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Passou da hora de cobrar eficiência maior das universidades federais

Por Editorial / O GLOBO

 

 

É comum deparar, nas universidades federais, com prédios decrépitos, goteiras nas salas, cadeiras quebradas nos auditórios ou cozinhas em más condições sanitárias. Diante de quadro tão desolador, é compreensível a grita por mais verbas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende recompor o orçamento das federais em mais de R$ 340 milhões, valor superior ao pleiteado por representantes da comunidade acadêmica.

 

Por mais que isso seja necessário, seria um erro apenas despejar dinheiro sem exigir nada em troca. Passou da hora de impor cobrança por eficiência e qualidade na produção acadêmica. A UFRJ, federal mais bem colocada no ranking do QS World University, ocupa a 304ª posição (a melhor brasileira é a USP, no 92º lugar). A segunda federal na lista global, a UFMG, aparece entre os lugares 671 e 680. Nem no recorte regional da América Latina a UFRJ é destaque.

 

É verdade que federais são responsáveis por boa parte da pesquisa realizada no Brasil. Com infraestrutura precária, alguns poucos abnegados garantem o tímido avanço da ciência no país. Também se costuma argumentar que a expansão das federais contribuiu para o salto na proporção de brasileiros com nível superior — de 6,8% para 18,4% desde o ano 2000. Mesmo assim, tal patamar é baixo quando comparado a Chile (25%), Portugal (31%) ou Coreia do Sul (52%).

O problema é achar que basta as federais terem mais dinheiro para o ensino superior deslanchar. Várias universidades foram criadas Brasil afora, com estrutura burocrática e administrativa incompatível com a qualidade do ensino ou da pesquisa. São evidentes as deficiências na gestão.

 

Na UFRJ e na Unifesp, cerca de 80% do orçamento é gasto com a folha de pagamento. Na Universidade de Oxford, entre as melhores do mundo, ou na Universidade da Cidade do Cabo, instituição sul-africana que tem ganhado posições nos rankings internacionais, o percentual fica próximo de 50%. O custo por aluno de uma federal, como proporção do PIB per capita, é comparável ao de países como França, Austrália ou Coreia do Sul. Na comparação, a improdutividade brasileira fica patente.

 

Sem um corpo docente e de funcionários comprometido, não se irá a lugar algum. É evidentemente preciso proteger a liberdade de cátedra dos acadêmicos, mas isso não pode significar eximi-los de ganhos de produtividade ou melhoria de desempenho. Um sistema de avaliação para aperfeiçoar a alocação dos recursos é fundamental, embora provoque repulsa nas lideranças sindicais dominadas por militantes.

 

Noutra frente, as federais deveriam estreitar laços com o setor privado para prestar serviços e cobrar mensalidades de quem puder pagar. Trata-se de justiça. O mesmo vale para a imposição de regras que elevem a produtividade de docentes e funcionários.

 

Ofensiva do setor privado eleva pressão sobre Motta por anulação do aumento do IOF e amplia crise

Por O Globo — Brasília e Rio

 

 

Confederações que representam o setor privado brasileiro, do comércio à indústria, divulgaram ontem um documento criticando a decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O manifesto faz um apelo para que o Congresso “se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto” do governo, apresentado na semana passada.

 

O texto afirma que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”, o que reforça a pressão de parlamentares da oposição sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para colocar em votação um decreto legislativo para anular a medida do Executivo. Tributaristas avaliam que alguns pontos da decisão do governo podem ser questionadas por empresas na Justiça.

 

As entidades empresariais signatárias do manifesto são a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

 

O manifesto foi publicado na noite de ontem, no fim de um dia de alta tensão na relação entre o Executivo e o Legislativo. Quatro dias depois de o governo anunciar um aumento no IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou ontem a medida ao dizer que o país “não precisa de mais imposto” e que vai discutir com líderes partidários, em reunião na próxima quinta-feira, pedidos da oposição para revogar o decreto do governo que prevê novas alíquotas de IOF.

 

Ele ainda rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, na qual ele afirmou um ajuste das contas públicas "depende mais do Congresso" do que do Executivo.

 

Motta contra-atacou dizendo que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, e acrescentou que o governo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.

 

Além da reação pública do presidente da Câmara, a oposição no Congresso apresentou ontem novos projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar o aumento do IOF. Até agora, são sete propostas protocoladas por deputados de PL, Novo, União, MDB e Solidariedade, todos de oposição. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE).

 

Reação à entrevista de Haddad

As declarações de Motta foram publicadas em suas redes sociais, no dia seguinte à entrevista em que Haddad responsabiliza o novo arranjo institucional — que chamou de “quase parlamentarismo” — pelas dificuldades do governo em avançar com medidas de ajuste fiscal. Na quinta-feira, Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e outros integrantes da equipe econômica anunciaram um congelamento de gastos a ordem de R$ 31 bilhões e o aumento do IOF em algumas situações, como tomada de crédito para empresas, transações cambiais e gastos com cartões em compras internacionais.

 

Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com as mudanças, que já estão em vigor. Mas, algumas horas depois do anúncio, no mesmo dia, o governo revogou o IOF que havia sido apresentado para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil, para escapar da interpretação no mercado de que se tratava de uma tentativa de controle de saída de capital. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso.

Nos outros, ficou mantido o IOF maior. Porém, o governo ainda não divulgou as estimativas de receita com as mudanças.

 

No manifesto publicado ontem, as entidades afirmam que o aumento do IOF vai elevar os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros em R$ 19,5 bilhões só este ano. Para 2026, elas preveem uma alta nos custos de R$ 39 bilhões.

O texto ressalta que "a medida encarece o crédito para as empresas, ao elevar a carga tributária do IOF sobre empréstimos em mais de 110% ao ano". E prossegue nas críticas acrescentando que o aumento do IOF no câmbio, por exemplo, provocará impacto na importação de insumos e máquinas e equipamentos, tirando incentivos ao investimento privado e à "modernização do parque produtivo nacional". O manifesto também critica a tributação sobre títulos de previdência privada VGBL.

No manifesto de ontem, as confederações afirmam que “iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores.”

 

As entidades ressaltam que o Brasil “ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo” e que é preciso assegurar que o aumento da arrecadação se dê graças ao crescimento da economia, não com mais impostos. O texto conclui afirmando que “é hora de respeitar o contribuinte”.

 

 

Imprevidência acelera crise no INSS

INSS SEDE DF

Os aposentados estão entre as principais bases eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com a queda da popularidade do mandatário, é nesse estrato que ele consegue a maior taxa de aprovação a seu trabalho, de 59%, ante 48% na população e apenas 39% entre os assalariados formais, segundo apurou o Datafolha em abril.

É intuitivo associar essa fidelidade a medidas adotadas por Lula em seus três mandatos, em especial a política de valorização do salário mínimo e, portanto, dos benefícios previdenciários. Nem sempre são evidentes, porém, os impactos de tal escolha nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recairão sobre toda a sociedade.

Como estratégia de combate à pobreza, a política tem hoje eficiência questionável, uma vez que o mínimo já passou por expressivo aumento no passado e os segurados do INSS não figuram entre os grupos mais vulneráveis da população —e estes são mais bem atendidos pelo Bolsa Família, que teve seus montantes multiplicados nos últimos anos.

Já os custos são elevados. A Instituição Fiscal Independente (IFI, vinculada ao Senado) estima gastos adicionais entre R$ 835 bilhões e R$ 1,4 trilhão ao longo de dez anos com os reajustes do piso salarial acima da inflação, a depender das taxas adotadas e considerando também benefícios assistenciais e trabalhistas.

Previdência Social já se encontra sob pressão da transformação demográfica do país, e o Censo 2022 mostrou que o envelhecimento dos brasileiros se dá mais rapidamente do que o imaginado antes. Os pagamentos do INSS, que chegaram a cair para 7,9% do Produto Interno Bruto após a reforma de 2019, somaram 8% no ano passado. Mas esse número já parece subestimado.

Descobriu-se nos últimos dias que a fila de espera no instituto quase dobrou em um ano, saltando de 1,4 milhão de pedidos de benefícios represados em abril do ano passado para 2,678 milhões em abril deste 2025. O patamar atual não tem precedentes em estatísticas apuradas desde 2018. A demanda acumulada é um indicativo de mais gastos à frente.

O governo acaba de elevar em R$ 16,7 bilhões a projeção de desembolsos com benefícios previdenciários neste ano, para R$ 1,032 trilhão (8,1% do PIB). A maior despesa federal segue em nível exorbitante e deve ter alta nas próximas décadas —chegando aos 10% do PIB por volta de 2050, nas projeções oficiais.

Sem ajustes nem reformas, o déficit explodirá com mais aposentados e menos trabalhadores ativos contribuindo. Uma medida lógica seria desvincular o piso da Previdência do salário mínimo, mas Lula prefere acelerar o desequilíbrio do sistema.

O governo enfrenta o desafio imediato de responder ao escândalo dos descontos fraudulentos em benefícios, que ameaça o prestígio de Lula na clientela do INSS. Haverá notícias ainda piores a dar aos aposentados e pensionistas nos próximos anos.

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Janja cita modelo chinês ao defender regulamentação de redes: ‘Se não seguir a regra, tem prisão’

Por Juliano Galisi / O ESTADÃO DE SP

 

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, citou o modelo chinês implementado para regulamentar as redes no país asiático, que inclui prisão para os infratores, ao explicar sua defesa de que o tema seja discutido no Brasil. Janja narrava o que líder do País asiático Xi Jinping teria dito a ela durante o jantar na semana passada em que falaram sobre a rede social TikTok, ao ser questionada se realmente houve algum mal-estar na ocasião.

 

“E aí o presidente Xi falou, inclusive, que eles também têm problemas dentro da China. Apesar de ter uma regulação muito forte. Lá, crianças só podem usar telas a partir de 11 anos e com um horário específico, não podem ter rede social, tem toda uma regulamentação. Ele disse: ‘Se aqui não seguir a regra, tem efeito, tem prisão, tem toda uma legislação’. E por que é tão difícil a gente falar disso aqui (no Brasil)?”, questionou a primeira-dama.

 

Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira, 23, ela negou ter cometido uma gafe política durante o jantar. Segundo relatos obtidos pelo portal G1, Janja pediu a palavra durante a reunião e constrangeu as autoridades estrangeiras ao dizer que o TikTok, plataforma chinesa, possui um algoritmo que favorece conteúdos de direita.

 

Janja negou ter quebrado protocolos de cerimônia e afirmou ter avaliado o teor da declaração antes de dizê-la aos presentes. “Quer dizer que eu não posso falar? Eu não sou um biscuit de porcelana. Eu não vou num jantar só para acompanhar meu marido. E ele nunca disse ‘não fale, fique quieta’”, disse Janja.

“Vamos combinar que eu tenho bom senso. Me considero inteligente, sei muito bem os limites e os assuntos mais delicados.”

 

Na entrevista, Janja ironizou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, queixou-se das “pedradas” da opinião pública e afirmou que não pretende seguir carreira na política institucional. Ela disse “não passar pano” para comentários machistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e avaliou que o petista está “forte e bem” para concorrer à reeleição em 2026.

 

Como mostrou o Estadão, Janja não tem cargo no governo federal, mas conta com uma equipe “informal” que exerce funções de assessoria à primeira-dama e a acompanha em viagens ao exterior. O time de Janja conta com ao menos 12 pessoas e, desde o início do terceiro mandato de Lula, gastou mais de R$ 1,2 milhão em viagens, entre custos com translado e diárias.

 

Questionada sobre viajar acompanhada de um maquiador, Janja ironizou Michelle Bolsonaro, conhecida por viajar com o uruguaio Agustin Fernandez. “Você está confundindo a primeira-dama. Então, é a outra, não sou eu”, disse Janja, rindo e sem citar o nome de Michelle.

 

Janja queixou-se da pressão da opinião pública, avaliando como “pedradas” ser fiscalizada por seus gastos públicos no exterior e pela postura que adota enquanto representante do governo do Brasil. “Entendo o movimento da oposição. O que não entendo são outras mulheres que deveriam estar entendendo o que está acontecendo no momento político do Brasil, e não simplesmente virar a bazuca contra mim.”

 

A primeira-dama afirmou que se arrepende de ter xingado o bilionário Elon Musk durante um evento paralelo ao G-20 em 2024. Janja disse não se arrepender do teor da fala, mas do momento em que fez a declaração, pois o comentário ofuscou outros temas debatidos no G-20. “Eu me arrependo por conta da minha equipe, porque trabalhamos muito para o G-20, no ano passado. Eu me envolvi pessoalmente na organização, na estrutura do G-20, e parece que tudo virou nada”, disse Janja.

 

Questionada sobre comentários machistas de Lula, Janja afirmou que “não passa pano” para as declarações. Como exemplo, a primeira-dama citou um comentário do petista sobre violência doméstica. Em julho de 2024, Lula relativizou o aumento da violência doméstica após jogos de futebol. “Se o cara é corintiano, tudo bem”, disse o presidente. Sobre o episódio, Janja relembrou: “Eu falei para ele: ‘Não faz isso comigo’.”.

 

A primeira-dama disse ser preciso considerar o contexto social vivido por Lula no século passado. “É difícil para ele. Ele é um homem de 79 anos. Você imagine um metalúrgico, na época em que ele trabalhava em fábrica, há 50 anos”, afirmou.

 

Ainda sobre o relacionamento com Lula, Janja disse ao jornal que, após o petista deixar a Presidência, priorizará seu casamento. Por essa razão, não pretende se candidatar, por ora, a cargos eletivos. Além disso, afirmou “não se imaginar” em uma carreira na política institucional. “Tudo o que eu escrevi para o meu marido em 580 dias de cadeia, de a gente ter uma vida, passear, de conhecer lugares juntos, eu ainda sonho em fazer”, disse a primeira-dama.

 

Quanto às eleições de 2026, Janja afirmou que a decisão de concorrer à reeleição cabe a Lula. Segundo a primeira-dama, para o petista, essa escolha depende de ele estar “forte de saúde e bem”. “Ele sempre fala que se estiver forte de saúde e bem, ele vai por esse caminho e eu vou estar ao lado dele. E ele está forte e bem”, avaliou Janja.

 

Por que Lula deveria dar um ministério a Janja

Por Diogo Schelp / O ESTADÃO DE SP

 

 

presidente Lula da Silva deveria dar um ministério à primeira-dama Janja da Silva. Ela já deu mostras de sobra que tem muitas ideias sobre como resolver alguns dos mais complexos problemas nacionais. Janja deseja não apenas ter voz, mas também participação ativa no governo. Mas se recusa a ser criticada pelo que diz ou o que faz. Isso cria um paradoxo.

 

Cônjuge de presidente não é um cargo oficial e muito menos eletivo, apenas uma função simbólica que é exercida de forma voluntária, sem salário e sem responsabilidades definidas em lei. Ou seja, uma primeira-dama não tem poder de direito, mas Janja quer ter poder de fato — sem o ônus que um cargo oficial carrega consigo.

 

Janja disse que quer “ressignificar” o papel de primeira-dama. Ela reclama de não ter verba e equipe próprias (ainda que informalmente tenha doze assessores à sua disposição). Mesmo sem um cargo no governo, participou de reuniões ministeriais e interferiu diretamente na gestões de algumas pastas.

 

Se fosse ministra, Janja desfrutaria da legitimidade para participar das discussões do governo e da estrutura que almeja, mas teria que se submeter a alguns ritos e obrigações. Precisaria apresentar um relatório anual com os resultados de sua gestão e atender à convocação de deputados e senadores para prestar esclarecimentos pelos atos de sua pasta.

 

Também poderia ser responsabilizada por crimes administrativos. Quando fosse criticada por suas palavras e decisões, não poderia alegar que está sendo censurada só por ser mulher. Afinal, é esperado que ministras e ministros prestem contas à opinião pública e à população.

 

Janja é livre para ter as próprias opiniões e é natural que tenha influência sobre o presidente. Em pelo menos uma ocasião, ela foi uma boa conselheira: foi quando recomendou que ele não decretasse Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida poderia ter dado a justificativa jurídica para uma intervenção militar.

 

Ela diz que quando é criticada por alguma declaração pública, é porque querem que ela seja um “biscuit de porcelana”, que fique muda ao lado do marido. Não é disso que se trata. A questão é o que ela fala e em qual contexto.

 

Quando ela pede ajuda ao ditador da China para controlar uma rede social no Brasil, a preocupação é com a repercussão que isso pode ter em direitos fundamentais previstos na nossa Constituição. Quando ela xinga um aliado de um presidente estrangeiro em um evento paralelo da reunião do G20, o grupo dos países mais desenvolvidos e emergentes do mundo, o questionamento é sobre qual impacto diplomático isso pode ter.

 

É exatamente por não terem um cargo oficial, mas ainda assim possuírem um inegável peso simbólico, que maridos e esposas de chefes de governo tradicionalmente adotam uma postura discreta, evitando se envolver em assuntos polêmicos. O que eles e elas dizem pode ser interpretado como um reflexo da opinião e das intenções do governante.

 

Joachim Sauer, marido de Angela Merkel, a toda-poderosa primeira-ministra da Alemanha de 2005 a 2021, sempre evitou os holofotes do debate público. Químico quântico de profissão, ele agia com a discrição esperada de alguém que estava próximo do poder, mas não possuía um mandato eletivo nem um cargo político no governo.

 

Primeiras-damas e primeiros-cavalheiros não podem ser demitidos se falarem ou fizerem o que não devem. Ministras e ministros, sim. É difícil imaginar Lula demitindo a própria esposa se ela não estiver se saindo bem como integrante do seu gabinete. Mas ele tem dificuldade de demitir até mesmo ministro envolvido em suspeitas de corrupção, então não faria muita diferença.

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Opinião por Diogo Schelp

Jornalista e comentarista político, foi editor executivo da Veja entre 2012 e 2018. Posteriormente, foi redator-chefe da Istoé, colunista de política do UOL e comentarista da Jovem Pan News. É mestre em Relações Internacionais pela USP.

Inteligência contra o PCC

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

 

Um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, foi localizado na Bolívia e já está preso no Brasil, após a realização de um bem-sucedido trabalho conjunto entre a Fuerza Especial de Lucha contra el Crimen e a Polícia Federal (PF). Assim chegou ao fim em Santa Cruz de la Sierra a fuga de cinco anos de um dos mais perigosos integrantes da facção nascida no sistema penitenciário paulista há mais de três décadas e que hoje atua em quase todo o território nacional e também no exterior.

 

A força boliviana prendeu Tuta quando o criminoso tentou renovar sua carteira de identidade de estrangeiro passando-se por Maycon Gonçalves da Silva. Em razão de inconsistências na documentação, as autoridades locais acionaram imediatamente a PF, a quem coube a conferência dos dados biométricos e dos registros faciais do bandido nas bases de dados do Brasil e da Interpol.

 

A rapidez com que a estrutura boliviana detectou as falhas e concertou com as autoridades brasileiras a checagem dos dados de Tuta é um exemplo de como o diálogo institucional, o intercâmbio de informações e o uso da inteligência são as melhores ferramentas no combate ao crime organizado. Essa articulação mostrou que se estava diante de um integrante do alto escalão de uma das mais poderosas organizações criminosas do Brasil e do mundo.

 

A eficiência estatal na captura de Tuta causou um inequívoco abalo na estrutura de poder do PCC. Nas ruas, o criminoso era um dos responsáveis por cuidar dos negócios ilícitos da facção no país vizinho. O Brasil, como se sabe, é uma das principais rotas de escoamento da cocaína produzida na Bolívia, que em parte fica no País, em parte é enviada para a Europa em transações milionárias.

 

O passado de Tuta também era motivo de preocupação por causa de sua atuação violenta. Afinal, segundo autoridades policiais, trata-se de um dos bandidos que estiveram à frente dos ataques de maio de 2006, quando uma onda de atentados contra as forças de segurança do Estado de São Paulo deixou o saldo de 564 mortos, entre eles 59 agentes públicos. O criminoso teria participado ainda de um plano para resgatar da prisão Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC. Em 2024, Tuta foi condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, em um esquema que teria movimentado nada menos que R$ 1 bilhão.

 

Foi justamente o temor de uma nova fuga que levou os representantes dos dois países a, acertadamente, optarem pela expulsão de Tuta da Bolívia, e não a sua extradição para o Brasil, caminho jurídico que certamente seria mais lento e, consequentemente, mais favorável à preparação de um plano de resgate por seus comparsas. Desde o dia 18 passado, Tuta ocupa uma das celas da Penitenciária Federal de Brasília, o mesmo presídio de segurança máxima onde está Marcola.

 

Por tudo isso, essa prisão deve ser reconhecida como uma vitória da inteligência no combate ao crime organizado. Sem que um tiro sequer fosse disparado, Tuta agora está onde deveria estar, sob custódia do Estado brasileiro.

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