Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - Um relatório técnico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou que uma ONG do Amazonas, fundada e controlada pela secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, cometeu “várias irregularidades financeiras” com recursos repassados pela pasta para um projeto de qualificação profissional de jovens.

Além de problemas nas subcontratações feitas com verba pública, a entidade não cumpriu o pactuado no âmbito do projeto de R$ 1,2 milhão. O dinheiro serviria para capacitar 750 alunos de até 21 anos na região de Manaus. Agora, a parceria pode ser rescindida.

O Ministério do Trabalho informou que o chamado termo de fomento segue com atividades financeiras suspensas até uma decisão final a ser tomada após manifestação da entidade. Anne Moura afirma ser vítima de perseguição política. A assessoria jurídica da ONG afirma corrigir desmandos da presidência anterior. Os atuais e ex-gestores faziam parte de um mesmo grupo político que rompeu (leia mais abaixo).

A fiscalização identificou que a ONG Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), com sede em Manaus (AM), não cumpriu a regra de cotar três preços antes de contratar empresas prestadoras de serviços e firmou um contrato de consultoria antes mesmo da sondagem ao mercado.

Também detectou que a ONG fez contratos com cláusulas genéricas que impedem a verificação dos serviços e o cumprimento de metas. Além disso, usou 97% dos R$ 600 mil que recebeu antecipadamente sem direcionar nada especificamente para capacitação profissional.

A área técnica do ministério recomendou a devolução de R$ 584,2 mil já usados pela ONG. A entidade terá prazo para se manifestar e só depois a pasta do ministro Luiz Marinho (PT) tomará uma decisão.

“O IAJA não apresentou elementos formais suficientes para dar suporte às irregularidades constatadas e questionadas. Desse modo, sugere-se a restituição do valor total executado no montante de R$ 584.226,47, uma vez que constatou-se várias irregularidades financeiras, inclusive na parte contratual e nas cotações”, destaca a fiscalização.

O relatório foi elaborado após a solicitação de documentos à nova gestão da ONG e de uma visita feita por técnico do ministério à sede da entidade em Manaus. Apesar da troca da direção, as irregularidades não foram superadas.

“As justificativas apresentadas não se mostraram aptas a sanar as falhas verificadas, que vão desde ausência de cotação mínima, contratos genéricos, falta de comprovação da execução dos serviços, irregularidade na ordem dos atos administrativos até a não realização efetiva das ações previstas no Plano de Trabalho”, frisa o documento.

A parceria previa ao todo repasse de R$ 1,2 milhão, mas foi suspensa para apuração de denúncias sobre o funcionamento da entidade. O Iaja é o foco de uma intensa briga política do PT do Amazonas com repercussões na direção da sigla em Brasília.

Como revelou o Estadão, o ex-presidente da entidade Marcos Rodrigues gravou Anne Moura, integrante do quadro nacional do partido, dizendo que ele deveria direcionar recursos públicos recebidos pela ONG à campanha eleitoral dela. Em 2024, ela concorreu à vereadora de Manaus pelo PT e não foi eleita.

“Eu quero falar do projeto nosso, do MTE. Nós precisamos saber como que... Eu preciso de dinheiro. De forma objetiva: eu preciso de dinheiro. Estamos prestes a ganhar essa eleição, só que a gente precisa saber como a gente vai fazer isso”, afirmou no áudio gravado sem que ela soubesse.

O Iaja também tem convênio com o Ministério da Cultura. É a ONG responsável pela coordenação do chamado comitê de cultura do Amazonas, uma estrutura criada na gestão da ministra Margareth Menezes para fomentar ações nos estados.

Como mostrou o Estadão, Anne Moura apareceu em outra gravação dizendo que o comitê deveria ser usado em benefício da campanha eleitoral dela. Ela disse que recebeu aval da cúpula do Ministério da Cultura para a ação indevido. A pasta da ministra Margareth Menezes nega que a conversa tenha existido.

Recursos de uma emenda estadual, enviada por deputado do Amazonas, foram parar na escola de samba de Manaus que homenageou Anne Moura em pleno ano eleitoral.

O principal contrato firmado pela ONG com o recurso do Ministério do Trabalho, com a Cidade Consultoria Empresarial, foi assinado antes mesmo da cotação de preços no mercado, por R$ 614,6 mil - valor parcialmente pago.

A reportagem pediu esclarecimentos à dona da empresa, Meyre Carvalho. Ela disse que antes consultaria sua diretoria, mas não deu retorno. A ONG Iaja também não cumpriu a obrigação prevista em decreto de fazer cotações com pelo menos três empresas.

Dos cinco processos de compras e subcontratações fiscalizados, só um cumpriu a exigência. Mesmo assim, houve “ausência de chamamento público ou qualquer forma de divulgação que possibilitasse ampla concorrência na apresentação de propostas por parte de fornecedores”.

Também foram identificadas irregularidades na contratação de uma empresa por R$ 35 mil para obras de “manutenção e adequação” na sede da ONG. A intervenção seria necessária para criar “espaço apropriado” para armazenamento de materiais e servir como ponto de “acolhimento dos professores”.

Para comprovar as melhorias contratadas, a ONG só apresentou fotos. “Contudo, a apresentação de imagens, sem documentos fiscais, relatórios técnicos, ordens de serviço, contratos detalhados ou atestados de recebimento, é insuficiente para atestar a execução contratual de maneira formal”, diz o relatório.

A ONG ainda firmou contrato com uma empresa para produção e oferta de materiais gráficos e montagem de kits para alunos e professores, por R$ 81 mil. Mas o contrato não especificava quantidade ou características dos materiais a serem entregues. Para os fiscais, esse expediente procedimento “compromete a clareza contratual e a capacidade de verificação da correta execução do objeto”.

A parceria com o Ministério do Trabalho previa a oferta de 100 horas/aula para 750 jovens de 15 a 21 anos, da região metropolitana de Manaus, de cursos profissionalizantes diversos. O objetivo seria “mitigar impactos oriundos do preconceito estrutural e opressões interseccionais, através da potencialização de formas de geração de renda e empregabilidade”.

A pasta diz que o termo de fomento pode ser rescindido, mas uma decisão final só será formalizada após “conclusão das etapas processuais, incluindo o direito ao contraditório e ampla defesa da entidade executora”.

A ONG Iaja existe desde 2012 e foi fundada por Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT. Apesar de não aparecer formalmente nos quadros da entidade, ela mantém influência sobre a organização, frequenta a sede do instituto e mantém aliados na condução das atividades. Procurada, ela disse que as denúncias que a relacionam são resultado de “perseguição política e pessoal”.

A atual gestão atribui as irregularidades ao antigo presidente do Iaja, Marcos Rodrigues, que ficou à frente da entidade por quatro anos. Ele fazia parte do grupo político de Anne Moura e gozava da confiança dela, até o rompimento no fim do ano passado.

Na versão dele, a briga se deu por insatisfação com o uso da estrutura da ONG para fins pessoais da petista. A gestão de Rodrigues tinha na equipe pessoas ligadas a Anne Moura que permaneceram após a saída dele.

Em março, ele disse ao Estadão que, na condição de chefe formal da ONG, era o responsável por operar desvios de recursos e de finalidades de editais em benefício do grupo político de Anne Moura

“Ela (Anne) me usou para desviar o recurso. Não estou te falando isso para dizer que não sabia de nada, que sou um ‘alecrim dourado’. Não sou. Eu sabia de tudo o que estava acontecendo, mas fiz porque tinha um comprometimento político. Quando eu vi que ela estava sendo filha da p... comigo, resolvi entregar tudo”, afirmou.

No atual processo de fiscalização, as explicações enviadas ao ministério foram assinadas pela atual presidente, Samara Pantoja, outra aliada de Anne Moura. A argumentação não foi acolhida pelos fiscais.

Em nota assinada pelo advogado Hamilton Colares Azevedo Júnior, a ONG Iaja afirmou que “tem empreendido esforços significativos para a superação de desafios administrativos inerentes aos processos de transição, decorrentes de passivos herdados da gestão precedente”.

O texto também destacou que a entidade “já está adotando todas as providências legais cabíveis frente aos apontamentos apresentados no relatório, visando à salvaguarda da reputação da instituição e ao restabelecimento da verdade dos fatos”.

“O Iaja reafirma seu compromisso intransigente com a gestão ética, transparente e eficiente dos recursos públicos, notadamente aqueles destinados à qualificação profissional da juventude amazônica e dos beneficiários do programa em questão. Reiteramos, ainda, a irrestrita observância aos preceitos da legalidade e da publicidade na condução de nossas ações, não obstante os entraves administrativos oriundos de processos de transição interna”, ressaltou a nota.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Durante a campanha eleitoral, Lula da Silva agitou a bandeira da transparência como um dos ativos morais de sua candidatura. Em mais de uma ocasião, fustigou o governo anterior por ocultar informações do cidadão: “Se é bom, não precisa esconder”, disse o petista a Jair Bolsonaro durante um debate. Já instalado no Palácio do Planalto, em maio de 2023, Lula afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) havia sido “estuprada” e prometeu recuperá-la: “O povo brasileiro vai ver essa criança se transformar em adulto”.

Dois anos depois, essa criança continua sendo violentada – agora, por aqueles que juraram protegê-la. Há mais de um ano o governo bloqueia o acesso a cerca de 16 milhões de documentos que, por 17 anos, estiveram abertos ao escrutínio do cidadão: notas fiscais, termos de parceria, relatórios de execução, planos de trabalho – arquivos que revelam como se gastou mais de R$ 600 bilhões do contribuinte em transferências da União para Estados, municípios e ONGs, incluindo emendas parlamentares.

Para justificar o apagão na plataforma Transferegov.br, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos alegou que haveria risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, haja vista que os documentos conteriam informações “sensíveis”. A argumentação, além de tecnicamente frágil, é juridicamente insustentável: além de existirem soluções técnicas de anonimização, a própria Advocacia-Geral da União afirmou, em parecer oficial, que nada impedia a manutenção da publicidade dos dados. A decisão de opacidade não foi um imperativo legal, mas uma escolha política. O recuo anunciado pelo governo só faz confirmá-la. Mas a promessa de reativar o acesso aos arquivos não apaga o fato central: o sigilo só foi revertido por constrangimento público, e não por convicção republicana. O dano à confiança pública está feito, e o episódio retrata um governo que subverte, à sua conveniência, o princípio da publicidade.

O medo da luz é sistemático. O governo aumentou os gastos sigilosos no cartão corporativo e manteve o segredo de cem anos sobre as despesas, como fez Bolsonaro. O Planalto se recusa a divulgar dados sobre viagens presidenciais, visitas à primeira-dama, relatórios sobre emendas parlamentares e até registros de entrada e saída em edifícios públicos. Ademais, ministros de Estado frequentemente descumprem prazo legal para divulgar suas agendas. Em vários desses casos, recorreu ao artigo 24 da LAI, que trata da segurança do presidente, ou ao artigo 31, sobre dados pessoais – mas em interpretações abusivas, calculadas para esconder o que deve estar exposto.

Um exemplo particularmente ilustrativo veio do Ministério da Justiça. Sob a gestão de Ricardo Lewandowski, a pasta negou três pedidos do Estadão via LAI aos estudos, pareceres e memorandos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A justificativa é de que os documentos ainda são “preparatórios” e que o sigilo deve permanecer até a promulgação da PEC. Trata-se de um sofisma: o ato administrativo do Executivo se concluiu com o envio da proposta ao Legislativo, e, portanto, a publicidade já se impõe, por força da própria LAI.

A insistência em manter o sigilo é reveladora da má-fé institucional que anima este governo. Transformou-se em regra o que deveria ser exceção em um processo de poluição dos arquivos públicos engendrado por subterfúgios técnicos, mas motivado por razões políticas. É exatamente a atitude que Lula jurava combater. A diferença está no discurso, e não na prática.

Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União, nos dois primeiros anos de Lula, 7,9% dos pedidos via LAI foram negados. Sob Bolsonaro, no mesmo período, foram 7,7%. A média de recusa por “dados pessoais” se manteve alta, revelando que, se o Executivo mudou de cor, não mudou de conduta. Em alguns aspectos, até retrocedeu.

Lula se elegeu prometendo liderar uma “frente ampla” contra o obscurantismo e a opacidade. Prometeu restaurar a verdade, abrir arquivos, democratizar a informação. Entregou o oposto, perpetuando o sigilo e instrumentalizando a legislação para ocultar dados.

Prometer luz e entregar sombras é mais que contradição ou hipocrisia – é estelionato eleitoral.

Por Editorial / O GLOBO

Por mais que isso seja necessário, seria um erro apenas despejar dinheiro sem exigir nada em troca. Passou da hora de impor cobrança por eficiência e qualidade na produção acadêmica. A UFRJ, federal mais bem colocada no ranking do QS World University, ocupa a 304ª posição (a melhor brasileira é a USP, no 92º lugar). A segunda federal na lista global, a UFMG, aparece entre os lugares 671 e 680. Nem no recorte regional da América Latina a UFRJ é destaque.

É verdade que federais são responsáveis por boa parte da pesquisa realizada no Brasil. Com infraestrutura precária, alguns poucos abnegados garantem o tímido avanço da ciência no país. Também se costuma argumentar que a expansão das federais contribuiu para o salto na proporção de brasileiros com nível superior — de 6,8% para 18,4% desde o ano 2000. Mesmo assim, tal patamar é baixo quando comparado a Chile (25%), Portugal (31%) ou Coreia do Sul (52%).

O problema é achar que basta as federais terem mais dinheiro para o ensino superior deslanchar. Várias universidades foram criadas Brasil afora, com estrutura burocrática e administrativa incompatível com a qualidade do ensino ou da pesquisa. São evidentes as deficiências na gestão.

Na UFRJ e na Unifesp, cerca de 80% do orçamento é gasto com a folha de pagamento. Na Universidade de Oxford, entre as melhores do mundo, ou na Universidade da Cidade do Cabo, instituição sul-africana que tem ganhado posições nos rankings internacionais, o percentual fica próximo de 50%. O custo por aluno de uma federal, como proporção do PIB per capita, é comparável ao de países como França, Austrália ou Coreia do Sul. Na comparação, a improdutividade brasileira fica patente.

Sem um corpo docente e de funcionários comprometido, não se irá a lugar algum. É evidentemente preciso proteger a liberdade de cátedra dos acadêmicos, mas isso não pode significar eximi-los de ganhos de produtividade ou melhoria de desempenho. Um sistema de avaliação para aperfeiçoar a alocação dos recursos é fundamental, embora provoque repulsa nas lideranças sindicais dominadas por militantes.

Noutra frente, as federais deveriam estreitar laços com o setor privado para prestar serviços e cobrar mensalidades de quem puder pagar. Trata-se de justiça. O mesmo vale para a imposição de regras que elevem a produtividade de docentes e funcionários.