Supremo que pode tudo não é bom para o país
A hipertrofia do Supremo Tribunal Federal e do poder pessoal de seus 11 integrantes atingiu uma dimensão difícil de conciliar com a tranquilidade institucional. Se não for reformada, a corte caminhará para tornar-se uma organização de Estado imune a controle, responsabilização e limites.
O escândalo do Banco Master expôs as entranhas e os riscos dessa anomalia que se desenvolve há décadas, favorecida pelo desenho constitucional de 1988 e moldada pelas más escolhas de agentes públicos.
Num exemplo da latitude dos ministros para determinar individualmente as fronteiras de seu campo de atuação, Dias Toffoli ordenou a subida do caso para o STF baseando-se num negócio imobiliário que nem chegou a ser consumado entre o dono do banco fraudador e um deputado.
Decerto já conhecia a sociedade entre parentes seus e um fundo envolvido nas falcatruas do Master, num resort frequentado pelo ministro. Não se declarou suspeito para atuar no caso nem mesmo quando esta Folha revelou aquelas ligações familiares.
O fogo do conflito de interesses já passara perto de Toffoli sem lhe chamuscar. Duas de suas canetadas subtraíram dos cofres públicos R$ 18,8 bilhões em multas por corrupção confessada da J&F e da Odebrecht, a despeito de a empresa dos irmãos Batista manter sob contrato a então esposa do magistrado.
Toffoli estava imune ao impedimento em razão do superpoder dos ministros de derrubar leis que imponham limites éticos a sua atuação. Foi o que ocorreu em agosto de 2023, quando sete ministros declararam inválida a norma que proibia juízes de atuar em casos de clientes de parentes, mesmo que representados por outro escritório.
A acompanhar o voto de Gilmar Mendes contra a regra moralizadora perfilaram-se Luiz Fux, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Toffoli e Alexandre de Moraes, cuja mulher teve escritório contratado por R$ 129 milhões pelo Master.
Por causa da decisão, Moraes está livre para julgar ações de interesse do cliente de sua cônjuge.
A derrubada da lei escancarou o caminho para quem deseja exercer influência por fora dos autos sobre este ou aquele magistrado. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que parentes de ministros do STF participam de 1.860 casos na corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se o choque de descrédito sobre o Supremo recomendaria autocrítica aos seus integrantes, no caso de Moraes foram mais fortes os estímulos dos superpoderes para dobrar a aposta.
Ele abriu mais um de seus inquéritos anômalos, sem ter sido provocado pela Procuradoria, desta feita para investigar servidores que, acredita, são os autores de vazamentos de informações sobre ele e outros ministros.
Juízes não devem meter-se no que a polícia vai investigar nem atropelar a titularidade do Ministério Público nas ações penais. Precisam manter equidistância e desviar-se de causas em que eles mesmos são as vítimas.
Tamanha liberdade para atuar sem freios produziu outras aberrações, como banir pessoas de redes sociais sem culpa formada, contraditório ou publicidade.
Até hoje as liminares dos perdões bilionários de Toffoli não foram julgadas por seus pares.
Em outra liminar monocrática, de dezembro, Gilmar tirou do bolso do colete uma regra inventada por ele mesmo para proteger ministros do Supremo de ações de impeachment no Senado. Para admitir o pedido, decretou o decano, serão necessários dois terços dos senadores, não a maioria simples da lei.
Hoje não há norma de conduta, lei ordinária ou emenda constitucional que resista ao Supremo quando elas contrariam interesses pessoais e corporativistas dos ministros. O próprio Senado nunca fez tramitar pedido de impeachment de juiz da corte.
O código de conduta defendido pelo presidente Edson Fachin seria um passo para reenquadrar os 11 juízes na boa prática de não conceder poder sem impor limites e cobrar responsabilidade. Urge acabar com a promiscuidade de parentes advogados, vedar a concessão de viagens e presentes por interessados em causas e disciplinar a falação fora dos autos.
Decisões individuais precisam ser reduzidas ao mínimo emergencial e ainda assim não deveriam passar mais de 30 dias sem o crivo coletivo. Elas jamais deveriam suspender efeitos de leis aprovadas pelo Congresso. A proscrição é o melhor caminho para os inquéritos de ofício.
Regras menos elásticas para o julgamento de autoridades com foro especial deveriam ser readotadas. O Brasil se beneficiaria se a corte julgasse poucas causas de grande relevância pública e constitucional, distanciando-se de minudências políticas e criminais de uma pequena elite.
É um erro estratégico de alguns ministros recorrer aos poderes excessivos que amealharam para defender-se a si próprios. Desta vez não há ameaça à democracia que lhes empreste razão nem apoio social. É a democracia que exige uma corte constitucional mais equilibrada e contida.
Falta de livros em Braille demonstra pouco-caso do MEC com alunos cegos
Por Editorial / O GLOBO
Pela primeira vez em 40 anos, não há garantia orçamentária no Ministério da Educação e Cultura (MEC) para comprar livros em Braille, essenciais para milhares de alunos cegos ou com capacidade de visão reduzida, como mostrou reportagem do GLOBO. O MEC alega que os editais estão em preparação e afirma que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem “contratos vigentes que asseguram o atendimento a esses alunos”. A realidade, porém, demonstra o pouco-caso do ministério. A carência afeta tanto alunos de turmas regulares quando da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Por mais que o MEC tente minimizar a questão, representantes do setor afirmam que o déficit pode ser irrecuperável. “O prejuízo nas escolas será enorme”, afirma Mauro Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant, referência no ensino especializado. “Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego.” Para ele, 2026 será um ano de “Braille zero”.
Não há alternativa adequada à alfabetização dessas crianças além do Braille. “Ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita”, diz Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa produtores do conteúdo.
É improvável que a falta dos livros didáticos seja motivada somente por limitações orçamentárias. Pelas estimativas da Abridef, o custo para atender a todos os alunos com deficiência visual gira em torno de R$ 40 milhões, menos de 1% do orçamento anual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O mais provável é que seja um problema de gestão. No ano passado, o MEC atrasou até a compra de livros didáticos comuns para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em Ciências, História, Geografia, Artes e Inglês.
Embora a Abridef fale em 45 mil estudantes com deficiência visual, o MEC, com base no Censo Escolar, considera apenas 7.321. Só que nem desses consegue dar conta. Em 2024, apenas 3.500 receberam livros em Braille. O MEC deveria ao menos reconhecer suas falhas. Mas a avaliação no governo parecer ser que tudo corre às mil maravilhas. No último domingo, sob o pretexto da volta às aulas, o ministro da Educação, Camilo Santana — que deverá deixar o governo em abril para ajudar na campanha de Elmano de Freitas (PT) à reeleição no Ceará —, ocupou cadeia de rádio e TV para exaltar os números de sua gestão na pasta.
É legítimo o ministro prestar contas à população sobre suas ações. Mas seria bom se seus pronunciamentos tivessem algum lastro na realidade de carências do sistema educacional.
União arcará de novo com ônus das dívidas estaduais
Por Editorial / O GLOBO
A adesão maciça ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), cujo prazo se encerrou no final de dezembro, é sinal de que, mais uma vez, a União arcará com o ônus das dívidas dos estados, multiplicadas por governadores sem compromisso com a responsabilidade fiscal. Cada onda de refinanciamento funciona na prática como estímulo a mais endividamento. As recorrentes rodadas de renegociação criam nos entes federativos a percepção — infelizmente correta — de que, cedo ou tarde, a União os socorrerá. “É aquilo que, em economia, se chama de ‘risco moral’ [moral hazard, em inglês], situação em que os agentes entendem haver incentivos para não pagar — e não pagam”, afirma Juliana Inhasz, economista do Insper.
A maioria dos estados da Federação (22 dos 27) aderiu ao Propag. Desses, em virtude dos critérios generosos estabelecidos no programa, 17 nem sequer precisarão pagar juros sobre suas dívidas, apenas a correção monetária. Ficaram de fora apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina. As condições da nova rodada de renegociação, flexibilizada ainda mais pelo Congresso, são tão atraentes que mesmo outros estados com endividamento sob controle aderiram ao Propag.
Pelas contas do Tesouro Nacional, os estados com maior razão entre dívida líquida e arrecadação são Rio de Janeiro (217,2%), Rio Grande do Sul (173,8%), Minas Gerais (167,4%) e São Paulo (123,4%) — o limite permitido por lei é 200%. Devido às enchentes de 2024, o Rio Grande do Sul foi autorizado pelo Congresso a suspender o pagamento das parcelas até 2027. Minas e Rio haviam aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a rodada de renegociação instituída no governo Michel Temer, mas sem cumprir todas as exigências.
É longa a história de operações de socorro aos estados. Desde o Plano Real até o Propag houve cinco resgates. O primeiro tinha motivo compreensível: ao acabar com a hiperinflação, o Real fez desaparecer receitas financeiras decorrentes da própria inflação. Os estados foram apanhados no contrapé com o fim brusco da ciranda financeira. Permitiu-se então a federalização das dívidas, e os governos estaduais ficaram proibidos de emitir novos títulos para pagá-las.
A irresponsabilidade fiscal, porém, entranhou-se na gestão dos entes federativos. No governo Dilma Rousseff, o indexador das dívidas foi trocado (em vez de IGP-DI mais juros reais de 6% a 9%, passou a ser o IPCA mais no máximo 4%). Depois de Temer, o governo Jair Bolsonaro flexibilizou ainda mais o RRF, antes da aprovação do Propag no atual governo.
A cada renegociação, o Tesouro subsidia os estados de forma implícita. Só na troca de indexador no governo Dilma, esse subsídio implícito ficou entre R$ 93,1 bilhões e R$ 164,5 bilhões (em valores atualizados), pelos cálculos do Tesouro. Agora, nem juros a maioria dos governos precisa pagar mais. Todo esse dinheiro de que a União abre mão poderia ter sido usado para abater a dívida pública federal — permitindo ao Banco Central estabelecer taxas de juros menores —, fazer investimentos ou ampliar despesas sociais.
Em vez disso, há um estímulo à incúria fiscal dos governos estaduais, que não sofrem nenhuma pressão para ajustar suas próprias contas.
Jogo de máscaras
Por Merval Pereira / O GLOBO
O chamado à guerra feito por Lula para a militância do PT no fim de semana reflete a redução do espaço político de sua candidatura, enquanto o candidato da direita, Flávio Bolsonaro, procura vender uma imagem de moderação que lhe amplie o eleitorado para além do radicalismo bolsonarista. Os dois sofrem alta rejeição justamente pelo receio de que representem o extremismo político que encarnam. O presidente Lula, ainda visto como comunista por boa parte do eleitorado oposicionista, e os Bolsonaro, que custarão a se livrar da pecha de golpista que levou o patriarca à cadeia.
Assim como Lula, ao lado da retórica raivosa, mantém negociações políticas com partidos do Centrão, também Flávio não se distancia dos radicais bolsonaristas. Se o candidato fosse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não precisaria vender a imagem de moderado, pois foi ela que o inviabilizou como opção da extrema direita bolsonarista, por não confiar em sua fidelidade. Por isso mesmo, a mudança de perfil de Flávio é mais difícil de colar no eleitor moderado de centro que a agressividade do petismo eleitoral de Lula.
A prática de governo lulista mostra há muito tempo que a tendência à esquerda de sua política externa não passa de efeito colateral da sua vivência com a esquerda internacional, sem significar que esteja empenhado em implantar um governo autoritário no país. Ao contrário de Bolsonaro, que já pôs em prática uma tentativa de golpe de Estado que levaria o país ao retrocesso de uma ditadura cívico-militar.
Lula tem o espírito de negociação do líder sindical e uma flexibilidade ideológica que lhe permite governar com ministros e um vice-presidente que não comungam com suas ideias esquerdistas, mesmo que, no caso de Alckmin, cantem juntos a Internacional Socialista. O critério de nomeação para o Supremo diz muito sobre a flexibilidade ideológica de Lula. Nomeou dois comunistas: Eros Grau e Flávio Dino. Mas indicou também um jurista católico de direita, Carlos Alberto Direito. Na fase atual, em que a confiança vale mais que os méritos jurídicos, escolheu seu advogado pessoal e tenta aprovar o advogado-geral da União, o evangélico Jorge Messias.
O que é um obstáculo sério para Lula, e não menor para Flávio, é a corrupção. O ambiente do país no momento é de indignação apartidária com a corrupção institucionalizada. Isso leva o governo incumbente de roldão nas suas negociações atípicas com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Quando Lula diz, em seu discurso raivoso para o PT, que “a política apodreceu”, o tom não é de autocrítica, mas deveria ser.
Tirar a si próprio, e o PT, de crises de corrupção como mensalão e petrolão, e tentar se distanciar do escândalo do Master, quando ele próprio se deixou usar num esquema de conflito de interesses ao receber o presidente do banco, Daniel Vorcaro, levado pelo ex-ministro Guido Mantega, colocado no conselho do banco a seu pedido, não é plausível. Com o agravante de que Gabriel Galípolo, já indicado por Lula para presidir o BC, esteve presente à reunião sobre uma crise financeira com que teria de lidar.
Receber o banqueiro envolvido em denúncias, ao lado do futuro presidente do BC, é uma indicação de proteção presidencial que, se não foi concretizada, como alega Lula, não tem menor importância. O ambiente crítico neste momento não significa, porém, que o bolsonarismo possa tirar proveito completo para melhorar sua posição competitiva. A instabilidade que a família Bolsonaro trouxe ao país com a tentativa de golpe, a defesa posterior da taxação de Trump e o envolvimento de seus integrantes em acusações de corrupção moral e material, não os deixa livres de ataques nesse mesmo flanco.
'Estagnado', Brasil repete pior posição em índice de corrupção da Transparência Internacional: 'Impunidade generalizada'
Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro / O GLOBO
A ONG Transparência Internacional vê um cenário de "estagnação" brasileiro no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025. No ano passado, o Brasil repetiu a segunda pior nota (35 pontos, numa escala de 0 a 100) da série histórica iniciada em 2012 e continuou na 107ª posição, entre 182 países e territórios, no levantamento elaborado pela organização.
O Brasil subiu um ponto com relação a 2024, uma variação considerada "estaticamente insignificante" pelos elaboradores do indicador. Na escala do IPC, quanto menor for a nota, maior é a percepção de corrupção.
O índice é formado com base em até 13 indicadores independentes que avaliam a percepção de especialistas, pesquisadores e executivos sobre comportamentos corruptos no serviço público e mecanismos de prevenção desta prática criminosa. No caso brasileiro, foram considerados oito indicadores, assim como em 2024.
A série histórica mostra que o Brasil pontuou melhor no ano inaugural e em 2014 (com 43 pontos). Já o pior desempenho foi registrado em 2024 (34 pontos).
O diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil, Bruno Brandão, afirma que a estagnação ocorre no país mesmo que o Brasil tenha chamado a atenção mundial no ano passado pela resposta "firme" do Supremo Tribunal Federal (STF) na responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro. — (O Brasil) também chocou o mundo com casos de macrocorrupção em escala inédita, como INSS e Master, impunidade generalizada mesmo para corruptos confessos e condutas desmoralizantes de ministros do próprio STF — avalia Bruno Brandão.
A ONG aponta que, há dez anos, o Brasil está estagnado abaixo da média global dos países. O IPC 2025 posiciona o país abaixo da média das Américas (42 pontos) e da média das 182 nações (42 pontos). Na avaliação de Brandão, os Três Poderes brasileiros têm contribuído para a estagnação brasileira no IPC. Brandão afirma que, embora o Planalto "tenha promovido avanço importante no uso de inteligência financeira para o combate à lavagem de dinheiro associada ao crime organizado", o governo Lula "também falhou muito, permitindo a captura de agências regulatórias e estatais, além de manter a barganha política baseada na farra das emendas".
- O diretor-executivo aponta que o Congresso, por sua vez, aprovou medidas "não para fortalecer, mas para debilitar o combate à corrupção, como o afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, enquanto as emendas não param de se agigantar". Já o STF, segundo Brandão, "teve papel importante tentando estabelecer transparência e algum controle às emendas, mas continua garantindo impunidade generalizada a casos de macrocorrupção, inclusive confessos, ao mesmo tempo em que os próprios ministros aparecem com vínculos altamente suspeitos a empresas corruptas com casos na Corte".
Ranking Mundial
Os melhores classificados em 2025 foram Dinamarca (com 89 pontos), Finlândia (88 pontos) e Cingapura (84 pontos). Os piores, por sua vez, foram Somália e Sudão do Sul (ambos com apenas 9 pontos) e Venezuela (com 10 pontos).
Pontuaram próximos ao Brasil Sri Lanka (também com 35 pontos); Argentina, Belize e Ucrânia (36 pontos, um a mais); e Argélia, Bósnia e Herzegovina, Indonésia, Laos, Malawi, Nepal e Serra Leoa (todos com 34 pontos, um a menos). Em 2025, dois novos países — Brunei e Belize — foram incluídos no ranking do IPC, ambos posicionados acima do Brasil.
A indecente fila do INSS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Quando ainda era candidato ao terceiro mandato presidencial que exerce agora, o petista Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez disso, porém, produziu-se um recorde infame: o número de requerimentos à espera de análise pelo instituto superou os 3 milhões pela primeira vez em quase duas décadas.
Ao longo da atual gestão petista, a fila de espera do INSS já ultrapassou, mais de uma vez, o pico de 2,03 milhões registrado em janeiro de 2020, no início do governo de Jair Bolsonaro.
Apesar do crescimento exponencial da fila do INSS sob Lula, a verdade é que o problema atravessa diversos governos sem ser equacionado. Para piorar, a crescente judicialização dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não apenas amplia a espera como pressiona ainda mais as já combalidas contas públicas.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas carentes com mais de 65 anos, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade. No período de três anos até abril de 2025, as concessões de BPC determinadas por decisões judiciais saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A judicialização provoca um efeito cascata. À medida que mais benefícios como o BPC são concedidos por força de decisão judicial, mais requerimentos desse tipo são feitos, aumentando o tempo de espera, o que, por sua vez, também incentiva mais pedidos judiciais. Trata-se de um círculo vicioso, que amplia a fila do INSS e que tem forte impacto fiscal.
De acordo com um recente estudo do Insper, boa parte das derrotas da União na Justiça, que custaram 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, resulta de casos envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. Especialistas ressaltam que a flexibilização dos critérios de concessão do BPC contribui para o congestionamento de pedidos no INSS. Critérios mais frouxos são explorados por escritórios de advocacia especializados em encontrar brechas para oferecer aos clientes auxílio na busca por benefícios previdenciários.
Do lado do governo, as ações adotadas até agora para tentar resolver o problema têm se provado ineficazes. No início do mês passado, o INSS publicou uma portaria retomando a concessão de bônus em dinheiro para o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), iniciativa criada para acelerar a análise dos requerimentos de auxílio. Anteriormente, em outubro, o programa havia sido suspenso por falta de recursos, ou seja, o governo que prometeu zerar a fila do INSS congelou, ainda que temporariamente, o custeio da máquina pública que administra a fila de pedidos de aposentadoria.
Além da concessão de bônus aos servidores do INSS envolvidos na análise de pedidos de benefícios, o governo também “nacionalizou” a fila, isto é, servidores da Região Sul, de São Paulo e de outros lugares em que a fila é menor passarão a atuar nos processos em que há maior espera. A diferença é grande. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fila no Sul e em São Paulo não passa de 45 dias, que é o prazo máximo legal para a análise dos requerimentos. “Já na Região Nordeste, está em 188 dias”, afirmou Waller Júnior.
Talvez por pressão do calendário eleitoral, o governo também promove mutirões de atendimento em diversos Estados do País. Agências do INSS estiveram abertas no final de semana passado numa tentativa de desafogar a fila. De acordo com o governo, mais de 10 mil vagas para atendimento foram liberadas nos dias 7 e 8 de fevereiro, a maior delas do Nordeste.
A diminuição significativa do indecente tempo de espera de cidadãos por benefícios do INSS, contudo, exige bem mais que ações pontuais postas em prática em ano de eleições majoritárias no País. Sem regras estáveis para a concessão de benefícios, sem contingente adequado de funcionários e sem serviços digitais que funcionem regularmente, a fila não vai andar.
