Resultados tímidos tornam necessária revisão do Fies
Por Editorial / O GLOBO
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem sido assunto permanente na agenda de problemas do Ministério da Educação. Criado em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, para substituir o Crédito Educativo, o sistema de financiamento a alunos que cursam universidades privadas registra índice de inadimplência de 62% — o dobro dos 31% alcançados em 2014. Enquanto 1,1 milhão de estudantes se candidataram ao empréstimo em 2016, no ano passado foram apenas 167 mil. Em mais de duas décadas, o Fies tem sido vítima de mudanças de regras com objetivos políticos, depois corrigidas por normas que o afastaram do público-alvo, o estudante de baixa renda. Diante de resultados tão tímidos, é forçoso reconhecer que ele precisa de correção de rumo.
O Fies se inspira em sistemas de financiamento a estudantes existentes em vários países. Os formados pagam a dívida que contraíram, e os recursos são destinados a financiar a faculdade de novos alunos. Com inadimplência tão alta — graças ao incentivo a não pagar parcelas em dia, criado por sucessivos perdões às dívidas estudantis —, tal modelo não tem como funcionar.
O auge das facilidades oferecidas pelo Fies ocorreu no governo Dilma Rousseff, quando o risco de inadimplência foi repassado à União. De 2011 a 2016, o Fies liberou R$ 61,9 bilhões em empréstimos, crescimento em torno de 1.000%. Na época, o custo fiscal anual do programa para o governo atingia 0,5% do PIB. Houve casos de universidades privadas, atraídas pelo dinheiro fácil, cobrando mensalidades mais elevadas de estudantes do Fies, pois sabiam que o pagamento era garantido pelo governo. O risco nos empréstimos é baixo, porque eles estão sob a proteção do seguro do fundo do crédito educativo (FGEDUC).
À liberalidade reinante na gestão Dilma, seguiram-se medidas de ajuste no governo Michel Temer. Acabou o financiamento a 100% das mensalidades. Os alunos passaram a ter de pagar pelo menos 30% das parcelas. Pouco mais de 90% dos inscritos no Fies têm renda de até um salário mínimo e meio mensal (R$ 2.277) e, em razão da regra, precisam pagar uma mensalidade que gira em média em torno de R$ 400. Está aí a razão mais apontada para a evasão e menor procura pelo programa. “A gente tem monitorado a inscrição do aluno, e podemos notar que ele desiste quando vê os valores com que precisa arcar todo mês”, diz Adilson Santana de Carvalho, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do MEC. “O que havia em 2014 era insustentável, pelo menos do ponto de vista financeiro. Mas talvez as reformas tenham errado a mão.”
