Tudo pela credibilidade
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Apesar de ter antecipado que em março pretende dar início ao ciclo de redução dos juros, o Banco Central (BC) manteve, na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o tom severo que deixa explícito que a calibragem e o tempo de duração da queda irão depender do comportamento dos indicadores econômicos. Uma tradução para as explicações do BC é que o calendário eleitoral de 2026 não deve afetar o rumo da política monetária; outra é que os sinais da economia ainda não garantem um afrouxamento significativo da Selic, a taxa básica de juros da economia.
Em um e outro caso, o documento do Copom não deve ter sido do agrado do Palácio do Planalto, que esperava ver sob a gestão de Gabriel Galípolo um BC mais flexível à política econômica de expansão de gastos e incentivo ao crédito adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o anúncio de que a partir da próxima reunião do Copom a Selic – que este mês completa oito meses em astronômicos 15% ao ano – começará a cair, o mercado esperava também com ansiedade a divulgação dos detalhes da decisão.
Mas, pelo que se viu na ata, os diretores do BC ficaram mais preocupados em garantir a credibilidade técnica das futuras decisões do que indicar graduações, deixando as apostas por conta do mercado. Por diversas vezes o texto destacou que cada julgamento foi feito de forma unânime, como o que reafirmou “a necessidade da manutenção do patamar de juros em níveis restritivos, até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas à meta”.
Na reunião de março é possível que o colegiado esteja completo, com a incorporação dos dois novos diretores a serem indicados pelo governo e sabatinados pelo Congresso. De qualquer forma, a reiterada unanimidade declarada dos atuais sete membros do Copom demonstra a intenção de blindar a política monetária de eventuais interferências políticas.
Ainda que tenha especificado que “a magnitude e a duração do ciclo de distensão monetária serão determinadas ao longo do tempo”, à medida que novas informações, como a evolução do mercado de trabalho, tornarem a análise mais precisa, o fato de o BC ter se referido a um ciclo e não a um corte isolado fez o mercado apostar, de forma quase consensual, em cinco quedas consecutivas ao longo do ano.
Como este jornal destacou diversas vezes, o ciclo poderia ter começado há mais tempo se o governo não tivesse optado por deixar o Banco Central isolado na tarefa de controlar a inflação. O rigor com que o banco tem perseguido a meta de inflação é hoje o ponto de credibilidade que contrasta com a total desconfiança em torno de um governo que dribla o arcabouço fiscal que ele mesmo adotou e que estimula a gastança.
Lula, como é de seu feitio, nunca se responsabilizará pelo nível atual dos juros. E certamente, quando estiver oficialmente em campanha, reivindicará os louros pela queda da Selic e pelo controle da inflação, que se devem, única e exclusivamente, à condução cautelosa da política monetária pelo BC.
A democracia cínica do PT
Por Notas & Informações / o estadão de sp
O PT decidiu oferecer ao Brasil mais uma amostra de seu peculiar conceito de democracia. Em contribuição enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do debate sobre as regras das eleições de 2026, o partido pediu a retirada da norma que autoriza o impulsionamento, nas redes sociais, de conteúdos críticos ao desempenho de governos durante a pré-campanha. Trata-se do período que antecede formalmente a campanha eleitoral, no qual ainda não é permitido pedir votos, mas em que partidos, pré-candidatos e a sociedade em geral debatem políticas públicas, avaliam gestões, apresentam diagnósticos e testam narrativas.
Em termos claros, o ideal petista de liberdade política admite debate, pluralismo e circulação de ideias – desde que, ora vejam, ninguém fale mal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é reveladora. Não se trata de aperfeiçoar regras para garantir isonomia, transparência ou integridade do processo eleitoral, objetivos legítimos e necessários de qualquer democracia representativa. Trata-se, isso sim, de restringir o alcance de críticas políticas justamente quando o eleitor começa a confrontar promessas com resultados, comparar trajetórias administrativas e formar juízos sobre continuidades e alternativas de poder.
O argumento do PT sustenta-se na ideia de que o impulsionamento de críticas poderia desequilibrar a disputa e ferir a igualdade entre pré-candidatos. É uma inversão lógica notável. A própria jurisprudência eleitoral tem se esforçado para diferenciar crítica política legítima de propaganda antecipada, reconhecendo que o debate público não se confunde com pedido de voto. Ainda assim, quem ocupa o poder já dispõe, por definição, de vantagens estruturais consideráveis: visibilidade permanente, palanque institucional, acesso cotidiano aos meios de comunicação e capacidade de pautar o debate público com anúncios, programas e atos oficiais, além da recorrente confusão entre comunicação de governo e propaganda política. Blindar a gestão contra críticas impulsionadas é converter a assimetria natural do poder em privilégio político.
Mais grave ainda é o pressuposto heterônomo e dirigista embutido na proposta. Parte-se do princípio de que críticas a governos, quando amplificadas por meios digitais, seriam ilegítimas ou perigosas, como se o eleitor fosse incapaz de discernir argumentos, avaliar dados ou distinguir crítica política de desinformação deliberada. Eis aí o velho cacoete paternalista lulopetista, que desconfia da sociedade, relativiza a autonomia do cidadão e prefere substituí-la por um discricionarismo regulatório exercido a partir de tribunais, resoluções administrativas e órgãos de controle.
A excrescência torna-se ainda mais evidente quando se considera o alcance geral da regra pretendida. A vedação ao impulsionamento de críticas não atingiria apenas o governo federal, hoje comandado por Lula, mas também governos estaduais e municipais. O mesmo PT que pede proteção contra críticas à gestão federal poderia, em tese, ver-se impedido de impulsionar conteúdos críticos ao governo paulista de Tarcísio de Freitas ou a políticas públicas conduzidas por outros partidos. A lógica é inconsistente e oportunista, revelando mais um cálculo político circunstancial do que uma preocupação institucional.
Não é por acaso que esse impulso censor surge num momento em que o partido volta a flertar com concepções iliberais de regulação do discurso político. Sob o pretexto de combater abusos, “discursos de ódio” ou supostos desequilíbrios, o que se observa é a tentativa reiterada de estreitar o espaço do dissenso e de submeter o debate democrático a filtros definidos por quem está no poder ou por instituições pressionadas por ele. O Brasil já pagou caro por soluções autoritárias travestidas de boas intenções. A democracia só se fortalece com mais transparência, mais confronto de ideias e mais confiança no eleitor. Cabe ao TSE resistir a propostas que transformam a legislação eleitoral em instrumento de proteção governamental ou convertam a Justiça Eleitoral em bedel do debate público.
Liberdade política com ressalvas, pluralismo com exceções e debate público vigiado não são atributos de uma democracia madura. São, no máximo, o retrato fiel da democracia eleitoral petista.
O estraga-prazeres
Por Notas & Informações / o estadão de sp
A Constituição é clara ao estabelecer, no art. 37, inciso XI, que a remuneração do funcionalismo público não pode ultrapassar um teto, qual seja, o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem é simples e carregada de sentido republicano. Mesmo assim, há anos tem sido despudoradamente ignorada pelo acréscimo de “auxílios”, “licenças”, “gratificações” e “verbas indenizatórias” de toda sorte aos salários de uma casta de servidores – os tais penduricalhos – que, na prática, transformaram o teto constitucional em letra morta.
Diante dessa avacalhação da Lei Maior, a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que anteontem ordenou a suspensão do pagamento de penduricalhos não aprovados por lei, merece ser saudada por este jornal como um ato de resgate do texto constitucional. Os tempos são tão esquisitos que é o caso de louvar que um ministro do STF tenha relembrado que a Corte ainda é a guardiã da Constituição. Ainda mais pelo fato de que sua liminar fere interesses de abastados servidores do Judiciário e do Ministério Público, os mais famintos por penduricalhos, e não só do Executivo e do Legislativo.
A gravidade do quadro foi reconhecida pelo próprio ministro, que apontou um “descumprimento generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto do funcionalismo público. Não se trata, portanto, de um problema localizado, mas de um padrão disseminado nos Três Poderes, em todos os âmbitos da Federação. Ao intimar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para que disciplinem o pagamento das “verbas indenizatórias”, Dino deixou claro que a omissão é inconstitucional e exige uma resposta política, não apenas judicial.
Na decisão, o ministro descreveu a dinâmica viciada que sustenta esse sistema de privilégios. Segundo Dino, a desobediência ao teto constitucional alimenta uma busca frenética por “isonomia” entre as carreiras públicas. “Afinal, como a grama do vizinho é mais verde”, sublinhou o ministro, “é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping’ eterno”. O resultado é essa espiral de benesses que nada têm de indenizatórias – são aumentos salariais dissimulados, ademais isentos de imposto.
Indenizar, por óbvio, significa ressarcir o servidor público por gastos efetivamente realizados em razão do cargo – nada além disso. Fazer disso um ardil para driblar o teto constitucional é escarnecer do contribuinte, além de ser uma afronta ao princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
Dino deu 60 dias para que os Três Poderes revisem todos os adicionais pagos a seus servidores e, decorrido esse prazo, suspendam aqueles que não tenham previsão legal expressa. O Judiciário e o Ministério Público decerto serão os mais afetados, pois são viciados em criar penduricalhos por meio de seus próprios conselhos corporativos. O ministro ainda defendeu que o Congresso aprove uma lei que defina, com rigor, quais verbas indenizatórias são “realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto”.
Tal é o grau de desfaçatez no descumprimento reiterado do teto constitucional que alguém poderia cogitar da hipótese de retirar o dispositivo da Constituição para ao menos acabar com o cinismo. Evidentemente, o caminho não é esse. O teto não deve ser abolido, deve ser respeitado. E respeitá-lo é condição mínima para que a República deixe de ser um conceito abstrato e passe a valer para todos, inclusive, e principalmente, para aqueles que vivem do Estado.
Ao ampliar os efeitos de uma ação originalmente circunscrita aos promotores de Justiça de Praia Grande (SP) para todo o funcionalismo público nacional, Dino reconheceu, corretamente, que o problema é estrutural. E fez mais: pediu que sua decisão seja submetida ao plenário do Supremo, a fim de que se lhe confira legitimidade institucional. Se o STF estiver à altura de sua missão, confirmará a liminar e reafirmará o valor da Constituição, que não pode ser relativizada a fim de resguardar privilégios. Nesse sentido, a decisão de Dino foi mais do que acertada: foi republicana.
Master e Reag: CVM tem pelo menos 126 processos não concluídos desde 2017
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem pelo menos 126 processos relacionados ao Banco Master e às corretoras Reag e Trustee que ainda não foram concluídos. É o que mostra um levantamento interno apresentado nesta sexta-feira, na primeira reunião do grupo de trabalho que apura se houve ou não falhas de fiscalização da autarquia no caso do banco de Daniel Vorcaro. São 47 processos referentes ao Master, 77 sobre a Reag e outros dois relacionados à Trustee. O mais antigo deles é de 2017.
O levantamento ainda vai detalhar quantos e quais processos ficaram represados sem motivo na autarquia, quais foram arquivados e os que foram adiante. Há ainda processos duplicados e outros que são apenas pedidos de informação.
Mas esse número deve aumentar, porque a lista ainda não inclui as pessoas físicas e jurídicas ligadas às três instituições financeiras investigadas por fraude e lavagem de dinheiro do crime organizado. Todo esse material será compilado nas próximas três semanas, prazo para o grupo apresentar suas conclusões.
Embora a atribuição de fiscalizar os bancos seja do Banco Central, a CVM é a principal responsável pela supervisão dos fundos vendidos no mercado – instrumento que correspondia a mais ou menos metade dos ativos que o Master listava em seu balanço. Muitos deles eram precificados a um valor muito maior do que o real e fizeram transações que agora estão na mira da Polícia Federal.
A equipe da coluna apurou que vários dos processos contra o Master já foram arquivados, uma parte levou à assinatura de termos de compromisso e outra fatia ficou represada na diretoria.
Embora o objetivo declarado da apuração seja melhorar os processos de supervisão e as normas a partir desse caso, o objetivo não declarado é descobrir quem falhou e se houve má-fé, leniência ou incompetência mesmo. Se forem constatados problemas, deverá ser proposta a abertura de sindicâncias e processos disciplinares específicos.
Um dos focos de preocupação, segundo a apuração da coluna, é a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais, a SIN, responsável direta pela fiscalização dos fundos em geral. Uma outra área, a Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), fiscaliza os fundos de direito creditório, instrumento que Master e Reag também operavam.
A SIN é a que promete a maior dor de cabeça porque, segundo fontes ligadas ao assunto, foi dela que partiu a maior parte dos ofícios de alerta enviados ao Master e à Reag.
Os ofícios de alerta são uma medida alternativa à abertura de processo, quando se considera que a infração encontrada pelos técnicos é pouco relevante ou provocou dano pequeno.
Quando envia um ofício, na prática a CVM está dizendo que notou algo errado e avisando a entidade ou o banco para que não repita a conduta irregular. Em geral, depois do envio do ofício o procedimento é arquivado.
Só que o fato de haver muitos ofícios também pode significar que as irregularidades não eram tão irrelevantes assim e que deveriam ter sido alvo de uma apuração mais aprofundada, ou que alguém na autarquia estava fazendo vista grossa para condutas que lesaram o mercado de capitais.
Diretor que propôs acordo virou advogado do Master
Como informou o blog em maio de 2025, o ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários Henrique Machado, que recomendou no final de 2020 o fechamento de um acordo para encerrar o processo por operações fraudulentas na emissão de R$ 49 milhões em debêntures contra diretores do Banco Master (então chamado Máxima), tornou-se advogado da instituição depois de deixar a autarquia.
Informações recolhidas pela equipe da coluna e registros da própria CVM obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Machado, que foi diretor entre julho de 2016 e dezembro de 2020, tornou-se sócio do Warde Advogados em julho de 2021, mesma época em que o escritório começou a atender o Master, e a partir de junho de 2022, participou de reuniões como representante do banco.
Das 59 reuniões, 21 foram diretamente relacionadas ao Master ou ao Máxima, como se chamava o banco de Vorcaro antes de 2021. Alguns desses encontros inclusive foram para tratar de processos abertos quando ele estava na CVM, e Machado compareceu junto com os sócios do banco, como o CEO Daniel Vorcaro e o ex-diretor Maurício Quadrado.
Machado já conhecia bem o Master quando passou a advogar para o banco. Em seu último mês de mandato na CVM, dezembro de 2020, ele deu um voto bem generoso com a instituição.
No processo, Vorcaro e os outros sócios do Master eram acusados de desviar R$ 49 milhões captados com a venda de debêntures de duas empresas. A corretora que intermediou o negócio, a Indigo, já tinha sido inclusive suspensa por envolvimento em um escândalo de fraudes em fundos de pensão municipais em Rondônia desvelado pela Operação Fundo Fake da Polícia Federal – decisão posteriormente derrubada pela Justiça.
Mas o então diretor ignorou esse histórico e não aguardou sequer a conclusão de diligências que ele mesmo tinha pedido aos técnicos e fechou com o Master um termo de compromisso em que Vorcaro e o diretor Luiz Antonio Bull, presos em novembro passado, pagaram multas de R$ 250 mil. Os milhões desviados, porém, nunca foram devolvidos aos investidores.
'Penduricalhos' têm cerca de 3 mil nomes diferentes, indica levantamento da Transparência Brasil
Por Vinicius Neder— Rio / O GLOBO
Na decisão em que determinou a todos os órgãos públicos do país a revisão de "penduricalhos" que turbinam os contracheques dos servidores, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), listou uma série de benefícios, no mínimo, duvidosos, como "auxílio-peru" ou "auxílio-iPhone", mas a criatividade de brechas para elevar os supersalários para além do teto constitucional parece ir além.
Apenas nos contracheques dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas e ramos, há cerca de 3 mil nomes diferentes para os benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil, entidade dedicada a monitorar o acesso a dados públicos.
O pente-fino considerou as mínimas diferenças entre os nomes, até mesmo o uso ou não do hífen, mas são tantas ocorrências que os pesquisadores agregaram tudo em categorias. Ainda assim, ficaram em torno de 60 categorias de penduricalhos, contou Cristiano Pavani, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
Mesmo agregando, chama a atenção o número de gratificações, 18. Algumas que o levantamento mapeou são gratificação-acervo (para juízes que têm muitos processos em mãos), coordenação, corregedor, curso-concurso, diretoria, eleitoral, magistério, entre outras.
A quantidade de auxílios também é destaque. O levantamento encontrou 11: auxílio-alimentação, bolsa-estudos, creche, educação, funeral, moradia, mudança, natalidade, saúde, telefone e transporte.
Outras categorias de benefícios chamam a atenção, como URV, que se refere a pagamentos de recomposição de perdas salariais na época da introdução do real, em 1994. Ou a "diferença de entrância", que se refere a um pagamento adicional para os juízes por causa do tamanho da comarca pela qual é responsável, explicou Pavani.
Já a sigla PAE é um benefício que se refere à "parcela autônoma da equivalência", segundo o pesquisador, usado para equiparar os vencimentos de servidores do Judiciário e do Ministério Público ao de funcionários do Legislativo.
Para Pavani, a falta de uma regulamentação nacional permite uma "corrida viciosa" entre órgãos públicos para criar penduricalhos inventados em outras carreiras:
-- Notadamente, o Judiciário e o Ministério Público puxam a fila dos supersalários, competindo entre si para ver quem ganha mais. E aí tem uma corrida viciosa, que traz ônus para a sociedade: quando um penduricalho é criado no Ministério Público, o Judiciário corre e replica, e assim sucessivamente.
Lula dá largada para eleição com base mobilizada e discurso contra privilégios
O presidente Lula (PT) vai dar uma espécie de pontapé inicial na campanha eleitoral e reafirmar sua candidatura à reeleição neste sábado (7) em Salvador, quando participa da celebração dos 46 anos do PT.
O evento servirá para o presidente marcar posição, mobilizar a militância e indicar as diretrizes da campanha, que incluem a defesa do legado das gestões petistas, a comparação com os adversários e pautas como o fim da escala 6x1.
A aposta é um discurso ideológico para enfrentar a direita bolsonarista. O PT vai se reafirmar como partido que "nasceu antissistema", contra as desigualdades e contra os privilégios.
O PT vai para a campanha deixando as turbulências institucionais sob Jair Bolsonaro (PL) em segundo plano, com o lema "a democracia venceu, rumo ao tetra".
Ao contrário de 2022, quando a campanha girou em torno do combate a Bolsonaro, o entendimento é que eleição atual será um plebiscito sobre os quatro anos do governo Lula.
Dessa forma, o PT vai buscar demarcar seu território no campo ideológico e defender o legado da gestão, impulsionando sobretudo novas marcas como os programas Pé-de-meia, Gás do Povo, Desenrola, além da flexibilização das regras para a Carteira Nacional de Habilitação.
A visão no partido é que setores específicos da sociedade serão determinantes no resultado das eleições, incluindo os trabalhadores precarizados, os jovens, os pequenos empreendedores e os eleitores que oscilam politicamente.
Em palestra a militantes e dirigentes petistas em Salvador na quinta-feira (5), o marqueteiro Otávio Antunes indicou que a campanha terá um forte componente de luta política e que não bastará repetir números de feitos alcançados pelo governo.
O caminho será se contrapor à direita, apontada como defensora das elites e dos privilégios, e buscar desnudar o discurso antissistema do bolsonarismo.
"Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem", afirmou.
A resolução política do Diretório Nacional, aprovada após o encontro em Salvador, define o PT como um partido "guiado pelo compromisso de lutar contra um sistema que permite que milhões de pessoas passem fome para que poucos sejam bilionários, que mata jovens pobres e pretos nas periferias e fecha os olhos para os bilhões movimentados por crimes financeiros."
O partido vai apostar em pautas como o fim da escala 6x1, a tarifa zero no transporte público e a taxação dos super-ricos.
"A gente vai deixar o governismo de lado, no sentido de apenas apresentar as coisas que o governo fez. Vamos falar de coisas que mexem com o imaginário coletivo, lutar contra os privilégios e contra os poderosos que nunca enfrentaram a Justiça", diz o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares.
A crise envolvendo o Banco Master também está no radar do partido, que vai definir uma estratégia de comunicação para reafirmar que Lula defende as investigações e que a liquidação do banco aconteceu na gestão petista.
Na quinta-feira, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu que o partido apoie a abertura da CPI do Master.
"O que aconteceu no Banco Master precisa ser investigado e os responsáveis precisam ser penalizados. Se isso atinge a esfera política, se você tem lideranças que tiraram proveito de fraudes, elas têm que ser responsabilizadas", afirmou.
Lula desembarcou nesta sexta-feira (6) em Salvador para cumprir uma agenda institucional do governo e na sequência faz uma visita ao Santuário de Santa Dulce dos Pobres.
Neste sábado, o presidente participa do evento que vai celebrar os 46 anos do PT. A festa acontece no Trapiche Barnabé e será encerrada com uma apresentação do Cortejo Afro.
Aliados tem evitado tratar o evento como um lançamento da pré-campanha. A avaliação é que Lula deve priorizar as ações de governo e inaugurações até meados do ano.
A Bahia foi escolhida para sediar o evento como forma de reafirmar a importância eleitoral do estado, que deu uma frente de quatro milhões de votos a Lula na disputa contra Bolsonaro em 2022.
Assim, Lula inicia o seu périplo pré-eleitoral pelo Nordeste, região onde o PT tem quatro governadores, mas enfrenta desgastes nas gestões locais em temas como a segurança pública.
O PT também enfrenta turbulências na região campo político. Na Bahia, o governador petista Jerônimo Rodrigues também vive uma crise em sua base aliada que ganhou corpo com o rompimento do senador Angelo Coronel, que anunciou que vai se desfiliar do PSD e se aproxima da oposição.
O cenário é parecido no Ceará, onde a segurança pública se tornou o principal motor da disputa política, que pode ter o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) como adversário do governador Elmano de Freitas (PT).
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra planeja renunciar para concorrer ao Senado, mas não tem o apoio de seu vice nem maioria na Assembleia em uma provável eleição indireta.
No partido, a avaliação é que voto de gratidão, que embalou votação do PT nas últimas eleições, pode não ser suficiente para garantir uma margem ampla de votos.
"Gratidão não é valor universal em eleição. Esse cheque de que criamos o Bolsa Família, que o filho do pobre na está universidade, nós descontamos um monte de vezes. Mas só isso não dá mais voto. Só a gratidão não organiza, é importante organizar isso a partir da luta política", afirmou Otávio Antunes.
