Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A inadimplência dos estudantes atendidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) bateu recorde histórico em abril, como revelou o Estadão há poucos dias. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 61,5% de um universo de 2 milhões de contratos tinham parcelas em atraso naquele mês. O número é quase o dobro do registrado em 2014 (31%), ano em que o Fies teve um pico de 733 mil contratos firmados, fruto da incúria da então presidente Dilma Rousseff. Em dinheiro, o calote atualizado do Fies soma impressionantes R$ 116 bilhões.

O Fies, para relembrar, é um programa de fomento ao ingresso no ensino superior implementado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, como substituto do Programa de Crédito Educativo (Creduc). Por meio do Fies, o Estado arca com a maior parte do valor das mensalidades, cobrando dos alunos o total financiado, acrescido de juros bem mais camaradas do que os praticados pelo mercado financeiro, somente após a formatura. A exceção é o chamado Fies Social, criado pelo presidente Lula da Silva em 2024 para atender os estudantes que vêm de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Nessa modalidade, o Estado financia 100% do curso.

O programa nasceu com um propósito nobre. Mas, ao longo desses 26 anos, foi pervertido pelo populismo irresponsável dos governos lulopetistas. No afã eleitoreiro de se apresentarem como os responsáveis por ampliar o número de brasileiros matriculados no ensino superior, Lula e Dilma, cada um a seu tempo e a seu modo, enriqueceram ainda mais os donos de instituições privadas de ensino superior e transformaram muitos jovens estudantes ou recém-formados em uma massa de endividados.

Para as faculdades particulares, não poucas delas indigentes do ponto de vista acadêmico, o Fies foi um negócio e tanto. Afinal, as instituições de ensino superior privado passaram a contar com o dinheiro líquido e certo do Tesouro, repassando a maior parte do risco da inadimplência para o Estado. Já para grande parte dos estudantes, restaram as dívidas. Mas até para esses, graças a sucessivos e generosos programas de renegociação ou até mesmo perdão dos débitos, as perdas financeiras, de alguma forma, foram mitigadas. A conta mais pesada da histórica ineficiência nos gastos públicos em governos do PT, é claro, recaiu – e ainda recai – sobre os contribuintes.

Ao fim e ao cabo, salvo honrosas exceções, o maior legado do Fies, em particular na sua concepção petista, de viés claramente eleitoreiro, é uma perniciosa associação entre o dano ao erário e a formação educacional precária de milhões de jovens universitários. Some-se a isso a incompetência do atual governo para lidar com as transformações sociais na atual quadra do século 21 – na qual o ensino superior deixou de ser uma grande aspiração para muitos jovens – e está dado o caminho para a insustentabilidade do Fies, como mostrou uma reportagem deste jornal.

Em um governo sério, o Fies não deveria acabar, mas recomeçar do zero. No Brasil, por razões óbvias, há lugar para uma política pública que incentive aqueles que têm o desejo de ampliar seus horizontes por meio da educação formal. Mas o programa precisa, em primeiro lugar, ser mais bem focalizado. Ademais, precisa estar vinculado ao desempenho acadêmico. Podem ingressar no Fies os estudantes de famílias com renda de até três salários mínimos por pessoa que obtiverem no Enem uma média igual ou maior do que 450 pontos, além de nota maior ou igual a 400 na redação. Porém, não há critérios de incentivo ao bom desempenho acadêmico do estudante beneficiado durante o curso universitário.

Agora cabe ao contribuinte, mais uma vez, arcar com os custos de um programa deformado pela demagogia. O rombo de R$ 116 bilhões no Fies não é apenas o retrato da má gestão; é o legado concreto de escolhas políticas irresponsáveis, feitas à custa do erário e em nome do projeto de poder do PT.

A ser mantido, o Fies tem de ser reformulado sob nova premissa: a da responsabilidade, da eficiência e do respeito ao dinheiro público.