Apagão fiscal está mais próximo do que se imagina
Por Editorial / O GLOBO
Com um governo que só quer saber de gastar e um Congresso que só defende a austeridade da boca para fora, não poderia ser diferente. A irresponsabilidade crônica cobrará um preço alto. O apagão fiscal está mais próximo do que se costuma imaginar. O risco de colapso da capacidade administrativa do governo é iminente, de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). A persistirem as regras atuais de indexação de gastos, o contingenciamento necessário para cumprir a meta do arcabouço fiscal aumentará a ponto de, já no ano que vem, tornar inviáveis as despesas do governo com custeio da máquina pública e investimentos.
A perspectiva de paralisia do Estado serve de alerta: governo e Congresso devem tomar com urgência medidas de controle de gastos, sobretudo a desvinculação dos reajustes de benefícios previdenciários do salário mínimo e dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação da arrecadação. Já passou há muito o tempo para procrastinação. Apenas medidas estruturais poderão desarmar a bomba fiscal.
Negar o óbvio só retardará a solução do problema. Mantido o statu quo, a IFI prevê resultado negativo crescente nas contas públicas. Descontado o pagamento de juros da dívida, o déficit subirá de 0,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 2,7% daqui a dez anos. A dívida como proporção do PIB sairá dos já exorbitantes 77,6% para inacreditáveis 124,9% em 2035. Quanto maior o endividamento, vale lembrar, maior o gasto com sua manutenção e menos recursos sobram para facilitar o crescimento econômico, melhorar a qualidade dos empregos e promover a ampliação da renda.
Esse debate é inescapável e não pode ficar restrito às medidas de caráter circunstancial — como as necessárias para equilibrar as contas depois do vaivém em torno da desastrosa elevação do IOF pelo governo. A IFI reconhece que as metas para 2025 deverão ser cumpridas, mas apenas graças à margem de tolerância prevista no arcabouço. Provavelmente não serão necessários novos contingenciamentos, além dos R$ 20,7 bilhões já anunciados, ainda assim o déficit primário ficará em R$ 83,1 bilhões. A bomba fiscal explodirá em 2026, e não em 2027, já depois da eleição, como muitos supunham.
Depois de assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs — e o Congresso aprovou — regra prevendo aumento do salário mínimo acima da inflação. Como 70% dos benefícios da Previdência estão indexados ao mínimo, a medida se tornou um catalisador de gastos. Cada real de aumento eleva as despesas da Previdência em R$ 400 milhões. Somente o reajuste deste ano causou impacto de R$ 42,5 bilhões. Desfazer esse erro não condenará ninguém à miséria. O poder de compra estará garantido se os benefícios forem reajustados pela inflação, como antes.
Outro equívoco foi restaurar a vinculação de despesas com saúde e educação à arrecadação. Pela regra atual, quando a receita aumenta, o gasto com as duas áreas cresce obrigatoriamente. Por óbvio, saúde e educação são prioritárias, mas o certo seria corrigir pela inflação. A regra atual é insustentável, pois comprime o orçamento de outras áreas também essenciais. O inchaço de despesas obrigatórias inviabiliza investimentos e o custeio da máquina. Essas são apenas duas distorções, as mais óbvias, que governo e Congresso podem resolver com rapidez se quiserem parar de fazer jogo de cena.
