Fazenda não previu o que vinha ou pôs o bode na sala? Das duas formas, IOF foi um erro
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
Há duas justificativas possíveis para o pacote do IOF que praticamente monopoliza as discussões econômicas desde a última quinta-feira: a Fazenda cometeu um erro primário de análise, ao não entender a reação à medida, ou simplesmente colocou o bode na sala para negociar uma saída alternativa de aumento de receitas ou cortes e gastos. Ainda que haja um recuo, de um jeito ou de outro, a pasta se equivocou na estratégia, pelo alto desgaste para a equipe econômica em termos de credibilidade.
O relatório bimestral de maio trouxe dois avanços na política fiscal que foram completamente ofuscados pelo aumento do IOF. Primeiro, veio com uma contenção de despesas de R$ 31 bilhões, não só acima do esperado, mas que mudou a lógica da gestão orçamentária do governo Lula, que deixava os cortes mais fortes para o final do ano. Segundo, trouxe mais realismo ao Orçamento, ao anular R$ 81 bilhões de projeções de receitas extraordinárias que simplesmente não estavam entrando no caixa. Entre elas, as disputas judiciais do Carf.
Por um lado, ao começar o ano com uma contenção mais forte, o governo sinaliza o compromisso com a meta e dificulta que os próprios ministérios consigam realizar a despesa até dezembro, caso esse gasto depois seja liberado. Por outro, a Fazenda trocou no Orçamento receitas que eram “vento”, esses R$ 81 bilhões, por outras que vão entrar, de fato, nos cofres públicos e ajudar no cumprimento da meta de déficit primário.
A Fazenda argumenta que o Congresso não cumpriu o combinado para aprovar medidas de compensação com as perdas da desoneração da folha, apesar de haver uma determinação do STF para que isso fosse feito. Isso é verdade. E também diz que o Parlamento interditou o debate para mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresce a um ritmo acelerado e era uma das medidas encaminhadas pela pasta no pacote do ano passado. Isso também é fato.
O problema é que um dos pilares mais sagrados da economia é a previsibilidade, e um aumento anual de impostos de R$ 40 bilhões, acontecendo de um dia para o outro, é capaz de desestabilizar empresas, segmentos inteiros e levar à ira pessoas físicas que não tiveram tempo de se adaptar à medida.
Por isso, a regra de manual é sempre a transparência, além do fato de que o esforço do governo para conter o déficit precisa se concentrar na contenção de despesas, e não no aumento de impostos.
Sob forte pressão do Congresso, o governo pode revogar toda o decreto e adotar medidas como uso de fundos para compensar as perdas. Teria sido melhor que tudo fosse negociado desde o início.
