A farra sem fim dos penduricalhos
Parte do Poder Judiciário brasileiro vive em uma ilha de privilégios à custa do contribuinte. O caso mais recente vem de São Paulo. Em apenas três meses, de janeiro a março de 2025, o Tribunal de Justiça do estado quadruplicou os repasses que superam o teto do serviço público, hoje de R$ 46.366 mensais.
Com base em contracheques de cerca de 2.600 magistrados, a Folha revelou que eles receberam mais de R$ 689,4 milhões além dos salários, ante cerca de R$ 164 milhões (corrigidos pela inflação) no mesmo período de 2024.
A farra dos penduricalhos se espalha pelo país. Durante o Carnaval deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pagou benefício extra de R$ 75 mil a juízes e desembargadores, além de prever o dispêndio de R$ 25 mil por mês até dezembro, também fora do teto do funcionalismo.
Alega-se que magistrados devem receber remuneração compatível com o cargo para atrair talentos e desincentivar corrupção. Mas tal argumento não justifica despesas públicas exorbitantes, que driblam a legislação, em prol de uma categoria que já recebe salários elevados.
Comparação entre 50 países realizada pelo Tesouro Nacional, com dados de 2022, coloca o Brasil no segundo lugar em despesas com tribunais, atrás apenas de El Salvador. A conta aqui é de 1,33% do PIB, ante a média de 0,3%. Para piorar, observa-se tendência de alta.
Em 2023, o desembolso de R$ 156,6 bilhões foi 11,6% superior ao de 2022, descontada a inflação —é a maior expansão da série histórica iniciada em 2010. Desse montante, 80,2% (R$ 125,6 bilhões) foram direcionados a magistrados e servidores
O resultado, por óbvio, é o favorecimento à elite do funcionalismo, consumindo verbas que poderiam melhorar o acesso da população ao sistema de Justiça.
Os penduricalhos do TJ-SP no primeiro trimestre de 2025 já excedem a previsão de investimentos para todo o ano em construções, reformas e aquisição de equipamentos. Assim, quem paga pelos supersalários não vê sua contribuição convertida, como se espera, em melhoria do serviço.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveria supervisionar a movimentação financeira dos tribunais, tem atuado de maneira permissiva, violando a sua função constitucional —em março, o corregedor do órgão inventou o limite igual a outro teto de R$ 46,4 mil para benesses que extrapolam salários.
O Congresso Nacional precisa fazer valer a Constituição. Magistrados não têm direito especial que os coloque acima dos demais servidores.
Política a distância
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva se reúne bem menos com deputados e senadores do que seus antecessores Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff, informou o Estadão com base num levantamento da organização não governamental Fiquem Sabendo, que comparou a agenda pública dos primeiros 28 meses do atual mandato com os demais. O número de compromissos do petista com o Congresso no período não chega a 20% do patamar alcançado por Temer, um hábil articulador, e Bolsonaro, um inquestionável oportunista, e fica aquém até mesmo de Dilma, que teve apenas 17 meses de segundo mandato devido ao impeachment e era reconhecida pela ausência de atributos políticos e pela rarefeita capacidade de articulação com o Legislativo.
Em outros tempos, o modesto volume de encontros do presidente com deputados e senadores poderia até ser visto como sinal de virtude, como que a escapar do antes inevitável envolvimento direto na cobrança da fidelidade parlamentar e na operação do conhecido “toma lá, dá cá” – o método histórico com o qual governos liberavam emendas de aliados e parlamentares condicionavam o apoio e o voto a essa liberação. Hoje, porém, observados tanto a agenda do presidente quanto o desempenho político do governo lulopetista, o distanciamento de Lula da Silva é uma evidência da malaise do atual mandato: um presidente mais autocentrado do que nunca, com nenhuma paciência para as rotinas do governo e com pouca disposição para receber parlamentares e negociar com eles. Lula não só se encontrou muito menos – foram apenas 96 compromissos presenciais, contra 502 de Bolsonaro e 498 de Temer –, como quase todos os encontros tiveram a presença de deputados e senadores do próprio PT.
É preciso reconhecer que Lula enfrenta hoje um ambiente bem distinto do que lidava em seus dois primeiros mandatos: o poder do Executivo sobre a agenda legislativa não faz sombra ao que havia no passado. O costumeiro trator governista no Congresso começou a ruir em 2015, quando iniciou a escalada, em valores e impositividade, das emendas parlamentares. Como este jornal mostrou há poucos dias, hoje as emendas parlamentares superam a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios, o que fortalece o Congresso, esvazia o poder das pastas como moeda de troca política e altera a dinâmica das relações entre os dois Poderes.
A esse problema soma-se outro: a majoritária presença dos partidos de centro-direita e direita na Câmara e no Senado. Com a esquerda sem fôlego eleitoral, Lula precisou distribuir nove ministérios a partidos como União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos, mas na prática governa como uma coalizão tradicional da esquerda, com PT e seus satélites. Além disso, as legendas centristas têm número considerável de oposicionistas, tornando a maioria governista instável e, por vezes, hostil. Disso resultou um conjunto considerável de derrotas em 2023 e 2024: a despeito de alguns feitos, como a aprovação da reforma tributária, o governo tem desempenho pior que os antecessores quando avaliadas as votações das medidas provisórias – principal ferramenta legislativa do Executivo – e dos vetos presidenciais.
Todos esses fatores, somados, deveriam provocar mais, e não menos, disposição presidencial em dialogar e ceder espaços. Como se sabe, a indisposição de Lula se soma à histórica incapacidade petista de dividir o poder com aliados: o PT domina quase metade dos ministérios, embora, por exemplo, tenha apenas 13% das cadeiras da Câmara dos Deputados, além de concentrar as pastas cujos ministros dão expediente no Palácio do Planalto, como a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência.
Tanto líderes partidários ouvidos pelo Estadão quanto o próprio governo sugerem que Lula deve fazer menos política a distância e passar a receber deputados e senadores com mais frequência, graças a um suposto “ajuste de ponteiros” entre ele e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Resta saber a que uso se prestará tal ajuste e, sobretudo, se o governo terá, nos meses que restam deste mandato, algo que faltou até aqui: uma agenda para o País.
O mercado é de esquerda?
Demétrio Magnoli / O GLOBO
O ouro bateu na marca recordista de US$ 3.500 a onça na segunda passada, dia 21. Na terça, 22, Trump desmentiu a si mesmo, assegurando que não tentaria violar a lei para demitir Jerome Powell, presidente do banco central (Fed) dos Estados Unidos, e insinuou a hipótese de recuo na guerra tarifária com a China. Na quarta, 23, os índices das Bolsas voltaram a subir. Seria o mercado financeiro, no fim das contas, de esquerda?
A indagação ridícula poderia ser uma réplica lógica ao discurso de Lula e do PT, que cultivam o hábito de apontar o mercado como agente político da direita: o “inimigo do povo”, o longo tentáculo dos bancos, a mão invisível do imperialismo. A ideia, que circula há décadas, atingiu o paroxismo durante a campanha movida pelo governo contra Roberto Campos Neto e, mais amplamente, contra a independência do Banco Central.
Durante dois anos, a cada reunião do Copom, ouvimos do Planalto a acusação de que os juros altos funcionavam como arma do “Estado profundo” (o BC independente) para sabotar o “governo popular” e engordar os tubarões das finanças. A gritaria cessou subitamente, porém, quando Campos Neto cedeu lugar a Galípolo, o indicado de Lula que deu continuidade à política monetária ortodoxa do antecessor.
Bancos centrais independentes retiram dos governos o poder de conduzir a política monetária. Governantes populistas tendem a desafiar os limites institucionais a seu poder. Trump foi mais longe que Lula, declarando guerra a um presidente do Fed indicado por ele mesmo, em 2017. Seu recuo não foi imposto pelos republicanos suplicantes ou pelos democratas impotentes, mas por uma reação singular do mercado que ameaça destronar o dólar e, no fim da linha, destruir o “privilégio exorbitante” dos Estados Unidos de emitir a moeda do mundo. O mercado virou à esquerda?
A pergunta faz tanto sentido quanto o meme que circula por aí exibindo Trump como agente infiltrado de um partido revolucionário marxista no Salão Oval. O presidente dos Estados Unidos reza no altar do protecionismo, odeia os “globalistas”, alinha-se a Putin contra a Ucrânia, despreza Otan e União Europeia, descreve CIA e Fed como órgãos vitais do tal “Estado profundo” consagrado à opressão do “americano esquecido”. Como o século XX ensinou várias vezes, os extremismos de direita e de esquerda compartilham uma coleção de noções antiliberais e antidemocráticas.
O mercado não é um partido. Não é de direita ou de esquerda, mas a estrutura constituída por incontáveis agentes econômicos que, em ambiente competitivo, buscam preservar e ampliar sua riqueza. No primeiro mandato de Trump, o mercado restringiu os piores impulsos protecionistas da Casa Branca, conservando a estabilidade da maior economia do mundo. No segundo, diante de um presidente mais radicalizado, o pavor toma conta do mercado e, a fim de preservar o patrimônio, os agentes econômicos ameaçam saltar ao mar, abandonando o navio do dólar.
A Conferência de Bretton Woods (1944) estabeleceu um sistema de paridade fixa entre dólar e ouro que ancorou a economia mundial durante três décadas. No início dos anos 1970, a paridade sucumbiu às pressões inflacionárias. A flutuação da moeda americana, instituída por Nixon, alçou o dólar a um trono indisputado. O “rei dólar” converteu os títulos do Tesouro americano no refúgio inevitável das horas de crise geopolítica ou econômica.
A segunda ascensão de Trump parecia esculpir uma dessas crises. Há pouco, imaginava-se que, no contexto da guerra tarifária, o dólar experimentaria um ciclo de valorização. Trump, porém, ultrapassou as mais sombrias expectativas, produzindo uma corrida rumo ao desconhecido. A escalada do ouro e a desvalorização da “moeda mundial” descortinam a visão de um abismo.
A segunda ascensão de Trump parecia esculpir uma dessas crises. Há pouco, imaginava-se que, no contexto da guerra tarifária, o dólar experimentaria um ciclo de valorização. Trump, porém, ultrapassou as mais sombrias expectativas, produzindo uma corrida rumo ao desconhecido. A escalada do ouro e a desvalorização da “moeda mundial” descortinam a visão de um abismo.
Governo Lula esconde gastos fora do Orçamento
Premido por restrições orçamentárias, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter sua política irresponsável de expansão de gastos por meio de mecanismos heterodoxos, repetindo o padrão de administrações petistas anteriores.
O alerta quanto aos riscos dessa conduta aparece em auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora ainda em fase de instrução, o trabalho identificou ao menos quatro fontes de receitas que não são recolhidas à conta do Tesouro Nacional, além do uso de recursos de natureza financeira para custear despesas correntes.
Quanto às entradas não contabilizadas no Orçamento, um caso é o das verbas oriundas da comercialização de petróleo que seriam direcionados ao Auxílio-Gás, promessa populista de Lula.
Do lado das despesas, aparece a mobilização de fundos privados, nos quais a União é cotista e que não transitam pela conta do Tesouro, mas são utilizados em programas de natureza pública.
Neste rol entra o uso de recursos de dois fundos para financiar os gastos do programa Pé-de-Meia, de combate à evasão escolar. O tribunal já determinara, em fevereiro, que cerca de R$ 6 bilhões fossem incluídos no Orçamento em até 120 dias.
Também foi citado o problema do emprego sem trânsito pelo Orçamento de até R$ 29,75 bilhões do fundo Rio Doce, criado para compensar os afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais. Mesmo que em tese direcionadas a ações de natureza pública, o risco de menor controle das verbas é óbvio.
Por fim, há os casos do uso de fundos públicos para alavancar políticas de concessão de crédito por meio de bancos oficiais. A ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que visa financiar imóveis de até R$ 500 mil contará com recursos de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.
Todas são formas de burlar até mesmo os limites frouxos do chamado arcabouço fiscal petista. Cria-se um orçamento paralelo, que encobre a situação deficitária das contas públicas.
Mesmo com os alertas, o Planalto insiste e tenta criar um novo fundo privado, de R$ 6,5 bilhões, para infraestrutura e recuperação de eventos climáticos, com verbas antes voltadas à mitigação dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Não surpreende que seja assim, já que o próprio governo admitiu candidamente nas diretrizes orçamentárias de 2026, enviadas ao Congresso Nacional neste mês, que as normas fiscais em vigor não se sustentarão a partir de 2027.
Depois da farra dos últimos dois anos, o que se busca, à expensa do contribuinte, é adiar o necessário ajuste. O custo já chegou, porém. A expansão de gastos além dos limites, mesmo obscurecida nos dados oficiais, pressiona inflação e juros, acelera a escalada da dívida pública, eleva a percepção de risco e compromete os investimentos necessários para o crescimento econômico.
Fortaleza foi prejudicado por erro da arbitragem em empate com o Sport
Na 5ª rodada, o Ceará sofreu um pênalti absurdo marcado a favor do Bahia. Na 1ª rodada, o próprio Sport, no mesmo estádio, também teve penalidade questionável diante do Palmeiras. E enquanto ninguém se importa, nada evolui, o esporte não caminha, os erros apenas se acumulam e impactam o planejamento e o próprio trabalho dos clubes.
A verdade é que esse tema é muito cansativo. O CEP pesa também, os lances capitais geralmente são mais distantes dos ditos "clubes gigantes", apesar de não acreditar em um favorecimento, mas talvez um rigor menos firme quanto ao árbitro de vídeo (VAR) nesses outros jogos. Em Pernambuco, por exemplo, o árbitro Matheus Delgado (SP) e o VAR Rodolpho Toski Marques (PR) passaram por oito minutos para decidir a invalidação de um gol que, por todos os ângulos, é visível que a bola passou a linha e foi legal, análise também confirmada por Paulo Cesar de Oliveira, comentarista de arbitragem da Rede Globo.
Um novo time, velhos problemas
Sobre o jogo, a conclusão inicial é de que é impossível compreender o pensamento do técnico argentino Juan Pablo Vojvoda, que chegou ao 8º jogo sem vencer na temporada. A escalação é o estopim do pensamento: não parece existir uma lógica com as informações que nós temos, sem acompanhar mais do trabalho. Só isso explica, por exemplo, a estreia de Bruninho no profissional - e o jovem mostrou muito esforço na partida.
O volante de 19 anos, que nunca havia jogado no time principal, nem no Campeonato Cearense, foi titular diante do Sport, no ambiente hostil de Pernambuco. O desempenho em si foi regular, diferente do funcionamento da equipe tricolor, que seguiu pouca ofensiva, com dificuldades para criar chances de gol.
As oportunidades foram escassas no geral, com João Ricardo participando bem e sendo o melhor no 1º tempo. Na volta do intervalo, a partida pouco fluiu, o que expõe muito também das dificuldades do próprio Sport, que é o lanterna do Brasileirão com somente 2 pontos em 18 disputados até agora na elite.
Assim, apesar de mexer novamente na escalação, o Fortaleza seguiu com os velhos problemas e não esboçou uma verdadeira evolução dentro do esquema tático 3-5-2. A arbitragem impediu o que poderia ser uma virada chave em termos de resultado, mas ainda não por rendimento, o que deixa o sinal de alerta ligado para os próximos duelos, em uma sequência que envolve Copa do Brasil (Retrô-PE), São Paulo (Série A) e Colo-Colo (Libertadores). O panorama segue muito difícil.
Orós, segundo maior açude do Ceará, volta a sangrar após 14 anos
O fato, que gera alegria e celebração, guarda ainda uma coincidência: a data em que uma das principais “caixa d’água do Estado” atingiu a capacidade máxima é quase a mesma de 2011, quando ocorreu a sangria no dia 27 de abril.
No açude, conforme imagem das redes sociais, inúmeras pessoas estavam à noite aguardando o reservatório verter. A Prefeitura, no final da tarde deste sábado (26), fez um evento especial com programação musical, feira gastronômica e artesanato às margens do Orós na espera pela sangria.
Desde o início da quadra chuvosa, em fevereiro, havia esperança de que o reservatório, localizado no Centro-Sul do Estado, a 450 km de Fortaleza, iria verter. Isso porque, já em 2024, o Orós, que tem o mesmo nome da cidade na qual está localizado, teve boa recarga e encerrou o ano com 58,72% do volume, conforme dados do Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Na quadra chuvosa de 2025, o reservatório passou a receber importantes recargas, sendo diversas vezes o açude com registro de maior aporte a cada dia.
O aumento do volume do reservatório e a possibilidade sangria do mesmo, há inúmeras semanas, tem movimentado a região e aumentando a atração de visitantes ao local. Na área, o público que agrega moradores locais e pessoas de outras cidades, pode ver o gigante espelho d’água cheio de novo.
O Orós tem capacidade de armazenar 1,9 bilhão de metros cúbicos (m³) de água. Até 2002, ele foi o maior reservatório do Estado, perdendo o posto com a construção do Castanhão, que tem capacidade de acumular 6,7 bilhões m³ de água. Agora, com a sangria que alimenta o Rio Jaguaribe, esse acréscimo de água ajuda também a recarregar o maior reservatório do Estado.
Histórico do volume
No histórico recente do Orós, após ter vertido em 2011, o reservatório passou a ter o volume reduzido de forma gradual ano a ano. No ciclo de seca que afetou o estado entre 2012 e 2018 (e em alguns lugares até 2020), o Orós chegou a ficar, em 2020, com apenas 4,73% do volume. Depois disso, teve início um ciclo de recuperação.
O volume do Orós é medido tanto pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que administra o açude, quanto pela Cogerh. A forma de monitorar a sangria tem distinção de um órgão para o outro.
Plano de uso do Orós
O Açude do Orós integra a Bacia do Alto Jaguaribe e tem múltiplos usos, dentre eles, a perenização do Rio Jaguaribe, a irrigação do Médio e Baixo Jaguaribe e a piscicultura.
Em março, quando houve a reunião de avaliação da Operação de 2024, o Comitê de Bacia indicou que o Orós terminou a operação de 2024 com saldo positivo, pois foi operada uma vazão de 4.442 litros por segundo, enquanto o alocado havia sido de 4.500 litros por segundo.
Nesse mesmo encontro, representantes da Cogerh junto com integrantes dos Comitês de Bacias do Vale do Jaguaribe e Banabuiú (que agrupa instituições públicas, sociedade civil e usuários da água) definiram como as águas do Orós serão usadas. A vazão média definida foi de 1,5 m³/s.
