A desigualdade nas redações do Enem
Dos mais de 4,32 milhões de inscritos no Enem de 2024, só 12 obtiveram a pontuação máxima (nota 1.000) em suas redações. Desse seleto grupo, apenas uma estudante concluiu o ensino médio numa escola pública. Todos os demais vêm de colégios particulares.
A escola pública exitosa é um colégio de aplicação ligado à Universidade Federal de Viçosa (MG) que seleciona alunos por meio de exame. Assim, é um corpo discente mais elitizado e pouco representativo das instituições de ensino públicas regulares.
A queda ante 2023 é significativa. Naquele Enem, 60 estudantes obtiveram a nota 1.000, dos quais 4 eram de escolas públicas.
Esses dados somam-se a outros indicadores que evidenciam a grande distância que separa o desempenho de estudantes das redes pública e privada.
Relatório de 2023 da ONG Todos pela Educação, com base em números do Sistema de Avaliação da Educação Básica do estado de São Paulo, mostrou que 75,8% dos alunos do ensino médio do sistema particular tinham desempenho adequado em língua portuguesa; no público, a taxa era de 37%. Em matemática os resultados são mais chocantes: 42% e 5,8%, respectivamente.
É falha grave, especialmente quando se considera que a educação é, ou deveria ser, o que americanos chamam de "level playing field" —ambiente que prepara indivíduos para competir em igualdade de condições, ou, ao menos, que permite o desenvolvimento máximo de aptidões.
Se o país não consegue manter um nivelamento mínimo, compromete-se a mobilidade social. É necessário que cada geração tenha perspectivas realistas de conquistar um futuro mais próspero. O poder público brasileiro, entretanto, não tem conseguido cumprir essa tarefa essencial para reduzir desigualdades.
Houve avanços, por óbvio, como a universalização do acesso à educação. Hoje, a maior dificuldade é a evasão, que ocorre principalmente no ensino médio.
Em relação à aprendizagem, observou-se algum progresso ainda concentrado nos anos iniciais do ensino fundamental. Nessa etapa, quase 70% dos alunos da rede pública têm domínio adequado da língua portuguesa (nas particulares, 90%).
A melhoria qualitativa precisa ser a obsessão de todos os gestores em todos os níveis de ensino. Existem experiências de sucesso em várias partes do país que podem e devem ser reproduzidas.
Fazê-lo não é só o caminho para tornar o Brasil mais rico, mas um imperativo moral. É algo que devemos às próximas gerações.
Pagamentos indevidos do BPC são estimados em R$ 14,5 bilhões
Por Editorial / O GLOBO
Integrantes do governo começaram o ano falando sobre a necessidade de adoção de novas medidas fiscais. Fariam bem se voltassem a examinar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo pago a idosos e deficientes de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência. O programa perdeu o foco e hoje também atende a um público que não se enquadra no perfil pensado inicialmente. Devido a uma visão populista compartilhada pelo governo, Congresso e Judiciário — que costuma conceder o benefício a quem bate às suas portas — , a conta não para de subir.
Pelos cálculos do ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, o Tesouro gasta por ano R$ 14,5 bilhões com pagamentos indevidos de BPC, o que representará 12% do que deverá ser destinado ao benefício neste ano. Nas suas estimativas, Rolim se baseia no histórico de concessões verificado entre 2011 e 2024, que mostra um forte aumento no número de beneficiários, numa elevação fora dos padrões demográficos de envelhecimento e pessoas deficientes de baixa renda.
Apenas entre junho de 2021 e outubro de 2024, o total de benefícios pagos passou de 4,71 milhões para 6,3 milhões, um aumento de 33%. Os números chamaram a atenção da equipe econômica, e mudanças na gestão do BPC foram incluídas no pacote fiscal do ano passado. Houve, então, resistências no Congresso e do presidente Lula. No final, a estimativa de uma economia de R$ 2 bilhões caiu pela metade.
Da proposta original do Ministério da Fazenda constava a inclusão na legislação da distinção clara entre deficiência “moderada” e “grave” para efeito da concessão do benefício. No entender de Rolim, isso poderia reduzir a concessão do BPC pela Justiça, responsável por um terço do total de benefícios. Quanto mais clara e objetiva a legislação, menor o espaço para disputas judiciais. Também daria base jurídica ao Ministério do Desenvolvimento Social para negar o BPC a portadores de deficiências “leves”, uma das principais causas do aumento no número de benefícios nos últimos anos. Este ponto contou com apoio na Câmara dos Deputados, mas foi vetado por Lula, supostamente para facilitar a aprovação do pacote pelo Senado.
Os juízes continuarão tendo grande influência na gestão do BPC. Paulo Tafner, economista especializado em Previdência, considera que o veto de Lula “foi um ato de irresponsabilidade”. Na prática, demonstrou que não está preocupado com o equilíbrio das contas públicas. Já ao Congresso deve ser creditada a retirada do projeto original da obrigatoriedade, na análise do pedido do benefício, da inclusão da renda de cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel.
Perdeu-se no ano passado uma oportunidade de reformar um programa social importante para deficientes e idosos de baixa renda. O crescimento contínuo dos gastos com o BPC prejudica quem mais necessita do benefício. Cedo ou tarde, por causa desses desvios, o programa poderá ficar insustentável. Pela importância, o assunto deveria voltar à pauta neste ano.
Para atenuar o problema fiscal, governo usa ilusionismo e negação
Por Zeina Latif — São Paulo / O GLOBO
Em evento recente para apresentar o cálculo do chamado Resultado Fiscal Estrutural (RFE), com nova metodologia, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, fez uma defesa da atual gestão fiscal, confrontando a crítica de analistas e a acusação de que ela atrapalha o controle da inflação, ao mesmo tempo que minimizou o problema do aumento da dívida pública.
É válida a ideia de que, para avaliar o compromisso do governo com a disciplina fiscal e com a estabilização/redução da dívida, é necessário limpar do resultado primário fatores transitórios que podem tanto beneficiar como prejudicar as contas públicas.
Há eventos não recorrentes, como a pandemia, e fatores cíclicos, como os decorrentes de a economia crescer acima ou abaixo do seu potencial ou mesmo de variações nos preços de commodities. A ideia é captar a tendência das contas públicas.
A execução do cálculo do RFE é tarefa árdua e controversa. Como saber o que excluir? Faz sentido excluir todo o gasto com a pandemia, mesmo tendo sido excessivo, revelando certo descuido com a solidez fiscal? Como medir de forma precisa o potencial de crescimento do país e, assim, o ciclo da economia e seu impacto nas contas públicas? Como tratar, por exemplo, safras excepcionais?
O esforço é meritório, mas desaconselha-se a ênfase dada a um exercício sujeito a tantas fragilidades e contestações técnicas. Para começar, o ideal seria contar com o escrutínio de vários analistas independentes, de forma a gerar debate quanto à melhor estimativa, inclusive afastando o risco de viés político.
Neste último aspecto, a SPE ressaltou que os resultados entre 2016-2022 (gestões Temer e Bolsonaro) não foram tão bons quanto se julga, mas poupou a desastrosa gestão Dilma, inclusive no tratamento dado às “pedaladas” e às despesas fora do Orçamento, incorporadas no governo Temer.
A SPE defendeu que 2024 foi um ano de “orientação de consolidação fiscal”, posto que teria havido redução de 0,84 ponto percentual do PIB (dados até outubro) no déficit estrutural do governo central em relação a 2023. Difícil concordar.
Além de se basear no polêmico RFE, a comparação com 2023 é descabida, pois foi um ano muito atípico por conta da PEC da transição (autorizou a elevação dos gastos em pelo menos R$145 bilhões) – na literatura, alguns autores recomendam que os governos utilizem como base de comparação períodos não atípicos, e não necessariamente o ano anterior. Além disso, o ajuste em 2024 deu-se mais pelo aumento da arrecadação (ainda que por vezes justificável), e não por esforço do lado das despesas.
Exultou-se o relatório do FMI que calcula o resultado primário ajustado pelo ciclo econômico de vários países e aponta a melhora do Brasil em 2024 (em relação a 2023, pois seria inviável identificar o ano-base para cada país). Porém, sem reconhecer os alertas de que o Brasil está em um grupo seleto de países cujo endividamento cresce rapidamente.
A SPE também conclui que houve em 2024 um “impulso fiscal negativo” na economia, o que sugere uma contribuição ao trabalho do Banco Central de reduzir a inflação. No entanto, mesmo que fossem superadas as principais dificuldades no cálculo do RFE, é equivocado tratá-lo como indicador do grau de estímulo econômico produzido pela política fiscal, como apontado em trabalho recente do FMI.
Cito aqui algumas razões principais. Primeiro, o impulso fiscal surge dos fluxos financeiros entre governo e setor privado, que são mais bem medidos no resultado fiscal efetivo. Itens que são excluídos no RFE também estimulam a economia, como o socorro ao RS.
Segundo, não convém tomar o resultado fiscal fechado, pois faz diferença a composição entre variação de receitas e de despesas. O aumento da arrecadação afeta menos a demanda da economia que o corte de despesas e, ao mesmo tempo, pode pressionar os preços transitoriamente.
Terceiro, o critério de caixa é o relevante, e não o de competência, utilizado no RFE. Por exemplo, o pagamento de precatórios de R$ 93 bilhões em dezembro de 2023, ainda que em boa parte devido a outros anos, teve impacto na economia em 2024.
Cabe acrescentar que decisões fora do Orçamento da União, como desembolsos dos bancos estatais, também devem ser considerados no desenho da política monetária.
Enfim, ao tentar atenuar o problema fiscal, a SPE não contribui para reduzir a crise de confiança na política fiscal.
Um presente para Estados endividados
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendido pelos Estados mais encalacrados do País, o projeto de lei que cria novas regras para a renegociação das dívidas estaduais foi sancionado pelo presidente Lula da Silva. Em outros tempos, o vergonhoso socorro mereceria a rejeição integral da Presidência da República, mas o governo bem sabe que não detém maioria no Congresso para fazer esse enfrentamento. Assim, limitou-se a fazer nove vetos que mantiveram a essência perdulária do projeto.
A proposta, no limite, permitirá que os Estados zerem o indexador que corrige suas dívidas sem sequer terem de cortar despesas. Bastará que gastem em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, como o Ensino Médio Técnico. A depender da adesão, a União deixará de receber R$ 48 bilhões anuais, segundo cálculo do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre.
Para piorar, o trecho do projeto com o maior potencial de gerar danos à União foi preservado: a possibilidade de abatimento das dívidas por meio da federalização de empresas estatais estaduais. Só quem ignora a história recente pode achar que se trata de um bom negócio.
Basta lembrar o rombo que as antigas distribuidoras estaduais de energia geraram para a Eletrobras quando foram federalizadas, durante um processo de renegociação de dívidas estaduais realizado no governo Fernando Henrique Cardoso. À época, a federalização dessas empresas seria algo temporário, até que houvesse condições de oferecê-las à iniciativa privada. Tudo mudou com a vitória de Lula da Silva na eleição de 2002. Passaram-se 20 anos até que as concessionárias fossem privatizadas, período ao longo do qual elas consumiram R$ 25 bilhões.
Tentando justificar o injustificável – e a incessante repetição de erros do passado –, o governo se fiou em um detalhe e destacou que a troca de dívidas por estatais não poderá ocorrer sem o aval da União. Não explicou, no entanto, quem fará a precificação das empresas e sob quais critérios. Uma coisa já se pode afirmar: independentemente da avaliação, os Estados certamente dirão que elas valem mais do que valem.
O governo federal também ignorou um alerta da área técnica de que a incorporação dessas ações vai aumentar o endividamento líquido e afetar o resultado primário, uma vez que a dívida a receber dos Estados é um ativo financeiro, diferentemente das ações das estatais. E tudo isso em um momento no qual o governo tenta desesperadamente recuperar a confiança dos investidores, perdida desde o esvaziado pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado.
Nesse sentido, tem razão o ministro Fernando Haddad quando disse que os governadores “nem sonhavam” que isso fosse possível e deveriam agradecer ao governo pela sanção da proposta, que foi “muito além” do que eles haviam pedido. De fato, a proposta é um presente para os Estados mais endividados e mais ricos do País, todos governados pela oposição – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Governo não deve deixar BC sozinho contra inflação
Por Editorial / O GLOBO
Em declaração sobre as perspectivas da economia global em 2025, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, reconheceu o alto grau de imprevisibilidade deste ano devido às dúvidas a respeito das políticas a serem adotadas pelo novo governo dos Estados Unidos. Entre as certezas está a pressão inflacionária no Brasil. Tal cenário deveria ligar todas as sirenes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no Congresso. A política fiscal irresponsável eleva as incertezas sobre a trajetória da dívida pública, faz o câmbio disparar e alimenta a alta de preços. Se o Banco Central (BC) continuar solitário no combate à inflação, a tarefa será mais difícil e a situação mais dolorosa para a população.
Comunicação não é o único problema do governo
Por Merval Pereira / O GLOBO
É evidente que a comunicação do governo está ruim. Colocar em um posto como a Secretaria de Comunicação, num momento em que a tecnologia avançou terrivelmente, um político que nunca fez esse tipo de trabalho, foi uma demonstração inicial de que o governo não deu importância para o cargo, para à força que tem hoje a comunicação. Agora está lá um especialista e deve melhorar. Tem coisas boas para anunciar, sem dúvida. Mas não creio que seja esta a maior necessidade.
O governo é ineficaz em vários aspectos. É ativo na economia e por isso cria muito ruído dentro do próprio partido do governo, porque a equipe econômica tem uma visão que não combina com a do PT.
O ministro Fernando Haddad tem a visão correta do que precisa fazer. Mas o PT só tem visão social, acha que o mercado, a imprensa e todos os outros são culpados. Mas os outros setores do governo não são eficientes, não trazem boas notícias. Era presumível que o Brasil fosse se destacar no cenário internacional do meio ambiente, mas nem isso acontece, porque há embates dentro do PT. Há os que são contra a ministra Marina Silva, os que querem a exploração do petróleo na margem equatorial. E assim o governo não sai do lugar, porque se debate entre questões ideológicas dentro de seu próprio partido.
A cultura melhorou - estava aniquilada - mas sem novidade; voltou a fazer o que sempre foi feito. É um governo razoável, se tivermos boa vontade, mas não tem nada de excepcional, como já teve no primeiro governo Lula. Não tem nenhuma ação na educação, nem na saúde, é incapaz de mobilizar o país. Não creio que o problema seja apenas falta de comunicação.
