Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Quando tomou posse no Ministério da Previdência Social, em janeiro de 2023, na primeira leva de nomeações do presidente Lula da Silva, Carlos Lupi afirmou que “a Previdência não é deficitária” e que provaria isso “com números, dados e informações”. O ex-ministro disse ainda não se conformar com “a humilhação de aposentados e pensionistas” e prometeu zerar a fila de pedidos de benefícios “em tempo recorde”. O sr. Lupi deixou o governo no início do mês, na esteira da descoberta da tunga bilionária nos benefícios do INSS, e, hoje, a falsidade daquele discurso do então ministro soa como tragicomédia.

Na época, Lupi situou a fila de espera para concessão de benefícios em “mais de 1,3 milhão”; em abril último, de acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, 2,6 milhões pessoas, o dobro, aguardavam a análise de seus requerimentos. Formado em fila indiana em que cada pessoa ocupasse meio metro, esse contingente ultrapassaria a distância entre São Paulo e Rio de Janeiro mais de três vezes. Em março, o estoque era ainda maior, com 2,7 milhões de pedidos represados, recorde do governo Lula da Silva.

Desnorteado, o presidente editou uma medida provisória autorizando o pagamento de bonificação pela análise e conclusão de cada processo em espera por mais de um mês e meio, o que hoje corresponde a algo em torno de 60% dos casos. Servidores têm direito a R$ 68 e peritos a R$ 75 de bônus por cada desbloqueio. Se a medida não for aprovada pelo Congresso até agosto, perde a validade. Logo, é esperada a abertura de mais uma frente de barganha entre o Executivo e o Legislativo do qual é refém.

Desde quando a Operação Sem Desconto revelou o desvio estimado em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares de associações e sindicatos na folha de pagamentos dos benefícios do INSS, o governo acumula desgastes no tratamento aos aposentados sem conseguir apontar um caminho para uma solução célere. A bem da verdade, ainda não há indicação de solução nem sequer em médio e longo prazo. A “fila” dos lesados pela fraude que buscam ressarcimento chegou a 2 milhões em pouco mais de uma semana da abertura dos pedidos.

A frágil estratégia política do lulopetismo tem sido a de atribuir ao governo de Jair Bolsonaro a facilitação dos descontos irregulares, mas não há como impedir, com isso, o estrago na reputação de uma gestão que permitiu a explosão de casos a um nível ainda não totalmente dimensionado. Assim como não há como ignorar o atual estoque abarrotado de requerimentos de benefícios que esperam análise por mais de seis meses.

O descontrole em relação ao INSS deve degradar ainda mais a combalida popularidade de Lula da Silva, empenhado em preparar sua campanha à reeleição em 2026. Em abril, quando as fraudes do INSS ainda não eram conhecidas, pesquisa realizada pela Quaest revelou que a desaprovação do presidente chegou a 56%, o pior patamar desde o início do mandato; a aprovação caiu para 41%, o menor resultado.

Para além da presumível deterioração da imagem de Lula num escândalo que afeta uma faixa tão sensível da população, há ainda o efeito prático para as contas do governo. Tanto a solução para acelerar o trâmite da fila de pedidos quanto o necessário ressarcimento dos lesados em seus benefícios gera custos extras, com juros e correção monetária. Em abril, na divulgação de seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado destacou que a “recorrente subestimação” de despesas previdenciárias e de benefícios assistenciais contribui para fragilizar o arcabouço fiscal. No documento, a IFI projetou as despesas com benefícios previdenciários em R$ 1,031 trilhão, o que corresponde a mais de 8% do PIB nacional. O cálculo ficou R$ 16 bilhões acima da previsão orçamentária feita pelo governo.

Há um problema fiscal grave num governo que não consegue, ou não quer, contabilizar da forma correta o quanto irá gastar durante o ano – e que, costumeiramente, superestima o quanto irá arrecadar. Não surpreende o descrédito.

Ranier BragonVictoria Azevedo / FOLHA DE SP

Integrantes de partidos de centro e de centro-direita que apoiam formalmente o Palácio do Planalto colocaram em segundo plano a esperada reforma ministerial de Lula e dizem que se ela sair do papel, mesmo após sete meses de atraso, pouca coisa deve mudar tanto na relação com o governo como nas articulações para 2026.

No ano passado, governistas prometiam para novembro, logo após o encerramento das eleições municipais, um rearranjo das cadeiras ministeriais como forma de privilegiar aliados que saíram fortalecidos das urnas e que estivessem comprometidos em subir no palanque eleitoral de Lula.

Por ora, o presidente trocou apenas petistas por petistas, além de substituir nomes de uma pasta do União Brasil (Comunicações) e do PDT (Previdência) devido a suspeitas que recaíram sobre os titulares.

De acordo com integrantes de União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos —o quinteto aliado de Lula fora da esquerda—, o governo perdeu o timing para mudanças de impacto do ponto de vista do apoio congressual e da formação de uma aliança em busca de um quarto mandato.

O principal sinal ocorreu com a troca do petista Alexandre Padilha pela também petista Gleisi Hoffmann como chefe da articulação política, em fevereiro.

Naquele momento, líderes do centrão defendiam um choque na estrutura da gestão, com a redução dos espaços do PT até mesmo na chamada cozinha do Palácio do Planalto e com a entrega da articulação política para um nome como o do líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

Com a renovação da cúpula do Congresso no início daquele mês, com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para o comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para o do Senado, trabalhava-se no grupo a ideia de emplacar no governo nomes como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o que não prosperou.

A proximidade das eleições de 2026 é uma contribuição a mais para a falta de interesse, já que ministros que forem concorrer ao pleito devem deixar o cargo até março, o que daria cerca de dez meses apenas de presença na Esplanada aos próximos titulares

Em meio à indefinição de Lula, os cinco partidos de centro e de direita tem enfileirado derrotas ao Palácio do Planalto, abrigam consideráveis núcleos de oposição aberta e estimulam nos bastidores e publicamente uma candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) —que com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) teria o potencial de unir todos esses partidos, dizem.

O grupo apregoa que uma coisa é a aliança para garantir a governabilidade do Executivo no Congresso e outra, bem diferente, é o apoio para 2026.

Apesar da alegada descrença e insatisfação, nenhum dos cinco partidos dá sinais de que pretende entregar em 2025 algum dos 11 ministérios que controlam, nem recusar eventuais ofertas. Havia lá atrás, por exemplo, rumores da entrega de duas pastas comandadas pelo PT, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social.

Um cardeal do grupo afirma que, apesar de dificilmente algum nome político aceitar neste momento ingressar na Esplanada, o governo ainda não perdeu "o tempo dos técnicos", indicando que o centrão tem interesse em indicar pessoas de confiança sem filiação partidária para chefiar ministérios considerados atrativos.

A data mais provável apresentada por todos de definição sobre permanência no governo, e mediante quais condições, é o primeiro trimestre do ano que vem. Próxima a essa data, serão avaliadas variáveis como popularidade do governo, real intenção e favoritismo de Lula para disputar um quarto mandato e o nome a ser apoiado por Bolsonaro.

No atual nível de popularidade, por exemplo, há nesse grupo pouco interesse em se atrelar à imagem do Executivo, diante do desgaste que isso pode gerar entre eleitores de direita.

Além disso, graças ao aumento expressivo das emendas parlamentares, deputados e senadores não são mais dependentes da força do governo para abastecer seus redutos eleitorais e, portanto, não precisariam ingressar na Esplanada para se promover politicamente em suas bases.

Além do atraso e da indefinição de Lula, integrantes do centrão reclamam de que a distribuição dos ministérios entre os partidos, desenhada na transição do governo em 2022, está desequilibrada e não condiz com os votos que cada uma das legenda entrega ao Executivo em votações no Congresso.

Haveria, por exemplo, um desequilíbrio na distribuição entre senadores e deputados —com maior espaço aos senadores. Alcolumbre, por exemplo, é o principal padrinho das indicações do União Brasil.

Diante da instabilidade de sua base, o presidente tem apostado mais numa aproximação com Motta e Alcolumbre, estabelecendo uma relação direta com os presidentes de Câmara e Senado.

Neste ano, até o momento, o presidente da República fez trocas em nomes do PT: Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência); Gleisi no lugar de Padilha na Secretaria de Relações Institucionais; Padilha no lugar de Nísia Trindade na Saúde; e Márcia Lopes no lugar de Cida Gonçalves na pasta das Mulheres.

Além das mudanças no PT, Lula fez outras duas mudanças na Esplanada: na Previdência, com a saída de Carlos Lupi para a chegada de Wolney Queiroz, em meio ao escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e nas Comunicações com a chegada de Frederico de Siqueira Filho no lugar de Juscelino Filho, afastado após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.

A possível próxima troca ainda é no campo da esquerda, com Guilherme Boulos (PSOL) substituindo Márcio Macêdo (PT) na Secretaria-Geral da Presidência.

A medida provisória 1.300, assinada em 21 de maio, foi apresentada como uma reforma do setor elétrico, mas é sobretudo outra iniciativa eleitoreira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao lado dos avanços sociais, o texto se arrisca a elevar ainda mais os custos para a produção nacional.

A MP abarca três temas principais —o aumento de subsídios para a baixa renda, a liberdade de escolha para o consumidor e normas que pretendem trazer maior equilíbrio ao setor.

Quanto ao primeiro, será garantida gratuidade para cerca de 60 milhões de pessoas com consumo de até 80 kWh por mês. São as famílias inscritas no cadastro único de programas sociais, com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) e comunidades indígenas e quilombolas.

Adicionalmente, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e que consomem até 120 kWh/mês terão desconto estimado de 12% na conta de luz.

O custo projetado pelo governo é de R$ 3,6 bilhões anuais e será absorvido pela CDE, um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, o que pode elevar a conta em 1,5% para o restante da população. Mas agentes privados calculam impacto maior, de até R$ 10 bilhões. O problema é que a CDE já representa cerca de 15% do valor das tarifas.

Prevê-se a retirada de subsídios para fontes renováveis, hoje em 50%, para novos contratos após 2025, o que será mais uma fonte de pressão de custos.

Um ponto mais positivo é a abertura gradual do mercado livre, no qual os pequenos consumidores poderão escolher o fornecedor —regra que valerá, a partir de agosto de 2026, para indústria e comércio e, no fim de 2027, para residências.

O aumento da concorrência é bem-vindo, sendo o único dispositivo da MP que talvez compense parcialmente a alta de preços de energia para os consumidores de maior porte, embora o efeito seja incerto e de médio prazo.

Na soma geral, a MP não lida com uma infinidade de questões estruturais do setor elétrico, caso da concentração de produção renovável no Nordeste sem que haja estrutura adequada de transmissão para outras regiões, o que tem provocado cortes forçados prejudiciais às geradoras.

A abertura do mercado livre promete modernizar o setor e reduzir custos a partir de 2028. Contudo ao preço de maior ônus para a classe média e a produção no curto prazo. Lula, porém, está mais preocupado com as eleições gerais do próximo ano.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.