Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Para todos os efeitos, os jogos de azar ainda são ilegais no Brasil. Mas isso é um detalhe em Olímpia, cidade do interior de São Paulo conhecida como a “Orlando brasileira” por abrigar parques aquáticos, entre outras atrações turísticas. A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Geninho Zuliani (União) sancionou um inacreditável – e inconstitucional – projeto de lei que permite a abertura de cassinos nos resorts da região, além de legalizar a operação de apostas em roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares.

Para Zuliani, a regulamentação dos jogos de azar é mera questão de tempo, razão pela qual Olímpia precisa “se antecipar” e estar preparada para “receber cassinos” e “investimentos bilionários” quando a legislação federal for aprovada. Quando deputado federal, em fevereiro de 2022, Zuliani votou a favor do projeto que libera os jogos de azar no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados na ocasião.

O texto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depende apenas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja pautado em plenário. O ministro do Turismo, Celso Sabino, já manifestou apoio à proposta, e o presidente Lula da Silva, embora se diga pessoalmente contrário ao projeto, sinalizou que não o vetaria caso houvesse acordo entre os partidos.

De fato, exceto pela bancada evangélica, que se opõe à legalização dos jogos de azar por questões morais, a maioria das autoridades públicas trata o tema com indiferença ou irresponsabilidade, sem falar dos interesses inconfessáveis que possam mover os parlamentares favoráveis à liberação da jogatina. Ignoram, a despeito das evidências, os imensos danos que a ludopatia impõe às famílias e à sociedade, agora agravados pela regulamentação das apostas online, conhecidas como bets, sancionada em dezembro de 2023 sob o pretexto de aumentar a arrecadação.

Enquanto as bets prosperam no País, pululam histórias sobre tragédias pessoais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apurou perdas de R$ 103 bilhões no varejo e relatou que 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes ao comprometer a renda com apostas online no ano passado. O Estadão, que apoia a proibição desde sua origem, publicou ontem mais evidências sobre o impacto do vício na vida dos trabalhadores.

Pesquisa realizada pela Creditas Benefícios, em parceria com Wellz by Wellhub e Opinion Box, consultou 405 gestores e profissionais de recursos humanos e ouviu de 54% deles que seus subordinados aproveitam o horário de descanso para apostar. Segundo a reportagem, entre os impactos da ludopatia mencionados pelos gestores estão o comprometimento da saúde mental e física dos trabalhadores, queda da produtividade, aumento da rotatividade e piora na reputação da empresa.

Embora seja um problema difícil de identificar e tratar no ambiente de trabalho, especialistas apontam que as empresas precisam desenvolver ferramentas de prevenção, que incluem desde apoio psicológico a ações na área de educação financeira. Mas a maior responsabilidade cabe ao governo, por meio do estabelecimento de políticas de saúde pública para tratar os ludopatas e prevenir o vício.

Nada indica que estejamos nesse caminho. É como se o problema da ludopatia não existisse ou que não houvesse nada a fazer a não ser aceitar a onipresença das apostas online na vida dos brasileiros, como se isso fosse a coisa mais normal do mundo.

No Congresso, projetos de lei que proíbem ou limitam a publicidade das apostas online tramitam a passos de tartaruga em comissões do Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets se converteu em um circo no qual subcelebridades fazem chacota dos parlamentares. E a própria relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), expressou o temor de que o colegiado sirva como cortina de fumaça para os crimes associados aos jogos de azar, como estelionato e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Ao aprovarem uma lei “inconstitucional da primeira à última linha”, como advertiu o advogado Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos, o prefeito e a vereança de Olímpia prestam mais um favor à ruína de milhares de brasileiros.