Justiça acertou ao mandar religar radares nas rodovias federais
Por Editorial / O GLOBO
Fez bem a Justiça do Distrito Federal em mandar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) religar os radares eletrônicos nas rodovias federais. Os equipamentos, instalados ao longo de mais de 40 mil quilômetros de estradas, haviam sido desativados porque o governo federal alegou não ter dinheiro no Orçamento para renovar contratos. A segurança de motoristas e passageiros não pode ficar refém da inépcia do Dnit.
Na decisão, de 18 de agosto, a juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, afirma que, ao limitar as dotações orçamentárias do Dnit, o governo federal “inviabilizou a materialidade da prestação de serviço primário inegociável”, expondo a vida à alta velocidade de “motoristas infratores contumazes”. Diz ainda que o cenário de “apagão” nas rodovias federais contribui para aumento de velocidade não permitido. A magistrada ressalta também que radares críticos deixaram de funcionar plenamente. O desligamento, diz ela, desrespeitou o Acordo Nacional dos Radares, firmado após ações contra a retirada deles das rodovias federais durante o governo Jair Bolsonaro. Depois de estudos sobre acidentes e mortalidade, ficou estabelecido que seriam mantidos nos locais de risco médio, alto e altíssimo.
O governo alega que, para manter o sistema nacional de radares, são necessários R$ 364 milhões, mas o Orçamento de 2025 prevê apenas R$ 43,4 milhões. Ora, não se pode pôr fim ao funcionamento de radares nas rodovias federais simplesmente porque o dinheiro acabou. O episódio expõe inépcia não só para gerir o Orçamento, mas também para gerenciar necessidades básicas de infraestrutura, um dos setores mais punidos pelo crescimento de despesas obrigatórias que o governo se recusa a rever.
Os radares eletrônicos são fundamentais para a segurança nas estradas. Seu objetivo é reduzir a velocidade e melhorar a fiscalização nos pontos com maior número de acidentes. Segundo o Dnit, entre 2010 e 2016 eles contribuíram para redução de 47% nos acidentes e de 25% nas mortes em estradas federais. Além disso, auxiliam em investigações de crimes como roubo e furto de cargas ou sequestros.
O governo também arrecada com as multas aplicadas. Com radares desligados, esses recursos deixam de entrar. De acordo com dados que constam da decisão, os radares proporcionam arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano, e o governo federal fica com cerca de R$ 600 milhões.
O Dnit afirma já ter ordenado a reativação dos radares em todo o país. Era o mínimo a fazer diante da decisão da Justiça e do Acordo dos Radares. Mas preocupa que decisões com impacto na segurança dos cidadãos sejam tomadas ao sabor de limitações orçamentárias. Essa loteria perversa é resultado de um governo que não se preocupa com o controle de gastos. Acaba ficando sem dinheiro para bancar compromissos essenciais, que ele próprio assumiu.
