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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só toma medidas para conter o rombo das contas públicas sob pressão das circunstâncias. Quando o faz, recorre a remendos que não miram as causas do desequilíbrio orçamentário. Nos piores momentos, improvisos evidentes comprometem a credibilidade da política econômica. Foi o que ocorreu na quinta-feira (22).

Havia algo de correto a ser anunciado, embora por razões nem tão edificantes —um congelamento preventivo de R$ 31,3 bilhões em desembolsos para compensar previsões pouco realistas do Orçamento deste ano e viabilizar o cumprimento das metas já frouxas de controle do déficit.

Ocorre que a economia anunciada era insuficiente diante do descalabro financeiro federal, e o governo decidiu completá-la com mais uma elevação de impostos, desta vez do IOF, em busca de R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 40,1 bilhões em 2026.

Que a administração petista tenha sido obrigada a um recuo parcial em poucas horas é mostra de um incrível alheamento ante as consequências de suas ações.

Majoraram-se as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras —um tributo de natureza regulatória, não arrecadatória, que por isso pode ser gerido por decreto— para novas concessões de crédito e remessas de recursos para o exterior. Foram também tributados novos aportes acima de R$ 50 mil mensais em planos de previdência (VGBL).

Quanto à cobrança sobre saídas de dinheiro do país, a proposta era aumentar o IOF para 3,5% nas principais modalidades: recursos para investimentos (antes taxados em 1,1%), cartões de crédito e débito (já onerados em 3,38%) e até sobre aplicações de fundos antes isentos.

Não parece ter havido entendimento prévio com o Banco Central, a despeito do óbvio impacto sobre as políticas cambial e monetária. A medida foi considerada, inevitavelmente, como um passo na direção de controle dos fluxos de capitais e provocou imediata reação no mercado.

É bem-vindo que o governo tenha desistido da cobrança sobre remessas de fundos e voltado à alíquota original nos fluxos direcionados para investimentos.

No entanto o dano foi feito ao dar-se a impressão de que houve uma tentativa de restringir a saída de recursos, mesmo que o ministro Fernando Haddad e seus subordinados tenham declarado que não era esse o objetivo. Os movimentos imediatos na taxa de câmbio e nos juros futuros demonstraram o erro crasso.

Também é péssimo o aumento do IOF —um tributo que o país se comprometera a reduzir para se adequar a normas da OCDE— sobre operações de crédito para empresas. Foge ao bom senso mais do que dobrar o custo tributário do financiamento para empresas, já pressionadas pelos juros de 14,75% ao ano.

E isso tudo para manter, quando muito até o início do próximo governo, uma política insustentável de expansão de gastos.

Demétrio Magnoli

Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP / FOLHA DE SP

O célebre jantar com Xi Jinping continua a assombrar Janja da Silva. As críticas, concentradas na primeira-dama, evidenciam duas inclinações paralelas do debate público brasileiro: a opção preferencial pela fofoca, especialmente quando o alvo é uma mulher, e o impulso deferencial de proteção do chefe de Estado, que seria vítima impotente de travessuras de seus familiares. No percurso, passa-se ao largo da política –e, no caso, da política de Estado.

De fato, a comédia chinesa abrange quatro erros. Janja cometeu o menor deles.

A palavra de Lula precisa ser levada a sério, para o bem ou o mal. Segundo o presidente, foi ele, não sua esposa, que infiltrou o TikTok à mesa de refeições. Erro número um: o Brasil, nação soberana, tem os meios para regular as redes sociais e, portanto, deve abster-se de reclamar ações de outros países. Xi Jinping presenteou Lula com essa aula gratuita de relações internacionais.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) empregaram um tom catastrofista ao divulgarem nota sobre medidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a contenção de gastos em universidades federais.

O que motivou o documento foi um decreto de 30 de abril, válido para toda a administração, que limitou a liberação de recursos para custeio e investimento nas universidades em 61% do autorizado no Orçamento até novembro. Nesta quinta (22), o governo foi além e promoveu um congelamento preventivo de R$ 31,3 bilhões nos ministérios.

Para as entidades ligadas à academia, a restrição "inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições". O Brasil, diz o texto, "desmonta suas universidades".

Esse tipo de discurso se repete há décadas no setor, ao longo de governos de variadas inclinações ideológicas —nem mesmo poupando a administração petista, adepta incondicional da expansão do ensino superior público. Repetem-se notícias de que os estabelecimentos têm dificuldades com pagamentos comezinhos de água e luz, enquanto docentes e servidores entram em greves.

As 69 universidades federais de fato são exemplos de distorções e vícios da gestão pública. Nessa condição, mostram-se capazes de custar muito —em torno de R$ 70 bilhões no Orçamento deste ano—e, ao mesmo tempo, sofrer com falta de recursos.

Tome-se o caso da maior delas, a UFRJ. A instituição sediada no Rio de Janeiro conta com quase R$ 4 bilhões orçados neste ano, mas 84,5% do montante (R$ 3,37 bilhões) é destinado ao pagamento de pessoal ativo e inativo.

Como professores e até funcionários administrativos dispõem de estabilidade no emprego, privilégio do funcionalismo que tem alcance descabido no país, tal despesa é quase irredutível.

Em toda a administração federal, desembolsos obrigatórios com salários e aposentadorias se expandem sob pressões sociais e sindicais. O espaço para ajustes cada vez mais se limita ao custeio e aos investimentos. Calcula-se que, nessa toada, a máquina federal entrará em colapso já no início do próximo governo.

Além de rejeitarem políticas mais flexíveis de contratações, as universidades públicas tampouco mostram alguma disposição para rediscutir seu financiamento —aqui praticamente todo a cargo do Estado.

A gratuidade ofertada mesmo a alunos de famílias dos estratos mais ricos, além de agravar a vexatória desigualdade social brasileira, priva as instituições de recursos que poderiam ser geridos com maior flexibilidade.

Trata-se de um modelo custoso, iníquo e de baixo incentivo à eficiência, defendido à base de discurso ideológico e prática corporativista. Deveria ser revisto por iniciativa da própria comunidade acadêmica, em vez de passar por ajustes forçados em mais uma crise fiscal da qual se aproxima o Estado brasileiro.

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