Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Não repercutiu bem a indicação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a uma das vagas abertas na diretoria do Banco Central (BC). Sugestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está prestes a deixar a pasta, Mello é conhecido pela formação acadêmica heterodoxa e por opiniões manifestamente contrárias à austeridade fiscal e a juros elevados.

Não menos importante, Mello é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a adolescência. Foi um dos economistas que elaboraram o plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Fundação Perseu Abramo durante as eleições de 2022 e colabora com o Executivo desde a transição. Conta com a simpatia da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para quem os juros altos só aumentam a dívida pública.

Pode-se argumentar que o cargo forja o profissional que o assume, o que muitas vezes é verdade. O próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, é exemplo disso. O ex-secretário-executivo de Haddad também era um crítico contumaz dos juros elevados, mas foi sob seu mandato à frente da instituição que o Copom elevou a Selic a 15% ao ano, maior nível desde 2006, a despeito de toda a pressão do governo, o que, inclusive, lhe gerou algum desgaste.

O contexto em que o nome de Mello é ventilado é bastante diferente. Parte do mercado avalia que o ciclo de redução dos juros já poderia, inclusive, ter sido iniciado. Com dólar em queda, economia mais fraca e projeções de inflação mais próximas da meta, os cortes na Selic se tornaram questão de tempo, e o próprio Banco Central já sinalizou que o primeiro deles deve vir em março.

O incômodo que o nome de Mello causou, embicando a curva longa de juros para cima desde que sua indicação veio a público, não se deve exatamente ao que ele diz. Os investidores não têm nada contra juros baixos, desde que haja condições para conduzi-los a esse patamar.

O secretário, por sua vez, não apenas relativiza os benefícios de uma política monetária austera para um crescimento sustentável. Ele também acredita piamente que a política fiscal do governo Lula tem sido contracionista e não parece ver relação entre a inflação elevada e o mercado de trabalho aquecido, que tem sido acompanhada com lupa pelo Banco Central.

São convicções que não combinam com o cargo que Mello pode vir a assumir caso seu nome seja confirmado por Lula e aprovado pelo Senado. A diretoria de Política Econômica tem papel central nas reuniões do Copom, na elaboração dos comunicados da instituição e nas reuniões trimestrais com economistas do mercado financeiro.

A última ata do colegiado evidencia o quanto a visão de Mello contrasta com a dos demais diretores do Banco Central. Todos eles foram indicados por Lula e, ainda assim, decidiram, por unanimidade, manter a Selic no patamar em que está, bem como enfatizar a necessidade de que as políticas fiscal e monetária sejam harmoniosas – ou seja, que remem na mesma direção. Talvez seja exatamente essa unidade que Haddad queira quebrar.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A queda do general Zhang Youxia – último grande pilar militar da era Xi Jinping – marca um ponto de inflexão na política chinesa. Não apenas pela estatura do personagem, mas pelo que sua eliminação revela sobre a dinâmica do poder em Pequim. Ao atingir um aliado íntimo, com pedigree revolucionário, rara experiência em combate e décadas de confiança acumulada, Xi ultrapassou um limite tácito que até aqui dava alguma previsibilidade ao sistema. O gesto, apresentado como prova de força, expõe algo mais inquietante: a fragilidade estrutural de um regime que já não confia em seus próprios alicerces.

O expurgo não se limitou ao general mais poderoso do país. Caiu também o chefe do Estado-Maior, Liu Zhenli, responsável pela engrenagem operacional do Exército – um indício de que o alvo não era um ou outro subordinado, mas o próprio centro de gravidade do comando militar.

O episódio é amplamente lido como algo que vai além de mais uma rodada “anticorrupção”. A linguagem oficial, incomumente dura, aponta menos para delitos financeiros do que para falhas políticas: deslealdade, ameaça ao comando central, corrosão da autoridade do líder. O problema, mais do que generais corruptos, é um padrão de poder que deixou de ser tolerável. Ao derrubar membros do núcleo duro do regime, Xi sinaliza que nem mesmo a condição de “príncipe vermelho” garante proteção duradoura.

As motivações exatas permanecem opacas – como quase tudo na política chinesa. Ainda assim, há hipóteses plausíveis. Uma é estrutural: a descoberta de corrupção endêmica e de capacidades militares superestimadas, especialmente após o choque provocado pela guerra na Ucrânia, que expôs o abismo entre propaganda e prontidão real. Outra é política: a desconfiança de Xi diante de redes autônomas no alto comando, capazes de filtrar informações, atrasar decisões ou impor custos à sua vontade. Uma terceira, mais crua, segue a lógica clássica do autoritarismo: quando a suspeita se instala, eliminar riscos potenciais torna-se um imperativo de sobrevivência. Essas explicações não se excluem; na prática, tendem a convergir.

O problema central, porém, não está nas intenções de Xi, mas nos efeitos do método. Ao substituir confiança por medo, o regime distorce os incentivos que mantêm um Estado funcional. Em ambientes assim, a competência passa a ser um risco; a iniciativa, uma ameaça; a franqueza, um erro fatal. Decisões atrasam, informações são suavizadas, responsabilidades evaporam. O poder parece mais concentrado, mas sua capacidade real de ação se degrada. O paradoxo é recorrente: quanto mais absoluto o controle buscado, menos eficaz se torna o aparato controlado.

No curto prazo, essa dinâmica reduz a probabilidade de aventuras militares, inclusive em Taiwan. Uma cadeia de comando fraturada, lideranças neófitas e um clima de paranoia são maus ingredientes para decisões ousadas. Mas trata-se de um alívio de Pirro. No médio prazo o risco reaparece sob outras formas. Um Exército mais ideológico e menos profissional, treinado mais para agradar ao líder do que servir à nação, tende a cometer erros de cálculo quando a pressão política aumenta. O perigo não é a agressão iminente, mas a má decisão futura – sobretudo num sistema em que alertas honestos já não sobem intactos.

Para o mundo, o episódio não sinaliza uma China confiante, e sim uma China mais opaca e menos previsível. Regimes personalistas podem sobreviver por longo tempo, mas aprendem mal com seus erros e os corrigem ainda pior. A estabilidade aparente pode coexistir com uma crescente irracionalidade decisória – combinação desconfortável para aliados, rivais e mercados, especialmente em temas como segurança regional, comércio e tecnologia.

O expurgo não prova a vitalidade reformista do sistema chinês. Sugere, antes, seu esgotamento institucional. Estados que trocam regras por lealdade continuam de pé, mas governam pior. Xi pode manter a ordem, concentrar poder e prolongar seu controle. O custo é que a China se torne, aos poucos, uma protagonista mais rígida, mais fechada – e, por isso mesmo, mais vulnerável aos próprios erros.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos neste ano, o Congresso aprovou um pacote de propostas que, na prática, destrói o teto remuneratório para os funcionários públicos do Legislativo. Para isso, nem precisou rasgar a Constituição de 1988, que veda o pagamento de salários maiores que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Bastaram dois projetos de lei para desrespeitar seus dispositivos descaradamente.

A engenharia se dará por meio da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que concederá aos servidores um dia de licença para cada três dias de trabalho. Se a folga não for gozada, poderá ser convertida em dinheiro e, como todo bom penduricalho, terá caráter indenizatório, ou seja, sem incidência de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. É praticamente uma escala de trabalho 3 por 1.

A gratificação consta tanto do texto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara quanto da proposta elaborada pela Comissão Diretora do Senado Federal. Ela permitirá que servidores do topo da carreira do Legislativo – como consultores mais antigos, chefes de gabinete de liderança e o secretário-geral das Mesas Diretoras – ganhem até R$ 77 mil por mês. Como se vê, não se trata de simples reajuste salarial para repor perdas inflacionárias.

A rapidez com que os textos foram aprovados indica que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aproveitaram o tempo livre do recesso para articular privilégios à sua grei. Tudo foi aprovado de maneira simbólica, expressão do apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, com exceção dos representantes do PSOL, Novo e de alguns poucos que se manifestaram em plenário.

Não houve sequer apresentação de cálculo sobre quanto a medida custará aos cofres públicos. Motta, uma vez questionado, nem se constrangeu ao confirmar que a gratificação fará a remuneração dos servidores extrapolar o teto remuneratório. De fato, depois que o Congresso aprovou regalia semelhante aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), replicá-la no Legislativo era questão de tempo.

A despeito disso, o governo Lula se disse surpreso com a aprovação das propostas. O acordo que havia sido fechado com o Congresso, supostamente, previa apenas a criação de cerca de 20 mil cargos, a maioria dos quais no Ministério da Educação, e reajustava os salários de algumas carreiras do Executivo federal. Se isso for verdade, Lula terá a chance de mostrar todo o seu incômodo ao vetar a gratificação extrateto para o Legislativo. Parece algo improvável em um ano eleitoral, quando tudo que o Executivo quer é evitar rusgas indesejáveis com o Congresso.

As investidas contra o teto constitucional mostram que a sanha da elite do funcionalismo público já não tem mais limite. Se antes o butim era exclusividade do Judiciário e do Ministério Público, que se aproveitavam de seus conselhos para aprovar benesses de todo tipo longe dos olhos da sociedade, os dribles a limites remuneratórios avançaram nas carreiras de elite do Executivo e, agora, também do Legislativo. Em comum, todas elas abrigam servidores que se comportam não como funcionários a serviço do Estado, mas como castas que estão acima da maioria da sociedade e merecem tratamento privilegiado.

A maioria dos funcionários públicos ganha, em média, R$ 6,3 mil mensais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já o rendimento médio do trabalhador brasileiro chegou a R$ 3.613 no último trimestre do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.

O governo Lula, tão preocupado com o combate à desigualdade social no País, fecha os olhos para esse descalabro que viceja dentro do próprio serviço público sem qualquer freio. O mesmo Legislativo que aprovou a taxação da alta renda livra seus funcionários do pagamento de impostos.

Antes de pensar em aprovar uma reforma administrativa ou um projeto de lei que contenha os supersalários, o País precisa cobrar dos integrantes dos Três Poderes alguma vergonha na cara.