo o UOL.
Durante esse período, passaram pela CVM três presidentes, entre eles Otto Lobo, que era diretor do órgão desde janeiro de 2022 e que, com a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento em julho, assumiu a função de maneira interina até o fim do ano passado.
Foi sob o comando de Lobo que a CVM tomou decisões controversas, como a de dispensar os controladores da Ambipar, entre eles Nelson Tanure, de fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações remanescentes da empresa, a despeito da suspeita de uma atuação coordenada para valorizar artificialmente o preço do papel que lembra muito as práticas do Master. Meses depois, a companhia pediu recuperação judicial e impôs perdas enormes aos acionistas minoritários.
Nada disso impediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar Lobo para a presidência da CVM em janeiro. Ele ainda não passou pela sabatina no Senado, mas conta com padrinhos poderosos na Casa, entre eles o presidente Davi Alcolumbre (União-AP). E mesmo depois de o escândalo do Master ter ganhado proporções ainda maiores, o governo não parece nem cogitar a retirada de sua indicação.
A CVM não parece ter sido o único órgão a sucumbir aos tentáculos de Vorcaro. Dois servidores do Banco Central também teriam atuado como consultores informais de Vorcaro. O resultado da investigação interna do BC foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU) e pode resultar na demissão de ambos.
Diante de tantas evidências de que seu modelo de negócios era insustentável e que sua atuação já indicava práticas que resvalavam na criminalidade, é inacreditável que o esquema tenha prosperado por tantos anos e que só tenha vindo à tona após a malfadada tentativa de compra pelo BRB, banco estatal do governo do Distrito Federal.
O escândalo do Banco Master exige um exame de consciência por parte dos órgãos públicos – se não por uma necessária autocrítica em relação a seus processos internos, controle, integridade e governança, que seja pelo bem do sistema financeiro nacional e pela promoção de um ambiente de negócios minimamente favorável ao investidor.
Populismo na bomba
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Nada como a combinação entre um conflito internacional e pesquisas eleitorais adversas para despertar as ideias mais populistas. Foi assim no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi assim no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que acaba de anunciar um amplo pacote de medidas de R$ 30 bilhões para conter o preço do diesel, com medidas como a isenção dos tributos federais PIS e Cofins e subsídios bilionários para produtores e importadores não repassarem seus custos aos consumidores finais.
O combustível, por certo, é insumo fundamental em um país no qual o modal rodoviário movimenta 65% das cargas. E se um confronto internacional já é capaz de afetar o preço das commodities, a guerra entre Estados Unidos e Irã, que não só é um grande produtor de petróleo e gás como detém o controle da parte norte da principal rota marítima para exportação desses produtos, o Estreito de Ormuz, fez com que o barril ultrapassasse a marca dos US$ 100 pela primeira vez desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, há quatro anos.
Sem ações para mitigar o impacto dessas turbulências no mercado interno, o choque inflacionário seria brutal, e isso em um momento em que o Banco Central finalmente vê espaço para começar a reduzir os juros, hoje em 15% ao ano. Nenhum governo, sobretudo um que pretende concorrer à reeleição, arriscaria ficar a reboque dos próximos acontecimentos, ainda mais depois da traumática greve dos caminhoneiros de 2018.
Mas não há como não associar o pacote aos resultados das pesquisas, bastante desfavoráveis para Lula neste momento. Para uma esquerda que subestimava a influência de Bolsonaro na disputa eleitoral, ver o petista empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato cuja única plataforma é tirar o pai da cadeia, causa perplexidade e algum temor.
Nada que não possa ser revertido. Basta lembrar que em março de 2022 as pesquisas indicavam que Lula venceria Jair Bolsonaro com uma folga de mais de 10 pontos porcentuais, mas o petista bateu o presidente por apenas 1,8 ponto porcentual. Ter a máquina na mão fez a diferença para Bolsonaro, que quase ganhou a eleição a despeito de sua desastrosa administração. Portanto, Lula vai explorar até o limite o arsenal estatal que todo incumbente tem à sua disposição.
Podia ter sido pior. Bolsonaro zerou o PIS/Cofins sobre o diesel, mas repassou a maior parte do custo da medida aos governadores, praticamente obrigando a Câmara e o Senado a aprovar mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis, um imposto estadual. Os Estados não tiveram coragem de se defender nem tempo para se adaptar à queda na arrecadação. Sobrou para a União, que teve de fazer um acordo para compensá-los com repasses de R$ 26,9 bilhões. Lula, de sua parte, disse apenas contar com a “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS.
Dilma Rousseff, em 2014, jogou a conta do congelamento dos preços para a Petrobras. Ao longo daquele ano, a empresa teve de lidar com uma defasagem considerável em relação às cotações internacionais, com o barril acima da marca de US$ 100 por meses. O reajuste só veio em novembro, dez dias após a ex-presidente ter sido reeleita. Ao fim daquele ano, a companhia registrou o primeiro prejuízo anual desde 1991, resultado que se repetiu em 2015, 2016 e 2017.
Desta vez, depois de mais de 400 dias sem reajustes no diesel, a Petrobras anunciou um aumento de 11,6% na manhã seguinte ao pacote, evidência de que as medidas do governo pretendiam abrir espaço para a empresa reduzir perdas com a defasagem em relação aos preços internacionais, que atingiu 85% na semana passada. Dito isso, o pacote de Lula tem problemas, em especial o retorno do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, considerado o pior dos tributos e historicamente associado à Argentina em seus piores momentos. A arrecadação projetada pela equipe econômica é uma miragem e dificilmente será capaz de cobrir o custo das medidas.
Ninguém sabe quando a guerra vai acabar, mas, na hipótese de que ela termine logo e os preços do petróleo caiam, é remota a chance de que o governo restabeleça a tributação e interrompa o subsídio neste ano. Afinal, se é que havia dúvida, a campanha começou.
